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28 de junho de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8982
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, para aquisição de materiais de consumo e permanentes vinculados à Fundação Mariliense de Recuperação Social - Fumares e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14057
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, para aquisição de materiais de consumo e permanentes vinculados à Fundação Mariliense de Recuperação Social – Fumares
DECRETO NÚMERO 14058
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 800.000,00, referentes ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – Fumes
DECRETO NÚMERO 14059
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PORTARIA NÚMERO 42708
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ELOÍSA BARROS PESSOA, RG nº 94099609, classificada em 1º lugar para o exercício do cargo de Médica Especialista – Área: Pediatria, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022.
PORTARIA NÚMERO 42709
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020:
I - Assistente Social – vencimento: Nível 1-A Tabela 17
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ANDRESSA SCORSAFAVA MARQUES NASCIMENTO 34622800 32º
II - Motorista – vencimento: Nível 1-A Tabela 12
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. MARCELI CANDIDO MARTINS 4507928 60º
III - Psicólogo – vencimento: Nível 1-A Tabela 17
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. LEANDRO DONHA PEREIRA 44736323 20º
IV - Orientador Social – vencimento: Nível 1-A Tabela 12
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. THEO PEIXOTO SCUDELLARI 52427190 1º
02. FERNANDO JANDUSSI DAS NEVES BERNARDES FERREIRA 42828345 2º
03. RENAN FRANCISCO PAIOLA 35983018 3º
04. DAISY YUMI TAKEDA MIYATERA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992. 247127589 4º
05. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 17628921 5º
06. ALESSANDRA THALIA MANTHEY 56831833 6º
PORTARIA NÚMERO 42710
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 52591, de 03 de setembro de 2013 (Protocolo 29307/14) e Memorando nº 16.574, de 26 de junho de 2023,
Considerando que se trata de Processo Administrativo Disciplinar - PAD instaurado pela Portaria n.º 32540 de 07 de dezembro de 2016, em face do servidor Paulo César Ramos, para apurar a suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013.
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 32540 de 07 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 52591, de 03 de setembro de 2013 (Protocolo 29307/14), e ARQUIVA o presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor PAULO CÉSAR RAMOS, médico, matrícula nº 20842, em razão da ocorrência de sua aposentadoria por ordem judicial.
PORTARIA NÚMERO 42711
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 22229, de 17 de abril de 2015 (Protocolo nº 52604/13) e Memorando nº 16.577, de 26 de junho de 2023,
Considerando que se trata de Processo Administrativo Disciplinar - PAD instaurado pela Portaria n.º 32551 de 12 de dezembro de 2016, em face do servidor Paulo César Ramos, para apurar a suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013.
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 32551 de 12 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 22229, de 17 de abril de 2015 (Protocolo nº 52604/13), e ARQUIVA o presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor PAULO CÉSAR RAMOS, médico, matrícula nº 20842, em razão da ocorrência de sua aposentadoria por ordem judicial.
PORTARIA NÚMERO 42712
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 76412, de 28 de dezembro de 2016 e no Memorando nº 16.587, de 26 de junho de 2022,
Considerando a presente Sindicância foi instaurada em razão da Portaria n.º 35.480 de 28 de setembro de 2018, que traz as informações contidas no Protocolo nº 76.412/2016, em que o Senhor R.V.M.A., Ouvidor Municipal do SUS, encaminha a ouvidoria sob o n º 1986026 a Corregedoria Geral do Município.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 35480 de 28 de setembro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 76412/2016, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 42713
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 73.384, de 19 de dezembro de 2017 e Memorando nº 16.504, de 26 de junho de 2023,
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32.510, de 02 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 64.786, de 30 de outubro de 2013, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à servidora MARIA AUGUSTA LANZI GONZAGA, médica, matrícula nº 137928, em razão da comprovação dos fatos previstos na capitulação infracional prevista no item 21, Inciso II, do art. 27 c.c. o §3º, do mesmo art. 27 todos da LC n.º 680/13.
PORTARIA NÚMERO 42714
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 8412, de 22 de fevereiro de 2021 e Memorando nº 16.603, de 26 de junho de 2023,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 39419 de 12 de maio de 2021, em decorrência do Protocolo nº 8412 de 22 de fevereiro de 2021, e aplica à empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI- EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 26.395.502/0001-52, a pena de MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 118,65), atualizado desde 17/12/2020 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de ADVERTÊNCIA, aplicando-se a Lei nº 14.133/2021, art. 156, II, §§ 3º, 4º e 7º (por ser mais benéfica ao acusado face a Lei nº 8.666/93) c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002, com vigência a contar do esgotamento dos prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 42715
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 43037, de 31 de julho de 2018 e Memorando nº 16.476, de 26 de junho de 2023,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Especial Permanente exarado no Processo Administrativo pela Portaria nº 35477, de 27 de setembro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 43037/2018, em face da empresa SORAIR ALVES DOS SANTOS ROQUE-ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n.º 05.727.385/0001-07 e aplica a sanção de MULTA de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 984,00), atualizado desde 08/02/2018, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 06 (seis) meses, aplicando-se a Lei nº 14.133/2021, art. 156, III, §§ 3º, 4º e 7º (por ser mais benéfica ao acusado face a Lei nº 8.666/93) c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002, com vigência a contar do esgotamento dos prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 42716
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 73.384, de 19 de dezembro de 2017 e Memorando nº 16.489, de 26 de junho de 2023,
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado pela Portaria nº 34.296, de 01 de fevereiro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 73.384, de 19 de dezembro de 2017, e MANTÉM A 6ª AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CONSIDERADA INSUFICIENTE da servidora CLÁUDIA CHICARELLI DE ANDRADE, Matrícula nº 44083-2. Professora de EMEI, em razão da avaliação realizada pela chefia imediata da época dos fatos.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Conjuntos de Peso de Calibração para Balança, Relógio de Parede e Balança de Banheiro, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 297/2023 - 37.477.362 LILIAN FERNANDA DOS REIS: RELOGIO DE PAREDE REDONDO GRANDE C/ APROX. 35CM DIAMETRO - MARCA: Relox/RX0399 - R$130,00.
