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02 de junho de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14044 DE 1° DE JUNHO DE 2023
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira)
PORTARIA NÚMERO 42615
Modifica a Portaria nº 39551, de 15 de junho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES DE MARÍLIA, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“I - Representantes do Poder Público:
b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular: ALINE ANGÉLICA SOUZA E SILVA
Suplente: ..............................................................”
PORTARIA NÚMERO 42616
Modifica o item 08, da Portaria nº 42438, de 03 de abril de 2023, que nomeou a Equipe Multiprofissional composta por profissionais com formação em áreas diversas, habilitados para a avaliação biopsicossocial do servidor, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“08. ÉRICA ELAINE PORTO – Fisioterapeuta”
PORTARIA NÚMERO 42617
DESIGNA, a partir de 1º de junho de 2023, a servidora 41017/2 MAGDA DE SÁ, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42618
DESIGNA a partir de 1º de junho de 2023, a servidora 157287/1 SISSI SALIM GASQUES BARBOSA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 40751, de 14 de abril de 2022, que designou a servidora 145050/2 Mayara Alves Martins, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42619
NOMEIA TATIANA GONÇALVES CIRINO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 42620
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 31692, de 19 de maio de 2022, Interno SA.10 nº 330/2022, contendo cópia do Protocolo nº 56007/2021
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 41335, de 22 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo nº 31692/2022, e determina pela aplicação de MULTA à empresa MEUVALE Gestão Administrativa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 18.678.159/0001-25, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato CST – 1546/2021, cumulada com SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
PORTARIA NÚMERO 42621
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 166936/1 ANIELE ELIAS SOARES VIEIRA, RG n° 45.978.123-6, CPF nº 362.725.848-73, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 12 de junho a 31 de dezembro de 2023.
LICITAÇÕES
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Altos do Palmital. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP por deixar de atender ao item 6.7.4 do Edital e HABILITAR as empresas: CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA e EPC CONSTRUÇÕES LTDA por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura dos envelopes proposta se dará no dia 14/06/2023 às 10:00 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO e os PARECERES TÉCNICOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 009/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para troca de cobertura da EMEI Sementinha. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa METALBENS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - EPP por deixar de atender ao item 6.5.3.2 do Edital. INABILITAR a empresa READY SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA por não ter atendido ao item 6.6.3 do Edital e HABILITAR as empresas: CONSTRUTORA CONSTRUCERTO EIRELI; ECOFORTE ENGENHARIA LTDA – ME; ENGET CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA – ME; EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; JG CONSTRUÇÕES VOTUPORANGA LTDA – EPP; JHB ENGENHARIA LTDA; LIMAENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP; MOREIRA NOBRE ENGENHARIA EIRELI; PVR – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; SOLUÇÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA e VILLABUNKER CONSTR. E MONT. IND. LTDA, por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura dos envelopes proposta se dará no dia 14/06/2023 às 10:30 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO e os PARECERES TÉCNICOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação de fechamento perimetral em gradil na EMEF Roberto Caetano Cimino. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas: ECOFORTE ENGENHARIA LTDA – ME; ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do envelope proposta se dará no dia 14/06/2023 às 09:30 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO e o PARECER TÉCNICO em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da Casa da Mulher. ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA – Após análise e correção na planilha orçamentária apresentada, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR a empresa por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital: PVR – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (R$ 891.924,34). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa PVR – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, totalizando R$ 891.924,34, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA e a Conferência em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTAS TÉCNICAS E FINACEIRAS FINAL
