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06 de julho de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 42764
CONCEDE à servidora 154806/1 TAÍS AMARINS DE SÁ LOPES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 03 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42765
EXONERA, a pedido, a servidora 155829/1 CARINA DA SILVA CAVALCANTI, RG nº 47.925.352-3, CPF nº 397.897.878-47, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 10 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42766
EXONERA, a pedido, o servidor 135429/1 MATEUS RODRIGO PIRES AMORIM, RG nº 44.472.518-0, CPF nº 335.831.978-44, do cargo de Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 06 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42767
EXONERA, a pedido, a servidora 124389/2 SANDRA GARCIA CALADO PIMENTA, RG nº 33.895.352-8, CPF nº 311.862.718-25, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42768
REVOGA, a partir de 04 de julho de 2023, a Portaria nº 39646, de 05 de julho de 2021, que concedeu à servidora 124389/2 SANDRA GARCIA CALADO PIMENTA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 42769
DESIGNA o servidor 137480/1 - DOUGLAS BRESCIANI COLOMBO, Analista Contábil, para substituir a Auditora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Auditoria Geral do Município, no período de 26 de junho a 10 de julho de 2023, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
PORTARIA NÚMERO 42770
DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“XXXI - RAYSSA MARYA CORVINE SANTOS, Assistente Social ou, na sua ausência, DAIANE MIRANDA RAPANELLO FERRAZ, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXVIII (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento do Centro Municipal de Referência da Mulher).”
PORTARIA NÚMERO 42771
coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 05 de julho de 2023 a 04 de julho de 2024:
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 119482/1 CRISTIANE LOPES PEREIRA Assistente Administrativa
2. 55239/1 ORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR Assistente Administrativo
3. 126560/1 REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA Assistente Administrativo
4. 66435/1 VICENTE ALONSO DA SILVA LINARD Agente Operacional
PORTARIA NÚMERO 42772
modifica a Portaria nº 39640, de 02 de julho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“II - ...........................................................................................................
f) Representantes de Entidade de Atendimento à Criança e ao Adolescente portador de necessidades especiais:
Titular: .................................................................................
Suplente: CLÁUDIA BOTELHO OLIVEIRA MARQUES”
PORTARIA NÚMERO 42773
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 17.718, de 04 de julho de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaurar Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora L. T. B. M., Professora de EMEF, matrícula n° 55360-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2o. Fica designada a Comissão composta pelas servidoras abaixo, para condução dos trabalhos:
1. FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS – ENFERMEIRA
2. TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES – PSICÓLOGA
3. VANESSA DANIELA MENEGUELLI DONATI – PSICÓLOGA
Art. 3o. A Comissão terá o prazo máximo de 180 dias para concluir o processo, a contar da expedição desta Portaria.
PORTARIA NÚMERO 42774
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 17.718, de 04 de julho de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaurar Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora M. Y. R., Professora de EMEI, matrícula n° 61930-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2o. Fica designada a Comissão composta pelas servidoras abaixo, para condução dos trabalhos:
1. FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS – ENFERMEIRA
2. TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES – PSICÓLOGA
3. VANESSA DANIELA MENEGUELLI DONATI – PSICÓLOGA
Art. 3o. A Comissão terá o prazo máximo de 180 dias para concluir o processo, a contar da expedição desta Portaria.
PORTARIA NÚMERO 42775
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 17.718, de 04 de julho de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaurar Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora S. A. F. C. T., Professora de EMEI, matrícula n° 58025-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2o. Fica designada a Comissão composta pelos servidores abaixo, para condução dos trabalhos:
1. ÉRICA ELAINE PORTO – FISIOTERAPEUTA
2. FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS - ENFERMEIRA
3. VANESSA DANIELA MENEGUELLI DONATI – PSICÓLOGA
Art. 3o. A Comissão terá o prazo máximo de 180 dias para concluir o processo, a contar da expedição desta Portaria.
