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03 de junho de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 42622
Tendo em vista o que consta no Memorando nº 14.090, de 02 de junho de 2023;
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor P.M.M., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 159921-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Príncipe Mikasa, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42623
Tendo em vista o que consta no Memorando nº 14.094, de 02 de junho de 2023;
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor T.V.A.R., Professor de EMEF, matrícula nº 152986-2, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Nivando Mariano dos Santos, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42624
Tendo em vista o que consta no Memorando nº 14.096, de 02 de junho de 2023;
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora A.N.R., Professora de EMEI, matrícula nº 164810-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Príncipe Mikasa, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42625
Tendo em vista o que consta no Memorando nº 14.099, de 02 de junho de 2023;
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora L.V.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 163953-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EEI Amelie Boudet, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42626
DESIGNA, a partir de 05 de junho de 2023, a servidora 94927/1 TÂNIA YAMAGUTI PORTELA, Farmacêutica, para o desempenho da função de Supervisora do Subalmoxarifado da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 34591, de 11 de abril de 2018, que designou o servidor Wagner Mafra dos Santos, para o desempenho da referida função.
LICITAÇÕES
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°.057/2023. ID DO BRASIL 1004617. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores destinados a diversas Secretarias, prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 22/06/2023 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 22/06/2023 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira: Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Suprir as demandas de diversas secretarias municipais”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 082/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Marmitas, destinadas a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 21/06/2023 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 21/06/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro: Leonardo Duarte de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Os alimentos serão consumidos diariamente pelos reeducandos do sistema semiaberto que desempenham funções nas secretarias relacionadas.
ATA DE RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro visando a eventual prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparação, adaptações, modificações conservações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e cedidos da Secretaria Municipal da Saúde com fornecimento de materiais e mão de obra – Prazo de 12 meses. ATA DE RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO HABILITAÇÃO. Após reanálise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR as empresas ATLÂNTICA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI por NÃO ter entregado o Balanço Patrimonial nos termos do item 6.7.3 do Edital, conforme parecer técnico anexo ao processo; WELLINGTON MIGLIARI BARBOSA EIRELI, por NÃO ter atendido ao item 6.8.7 do Edital e WAG-X INFRAESTRUTURA LTDA, por NÃO ter atendido ao item 6.8.5 do Edital. HABILITAR as empresas: SEAROM CONSTRUTORA LTDA EPP, SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e TERRAPAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA – ME, por terem apresentado a documentação de acordo com o edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA de ANÁLISE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL Nº 072/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais de consumo odontológicos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE REVOGAÇÃO. REVOGO a presente licitação, com base no artigo 49 da Lei 8.6668/93 e artigo 13, §1°, inciso I, do Decreto n° 11.001/13. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br, e também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 083/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: Fica revogada a presente licitação, com base no artigo 49 da Lei 8.666/93. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º002/2023. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação de Fechamento Perimetral em Gradil e Passeio na EMEI Primavera. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: VILLABUNKER CONSTRUÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Rua Clóvis de Sá e Benevides, nº 66, Sala 04, Bairro Chácara urbana, Jundiaí/SP, CEP 13.209-100.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 63/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando a eventual prestação de serviços de recarga de cartuchos e remanufatura de toners, destinados às Secretarias Municipais da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 268/2023 - PRISCILA BETTIO DOS SANTOS: Remanufatura Completa de Toner HP 36A. - R$12,00. Remanufatura completa de Toner HP 5A (CE505A) - R$10,50. Remanufatura completa de Toner HP 64A (CC364A) - R$34,50. Remanufatura completa de Toner HP 35A - R$14,00. Remanufatura completa de Toner XEROX 3124 - R$11,00. Remanufatura Completa de Toner SAMSUNG ML 2850/2851ND - R$10,50. Remanufatura completa de Toner CE 285 A - R$17,50. RECARGA DE TONER SAMSUNG 105 MLT-D COM TROCA DE CHIP - R$5,00. REMANUFATURA COMPLETA DE TONER SAMSUNG MLT - D101 - S - R$16,00. REMANUFATURA COMPLETA PARA TONER SANSUNG D 104 - R$10,00. REMANUFATURA COMPLETA DE TONER HP CF 283 A - R$17,50. REMANUFATURA COMPLETA DE TONER SAMMSUMG D-111-A - R$27,50. RECARGA CARTUCHO HP 662 COLORIDO - R$37,00.RECARGA CARTUCHO HP 662 PRETO - R$37,00. REMANUFATURA COMPLETA DE TONNER TN-1060 - R$21,00. REMANUFATURA COMPLETA DE TONNER TN-2340 - R$21,00.
DIVERSOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 0088
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 14.057, de 02 de junho de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 171751/1 – KARINA DA SILVA SANTANA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período: de 05 de junho a 07 de julho e de 24 de julho a 24 de outubro de 2023.
Titular Jornada Especial Motivo
EMEI Estrelinha Dourada
Período: Tarde EMEI Monteiro Lobato
Período: Manhã Classe da Profª Amanda Moreira de Camargo-Licença Maternidade-
Prot.nº 16.398/2023
Maternal II B
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o servidor Jonas Ramos de Meira, pela PORTARIA Nº 40.180 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome do destinatário: Jonas Ramos de Meira
Matrícula:864.521
Cargo: Agente Operacional
Local de Trabalho: Almoxarifado
Finalidade – Intimar Vossa Senhoria para apresentar Defesa Prévia referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si dentro do prazo de 05 dias úteis a contar a partir da última publicação deste instrumento no Diário Oficial.
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO MUNICIPAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar no setor de TRIAGEM no Ganha Tempo o numero do protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
20992 2023 Gilberto Antonio de Moraes
20954 2023 Yukitoshi Aki
19566 2023 Luiz dos Santos
22254 2023 Delcina da Silva
21534 2023 Romario Costa e Silva Colombo
PROTOCOLO
Processo Ano Solicitante
83154 2022 MAKRO ATACADISTA S/A
CÂMARA
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 455 DE 23 DE MAIO DE 2023
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ENGENHEIRO HORACIO HIDEO YAMASHITA.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 / 06 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 42/1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Marília), dispondo sobre o prazo de arquivamento de processos em que não há atendimento das exigências da Prefeitura e dá outras providências.
Há substitutivo
Há emenda em 2ª discussão ao substitutivo
Votação maioria absoluta
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 59/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para troca do telhado da EMEF Profº Isaltino de Campos e um crédito adicional suplementar destinado ao reforço na dotação de aquisição de cestas básicas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Rock, no dia 13 de julho.
Assinatura Digital
Data
02 de junho de 2023 às 17h15 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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