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31 de maio de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8973 DE 30 DE MAIO DE 2023
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023
PORTARIA NÚMERO 42605
APOSENTA a servidora 83712/1 CÉLIA REGINA AZEVEDO SILVA BARBATO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-G Tabela 2, inscrita no CPF n° 047.570.248-43, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1º de junho de 2023
PORTARIA NÚMERO 42606
CONCEDE à servidora 154849/1 LETÍCIA DOS SANTOS ARAGÃO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de junho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42607
DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“XVI - ISABELA GOMES DOS SANTOS, Assistente Social ou, na sua ausência, ROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA, Assistente Administrativa, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XI (gastos dos Conselhos Tutelares, inclusive as decorrentes de alimentação dos Conselheiros em viagens e em situações excepcionais)”.
PORTARIA NÚMERO 42608
RECLASSIFICA a referência salarial da servidora 134899/1 LEONTINA DA SILVA, titular do cargo de Professora de EMEI, para vencimento: Nível 1-B Tabela Magistério 1, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
Promoção/Progressão
Nível 1-A – Tabela Magistério 1 /
Nível 1-B – Tabela Magistério 1 Inclusão na Portaria n° 42073, de 13 de janeiro de 2023. 29/07/2022
PORTARIA NÚMERO 42609
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.G, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 137898-1, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, item 22 e 39 (em linha horizontal/ entre colegas de trabalho), Inciso II, Itens 1, 3, 6, 15, 17 e 18 da Lei Complementar nº 680/2013, c/c com o artigo 3º, inciso V e art. 4º, incisos I, II, IX, XVI, XVII, XXVI e XXX do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 42603
NOMEIA, a partir de 30 de maio de 2023, JOHNNY CÉSAR SOUZA PEREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 42178, de 08 de fevereiro de 2023.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 42604
NOMEIA, a partir de 30 de maio de 2023, JONATHAN LOPES SPRADA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 39044, de 19 de janeiro de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 072/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais de consumo odontológicos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 22/06/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 22/06/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Manter o atendimento dos serviços odontológicos nas Unidades de Saúde e Setores de Apoio - UBS/USF e Serviços de Apoio”.
ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção de ponte sobre o Rio do Peixe. ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA – Após análise na planilha orçamentária apresentada, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR a empresa por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital: ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA (R$ 3.299.628,34). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA, totalizando R$ 3.299.628,34, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO – HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro visando a eventual prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparação, adaptações, modificações conservações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e cedidos da Secretaria Municipal da Saúde com fornecimento de materiais e mão de obra – Prazo de 12 meses. ATA DE JULGAMENTO – HABILITAÇÃO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR as empresas: ATLÂNTICA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI por NÃO ter entregado o Balanço Patrimonial nos termos do item 6.7.3 do Edital, conforme parecer técnico anexo ao processo e WELLINGTON MIGLIARI BARBOSA EIRELI, por NÃO ter atendido ao item 6.8.7 do Edital. HABILITAR as empresas: SEAROM CONSTRUTORA LTDA EPP; SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; TERRAPAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA – ME e WAG-X INFRAESTRUTURA LTDA, por terem apresentado a documentação de acordo com o edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA de ANÁLISE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO APÓS DILIGÊNCIA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para substituição do gramado natural por gramado sintético no campo e área de aquecimento no estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal com posterior manutenção do mesmo por 365 dias. ATA DE JULGAMENTO APÓS DILIGÊNCIA: Após publicação do resultado dos documentos/propostas, foram realizadas diligências pela arquiteta responsável. Das averiguações produziram-se arquivos anexados ao processo. Das análises “in loco” recomendou-se e o Secretário da Pasta acatou, por razões técnicas, a desclassificação da Licitante GREEN ENGENHARIA EM REVESTIMENTO DE ALTO DESEMPENHO LTDA, pelo não atendimento ao instrumento convocatório e seus anexos. Em face do todo apresentado no processo e da presente reclassificação, o objeto licitado deverá então ser adjudicado à empresa Licitante SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, com valor proposto de R$4.873.000,00. Fica aberto, a partir desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação de RECURSO. A ATA DE JULGAMENTO APÓS DILIGÊNCIA, bem como os demais documentos estão disponibilizados no site: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº051/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Cadeira Veicular para Transporte de Bebês e Cadeirão para Alimentação, destinados à Secretaria Municipal de Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - empresa vencedora: BH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, Rua Marcia Regina Maldonado, nº 211, Jardim Santa Antonieta, Marilia/SP - CEP 17512-140.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 058/2023. UASG: 986681. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para visando eventual aquisição de materiais de adereço, artesanato, costura e afins para diversas Secretarias - pelo prazo de 12 meses, destinados às Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas autoridades abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - empresas vencedoras: ARAÚJO LICITAÇÕES LTDA, Rua Sussumu Ohara, nº 88, Residencial Veneza, Apucarana/PR, CEP 86800-876; ECO PAPER SERVICOS DIVERSOS LTDA, Rua Marechal Deodoro, nº 1025, Centro, Bilac/SP, CEP 16210-000; KIVER - COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, Rua Jose Ferreira de Souza, nº 66, Vila João Jorge, Guarulhos/SP, CEP 07114-340; P H P DE FREITAS RODRIGUES, Rua Q QNF 18, nº 18, Taguatinga Norte, Brasilia/DF, CEP 72125-680; PAPEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rua José Benedito Antão, Nº 137, Caiçara, Belo Horizonte/MG, CEP 31250-115 e VINICIUS NONATO DE SOUZA - MEI, AV Heracclito Fontoura Sobral Pinto, nº 1855, Condomínio Guaporé 1, Ribeirão Preto/SP, CEP 14022-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº067/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de Veiculo tipo Caminhonete Pick-up, destinado à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue: empresa vencedora: OBSER COMERCIO E SERVICOS LTDA, localizada na Rua Alice Além Saadi, nº 855 - Nova Ribeirania - Ribeirão Preto/SP - CEP 14096-570.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Pedra Brita, Pedra Rachão e Pedrisco, destinados às diversas Secretarias Municipais, de conformidade com o Anexo I deste Edital. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 263/2023 - ANDRÉ LUIS SAVIAN – ME: PEDRA RACHÃO - R$200,00. PEDRISCO - R$179,00. Pedra Brita I - R$179,00. PEDRA RACHÃO - R$200,00. PEDRISCO - R$179,00. Pedra Brita I - R$179,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1509/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Colaborador RODRIGO RIBEIRO MAIA Assinatura 29/05/23 Objeto Instituição do Programa “Adote uma Praça” para tratamento paisagístico, urbanístico e a manutenção da área pública (canteiro): Bifurcação da Rua José Pellegrine com a Rua Alexandre Chaia (defronte ao Supermercado Center Rocha) Bairro Marajó, nos termos da Lei Municipal n.º 8.241, de 29 de maio de 2018 Vigência 29/05/28 Processo Protocolo n° 4.709/23.
