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23 de junho de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 42681
EXONERA, a pedido, a servidora 175463/1 BRUNA RENATA VALENTE DA SILVA, RG nº 453119566, CPF nº 343.715.438-98, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de junho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42682
CONCEDE à servidora 132926/1 ELIZANDRA MILAN, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 26 de junho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42683
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42684
tendo em vista o que consta no Memorando nº 16.216, de 22 de junho de 2023,
Art. único. O servidor 134147/1 LEONARDO YUJI FUGIMOTO MONTEIRO, titular do cargo de Instrutor de Treinamento em Informática, terá seus vencimentos reclassificados a partir da respectiva data a que faz jus ao benefício da Progressão por Mérito:
PORTARIA NÚMERO 42685
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 9.241, de 22 de março de 2023,
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar instaurado por força da Portaria nº 31043/2015, em face da servidora DINA DE FÁTIMA FERRO, Agente de Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Cascata, o qual resultou em penalidade de suspensão por meio da Portaria nº 42377/2023.
Considerando que a referida servidora ingressou com pedido de revisão administrativa insurgindo-se especificamente contra a pena imposta de 30 (trinta) dias de suspensão.
Considerando a Portaria nº 42475/2023 que suspendeu a Portaria nº 42377/2023 a partir de 23/03/2023, data de recebimento do Pedido de Revisão.
Considerando e acolhendo o contido no termo de deliberação da Comissão Processante Disciplinar Permanente, expede a seguinte Portaria:
Art. 1°. Determina o ARQUIVAMENTO da Portaria nº 42475, de 17 de abril de 2023 e determina ainda que seja cumprida a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias aplicada pela Portaria nº 42377, de 21 de março de 2023, à servidora 59463-1 DINA DE FÁTIMA FERRO, Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Cascata, devendo se iniciar a partir da data de publicação.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 73/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual prestação de serviços por empresa especializada de controle de insetos e animais sinantrópicos (desinsetização, desratização, descupinização e outros), ambientes internos e externos, com fornecimento de material. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 282/2023 - DLR DESINSETIZADORA LIDER ROLANDIA LTDA: FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE; DESINSETIZAÇÃO PARA CONTROLE DE BARATAS, FORMIGAS, ARANHAS, TRAÇAS E INSETOS RASTEIROS EM GERAL; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE PULVERIZAÇÃO RESIDUAL COM INSETICIDA PIRETRÓIDE; ISCAGEM DE RODENTICIDA ANTICOAGULANTE; SEM MAU CHEIRO; SEM RISCO A SAÚDE DOS USUÁRIOS DO AMBIENTE - R$0,03. FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO PARA ROEDORES; COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE; APLICAÇÃO DE RATICIDA ANTICOAGULANTE DE 2ª GERAÇÃO, NAS FORMULAÇÕES DE PELLET E BLOCOS PARAFINADOS; COM REPOSIÇÃO DE ISCAS; SEM MAU CHEIRO E SEM RISCOS A SAÚDE DOS USUÁRIOS DO AMBIENTE - R$0,029. FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE; DESCUPINIZAÇÃO; COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE, SEM MAU CHEIRO; SEM RISCO A SAÚDE DOS USUÁRIOS DO AMBIENTE - R$0,03. DESINFECÇÃO DE AREIA - FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE: DESINFECÇÃO/DESCONTAMINAÇÃO DE AREIA PARA CONTROLE DE PRAGAS E INSETOS EM GERAL; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE REMOÇÃO DE ELEMENTOS CONTAMINANTES E APLICAÇÃO DE DESCONTAMINANTES ESPECÍFICOS; SEM MAU CHEIRO; SEM RISCO A SAÚDE DOS USUÁRIOS DO AMBIENTE. - R$0,03.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CO-1257/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI Assinatura 22/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de execução, por 30 dias, do contrato de fornecimento de material e mão de obra para instalação do projeto técnico de segurança contra incêndio no CMEEC Professora Neuza Bueno Ruiz Galetti - Arena Multiuso, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo Eletrônico n.º 20.331/23.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1492/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ETHERIUM TECNOLOGY EIRELI Assinatura 21/06/23 Objeto Reajuste em 1,858440%, a partir de 01/03/2023, do valor atual do contrato para execução de serviços de solução para Datacenter em Cloud, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Processo Memorando n.º 160/23.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1504/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor R$ 1.740,00 Assinatura 19/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como alteração do valor do contrato para serviços de assinatura anual de jornal (06 unidades), destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 19/06/24 Processo Protocolo Eletrônico nº 1.370/23.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1506/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA Assinatura 19/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de manutenção preventiva, conservação e assistência técnica do elevador Thyssenkrupp instalado no Gabinete do Prefeito Vigência 19/06/24 Processo Protocolo n° 85.908/22.