ATA DE JULGAMENTO NOVA PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Estrelinha Dourada. ATA DE JULGAMENTO DA NOVA PROPOSTA – Após deferimento de recurso, bem como análise e correção na NOVA planilha orçamentária apresentada, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR a empresa ECOFORTE ENGENHARIA LTDA – ME (R$ 487.128,44) por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital. O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa ECOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME, totalizando R$ 487.128,44, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. A ATA DE JULGAMENTO DA NOVA PROPOSTA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 009/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para troca de cobertura da EMEI Sementinha. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise e correção nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º JHB ENGENHARIA LTDA (R$ 668.502,80); 2º JG CONSTRUÇÕES VOTUPORANGA LTDA – EPP (R$ 669.138,53); 3º VILLABUNKER CONSTR. E MONT. IND. LTDA (R$ 683.729,12); 4º CONSTRUTORA CONSTRUCERTO EIRELI (R$ 699.515,22); 5º LIMAENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (R$ 706.234,07); 6º ENGET CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA – ME (R$ 710.836,57); 7º EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (R$ 714.936,66); 8º MOREIRA NOBRE ENGENHARIA EIRELI (R$ 722.164,56); 9º MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP (R$ 735.325,82); 10º ECOFORTE ENGENHARIA LTDA – ME (R$ 737.054,47); 11º SOLUÇÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA (R$ 761.309,30); 12º PVR – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (R$ 825.314,39) e 13º METALBENS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - EPP (R$ 852.631,78). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa JHB ENGENHARIA LTDA, totalizando R$ 668.502,80, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS e o PARECER TÉCNICO em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 97/2023. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apreensão, captura, recolhimento, transporte, guarda temporária (alojamento), de isolamento e tratamento veterinário, incluindo urgência/emergência, medicação, procedimentos clínicos e cirúrgicos necessários para animais de pequeno, médio e grande portes (caninos, felinos, suínos, ovinos, caprinos, muares, equinos e bovinos) encontrados em vias e espaços públicos, estradas rurais, estradas municipais e rodovias com intervenção municipal dentro do âmbito territorial do município de Marília. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a ADJUDICAÇÃO efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue: Empresa Vencedora: BG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA, CNPJ n° 22.807.500/0001-72, localizada na Rua Idaco Bertolini, n° 08, Município de Mairinque/SP, CEP 18.120-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 94:/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Materiais para Manutenção de Pontes e Infraestrutura Básica Rural, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 299/2023 - CERNE - COMERCIO DE MADEIRAS ARARAQUARA LTDA: Travesseiro seção circular Ø mínimo de 35 cm x 4,00 metros de comprimento com duas faces lavradas em eucalipto tipo citriodora ou eucalipto saligna vermelho, devidamente tratado. - MARCA: ATML - R$597,00. Pé direito seção circular Ø mínimo de 35cm x 8,00 metros de comprimento com um face lavrada em eucalipto tipo citriodora ou eucalipto saligna vermelho, devidamente tratado. - MARCA: ATML - R$1.550,00. Consolo seção circular Ø mínimo de 35cm x 3,00 metros de comprimento com duas faces lavradas, em eucalipto tipo citriodora ou eucalipto saligna vermelho, devidamente tratado. - MARCA: ATML - R$446,00. EUCALIPTO TRATADO DE 20 A 25 CM DE DIAMENTRO - 3,5 METROS - MARCA: ATML - R$145,00.
ATA 300/2023 - CONSTRUGOV COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA: Viga de madeira, cedrinho, 6 x 12 - 6,50 metros - MARCA: RIBEIRO - R$45,00. Viga de madeira, cedrinho, 6 x 16 - 6,50 metros - MARCA: RIBEIRO - R$55,00. Viga de madeira, cedrinho, 6 x 12 - 6,50 metros - MARCA: RIBEIRO - R$45,00. Viga de madeira, cedrinho, 6 x 16 - 6,50 metros - MARCA: RIBEIRO - R$55,00.