ATA 298/2023 - JCM EMPREENDIMENTOS LTDA: BALANÇA DE BANHEIRO DIGITAL; Plataforma de vidro resistente; Display LCD; Desligamento automático; Indicador de bateria fraca; Capacidade mínima 180 Kg; 30cm X 30cm. - MARCA: G-TECH/BALGL11 - R$81,50.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
PROCON-MARÍLIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que, em razão da participação dos servidores do PROCON Municipal de Marília em capacitação do Programa de Apoio ao Superendividado – PAS, o atendimento ao público, nos dias 29 e 30 de junho de 2023 (quinta e sexta-feira), encerrará às 11h30min.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 27 de junho 2023.
Contribuinte Cadastro F Autuação
ESPOLIO DE MARIA DE BARROS CAMPOS 5458900 33 562/2023
MARIA DOS SANTOS LEMOS 7414100 33 596/2023
JOSE T C FILHO 4210501 33 645/2023
GILBERTO FERNANDES FRANCO 4231500 33 667/2023
ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA 4143900 33 673/2023
CARMINDO DE OLIVEIRA PEREIRA 8085000 33 677/2023
ANAGELICA DE SOUZA NUNES 4463500 33 682/2023
GERALDO CARLOS RODRIGUES 4327000 33 772/2023
ADAIR DONIZETE NETO 3911400 33 774/2023
ROYAL - LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA. 7820000 33 775/2023
CARLOS HELIO DOS SANTOS 4157000 33 776/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, 27 de junho de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ANTONIO OLIVEIRA JR 3795100 33 9673/2023
HAMILTON QUINTINO DOS SANTOS 11949896
33 9824/2023
ERICO ROCHA BRANDAO 3864000 33 10251/2023
ROANIL ALVES DE OLIVEIRA 5453300 33 10258/2023
ECO HOLDING LTDA 4315900
33 10263/2023
MARIA BERENICE PENA DE LIMA 8084700
33 10352/2023
RODOLFO FERDINANDO CAUBAZ 8890717 33 10705/2023
ROSEMEIRE SIMIÃO MEDEIROS 4214527 33 10706/2023
LÉO PASTORI 4236200 33 10762/2023
ADRIANA MARIA RODRIGUES LEONEL 4214541
33 10929/2023
IGNEZ ZENTI 15471305 33 11743/2023
GIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 8087400 33 11745/2023
GERALDO GOMES DE QUEIROZ 3949400 33 11839/2023
SILVIA MARTINS 8115100
33 11878/2023
RICARDO SOUZA SANTOS 8124100 33 11879/2023
FATIMA RAMOS RODRIGUES 7440100
33 12526/2023
PAULO DE TARSO FORTUNATO FILHO 7424300 33 12530/2023
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
25449 2023 BEATRIZ RAMOS AUANZI
25454 2023 BEATRIZ RAMOS AUANZI
25766 2023 EDVALDO PIRES DE ALMEIDA
25864 2023 RODRIGO DAL COLETTO COVELLO
26297 2023 JULIA CAROLINA MARTINS PEREIRA
PROTOCOLO
Processo Ano Solicitante
49063 2020 CARLOS ALBERTO GALETTI
23530 2022 RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION
PORTARIA S.E. NÚMERO 0100
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 158399/1 – TAMIRES CRISTINA SOARES MARTINS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0101
REVOGA, a partir de 28 de junho de 2023, o item 01 da portaria/SE nº 0096 de 16 de junho de 2023, que designou a servidora 151467/1 – LEILA MARIA FERREIRA MAIA, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO CONTRATUAL Nº 2023/010020. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Ebara Bombas América do Sul Ltda. Objeto- Peças e Mão de Obra a serem aplicadas na reforma de 05 equipamentos de moto bomba, marca Ebara, modelos diversos. Valor: R$ 124.491,14/peças e R$ 37.904,56/serviço. Assinatura: 21/06/2023. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023/010021. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA:Perfil Assessoria em Segurança do Trab. Eireli EPP –Serviços de Assessoria e Segurança do Trabalho pelo período de 12 meses. Valor- 88.000,00/anual. Assinatura: 22 de junho de 2023.
Marília, 27 de junho de 2023. Ricardo Hatori- Presidente
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO CONTRATUAL Nº 2023/010020. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Ebara Bombas América do Sul Ltda. Objeto- Peças e Mão de Obra a serem aplicadas na reforma de 05 equipamentos de moto bomba, marca Ebara, modelos diversos. Valor: R$ 124.491,14/peças e R$ 37.904,56/serviço. Assinatura: 21/06/2023. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023/010021. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA:Perfil Assessoria em Segurança do Trab. Eireli EPP –Serviços de Assessoria e Segurança do Trabalho pelo período de 12 meses. Valor- 88.000,00/anual. Assinatura: 22 de junho de 2023.
Marília, 27 de junho de 2023. Ricardo Hatori- Presidente
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2023
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 1100/2022 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, SESSÃO SOLENE para o dia 30 de junho de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Agricultor.
Assinatura Digital
Data
27 de junho de 2023 às 17h11 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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