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30 de maio de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14039
Modifica o Decreto nº 5163/1986, que regulamenta a Lei nº 3139/1986 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares.
DECRETO NÚMERO 14040
Prorroga por mais 12 (doze) meses, o prazo para execução das obras de infraestrutura constantes no Decreto nº 13604/2022.
DECRETO NÚMERO 14041
Considera “Hóspede Oficial Do Município”, no dia 30 de maio de 2023, o Ilmo. Sr. Eleuses Vieira de Paiva, Secretário da Saúde do Estado de São Paulo.
DECRETO NÚMERO 14042
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 30 de maio de 2023, o Ilmo. Sr. Geraldo Reple Sobrinho, Presidente do COSEMS/SP e Secretário Municipal da Saúde de São Bernardo do Campo
DECRETO NÚMERO 14043
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 30 de maio de 2023, o Ilmo. Sr. Renilson Rehem, Consultor da OPAS/OMS e Coordenador do Projeto de Regionalização.
PORTARIA NÚMERO 42598
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.K.G., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula 168246-1, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no art. 27, inc. I, item 28, da Lei Complementar Municipal 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 42599
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.C.A., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula 167924-1, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28, da Lei Complementar Municipal 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 42600
Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar a suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, Inciso I, item 01 da Lei Complementar nº 680/2013, c/c o artigo 3º, inciso V do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília, devendo a Sindicância se conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42601
EXONERA, a pedido, a servidora 163660/1 MARIANA OLIVERO MAZIERO, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 30 de maio de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42602
EXONERA, a pedido, 135844/2 ANDRÉIA EMÍDIO RODRIGUES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 30 de maio de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42603
NOMEIA JOHNNY CÉSAR SOUZA PEREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 39044, de 19 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 42604
NOMEIA JONATHAN LOPES SPRADA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 42178, de 08 de fevereiro de 2023.
LICITAÇÕES
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 59/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do 10° Grupamento de Bombeiros. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 14/06/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 14/06/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. JUSTIFICATIVA: A contratação visa atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do 10° Grupamento de Bombeiros de Marília/SP.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 077/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de creme dental, escova dental e porta escova, destinados a Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 22/06/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 22/06/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Nádia Amada Matsui. Justificativa: “Garantir a realização do Programa de Prevenção em Saúde Bucal no ano Letivo de 2024, além da execução do Programa de Escovação Dental Diário na Rede Municipal de Ensino – Lei Municipal nº 7759/2015.”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 078/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Conjuntos de Peso de Calibração para Balança, Relógio de Parede e Balança de Banheiro, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 15/06/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 15/06/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALÉCIO. JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade dos materiais, pois eles contribuem para a formação de conceitos matemáticos fundamentais e para a formação integral dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os materiais solicitados são importantes aliados no processo de ensino/aprendizagem, pois são recursos que possibilitam a introdução dos conhecimentos matemáticos de forma lúdica, tornando o aprendizado mais dinâmico e atrativo para os alunos.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°004/2023 da FUMARES - Fundação Mariliense de Recuperação Social. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios para utilização no restaurante Bom Prato – Marília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Somente para fins de adequação no portal www.comprasnet.gov.br fica alterada a numeração de PE 004/2023 para PE 10004/2023. Em face da necessidade de correções nas descrições de alguns produtos, o edital foi retificado e disponibilizado. Devido às modificações altera-se também o edital conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 14/06/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 14/06/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 030/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO – CNPJ 49.880.727/0001-08, recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 49/2022, embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei nº 13019/2014.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação 014/2023 para Fornecimento de material e mão de obra para execução de tapa buraco em diversas vias públicas, conforme memorial descrito, planilha de custos e anexos, diretamente da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – COODEMAR inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05, com fulcro no Artigo 24 Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 029/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO – CNPJ 49.880.727/0001-08, recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 25/2022, embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei nº 13019/2014.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1501/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE NÓBREGA VI) Assinatura 26/05/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n° 14.002/23) Processo Protocolo Eletrônico n° 13.621/23.
Contrato CG-1502/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE NÓBREGA IX) Assinatura 26/05/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n° 14.005/23) Processo Protocolo Eletrônico n° 13.625/23.
Contrato CG-1503/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE NÓBREGA VIII) Assinatura 26/05/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n° 14.004/23) Processo Protocolo Eletrônico n° 13.624/23.