ATA 301/2023 - D & A Fabricação de Artefatos Ltda: Longarina seção circular Ø mínimo de 35cm x 8,50 metros de comprimento com um face lavrada em eucalipto tipo citriodora ou eucalipto saligna vermelho, devidamente tratada. - MARCA: D&A - R$1.000,00. Placa de compensado (1,60 x 2,20) mts x 20 mm - MARCA: D&A - R$290,00. Chapa de madeirite 15 mm - 1,10 x 2,20 metros - MARCA: D&A - R$126,00. Chapa de madeirite 12 mm - 1,10 x 2,20 metros - MARCA: D&A - R$92,450. Chapa de Madeirite - 18mm - 1,10 X 2,20m - MARCA: D&A - R$114,00. Madeirite naval plastificado 2,20m x 1,10m x 17mm - MARCA: D&A - R$230,00. Longarina seção circular Ø mínimo de 35cm x 8,50 metros de comprimento com um face lavrada em eucalipto tipo citriodora ou eucalipto saligna vermelho, devidamente tratada. - MARCA: D&A - R$1.000,00. VIGOTA 6 X 16 X 4,0MTS EUCALIPTO, DEVIDAMENTE TRATADA - MARCA: D&A - R$81,00. LONGARINA SEÇÃO CIRCULAR Ø MÍNIMO DE 35CM X 6,50 METROS DE COMPRIMENTO COM UM FACE LAVRADA EM EUCALIPTO CITRIODORA OU EUCALIPTO SALIGNA VERMELHO, DEVIDAMENTE TRATADA. - MARCA: D&A - R$860,00.
ATA 302/2023 - Diogo Ianzer Viedo & Cia Ltda: Chapa MDF 15 mm - branca - 1,83 x 2,75 m - 2 faces - MARCA: BERNECK - R$270,00. Chapa MDF 18 mm - branca - 1,83 x 2,75 m - 2 faces - MARCA: BERNECK - R$300,00.
ATA 303/2023 - NATASCHA LOPÉS MARANGON 365321278215: VIGOTA 6 X 16 X 4,0MTS EUCALIPTO, DEVIDAMENTE TRATADA - MARCA: NM - R$90,00. LONGARINA SEÇÃO CIRCULAR Ø MÍNIMO DE 35CM X 6,50 METROS DE COMPRIMENTO COM UM FACE LAVRADA EM EUCALIPTO CITRIODORA OU EUCALIPTO SALIGNA VERMELHO, DEVIDAMENTE TRATADA. - MARCA: NM - R$1.390,00. SARRAFO CEDRINHO - 15CM X 2,5CM - 5M - MARCA: NM - R$190,00. FORRO DE CEDRINHO MACHO E FÊMEA 1 X 10cm - MARCA: NM - R$120,00. Balancim de eucalipto 3 x 4, 1,20 metros, tratado. - MARCA: NM - R$40,00. Caibro Cedrinho 6 x 8 - 5,00 metros - MARCA: NM - R$17,38. Caibro Cedrinho 6 x 5 - 6,00 metros - MARCA: NM - R$12,4000. Forro Tábua Pinus, macho e fêmea 1 x 10 centímetros - MARCA: NM - R$40,2800. Ripa de madeira cedrinho, 5 x 1,5 cm - 5 metros, feixe com 1 2 unidades - MARCA: NM - R$359,00. Sarrafo cedrinho, 2,50 x 12 - 5,0 metros - MARCA: NM - R$160,00. Tábua cedrinho 2,50 x 0,30 - 6,50 metros - MARCA: NM - R$35,66. Viga de madeira, cedrinho, 15 x 15 - 3,5 metros - MARCA: NM - R$581,10. Viga de madeira cedrinho, 6 x 16 - 4,50 metros - MARCA: NM - R$277,24. Pé direito seção circular Ø mínimo de 35cm x 8,00 metros de comprimento com um face lavrada em eucalipto tipo citriodora ou eucalipto saligna vermelho, devidamente tratado. - MARCA: NM - R$1.500,00.
