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29 de junho de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14060
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14061
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.252.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 42717
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ALCYON GENÉSIO MACHADO NETO, RG nº 28319680, classificado em 27º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogado o item 01, inciso I, da Portaria n° 42588, de 23 de maio de 2023, que nomeou o candidato Murilo Viganigo Schmidt, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 42718
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RICARDO MOTA LOPES, RG nº 25922151, classificado em 15º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogado o item 01, inciso II, da Portaria n° 42588, de 23 de maio de 2023, que nomeou o candidato Ney Rubens Borges Júnior, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 42719
DESIGNA, a partir de 03 de julho de 2023, a servidora 112879/1 MARIA AMÁLIA MAZZINI BELINELLI CUNHA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42720
DESIGNA, a partir de 03 de julho de 2023, o servidor 152307/1 MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Supervisor do Teatro Municipal, da Secretaria Municipal da Cultura.
PORTARIA NÚMERO 42721
DESIGNA a servidora 166901/1 LARISSA DANTAS GREGÓRIO, Assistente Administrativa, para substituir a Ouvidora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município, no período de 12 a 21 de julho de 2023, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
PORTARIA NÚMERO 42722
NOMEIA a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, abaixo indicada, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento na área da ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos da Lei federal nº 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 41346, de 22 de julho de 2022:
Titulares: CAROLINA LEME DA SILVA
ISABELA GOMES DOS SANTOS
MÔNICA DE VASCONCELOS
Suplentes: ANDREA LUIZA MATARAN CARRERA
NELCI DEL MASSO SAGIORATTO
PORTARIA NÚMERO 42723
nomeia as COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAs, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração e da Secretaria Municipal da Educação, ficando assim constituídas:
I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e da Secretaria Municipal de Suprimentos.
a) Gabinete do Prefeito: Posse: 16/11/2022:
Titular Indicado: VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES
Suplente Indicado: ANA MARIA SILVA INÁCIO
c) Secretaria Municipal da Administração: Posse: 03/06/2023:
Titulares Eleitos: JOSIANE SANTANA DA SILVA
MÁRCIA REGINA DE CAMPOS FIORIN MACEDO
Suplentes Eleitos: FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES
SUELI DE FÁTIMA DA SILVA MARIA
Titulares Indicados: GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS
JOSÉ MÁRCIO VAZ
Suplentes Indicados: DANIEL FERNE AUDI
RENATA CRISTINA SOARES
II - Secretaria Municipal da Educação - Posse: 05/06/2023:
Titulares Eleitos: CAUÊ AMARAL PENTEADO REPETTI
CHRISTIAN FELIPE CORREIA SILVA
CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS
DIEGO VITOR DE CASTRO SANTOS
ELAINE DE JESUS FONTANA SILVA
JULIANA CANTOS MARQUES PAVARINI
SHALINE AZEDO GENEROSO
WILLIAM GONÇALVES
Suplentes Eleitos: FRANCINEIA MARIA DA SILVA
GABRIEL VICTOR DEL BONI DA SILVA CARPANEDO
JOSÉ PAULINO
LUCIANO PADOVESI
PAULO VITOR DA SILVA RAMOS
REGINA MADALENA BARBOZA
Titulares Indicados: ADRIANA PASCOAL TALHERO
DANIEL MIRANDA BRUNO
EDUARDO KIYOSHI HIGA
LAÍS RIBEIRO DOS SANTOS LIMA
LAURA DE OLIVEIRA SANTOS DE ALCÂNTARA
LEANDRO DA SILVA MARTINS
LUANA VILAS BOAS EVANGELISTA
RADLA MARIA GIDRAO SIVELLI
Suplentes Indicados: ADRIANA DE OLIVEIRA PLAZA
CLÁUDIA CRISTINA ZORZENONE DE ANDRADE
DEBORA CARLA DA SILVA
DOUGLAS DE MATOS SILVA
MICHELE CHIBA OKAMOTO
RENATA BORBA GUIMARAES
PORTARIA NÚMERO 42724
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 38602 de 05 de agosto de 2021 e no Memorando nº 16.812, de 27 de junho de 2023,
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33.456 de 26 de maio de 2017, para apurar suposta destruição de documentos e arquivos existentes nos computadores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 33456/2017, em decorrência do Protocolo nº 1075/2017, e ARQUIVA, com fulcro no art. 58 § 7º inciso I alínea “c” da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 42725