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde, nos termos da Portaria de Consolidação nº 02/2017 e Portaria nº 2979/2019 (Previne Brasil), ambas do Ministério da Saúde, referentes às equipes de Saúde da Família – ESF, equipes de Apoio Multiprofissional, equipe Consultório na Rua e profissionais para a Atenção Primária ao Sistema Prisional e Unidades Socioeducativas no Município de Marília/SP. ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTAS TÉCNICAS E FINACEIRAS FINAL. Após análise da proposta apresentada pela proponente ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL- AHBB no certame, a Comissão Especial de Seleção, julgou o seguinte: Classificar as entidades conforme segue: 1ª - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE; 2ª - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE INSAÚDE; 3ª - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES e 4ª - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL- AHBB. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. A ANÁLISE FINAL DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção de muro, quiosque e passeio de concreto na EMEI Clara Luz. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise e correção nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º ECOFORTE ENGENHARIA LTDA – ME (R$ 232.162,46) e 2º PVR – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (R$ 265.832,13). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa ECOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME, totalizando R$ 232.162,46, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS e o PARECER TÉCNICO em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº054/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual manutenção corretiva de compressor de ar odontológico e industrial (com fornecimento de peças), destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - empresa vencedora: HIDRAMAQ COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, Av. Castro Alves, nº 1259, Somenzari, Marilia/SP, CEP 17506-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Cadeira Veicular para Transporte de Bebês e Cadeirão para Alimentação, destinados à Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o Anexo I deste Edital. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 269/2023 - BH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CADEIRA VEICULAR PARA TRANSPORTE DE BEBES, com especificações minimas de, cinto de segurança de 3 pontos; capota retrátil e removível; estrutura em plástico resistente; assento e encosto acolchoados, tecido lavável e removível; apoio de cabeça; alça para transporte; grupo de massa 0 , para crianças de até 13KG; certificaçõa INMETRO; garantia de 12 meses. - MARCA: GALZERANO - R$239,00. CADEIRÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE BEBES, com especificações minimas de, confecionada em em tubos de aço; com cinto de segurança 3 pontos; assento acolchoado plastico laminado, lavavel; bandeja removível ou fixa e lavável, apoio para os pés, dobrável e lavável. assentos cor branca, com estampa colorida; suporte minimo de 15 kg; altura aproximada de 105 cm; certificação INMETRO; 06 meses de garantia - MARCA: GALZERANO - R$244,00. CADEIRA VEICULAR PARA TRANSPORTE DE BEBES, com especificações minimas de, cinto de segurança de 3 pontos; capota retrátil e removível; estrutura em plástico resistente; assento e encosto acolchoados, tecido lavável e removível; apoio de cabeça; alça para transporte; grupo de massa 0 , para crianças de até 13KG; certificaçõa INMETRO; garantia de 12 meses. - MARCA: GALZERANO - R$239,00. CADEIRÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE BEBES, com especificações minimas de, confecionada em em tubos de aço; com cinto de segurança 3 pontos; assento acolchoado plastico laminado, lavavel; bandeja removível ou fixa e lavável, apoio para os pés, dobrável e lavável. assentos cor branca, com estampa colorida; suporte minimo de 15 kg; altura aproximada de 105 cm; certificação INMETRO; 06 meses de garantia - MARCA: GALZERANO - R$244,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 58/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de materiais de adereço, artesanato, costura e afins para diversas Secretarias - pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 270/2023 - COMERCIAL GETRIX EIRELI: FELTRO SINTETICO PARA ARTESANATO CORES VARIADAS, LARGURA 1,40M - MARCA: Santa Fé - R$13,70.
ATA 271/2023 - HERNANDES & CIA LTDA EPP: TULE NA COR BRANCO COM 2,40M DE LARGURA - MARCA: DELFIM - R$4,87. FELTRO SINTETICO PARA ARTESANATO CORES VARIADAS, LARGURA 1,40M - MARCA: KIT - R$12,78. TECIDO TULE 1,2 M DE LARGURA, CORES DIVERSAS - MARCA: DELFIM - R$1,64. Tecido VAGONITE para bordar, na cor branca, composição 100% algodão, com medidas aproximadas de 1,40 m de largura e gramatura de 186g/m2. - MARCA: MARGARIDA - R$20,80. TECIDO DE JUTA COR NATURAL COM 100 CM DE LARGURA - MARCA: PARANA - R$11,43.
ATA 272/2023 - LUIZ TADEO DAMASCHI – EPP: BOLA DE VINIL DIVERSAS CORES COM 23 CM DE DIÂMETRO - MARCA: BELLCA - R$5,27.
ATA 273/2023 - PARAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA: Tecido paetê - Tecido de lurex pastilhado com laminado - 1,10mts de largura, em cores variadas - MARCA: AQUARELA - R$10,70.
