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01 de julho de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8983
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2024
DECRETO NÚMERO 14062
Regulamenta a competência e atribuições da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Revoga o Decreto nº 13613/2022
DECRETO NÚMERO 14063
Recebe em doação, uma área de 38.838,90m², objeto da matrícula nº 66003, do 2º Registro de Imóveis de Marília, de propriedade da Construtora Menin Ltda., destinada a Área Verde, ficando vinculada ao loteamento Profª. Marina Moretti Ferreira, aprovado pelo Decreto nº 10423/2010
PORTARIA NÚMERO 42728
EXONERA, a pedido, o servidor 166472/1 VÍTOR MORATELLI BIAZIO OBARA, RG nº 39.655.539-1, CPF nº 380.631.868-93, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42729
coloca à disposição do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, a servidora 86290/4 CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, Advogada do Município, sem prejuízo da remuneração, no período de 03 de julho a 31 de dezembro de 2023, ficando estabelecida a obrigatoriedade do reembolso à Prefeitura Municipal de Marília, de todas as parcelas efetivamente pagas à referida servidora, inclusive encargos sociais, bem como as parcelas previstas no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 10916, de 15 de outubro de 2012.
PORTARIA NÚMERO 42730
DESIGNA, a partir de 1° de agosto de 2023, a servidora 136859/2 LAÍS DE SOUZA CAETANO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Avaliação de Desempenho e Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogado o item 01, da Portaria nº 41387, de 29 de julho de 2022, que designou a servidora Simone Panssonato Coube Bassan, para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 42731
DESIGNA, a partir de 1° de agosto de 2023, a servidora 60640/1 SIMONE PANSSONATO COUBE BASSAN, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Recrutamento e de Controle Pessoal, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogado o item 02, da Portaria nº 41067, de 27 de maio de 2022, que designou a servidora Laís de Souza Caetano, para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 42732
NOMEIA a servidora LAÍS DE SOUZA CAETANO, Assistente Administrativa, para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, instituída por meio da Portaria n° 41394, de 29 de julho de 2022, em substituição à servidora Simone Panssonato Coube Bassan, a partir de 1° de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42733
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 30579, de 01 de junho de 2017 e no Memorando Digital nº 16.937, de 28 de junho de 2023,
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35387, de 24 de agosto de 2018, para apurar eventual responsabilidade funcional referente à denúncia de que advogado das empresas que atualmente prestam o serviço público de transporte coletivo urbano teria enviado, por e-mail, minuta de recurso visando à modificação da decisão que suspendeu o início da execução do serviço oriundo da licitação vencida pelas empresas interessadas.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 35387, de 24 de agosto de 2018, em decorrência do Protocolo nº 30579/2017, e ARQUIVA a referida Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 42734
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 29.828, de 24 de maio de 2016 e no Memorando nº 16.917, de 28 de junho de 2023,
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33.244, de 24 de março de 2017, para apurar eventual responsabilidade funcional referente à supostas condutas desrespeitosas praticadas por agente de controle de controle de endemias lotado na USF Julieta.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 33244/2017, em decorrência do Protocolo nº 29828/2016, e ARQUIVA a referida Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 099/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de automação de mensagens e chatbot no WhatsApp, permitindo a gestão de filas de atendimento entre múltiplos operadores, além do recebimento de mensagens da Administração Pública Municipal, por meio de plataforma virtual e sessões de atendimento. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: DIA 14/07/2023 a partir das 09:00 horas na Secretaria de Suprimentos - Av. Santo Antônio, 2377, Somenzari – Marília/SP. O edital completo bem como as demais informações poderá ser obtido no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato. Justifica: Justifica-se o presente pedido, levando em consideração a atual situação em que vivemos, onde o atendimento digital se faz cada vez mais presente e necessário. Analisando esse cenário, a ferramenta mais amplamente difundida na população, com certeza, é o Whatsapp, sem a necessidade de convencimento de download de novo aplicativo, posto que habitualmente já utilizado pelo usuário comum. Desse modo a Administração Municipal, considerando a necessidade de aperfeiçoar o atendimento ao cidadão, principalmente em decorrência da pandemia, que inviabilizou o atendimento presencial, disponibilizou diversos números de celular, ora integrados ao WhatsApp, a fim de promover o atendimento por diversas Secretarias Municipais e Departamentos. Este recurso promoveu resultados positivos, porém necessita de melhoria, de modo a agilizar as respostas aos munícipes com a descentralização do atendimento, a fim de desafogar o atendimento. A solução mais amplamenta difundida é o uso de Chatbot, uma ferramenta que agilizará o atendimento ao cidadão, dando-lhe opção de autoatendimento para a maioria das questões, até que sua demanda chegue ao destino, caso não solucionado pelo autosserviço. Por fim, além do acima exposto, tem por objetivo uma melhor organização do atendimento, a fim de alcançar maior controle da comunicação por meio de troca de mensagens, atendimento automatizado, atendimento humano, criação de protocolo, preservação do histórico da conversa, avaliação do atendimento e relatórios estatísticos.