Contrato Aditivo 01 ao CV-1218/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Assinatura 07/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino (Processo n.º SEDUC-PRC-2022-03188-DM) Vigência 10/06/24 Processo Protocolo n.º 87.824/22.
Contrato TC-152/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA Valor R$108.107,04 Assinatura 21/06/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execução indireta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/23 Processo Chamamento Público n.º 006/22 (Protocolo n.º 59.341/22).
Contrato TC-153/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA Valor R$70.092,96 Assinatura 21/06/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execução indireta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/23 Processo Chamamento Público n.º 006/22 (Protocolo n.º 59.341/22).
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 08/2023
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: RW BOMBAS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJETO: Serviços especializados para reforma em 01 (UM) equipamento de moto bomba anfíbia, marca Higra, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 22/06/2023. BRUNO FERRINI MANHAES BACELAR
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 07/2023
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA
OBJETO: Serviços especializados para reforma em 05 (cinco) equipamentos de moto bomba, marca EBARA, modelos diversos, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 22/06/2023. BRUNO FERRINI MANHAES BACELAR
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 19/2023. ORGÃO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 10/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 2023/070023 – MOTORMAQ RETÍFICA E PEÇAS LTDA ME – Lote 01 - Peças e acessórios de veículos de passeio em Geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 86%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos de passeio, conforme Anexo I-A. R$ 32,58 – Hora/homem; Lote 03 - Peças e acessórios de veículos tipo camionetas e afins, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 71%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo camionetas e afins, conforme Anexo I-A. R$ 69,11 – Hora/homem; Lote 04 - Peças e acessórios de veículos tipo caminhões, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 80%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo caminhões, conforme Anexo I-A. R$ 47,95 – Hora/homem; Lote 07 - Peças e acessórios utilizados em retífica de motores em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 80%. Serviços de mecânica em utilizados em retífica de motores em geral, conforme Anexo I-A. R$ 57,40 – Hora/homem. Lote 13 - Peças e acessórios utilizados nos serviços em bombas/bicos injetores Diesel, Injeção Eletrônica Diesel e Turbos, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 80%. Serviços de bombas/bicos injetores Diesel, Injeção Eletrônica Diesel e Turbos, conforme Anexo I-A. R$ 57,44 – Hora/homem.
ATA 2022/070024 – BRUNA LUISA FERREIRAME - Lote 02 - Peças e acessórios de veículos tipo utilitário, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 89%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo utilitário, conforme Anexo I-A. R$ 24,83 – Hora/homem; Lote 08 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de Auto Elétrica em veículos de passeio em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 69%. Serviços de auto elétrica aplicados em veículos de passeio em geral, conforme Anexo I-A. R$ 43,71 – Hora/homem.
ATA 2023/070025 – TRATORCAM PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI - Lote 05 - Peças e acessórios de veículos pesados tipo Máquinas e Tratores em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 35%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos pesados tipo Máquinas e Tratores, conforme Anexo I-A. R$ 186,00 – Hora/homem.
ATA 2023/070026 – POLY MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – Lote 06 – Peças e acessórios de veículos tipo motocicleta, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 8%. Serviços de mecânica para aplicação em veículos tipo motocicleta, conforme Anexo I-A. R$ 105,43 – Hora/homem.
ATA 2023/070027 – AUTO PEÇAS E SERVIÇOS J NAPPI LTDA - Lote 12 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de molejo, conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 62,5%. Serviços de Molejo, conforme Anexo I-A. R$ 107,75 – Hora/homem. Lote 14 - Peças e acessórios de parte hidráulica dos veículos em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 75%. Serviços de utilizados na parte hidráulica de veículos, conforme Anexo I-A. R$ 56,62 – Hora/homem
ATA 2023/070028 – PEREIRA & LIMA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME - Lote 09 - Peças e acessórios de veículos tipo utilitário/camionete, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 69%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo utilitário, conforme Anexo I-A. R$ 43,71 – Hora/homem; Lote 10 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de Auto Elétrica em veículos tipo caminhão, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 62%. Serviços de auto elétrica aplicados em veículos tipo caminhão em geral, conforme Anexo I-A. R$ 65,13 – Hora/homem; Lote 11 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de Auto Elétrica em veículos tipo máquinas e tratores, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 63%. Serviços de auto elétrica aplicados em veículos tipo máquinas e tratores, conforme Anexo I-A. R$ 61,05 – Hora/homem;
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 456 DE 6 DE JUNHO DE 2023
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE
AO SR. JOÃO PINHEIRO
ATO NÚMERO 84, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 7 de junho de 2023, o título de nomeação do servidor Valter Borges, Referência VI-H para Referência VI-I, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
22 de junho de 2023 às 17h02 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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