ATA 274/2023 - ROSANA MARIA ZAQUEO BIGATÃO-ME: TECIDO DE JUTA COR NATURAL COM 100 CM DE LARGURA - MARCA: CIRCULO - R$10,00.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 - A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Notificação
SORAIR ALVES DOS SANTOS 6045600 32 10737/2023
VANDERLEY MIRANDA VIRISSIMO 4445700 33 10266/2023
EMERSON ANTONIO 4230400 33 10604/2023
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS 4481202 33 10683/2023
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS 4481201 33 10684/2023
NEUZA APARECIDA BORGES 4429700
33 10752/2023
MONICA AKEMI TAKAOKA WADA 6100100 33 11095/2023
ANAGELICA DE SOUZA NUNES 4324300
33 11197/2023
VANDERLEY MIRANDA VIRISSIMO 4445700 33 8510/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 01 de junho 2023.
Contribuinte Cadastro F Autuação
ESPOLIO DE JOAQUIM GRATAO 3932700 33 475/2023
INVEX NEGÓCIOS LTDA. 1556612 33 555/2023
OCEANO GOMES DA SILVA 3953600 33 653/2023
ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4334300 33 665/2023
ESPOLIO DE BENEDITA ROSA CRUZ 3851200 33 666/2023
ELZA ZAFRA 18079747822 80412 33 669/2023
ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4355900 33 676/2023
MARIA EULALIA SILVA 4454001 33 681/2023
CLAUDIA REGINA D ALOIA 6088409 33 689/2023
ANA MARIA AMORIM GUERO 3826600 33 724/2023
ESPÓLIO DE CELSO DONIZETE BATISTA 8055300 33 726/2023
DIVERSOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 0087
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 13.894, de 01 de junho de 2023, REVOGA, a partir de 02 de junho de 2023, o item 04 da portaria/SE nº 0069 de 09 de maio de 2023, que designou a servidora 164810/1 – AIME NEIZE DOS REIS, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
DAEM
PORTARIA NÚMERO 2.070
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, REVOGA a partir de 1º de junho de 2023, a Portaria nº 801, de 02 de abril de 2014, que designou IVO MARTINS LEANDRO para o desempenho da Função Gratificada de Encarregado de Serviços Diversos, símbolo FG-3.
ORDEM CRONOLÓGICA
O Departamento de Agua e Esgoto de Marilia, em cumprimento ao disposto no artigo 5° da Lei n° 8.666/93, torna público a realização do pagamento das seguintes notas fiscais.
Fornecedor Nota Fiscal Eletrônica Serviços Vencimento Valor
IMBIL IND E MANUT DE BOMBAS ITA LTDA 0007509 29/05/2023 165.650,00
Considerando tratar-se de serviços de relevante interesse público, que estão sendo realizados para sessão de uso mensal de sistemas de saneamento básico, sistema de atendimento ao cidadão, sistema de agencia virtual, App do cidadão, ordem de serviço web, portal de gerenciamento ordem serviço e licenciamento de uso de sistema integrado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
CÂMARA
ATOS DA MESA
ATO NÚMERO 79, DE 1º DE JUNHO DE 2023
REVOGA o Ato da Mesa nº 58, de 26 de abril de 2023, que nomeou Sami Rached, RG nº 30.987.581 SSP/SP, para o cargo efetivo de Escriturário, tendo em vista que não apresentou a documentação e não tomou posse no prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 11/1991 e pela Correspondência 1.311, de 25 de maio de 2023.
PORTARIAS
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 17/2023
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 9 DE JUNHO DE 2023 - SEXTA-FEIRA.
EDITAIS
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2022
EDITAL Nº 12/2023
DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DOS RECURSOS CONTRA A PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
A Câmara Municipal de Marília, através de seu Presidente, Eduardo Nascimento, após informações transmitidas por intermédio da Fundação Vunesp – Fundação para o vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, COMUNICA:
CARGO PROCURADOR JURÍDICO
1 - RESULTADO DO RECURSO CONTRA A PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
RECURSO CANDIDATO INSCRIÇÃO OPÇÃO RESULTADO
235872 GABRIEL RODRIGUES RIBEIRO 29307074 Procurador Jurídico INDEFERIDO
236091 VINICIUS FLORES BRANCO 28745191 Procurador Jurídico INDEFERIDO
236041 WESLLEN RENNAN NOGUEIRA DE ALENCAR 27672930 Procurador Jurídico INDEFERIDO
Quanto a classificação, prévia não ocorreu interposição de recurso nesta fase.
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Assinatura Digital
Data
01 de junho de 2023 às 17h10 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
Edições Anteriores
