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22 de junho de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8981
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para troca do telhado da Emef Profº Isaltino de Campos e um crédito adicional suplementar destinado ao reforço na dotação de aquisição de cestas básicas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14053
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de r$ 8.820.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14054
Modifica o Decreto nº 13838/2022, que regulamenta a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marília – Caisan. Revoga o Decreto nº 11659/2015
DECRETO NÚMERO 14055
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para troca do telhado da Emef Profº Isaltino de Campos e um crédito adicional suplementar destinado ao reforço na dotação de aquisição de cestas básicas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação
PORTARIA NÚMERO 42677
REVOGA, a partir de 1º de junho de 2023, a Portaria nº 39637, de 1° de julho de 2021, que concedeu ao servidor 135429/1 MATEUS RODRIGO PIRES AMORIM, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 42678
modifica a Portaria nº 41830, de 21 de outubro de 2022, que designou servidores responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“1. Gabinete do Prefeito
...........................................................................
1.3 Diretoria de Divulgação e Comunicação
Titular: WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA
Suplente: ........................................................”
PORTARIA NÚMERO 42679
modifica a Portaria nº 41831, de 21 de outubro de 2022, que nomeia os servidores que ficarão responsáveis pelo recebimento dos pedidos de informações, bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“1. Gabinete do Prefeito
...........................................................................
1.3 Diretoria de Divulgação e Comunicação
Titular: ......................................................
Suplente: WILLIAM CESAR RAMOS LIMA”
PORTARIA NÚMERO 42680
NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Assistente de Farmacêutico, vencimento: Nível 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ELISA BONTEMPO SANTOS 39392148 1º
02. CAMILY LUANA MUTA VILASBOAS 50266316 2º
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 092/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes de enfermagem, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 13/07/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 13/07/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Suprir as necessidades das Unidades de Saúde – UBS/USF, Serviços de Apoio e da Policlínica da Região Oeste”
ABERTURA DE PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 009/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para troca de cobertura da EMEI Sementinha. Após Julgamento e Deferimento de Recurso impetrado pela empresa METALBENS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA EPP, daremos sequência ao processo em questão com a abertura dos envelopes n.º 02 – Propostas Comerciais. Fica marcada a abertura dos envelopes propostas para o dia 26/06/2023 às 09:40 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. O julgamento do Recurso, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade De Chamamento Público Nº 034/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade: Associação de Recuperação de Dependentes Químicos Projeto Vida Nova - CNPJ 01.965.567/0001-65, Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 48; embasado no Artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 011/2023. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para serviços de pintura do prédio do Paço Municipal. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal 11001/2013 e Lei Federal 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: GD ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Rua Professor Jacy Apparecido Mathias Negrão nº 945, Bairro Residencial Ville de France, Ourinhos/SP, CEP 19.903-322.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº078/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Conjuntos de Peso de Calibração para Balança, Relógio de Parede e Balança de Banheiro, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue - Empresas vencedoras: 37.477.362 LILIAN FERNANDA DOS REIS, AV Belino Brancalion, nº 344, Jardim Zaira, Maua/SP, CEP 09320-560; JCM EMPREENDIMENTOS LTDA, Q QMSW, nº 5, Setor Sudoeste, Brasilia/DF, CEP 70680-533.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada DZ7 COMERCIAL LTDA. Assinatura 20/06/2023. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 614/2022, referente ao PE 078/2022. Objeto Troca de marca do item: ARROZ AGULHINA TIPO I: Beneficiado, limpo, polido, longo, fino tipo I, procedência nacional e ser da safra corrente. Conter no mínimo 95% dos grãos inteiros com umidade máxima de 14%. Devendo estar livre de matéria terrosa, parasitas, detritos animais e vegetais respeitando as resoluções RDC 7/11 e RDC 12/01. Embalagem primária de plástico atóxico, resistente e lacrado contendo 5 (cinco) Kg, devidamente rotulado seguindo as resoluções RDC 259/02, RDC 359/03 e RDC nº360/03. Produto com prazo de validade mínimo de 8 (oito) meses na data da entrega. – nova marca: ARROVITA. Processo Memorando 12.707/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 05 ao CF-1621/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 20/06/23 Objeto Reajuste em 4,65% do valor do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal da Cultura Processo Protocolo Eletrônico n.º 071/23.
Contrato Aditivo 04 ao CO-1225/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PEMCEL, PROJETO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA Assinatura 21/06/23 Valor R$ 313.413,14 Objeto Reequilíbrio econômico financeiro do valor previsto no contrato para fornecimento de material e mão de obra para a reforma do CEMESC Francisco de Assis Nascimento, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo Eletrônico n.º 11.568/23.
Retificação da publicação efetuada em 21/06/2023 (Contrato/ano)
Contrato CO-1266/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ECOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME Valor R$ 398.715,05 Assinatura 19/06/23 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a criação do Circuito de Bikes e Trilhas de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Prazo de Execução 180 dias Processo Tomada de Preços n.° 006/23.
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL N° 01/2023
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Prefeitura Municipal de Marília em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instruções:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se à formação do cadastro de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscrição:
Cursos - Nível Superior Semestre
Administração de Empresas A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
Análise e Desenvolvimento de Sistemas A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
Ciência da Computação A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
Direito A partir do 3º semestre Cadastro Reserva
Educação Física - Bacharelado A partir do 5º semestre Cadastro Reserva
Educação Física - Licenciatura A partir do 3º semestre Cadastro Reserva
Engenharia Civil A partir do 6º semestre Cadastro Reserva
Engenharia Elétrica A partir do 6º semestre Cadastro Reserva
Farmácia A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
Fisioterapia A partir do 6º semestre Cadastro Reserva
Fonoaudiologia A partir do 5º semestre Cadastro Reserva
Gestão de Recursos Humanos A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
Nutrição A partir do 5º semestre Cadastro Reserva
Pedagogia A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
Processos Gerenciais A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
Psicologia A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
Sistema de Informação A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
Terapia Ocupacional A partir do 5º semestre Cadastro Reserva
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROTOCOLO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
19688/2023
Henrique Abarca Schelini Carnevalli
346232740
Educador(a) Social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social CRAS Rosa dos Santos Modeli (Zona Sul)
PEB II Secretaria de Estado da Educação EE Prof. Baltazar de Godoy Moreira
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 20/2023 – P.P. 11/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 11/2023. Objeto: Contratação de empresa prestadora de Serviços de Assessoria em Segurança e Saúde do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho - LTCAT e Laudo Pericial de Insalubridade e Periculosidade - LPIP; confecção de mapa de riscos; ministrar treinamentos de segurança do trabalho, operação de máquinas e equipamentos e Brigada de Incêndio; bem como realizar assessoria de Segurança do Trabalho e SIPAT, de acordo com Termo de Referência com as especificações descritas nos anexos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Luciane dos Santos Magalhães, homologa e adjudica nesta data, o objeto licitado à empresa PERFIL ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI-EPP, localizada na Av. Rio Grande, 1160, Sala 3-4-5, Centro – CEP: 16.370-000, em Promissão - SP. Marília, 21 de junho de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Ipremm
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: CV-02/2023; CONCEDENTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; CONVENENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.; OBJETO: realização de consignação em folha de pagamento da Concedente de dívidas decorrentes de empréstimos consignados contratados pelos beneficiários e servidores do IPREMM; Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 30/07/2023; Assinatura: 20/06/2023. Memorando digital nº 10.797/2023.
Assinatura Digital
Data
21 de junho de 2023 às 17h12 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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