Postagem:
20 de junho de 2023 - 00h01
Tamanho:
7 páginas (947,06 KB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14051
Delega atribuições aos Secretários Municipais, ao Chefe de Gabinete do Prefeito, ao Procurador Geral do Município, ao Corregedor Geral do Município, ao Presidente do Daem, ao Presidente Executivo do Ipremm, ao Diretor Presidente da Emdurb, ao Presidente da Codemar e ao Presidente da Fumares. Revoga o Decreto nº 13632/2022. Dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 42665
tendo em vista o que consta no Memorando nº 15.732, de 19 de junho de 2023,
Art.1º. Fica instaurado Administrativo Punitivo em face da empresa FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 36.327.075/0001-29, de acordo com as informações prestadas e documentos juntados no Protocolo sob nº. 76305/2022, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 122/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 207/2021, quando supostamente entregou produtos divergentes dos requisitados pelo Município, os recolheu, mas não realizou nova entrega em substituição. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades.
PORTARIA NÚMERO 42666
tendo em vista o que consta no Memorando nº 15.717, de 19 de junho de 2023,
Art.1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 36.327.075/0001-29, de acordo com as informações prestadas e documentos juntados no Protocolo sob nº. 76091/2022, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 210/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2022, quando, supostamente, deixou de entregar os produtos requisitados. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para aplicação das pertinentes penalidades.
PORTARIA NÚMERO 42667
CONCEDE à servidora 123277/2 DANIELI RODRIGUES PALMA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 29 de junho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42668
CONCEDE à servidora 88099/4 TALITA FLOR DE SANTANA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 30 de junho de 2023.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 84/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de radiografia odontológica digital periapical e oclusal, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 30/06/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 30/06/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. JUSTIFICATIVA: O serviço, ora solicitado, se faz necessário para atender os consultórios odontológicos das unidades de saúde da rede de Atenção Primária à Saúde (UBSs e USFs), devendo ser prestado no município de Marília, por um Instituto de Radiologia Odontológica.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 97/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apreensão, captura, recolhimento, transporte, guarda temporária (alojamento), de isolamento e tratamento veterinário, incluindo urgência/emergência, medicação, procedimentos clínicos e cirúrgicos necessários para animais de pequeno, médio e grande portes (caninos, felinos, suínos, ovinos, caprinos, muares, equinos e bovinos) encontrados em vias e espaços públicos, estradas rurais, estradas municipais e rodovias com intervenção municipal dentro do âmbito territorial do município de Marília. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 03/07/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 03/07/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. JUSTIFICATIVA: Necessidade de resgate de animais de pequeno, médio e grande porte, abandonados ou em estado de soltura nas rodovias e vias públicas da sede e distritos do Município de Marília, os quais podem causar risco iminente de acidente a pedestres, veículos automotores, ciclo motos, motocicletas, risco de ataques/mordeduras às pessoas, evitar maus tratos aos animais, controlar as doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos (zoonoses), entre outros.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação de fechamento perimetral em gradil na EMEF Roberto Caetano Cimino. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise e correção nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP (R$ 521.447,83); 2º ECOFORTE ENGENHARIA LTDA – ME (R$ 521.584,45); 3º EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (R$ 527.110,81) e 4º ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (R$ 549.783,81). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP, totalizando R$ 521.447,83, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS e o PARECER TÉCNICO em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de marmitex, destinadas a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE REVOGAÇÃO: Fica REVOGADO o processo a pedido das Unidades requisitantes para melhor avaliação e análise do objeto solicitado. O Termo de Revogação estará disponível no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br, também no site: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 06 ao CF-1616/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP Assinatura 19/06/23 Objeto Reajuste em 4,65% do valor do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Processo Protocolo Eletrônico n.º 071/23.
Contrato Aditivo 07 ao CF-1616/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP Assinatura 19/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência Até o término do processo licitatório em andamento Processo Protocolo Eletrônico n.º 071/23.
Contrato Aditivo 07 ao CF-1618/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 19/06/23 Objeto Reajuste em 4,65% do valor do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo Eletrônico n.º 071/23.
Contrato Aditivo 05 ao CF-1619/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 19/06/23 Objeto Reajuste em 4,65% do valor do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo Eletrônico n.º 071/23.
Contrato Aditivo 06 ao CF-1619/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 19/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência Até o término do processo licitatório em andamento Processo Protocolo Eletrônico n.º 071/23.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1509/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor R$ 290,00 Assinatura 19/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato para serviços de assinatura anual de jornal (01 unidade), destinada à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 22/06/24 Processo Memorando n.º 9.437/23.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 23/6, sexta-feira, não haverá atendimento nas unidades dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CadÚnico (Cadastro Único), tendo em vista que os técnicos dos serviços mencionados estarão participando da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, na discussão de políticas públicas de assistência social para melhor atender aos seus usuários.
Cadastro Único
Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupa Tempo
Telefone: (14) 3434-1840
CRAS - Leonel Brizola
Rua Urias Avelino de Moraes, 921 – Bairro Leonel Brizola
Telefone: (14) 3481-9397
CRAS – Regina Célia Gomes de Moraes Micheli (Zona Oeste)
Rua José Silva, 480 – Jardim Fontanelli
Telefone: (14) 3433-5778
CRAS – Rosa dos Santos Modelli (Zona Sul)
Rua Ioneu Carvalho Domingos, 586 – Paulo Correa de Lara
Telefone: (14) 3434-2230
CRAS – Santa Antonieta
Rua João Martins Coelho, 1944 – Jardim Santa Antonieta
Telefone: (14)3415-4884
CRAS - Teotônio Vilela
Rua Sebastião Mazalli, s/n.º – Jardim Teotônio Vilela
Telefone:(14) 3451-3694
CREAS
Av. Brasil, 214 - Centro
Telefones: (14) 3413.9118; (14) 3432.3979; (14) 3413.8630
RESOLUÇÃO 01, 16/06/2023
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional de Marília
O Plenário do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional de Marília em reunião ordinária realizada em 13/06/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO
Processo Ano Solicitante
23466 2023 Meuza Maria Tieko Futigami Aoyama
23186 2023 Elizabeth Zeferino Bosso
24498 2023 Suzanne Mayumi Tamura
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 21 de JUNHO DE 2023 (Quarta Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Solicitação de recurso para Palestra Sobre Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa;
• Solicitações de entidades a respeito do Guia Edital Itaú Viver Mais;
• Averiguação de denúncia;
• Solicitações da Presidente do CONSEA ao COMDIM sobre o Plano de Ação Municipal de Segurança Alimentar;
• Parecer referente a Visita Realizada em Entidade;
• Resposta ao Ofício STIAM;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 0095
Onde se lê:
“(...) Professora de EMEI (...)”
Leia-se:
“(...) Professora de EMEF (...)”
Câmara
ATO NÚMERO 82, DE 12 DE JUNHO DE 2023
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Júnior Moraes, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 19 de junho de 2023, ocasião em que proferirá palestra na solenidade de inauguração da nova sede da Primeira Igreja Batista de Marília, o Revmo. Sr.
PASTOR CLAUDIO DUARTE
Escritor, Palestrante e Conferencista
Assinatura Digital
Data
19 de junho de 2023 às 19h12 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
Edições Anteriores