TERMO DE ALTERAÇÃO e CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 013/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de rede de galeria de águas pluviais na Rua Plínio de Queirós. TERMO DE ALTERAÇÃO e PRORROGAÇÃO: Tendo em vista adequações por parte da Unidade Requisitante, fica reagendada a data do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 18/07/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 18/07/2023 às 09:40 horas. O TERMO DE ALTERAÇÃO e CONTINUIDADE e todos os documentos atualizados em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ABERTURA DE PROPOSTA
Na publicação do dia 29/06/23, EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Altos do Palmital. Onde se LIA: METALBENS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA EPP, LEIA-SE: MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
TERMO DE RETIFICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO
Na publicação do dia 24/06/23, EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para recapeamento asfáltico de diversas ruas. Onde se LIA: Abertura dos envelopes proposta se dará no dia 03/07/2023, LEIA-SE: Abertura dos envelopes proposta se dará no dia 04/07/2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 094/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Materiais para Manutenção de Pontes e Infraestrutura Básica Rural, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue - empresas vencedoras: CERNE - COMERCIO DE MADEIRAS ARARAQUARA LTDA, Rua dos Ipes, nº 180, Distrito Industrial Vii, Araraquara/SP, CEP 14800-657; CONSTRUGOV COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA, Rua 04, nº 304, Loteamento Santa Rita, Guanambi/BA, CEP 46430-000; D & A FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS LTDA, Rua Itu, nº 103, Jardim Boa Vista, Rio Pardo/RS, CEP 96640-000; DIOGO IANZER VIEDO & CIA LTDA, Rua André Marques, nº 255, Centro, Santa Maria/RS, CEP 97010-041 e NATASCHA LOPÉS MARANGON 365321278215, Rua Prefeito Eloi de Almeida Cardia, nº 61, Jardim America, Pirajui/SP, CEP 16604-002.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Contribuinte
Cadastro F Notificação
EMPRESA CIRCULAR MARILIA LTDA 1577100 5 13090/2023
EMPRESA CIRCULAR MARILIA LTDA 1576800 5 13092/2023
EMPRESA CIRCULAR MARILIA LTDA 1576700 5 13093/2023
EMPRESA CIRCULAR MARILIA LTDA 1576500 5 13095/2023
ESPOLIO DE PAULO TARCO PRIEGO 1984700 5 13000/2023
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 04 de JULHO de 2023 (terça Feira), às 10h00mim, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
• Sobre a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar;
• Divisão de tarefas entre os conselheiros titulares e suplentes.
INFORMES:
• Esclarecimentos sobre o que está sendo feito pela comissão organizadora da SAN
CONVOCAÇÃO
COMUNICADO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 3ª reunião ordinária do ano de 2023 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 06 de julho de 2023 (quinta-feira), às 08h30m. Será presencial no Hotel Sun Valley by Atlântica: Rua Aimorés, 501.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
PROCON-MARÍLIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que, em razão da participação dos servidores do PROCON Municipal de Marília em capacitação do Programa de Apoio ao Superendividado – PAS, o atendimento ao público, nos dias 29 e 30 de junho de 2023 (quinta e sexta-feira), encerrará às 11h30min.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização do pagamento das notas fiscais abaixo relacionadas, referente a serviços prestados a mais de 90 (noventa) dias, e que o atraso nos pagamentos resulta em risco de descontinuidade da prestação de serviços públicos essenciais:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Marcos Moreira Abacheli Ltda. 222, 214, 221, 213, 211, 212, 215, 217 e 218 15/06/2023 R$66.527,90
Considerando tratar-se de fornecimento de material e mão de obra para reparos emergências nas Unidades de Educação Básica do Município.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Centrocor Clinica do Coração Ltda. 1704 14/06/2023 R$20.838,00
Considerando tratar-de realização de exames cardiológicos de apoio para diagnósticos de pacientes das Unidades de Saúde do Município.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o servidor Jonas Ramos de Meira, pela PORTARIA Nº 40.180 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome do destinatário: Jonas Ramos de Meira
Matrícula:864.521
Cargo: Agente Operacional
Local de Trabalho: Almoxarifado
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Finalidade – Intimar Vossa Senhoria para apresentar Defesa Final referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si dentro do prazo de 10 dias úteis a contar a partir da última publicação deste instrumento no Diário Oficial.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o servidor Juliane Rotoli Macaro, pela PORTARIA Nº 41.803 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022..
Nome do destinatário: Juliane Rotoli Macaro
Matrícula:864.521
Cargo: Supervisor (a) de Saúde
Local de Trabalho: Zoonoses
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Finalidade – Intimar Vossa Senhoria para apresentar Defesa Final referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si dentro do prazo de 10 dias úteis a contar a partir da última publicação deste instrumento no Diário Oficial.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 29/06/2023
DEFERIDO
PROTOCOLO Ofício nº 45/2023/NUCART/DPF/MII/SP em 21/06/2023.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1656 SÉRIE C, EM 28/06/2023.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 28/06/2023.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 09/2023
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: FRANKLIN ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.
OBJETO: Peças e Serviços especializados para reforma em 03 (três) conjuntos de moto bombas, marca Leão, modelos Diversos, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 29 de junho de 2023. BRUNO FERRINI MANHAES BACELAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL N° 02/2023
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instruções:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se à formação do cadastro de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscrição:
Cursos - Nível Superior Semestres Vagas
Administração de Empresas A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Ciência da Computação A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Ciências Contábeis A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Direito A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Engenharia Civil A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Engenharia da Computação A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Engenharia Elétrica A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Química A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Sistemas de Informação A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Tecnologia em Gestão Empresarial A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Tecnologia em Gestão Financeira A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Tecnologia em Gestão Pública A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Assinatura Digital
Data
30 de junho de 2023 às 16h47 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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