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 37072, de 28 de junho de 2016 e no Memorando nº 16.910, de 28 de junho de 2023,
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33.245, de 24 de março de 2017, para apurar denúncia reportada à Ouvidoria Geral do Município na qual noticia que Agente de Vigilância Patrimonial estaria fazendo uso de entorpecentes durante seu horário de serviço.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo de Sindicância de Portaria nº 33245/2017, em decorrência do Protocolo nº 37072/2016, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 42726
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 75440, de 20 de dezembro de 2016 e no Memorando nº 16.906, de 28 de junho de 2023,
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 36.026, de 04 de fevereiro de 2016, decorrente das informações contidas no Protocolo nº 75440, de 20 de dezembro de 2016, no qual a Organização Marília Transparente relata que a empresa P. & L. Peças e Serviços sagrou-se vencedora da Licitação nº 215/2015 (lotes 001,002, 015, 017 e 020), tendo por objeto o registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica, destinados à frota dos veículos da Prefeitura Municipal de Marília, pelo prazo de 12 meses.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 36026/2019, em decorrência do Protocolo nº 75440/2016, e ARQUIVA a referida Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 42727
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 48529, de 16 de outubro de 2020 e no Memorando nº 16.718, de 27 de junho de 2023,
Considerando que o presente Processo Administrativo Punitivo foi instaurado pela Portaria nº 40.503 de 23 de fevereiro de 2022, em face da empresa SIME PRAG DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 14.213.043/0001-80, estabelecida na Rua F. C., 627, Loteamento Jardim B.J. I, CEP - 13.390-000, na cidade de Rio das Pedras, Estado de São Paulo, para apurar eventual descumprimento do contrato CST – 1522/20 e consequente aplicação das penalidades descritas na legislação em vigor.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 40503 de 23 de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 48529/2020, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à empresa SIME PRAG DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 14.213.043/0001-80 por descumprimento das determinações do Memorial Descritivo constante do Pregão Eletrônico nº 116/2020 e infringência da cláusula terceira do contrato CST-1522/2020, com fundamento legal no art. 87, incisos I, da Lei federal nº 8.666/93, produzindo-se efeito após o esgotamento do prazo recursal a ser contado da data da intimação da penalidade.
Art. 2º. Indefere o pagamento dos valores controversos por parte da Prefeitura Municipal de Marília à empresa SIME PRAG DO BRASIL LTDA, pela comprovação da não prestação dos serviços.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 42709
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) tendo em vista o Concurso Público de que trata os Editais de Abertura nºs. 04/2020 e 04/2022:
I- Assistente Social – vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
.....................................................................................................
II- Motorista – vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
.....................................................................................................
III- Psicólogo – vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
.....................................................................................................
IV- Orientador Social – vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2022:
.............................................................................................
02. FERNANDO JANDUSSI DAS NEVES BERNARDES FERREIRA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992. .......... ............
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 42712
Onde se lê:
“(...) Memorando nº 16.587, de 26 de junho de 2022 (...)”.
Leia-se:
“(...) Memorando nº 16.587, de 26 de junho de 2023 (...)”.
