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16 de junho de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA 8976
Modifica a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, transferindo do grupo III para o grupo I o bairro Núcleo Habitacional Vila dos Comerciários I
DECRETO NÚMERO 14048
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.010.000,00, referentes ao orçamento do Daem
DECRETO NÚMERO 14049
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.230.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem
LICITAÇÕES
TERMO DE ALTERAÇÃO e PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para pavimentação asfáltica da Rua Virgínio da Silva. TERMO DE ALTERAÇÃO e PRORROGAÇÃO: Tendo em vista não ter acudido licitantes interessados na participação da Licitação e visando a adequação do Edital as necessidades da Secretaria, foi procedida a ATUALIZAÇÃO da Planilha Orçamentária e do Cronograma Físico-Financeiro. Fica prorrogada a data do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 19/07/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 19/07/2023 às 09:40 horas. O TERMO DE ALTERAÇÃO e PRORROGAÇÃO, a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a Dispensa de Licitação 017/2023 visando o Fornecimento de material e mão de obra para execução de recapeamento asfáltico nas ruas Tereza Fontanelli, Adão Stroppa e outras, conforme memorial descrito, planilha de custos, e anexos, diretamente da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – COODEMAR inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05, com fulcro no Artigo 24 Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL Nº 077/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de creme dental, escova dental e porta escova, destinados a Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO. REVOGO a presente licitação, com base no artigo 49 da Lei 8.6668/93 e artigo 13, §1°, inciso I, do Decreto n° 11.001/13. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br, e também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 048/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO Registro de Preços visando a eventual aquisição de VEÍCULO AMBULÂNCIA, destinados a Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Marilda Ap. Oliveira Pereira, conforme segue - empresa vencedora: B&F Veículos Especiais Ltda, Rua Antonio Moises Saadi, nº 470, Parque Industrial Lagoinha, Ribeirão Preto/SP, CEP 14095-230.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 056/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a aquisição de Materiais de Enfermagem destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue - empresas vencedoras: ACL ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP, AVN Serro Azul, nº 2485, Jardim Novo Horizonte, Maringa/PR, CEP 87010-055; BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, Rua Antonio Fonseca, nº 285, Vila Maria Baixa, São Paulo/SP, CEP 02112-010; BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, Rua Graça Aranha, nº 875, Vargem Grande, Pinhais/PR, CEP 83321-020; CIRURGICA SANTA HELENA, EST Estrada da Arrozeira, nº 510, Centro, Eldorado do Sul/RS, CEP 92990-000; CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E HOSPITAIS EIRELI, Rua Dona Margarida, nº 343, Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90240-611; FAROL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., Rua Duque de Caxias, nº 380, Vila Malucelli, Santa Tereza do Oeste/PR, CEP 85825-000; MEDICAL TÊXTIL HOSPITALAR EIRELI-ME, Rua Francisco Rueda, nº 123, Colinas São José, São José do Rio Pardo/SP, CEP 13720-000; MG MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, AVN Luiz Antônio De Carvalho, nº 179, Vila Mariana, Cambui/MG, CEP 37600-000; PABLO LUIS MARTINS ME, Rua Salvador da Silva Porto, nº 36, Jardim Palmeiras, São José/SC, CEP 88106-692; PMI BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTO PARA SAÚDE LTDA, EST Estrada Geral Fazenda do Sacramento, nº S/N, Sacramento, Aguas Mornas/SC, CEP 88150-000; RCORE INSUMOS MÉDICOS LTDA., Rua Silvia, nº 579, Santa Maria, São Caetano, São Caetano do Sul/SP, CEP 09560-530; SWAB CB BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, AVN 1 JRC, nº S/N, Jardim Residencial de Corumbatai, Corumbatai/SP, CEP 13540-000 e V P MEDICAMENTOS - EIRELI, Rua Sete de Setembro, nº 270, Centro, Ivaiporã/PR, CEP 86870-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 073/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual prestação de serviços por empresa especializada de controle de insetos e animais sinantrópicos (desinsetização, desratização, descupinização e outros), ambientes internos e externos, com fornecimento de material, destinados a diversas secretarias – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue: Empresa Vencedora: DLR DESINSETIZADORA LIDER ROLANDIA LTDA, Rua: Amazonas, 37,Centro – Rolândia/PR, CEP: 86.600-185.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 70/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a aquisição de TERMOHIGRÔMETRO DIGITAL destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 281/2023 - CENTRAL BRASIL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA: TERMOHIGROMETRO DIGITAL - TEMPERATURA, UMIDADE RELATIVA E HORÁRIO, TEMPERATURA INTERNA EM C° OU °F, FUNÇÃO E DATA- HIGROMETRO E TERMOMETRO COM INDICAÇÃO DE MAX/MIM - TEMPERATURA DE OPERAÇÃO : 0° C ~ 50° C, RH < 95% - TEMEPERATURA DE ARMAZENAMENTO: -20°C~ 60°C, RH < 95% - ALIMENTAÇÃO: 1 BATERIA 1.5 V 444. - MARCA: CENTRAL BRASIL - R$50,39.
DIVERSOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 0093
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 15.381, de 15 de junho de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 154.857/1 – TATHIANE MARQUES LOPES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período: de 19 de junho a 07 de julho e de 24 de julho a 09 de agosto de 2023.
Titular Jornada Especial Motivo
EMEI Estrelinha Dourada
Período: Tarde EMEI Walt Disney
Período: Manhã Classe da Profª Luciana Teixeira Pereira Cândido da Silva-Licença Médica-Prot.nº 24.983/2023
Infantil I A
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 20/06/2023, terça-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTO: Leitura da ata anterior; Estudo do material “Guia de Orientação aos membros do CACS-FUNDEB”; Respostas dos ofícios encaminhados para a secretaria; Análise da prestação de contas referente aos recursos recebidos e suas aplicações, as cópias dos extratos, empenhos, os relatórios dos movimentos das despesas, dos empenhos, liquidações, pagamentos e financeiro das contas corrente e aplicações, referentes ao mês de maio/23; Apreciação dos relatórios do SIOPE referentes ao 2º bimestre/23.
DAEM
PORTARIA NÚMERO 2.072
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
DENISE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES TECNICO EM QUIMICA 14/05/2020 a 13/05/2023 14/05/2023 T08-N1-F T08-N1-G
JACI APARECIDO FERNANDES MOTORISTA-EST 07/05/2020 a 06/05/2023 07/05/2023 T06-N1-M T06-N1-N
JOSE DOS REIS GARCIA AGENTE OP SERVIÇOS 20/05/2020 a 19/05/2023 20/05/2023 T02-N1-I T02-N1-J
NELSON ALEXANDRE GAMA AGENTE OP SERVIÇOS 15/05/2020 a 14/05/2023 15/05/2023 T02-N1-I T02-N1-J
IPREMM
DIVERSOS
COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONFORMIDADE À LGPD
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Implementação do Plano de Conformidade à LGPD, instituída pela Portaria IPREMM nº 016/2023, CONVOCA os membros da Comissão para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de junho de 2023, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 1ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Explanação das medidas adotadas pelo IPREMM no que diz respeito a apresentação do Plano de Conformidade à LGPD para o Encarregado de Dados do Município;
2.2 Definição e disponibilização dos cursos de participação obrigatória dos membros titulares e suplentes; e
2.3 Avaliação e deliberação sobre o início das ações previstas no Cronograma de Ações.
Assinatura Digital
Data
15 de junho de 2023 às 16h56 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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