Prefeitura Municipal de Marília - SP

Edição nº 3476

Postagem: 27 de junho de 2023 - 00h01

Tamanho: 15 páginas (1,01 MB)

Descrição: PORTARIA NÚMERO 42699 Nomeia o SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA, que fica assim constituído: Representantes da Procuradoria Geral do Município Titulares: RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE Suplentes: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR RONALDO SÉRGIO DUARTE Representantes da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB Titular: ADELAINE CAETANO REIS Suplente: MARIANA CORDEIRO LIMA DESTRO DE MORAES Representantes das concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano Titulares: EMERSON LUIZ ALEXANDRE COSTA SANTIAGO Suplentes: SEDENIR BARALDE THIAGO BRAZ DINELLI Representantes de Diretórios Acadêmicos, escolhido em reunião conjunta entre todos os Diretórios Acadêmicos regularmente constituídos no Município e filiados à União Nacional dos Estudantes – UNE Titulares: -o- -o- Suplentes: -o- -o- Representantes do Conselho Municipal do Idoso de Marília – COMDIM Titular: MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA Suplente: TEREZA APARECIDA MACHADO Representantes da Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Marília – AADEF Titular: ADEMIR DE SOUZA Suplente: ÂNGELO ROBERTO ZANOTTO Representantes das Associações de Moradores Titular: JOSÉ FERREIRA DA SILVA Suplente: SILVANA APARECIDA OLIVATO DE DORADO Representantes das Centrais Sindicais com atuação em Marília Titular: JOSUÉ DOMINGUES DE MATTOS Suplente: APARECIDO LUIZ DOS SANTOS PORTARIA NÚMERO 42700 Nomeia a COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA DE LICITAÇÃO abaixo constituída, destinada a analisar procedimento licitatório concernente a Concorrência Pública para alienação de imóvel público municipal para produção de unidades habitacionais por meio de incorporação imobiliária: I- Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titular: ALEX BRUNO CEZNE – Engenheiro Civil Suplente: CARLA DIAS MARCARINI BORGES – Arquiteta II- Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas Titular: FRANCISCO HIPÓLITO DE CARVALHO SOBRINHO – Engenheiro Civil Suplente: DANIEL MONTEIRO – Engenheiro Civil III- Representantes da Secretaria Municipal de Suprimentos Titular: ADEMIR APARECIDO FLAUSINO - Assistente Administrativo Suplente: LEANDRO AURÉLIO GAIATO - Assistente Administrativo PORTARIA NÚMERO 42701 Modifica a Portaria nº 39398, de 30 de abril de 2021, que nomeou o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, passando a vigorar com a seguinte alteração: “III - Representantes de pais de alunos: Titulares: ALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA RITA DE CÁSSIA BORGUETTI PELOZO Suplentes: FÁBIO SILVA ORTEGA ELIANA FIORINI BARBOSA” PORTARIA NÚMERO 42702 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata CAROLINA BENETTI E SILVA, RG nº 45005906, classificada em 3º lugar para o exercício do cargo de Médica Especialista – Área Psiquiatria, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, ficando revogada a Portaria no 42671, de 20 de junho de 2023, que nomeou a candidata Fábia Piva Zanon para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga. PORTARIA NÚMERO 42703 tendo em vista informações contidas no Memorando nº 16.457, de 23 de junho de 2023, Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 32596 de 20 de dezembro de 2016, tendo por objeto apurar a ocorrência de fato que possa ter infringido o Código de Ética e Disciplina do Município de Marília. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado na Sindicância instaurado pela Portaria nº 32596/2016, em decorrência do Protocolo nº 24657/2015, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 42704 tendo em vista informações contidas no Memorando nº 16.453, de 23 de junho de 2023, Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 38.869 de 18 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 43352/2020, para apurar eventual cometimento de falta disciplinar, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, para apurar eventual infringência prevista no item 12, do inciso I e item 18, do inciso II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, em face da servidora pública municipal C.R.G.S., Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 128856, data de admissão 04/03/2012, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente nomeada através da Portaria nº 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 42705 tendo em vista informações contidas no Memorando nº 16.452, de 23 de junho de 2023, Considerando a presente Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 38.869 de 18 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 43352/2020, para apurar eventual cometimento de falta disciplinar, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado no procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 38.869 de 18 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 43352/2020, e determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da Servidora C.R.G.S, que deverá ocorrer por portaria própria, devendo ser anexado ao mesmo cópia da presente sindicância e o consequente arquivamento físico desta, com fulcro no art. 37, §3º e art. 58, § 7º, inciso II, ambos da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 42706 tendo em vista informações contidas no Memorando nº 16.409, de 23 de junho de 2023, Considerando o relatório da Comissão Especial referente ao Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº. 33484, de 02 de junho de 2017, em face da empresa FRANCISCO AFONSO DA SILVA JÚNIOR-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 06.099.138/0001-76, estabelecida na Praça José Ferreira, nº 138, CEP: 36400-000, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 33484/2017, em decorrência do Protocolo nº 27081/2016, e aplica à empresa FRANCISCO AFONSO DA SILVA JÚNIOR-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 06.099.138/0001-76, MULTA de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 9.805, 98), atualizado desde 24/05/2016, pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos das Leis Federais 14.133/2021 e 10.520/2002. PORTARIA NÚMERO 42707 tendo em vista informações contidas no Memorando nº 16.411, de 23 de junho de 2023, Considerando o relatório da Comissão Especial referente ao Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº. 38.394, de 22 de julho de 2020, em face da empresa LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 08.973.252/0001-09, estabelecida na Avenida das Américas nº 13685, Sala 240, Barra da Tijuca, CEP: 22.790-701, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 38394 de 22 de julho de 2020, em decorrência do Protocolo nº 25624/2020, determinando a aplicação de MULTA à empresa LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 08.973.252/0001-09, de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$32.382,60), atualizado desde 12/05/2020, pelo índice utilizado no Município, cumulada com sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos das Leis Federais 14.133/2021 e 10.520/2002. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CG-1510/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Colaboradora GT EMPREEENDIMENTOS DE MARÍLIA LTDA Assinatura 13/06/23 Objeto Instituição do Programa “Adote uma Praça” para tratamento paisagístico, urbanístico e a manutenção da área pública localizada com frente para a interseção entre as vias Avenida Santo Antônio, Rua Pio XII e Rua Olga Maria Gasparoto Simonaio, nos termos da Lei Municipal n.º 8.241, de 29 de maio de 2018 Vigência 13/06/28 Processo Protocolo n.º 6.355/23. Contrato Aditivo 05 ao CST-1454/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NELSON ROCHA GUIMARÃES Assinatura 23/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília – Linha: Rosália/Rosália, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 30/07/24 Processo Memorando n.º 4.436/23. Contrato Aditivo 03 ao CST-1510/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor R$2.030,00 Assinatura 23/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como reajuste do valor do contrato de assinatura anual de jornal, destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 23/06/24 Processo Protocolo Eletrônico n.º 1.370/23. Contrato Aditivo 03 ao CST-1520/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 23/06/23 Objeto Reajuste em 1,858440% do valor previsto no contrato para a execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, com fornecimento de conectividade para os locais de instalação de kits de monitoramento em regime de comodato durante a execução dos serviços, incluída as manutenções preventivas e corretivas necessárias nos equipamentos instalados em diversos prédios das unidades municipais, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo Eletrônico n.º 5.057/23. SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS PROCON-MARÍLIA COMUNICADO A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que, em razão da participação dos servidores do PROCON Municipal de Marília em capacitação do Programa de Apoio ao Superendividado – PAS, o atendimento ao público, nos dias 29 e 30 de junho de 2023 (quinta e sexta-feira), encerrará às 11h30min. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARÍLIA – CMDCA ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL CMDCA N. 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO E ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO 2024 À 2027 Ref: Edital de Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do município de Marília/SP, por meio da Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, após informações transmitidas por intermédio da Fundação VUNESP, DIVULGA, o gabarito da prova objetiva realizada em 25 de junho de 2023. 001. PROVA OBJETIVA CONSELHEIRO TUTELAR ATENÇÃO FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO. Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. PROTOCOLO 1DOC Processo Ano Solicitante 25449 2023 BEATRIZ RAMOS AUANZI 25454 2023 BEATRIZ RAMOS AUANZI 25766 2023 EDVALDO PIRES DE ALMEIDA 25864 2023 RODRIGO DAL COLETTO COVELLO 26297 2023 JULIA CAROLINA MARTINS PEREIRA PROTOCOLO Processo Ano Solicitante 49063 2020 CARLOS ALBERTO GALETTI 23530 2022 RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION CONVOCAÇÃO Marília, 25 de junho de 2023. O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais CONVOCA os membros desse Conselho, para a reunião extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2023, com a seguinte pauta: Reunião ordinária do CME. Local: Secretaria Municipal da Educação e online (reunião hibrida). Link para acesso à reunião disponível no blog do CME: https://cmemarilia.wordpress.com/ Resultado de eleição para presidente e primeira secretária do CME – Reunião extraordinária de 23/06/2023 No dia 23 de junho de 2023, às 14:15 horas, iniciou-se a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação, presidida por Silvio Silvério Feitosa de Freitas, estando presentes AMÁLIA REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA, MÁRCIA APARECIDA DE LIMA LEMES, FÁTIMA MONEIM EID MOHAMED SILVA, BÁRBARA CIBELLI DA SILVA MONTEAGUDO, LUCIANA VIEIRA DA SILVA, FLÁVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA, Anderson Leão, LAURA RIBAS VILARDI, ARIANE PICHINIM DE ALMEIDA SERAFIM, GISELE GELMI, MARCELO DE SOUZA FERMINO e MÁRCIO FERNANDES MADEIRA, com pauta principal a eleição de novo presidente e nova secretária, sendo os candidatos únicos, para a eleição, MARCELO DE SOUZA FERMINO e, para secretária, LAURA RIBAS VILARDI, sendo que, com o total de 9 votos favoráveis, Marcelo tornou-se presidente e Laura Ribas Primeira secretária, encerrando-se a reunião por volta das 15:21 horas. Programa de Incentivo ao Esporte Amador - Lei 8.420/19 (Decreto 12.782/19) Nome: Nicole Lopes dos Santos CPF: 478.153.318-31 Protocolo: 14.610/2023 - 1Doc Competição: I Campeonato Pan Americano Feminino de Softbol Feminino Sub15 Local Cidade de Lima - Peru Período: 01 à 08 de abril de 2.023 Ipremm PORTARIA NÚMERO 023/2023 REVOGA a Portaria nº 18, de 26 de maio de 2023, que nomeou o candidato LUIZ GUSTAVO JARDIM DA SILVA para o cargo de Médico Especialista – Área Medicina do Trabalho, uma vez que não compareceu ao Instituto de Previdência do Município de Marília para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.

Assinatura Digital

Data

26 de junho de 2023 às 17h19 ICP

Titular

THIAGO IWAZAKI GREGO

CNPJ

33757101***

Certificado

07594418000113

Expedição

05/10/2022 - 14:39:16

Validade

04/10/2025 - 14:39:16

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