ABERTURA DE PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Altos do Palmital. Após Julgamento e Indeferimento de Recurso impetrado pela empresa METALBENS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA EPP, daremos sequência ao processo em questão com a abertura dos envelopes n.º 02 – Propostas Comerciais. Fica marcada a abertura dos envelopes propostas para o dia 03/07/2023 às 09:40 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. O julgamento do Recurso, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação de fechamento perimetral em gradil na EMEF Roberto Caetano Cimino. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal 11001/2013 e Lei Federal 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, AVN Duque de Caxias, nº 7-45, Vila Santa Tereza, Bauru/SP, CEP 17012-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CO-1258/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada FELIPE GIMENEZ Assinatura 23/06/23 Objeto Alteração do projeto técnico previsto no descritivo do objeto do contrato para fornecimento de material e mão de obra para instalação de fossas sépticas biodigestoras para 30 conjuntos, destinado à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Processo Memorando n° 11.254/23.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1455/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DELBONI TRANSPORTES EIRELI Assinatura 28/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília – Linha: Rosália/Marília/Rosália, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/07/24 Processo Memorando n.º 4.390/23.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1502/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PREVENCOR – CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR DE MARÍLIA LTDA Assinatura 13/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de exames de imagem de apoio diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 04/06/24 Processo Protocolo n.° 85.902/22.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1505/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor R$4.060,00 Assinatura 19/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato de assinatura anual de jornal, destinado à Secretaria Municipal da Administração Vigência 19/06/24 Processo Protocolo Eletrônico n.º 1.370/23.
PROCON-MARÍLIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que, em razão da participação dos servidores do PROCON Municipal de Marília em capacitação do Programa de Apoio ao Superendividado – PAS, o atendimento ao público, nos dias 29 e 30 de junho de 2023 (quinta e sexta-feira), encerrará às 11h30min.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
25449 2023 BEATRIZ RAMOS AUANZI
25454 2023 BEATRIZ RAMOS AUANZI
25766 2023 EDVALDO PIRES DE ALMEIDA
25864 2023 RODRIGO DAL COLETTO COVELLO
26297 2023 JULIA CAROLINA MARTINS PEREIRA
PROTOCOLO
Processo Ano Solicitante
49063 2020 CARLOS ALBERTO GALETTI
23530 2022 RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION
CONVOCAÇÃO
Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.
Considerando a portaria N° 39659 que consta no protocolo nº 29947 de 21 de julho de 2021, que nomeia o CADES.
Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar da reunião mensal ordinária.
Data: 29/06/2023
Horário: 14:30h às 16:30h
Pauta:
1) Leitura das atas anteriores;
2) Detalhamento das ações ambientais, para o 2º semestre;
3) Indicação para a nova diretoria.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0102
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 16.849, de 28 de junho de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J e alínea ”a”, do Inciso II do Art. 18-M, da Lei 3.200/86 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 73628/1 – LILIANE ROSELI JUNG BERG, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 21/2023 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 1.713/2021, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 2.455/2023, Edital nº. 21/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 07/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADORES: 01 (UM) TRANSFORMADOR DE ENERGIA TRIFÁSICO, A SECO, DE 500 KVA, NOVO, TENSÕES PRIMÁRIAS 13800/13200/1200/11400V, TENSÃO SECUNTÁRIA 660/381V, PARA A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA CABINE DE ENERGIA DO POÇO P5 CASCATA E 04(QUATRO) TRANSFORMADORES TRIFÁSICOS, A SECO, CLASSE 1,2KV, POTÊNCIA 125KVA, TENSÃO PRIMÁRIA 220V, TENSÃO SECUNDÁRIA 380-440V: LOTES: 01 e 02 à empresa MOLD EPOXI TRANSFORMADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 40.220.678/0001-02, localizada na Rua José Capretz, n.º 251, Parque Industrial, CEP: 13.213-095, em Jundiaí – SP. Marília, 28 de junho de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 86, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 23 de junho de 2023, o título de nomeação da servidora Ilka de Nadae, Referência XV-E para Referência XV-F, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 87, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 23 de junho de 2023, o título de nomeação do servidor Rafael Alves, Referência XV-E para Referência XV-F, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 17/2023 – Edital nº 10/2023 – Pregão Eletrônico nº 10/2023 – Critério de Julgamento: Menor preço. Objeto: Locação e instalação de 01 sistema multifuncional composto de copiadora, impressora e scaner conectado em rede a todas as estações de trabalho da Secretaria Administrativa, incluindo assistência técnica, treinamento, configurações, peças, suprimentos, grampos, exceto papeis, para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 13/07/2023 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
28 de junho de 2023 às 17h51 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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