Contrato CG-1504/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAULO CORREA DE LARA V) Assinatura 26/05/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n° 14.000/23) Processo Protocolo Eletrônico n° 13.611/23.
Contrato CG-1505/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAULO CORREA DE LARA IV) Assinatura 26/05/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n° 13.999/23) Processo Protocolo Eletrônico n° 13.609/23.
Contrato CG-1506/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAULO CORREA DE LARA III) Assinatura 26/05/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n° 13.998/23) Processo Protocolo Eletrônico n° 13.608/23.
Contrato CG-1507/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE NÓBREGA VII) Assinatura 26/05/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n° 14.003/23) Processo Protocolo Eletrônico n° 13.623/23.
Contrato CG-1508/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE NÓBREGA V) Assinatura 26/05/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n° 14.001/23) Processo Protocolo Eletrônico n° 13.620/23.
Contrato CO-1263/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMETO ECONÕMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$1.351.385,25 Assinatura 29/05/2023 Objeto Fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para execução de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 180 dias Processo Dispensa de Licitação n° 013/23 (Processo Administrativo n.º 9.667/23).
Contrato CO-1264/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMETO ECONÕMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$234.970,60 Assinatura 29/05/2023 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para execução de guias e sarjetas, pavimentação asfáltica e calçada (passeio) na Avenida Antonio Zumiotti Sobrinho, no Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 90 dias Processo Dispensa de Licitação n° 015/23(Processo Administrativo n.º 9.672/23).
RESOLUÇÕES
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO n° 08 de 29 de maio de 2023
Dispõe sobre a realização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
O(A) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas através das Leis Municipais n.º 8570 de 04 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1.º Convocar conforme Decreto nº 01 de 02 de maio de 2023 a XIV Conferência Municipal de Assistência Social que tem como objetivo propiciar a reflexão e a discussão sobre a Política de Assistência Social.
Art. 2.º A XIV Conferência Municipal realizar-se-á no período no dia 23/06/2023, na Unimar – Universidade de Marília, no Auditório da Reitoria, sito a Avenida Higino Muzzi Filho, 1001 - Marília/SP.
Art.3.º O evento terá como tema central: “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS“, tendo como eixos temáticos:
EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Art. 4.º Para a organização e realização da Conferência fica instituída, sob a coordenação do(da) Presidente do Conselho, a Comissão Organizadora com a seguinte composição:
I – Conselheiros Representantes do Poder Publico:
• OTÁVIO FERNANDO COSTA,
• ROSANE ANDRESSA ROSSINI MARCHIORI
II – Conselheiros Representantes da Sociedade Civil:
• ELIANE CRISTINA SOUTO FONSECA
• ÂNGELA CÂNDIDO DA SILVA PASCOALINOTO
III – Representantes da Gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
• THABADA CRISTINE DA LUZ
Art. 6.º Caberá ao Conselho Municipal e ao órgão ao qual se vincula a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta Resolução.
Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIVERSOS
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o servidor Juliane Rotoli Macaro, pela PORTARIA Nº 41.803 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Nome do destinatário: Juliane Rotoli Macaro
Matrícula:864.521
Cargo: Supervisor (a) de Saúde
Local de Trabalho: Zoonoses
Finalidade – Intimar Vossa Senhoria para apresentar Defesa Prévia referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si dentro do prazo de 05 dias úteis a contar a partir da última publicação deste instrumento no Diário Oficial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0083
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 13.423, de 29 de maio de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J e alínea ”a”, do Inciso II do Art. 18-M, da Lei 3.200/86 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 123064/1 – NEIDE CAPELO PINHEIRO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF
60 horas semanais
No período de: 30 de maio a 07 de julho de 2023.
Titular Jornada Especial Motivo
EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde
EMEFEI Chico Xavier
Período: Manhã Classe da Profª Sandra Marinho de Oliveira-Licença Prêmio-Prot.nº 21.086/2023
5º Ano B
CÂMARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2023
Eduardo Duarte do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 1380/2022 de autoria da Vereadora Professora Daniela, SESSÃO SOLENE para o dia 02 de junho de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem aos Agentes de Vigilância Patrimonial.
DIVERSOS
Demonstrativo de Despesa Pessoal
Orçamento fiscal e da seguridade social