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02 de 18 de JANEIRO de 2023.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial
Eleitoral, encarregada de organizar o processo
de escolha Unificada dos membros do Conselho
Tutelar, para o quadriênio 2024/2027.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 – A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 05 de julho de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
PEDRO SERAFIM 7723700 32 12704/23
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE EM 29/06/2023
DEFERIDO
OFÍCIO nº 2664/23, de 06/06/2023
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1655 /Série C em 29/06/2023.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 29/06/2023.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0108
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 17.827, de 05 de julho de 2023, REVOGA, a partir de 24 de julho de 2023, o item 10 da portaria/SE nº 0006 de 31 de janeiro de 2023, que designou a servidora 158143/1 – MICHELLE CASAGRANDE, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0109
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, declara NULA a Portaria/SE nº 0103, que designou a servidora 63126/1- VANESSA CRISTINA PETRARCA, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0110
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 17.853 , de 05 de julho de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 158143/1 – MICHELLE CASAGRANDE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
27453 2023 CARLA DE ALMEIDA REGO GERMANO
27638 2023 CREUZA APARECIDA RODRIGUES
PROTOCOLO
Processo Ano Solicitante
541 2023 ROSILENE ALVES TEODORO
2198 2023 JULIANA DOS SANTOS SOLANO SILVA
Daem
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
Com o objetivo de assegurar a plena lisura no processo de seleção de estagiários do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Edital 02/2023, o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, comunicam a inclusão de cursos no item 1.1:
Cursos - Nível Superior Semestres Vagas
Engenharia Química A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Tecnologia em Alimentos A partir do 2° Semestre Cadastro Reserva
Codemar
Extrato de Contrato
Contrato Aditivo 1 ao CT.003/22-PP.003/22-Objeto:Prorrogação da vigência, alteração da razão social e endereço da contratada. Contratada: André Savian Ltda.. Assin: 05/06/2023. Vigencia:05/06/24. CT.018/23- DL.012/23-Objeto:Prestação de serviços de mão de obra. Contratado: Oziel Silva Luiz 50.733.392- -MEI. CNPJ: 50.733.392/0001-76. Valor:R$150,00 por dia trabalhado. Assin:21/06/23. Vigência: 31/12/2023.Termo de Rescisão amigável ao CT.008/23-DL.008/23. Objeto: Rescisão amigável- Prestação de serviços de mão de obra. Contratada: Valter Lucio Gasparelo Junior 09637652809 MEI.Assin: 22/06/2023. CT.019/23- DL.013/23-Objeto:Prestação de serviços de mão de obra. Contratado: Peterson Fernandes dos Santos 50.887.700-MEI. CNPJ: 50.887.700/0001-18. Valor:R$150,00 por dia trabalhado. Assin:23/06/23. Vigência: 31/12/2023. CT.020/23- DL.014/23-Objeto:Prestação de serviços de mão de obra. Contratado: Richard Antônio da Silva48890441836-MEI. CNPJ: 47.912.074/*0001-68 Valor:R$150,00 por dia trabalhado. Assin:23/06/23. Vigência: 31/12/2023. CT.021/23- DL.015/23-Objeto:Prestação de serviços de mão de obra. Contratado: Flavio Ferreira Lima dos Santos 33517331864-MEI. CNPJ: 47.883.873/0001-53 Valor:R$150,00 por dia trabalhado. Assin:26/06/23. Vigência: 31/12/2023. CT.022/23- DL.016/23-Objeto:Prestação de serviços de mão de obra. Contratado: Renato Lagar 51.177.579-MEI. CNPJ:51.177.579/0001-01 Valor:R$150,00 por dia trabalhado. Assin:26/06/23. Vigência: 31/12/2023. CT.023/23- DL.017/23-Objeto:Prestação de serviços de mão de obra. Contratado: Renato de Campos Mansano 47.166.298-MEI. CNPJ:47.166.298/0001-78 Valor:R$150,00 por dia trabalhado. Assin:28/06/23. Vigência: 31/12/2023. CT.024/23- DL.018/23-Objeto:Prestação de serviços de mão de obra. Contratado: Wenderson Menezes de Paula 51.212.898-MEI. CNPJ:51.212.898/0001-00 Valor:R$150,00 por dia trabalhado. Assin:28/06/23. Vigência: 31/12/2023. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente e Sandro Eduardo Espadoto - Vice Presidente
Câmara
ATO NÚMERO 88, DE 4 DE JULHO DE 2023
EXONERA, a partir de 6 de julho de 2023, Renato Gumiero Muta, RG. 44.656.588-X SSP/SP, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Eduardo Duarte do Nascimento, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 20/2023
DESIGNA, a partir de 6 de julho de 2023, os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Controle de Acesso ao Prédio do Legislativo, de que trata o inciso VI do artigo 7º da Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013, com modificações posteriores:
I. Jefferson Luis Campitelli da Silva Pollon;
II. Renato Gumiero Muta.
Assinatura Digital
Data
05 de julho de 2023 às 16h55 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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