Contrato Aditivo 02 ao CO-1256/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ECO FORTE ENGENHARIA LTDA Valor R$126.700,45 (acréscimo) Assinatura 29/05/23 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para o fornecimento de material e mão de obra para a construção de Centro de Saúde no Bairro Jardim Cavallari, destinado à Secretaria Municipal da Saúde Processo Memorando n.º 11.113/23.
DIVERSOS
Relatórios Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativos das Receitas e Despesas com ações e Serviços Públicos da Saúde – 2° Bimestre 2023.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o servidor Juliane Rotoli Macaro, pela PORTARIA Nº 41.803 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Nome do destinatário: Juliane Rotoli Macaro
Matrícula:864.521
Cargo: Supervisor (a) de Saúde
Local de Trabalho: Zoonoses
Finalidade – Intimar Vossa Senhoria para apresentar Defesa Prévia referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si dentro do prazo de 05 dias úteis a contar a partir da última publicação deste instrumento no Diário Oficial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0084
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 13.499, de 30 de maio de 2023, REVOGA, a partir de 01 de junho de 2023, o item 03 da portaria/SE nº 0011 de 10 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 165565/1 – LARA BEATRIZ LOPES ROSA DE JESUS, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0085
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 13.518, de 30 de maio de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 141950/2 – FLAVIANE MARIA RODRIGUES GIROTO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período: de 01 de junho a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023.
Titular Jornada Especial Motivo
EMEI Branca de Neve
Período: Manhã EMEI Branca de Neve
Período: Tarde Classe Vaga
Nível I B
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização do pagamento das seguintes notas fiscais:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Marcos Moreira Abacheli Ltda 0000216 22/05/2023 R$ 25.436,40
Considerando tratar-se de fornecimento de material e mão de obra para reparos emergências da Esclas Municipais de Educação Básica.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Replan - Saneamento e Obras Ltda. 00003212 23/05/2023 R$ 17.249,98
Replan - Saneamento e Obras Ltda. 00003213 23/05/2023 R$ 149.354,24
Considerando tratar-se de serviços de relevante interesse público, que estão sendo realizados na Estrada Municipal Danilo Alves (Marília – Avencas), tendo em vista os constantes relatos de desprendimentos de rochas da encosta, e o risco de novas quedas de rochas atestado mediante laudo realizado pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo colocando em perigo a integridade física da população que utiliza a referida rodovia, atendendo ainda às solicitações da Polícia Militar, Ministério Publico Estadual e Defesa Civil.
DAEM
PORTARIA NÚMERO 2.069
APOSENTA o servidor 010843 – IVO MARTINS LEANDRO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Tabela 2 Nível 1-I, inscrito no CPF nº 043.327.098-18, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1° de junho de 2023.
IPREMM
DIVERSOS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM
PROGRESSÃO POR MÉRITO DOS PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE MAIO/2023
Servidores que serão promovidos
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 11.754/16, o servidor que discordar de sua exclusão ou pontuação poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Everton Rodrigues Ribeiro da Costa Assistente Administrativo 21/05/2023 650
Nível 1-A, Tabela 3,Anexo IV, LC918/21 Nível 1-B, Tabela 3,Anexo IV, LC918/21
Laureen Cassiana Fiorelli Bellomo Agente Operacional de Serviços 07/05/2023 900
Nível 1-A, Tabela 2, Anexo IV, LC918/21 Nível 1-B, Tabela 2, Anexo IV, LC918/21
CÂMARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023
Eduardo Duarte do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e do Requerimento nº 1760/2022, de iniciativa do Vereador Danilo da Saúde, aprovado na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2022, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 07 de junho de 2023, às 18:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, para promover o debate sobre o uso da Canabis Medicinal.
Assinatura Digital
Data
30 de maio de 2023 às 19h30 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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