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07 de julho de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 42776
CONCEDE ao servidor 157678/1 ANDERSON DE MORAIS MICUNHI, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 14 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42777
CONCEDE ao servidor 159948/1 LEANDRO DI MARCHI HERREIRA, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42778
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 147, de 02 de janeiro de 2023 e Memorando Digital nº 10.771, de 05 de maio de 2023,
Art.1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, em face da empresa VANESCA SILVA BATISTA-ME, CNPJ n.° 37.261.083/0001-82, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 215/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2022, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nºs. 8666/93 e 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42779
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 147, de 02 de janeiro de 2023 e Memorando Digital nº 18.107, de 06 de julho de 2023,
Considerando as informações apresentadas no Protocolo nº 147/2023, onde o Diretor do Ganha Tempo relata fatos envolvendo um(a) servidor(a) lotado(a) no órgão.
Art.1º. Fica instaurado procedimento de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, no intuito de buscar a verdade real dos fatos com a apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 42770
Onde se lê:
“(...) lotadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (...)”.
Leia-se:
“(...) lotadas na Secretaria Municipal de Direitos Humanos (...)”.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2023. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Estrelinha Dourada. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal 11001/2013 e Lei Federal 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: ECO FORTE ENGENHARIA LTDA, Rua Comandante Gastão Firmino de Azevedo, n° 921, Parque Aeroporto, Taubaté/SP, CEP 12.051-000.
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 04/07/2023, referente à RATIFICAÇÃO do Termo de Colaboração com a Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL - CNPJ 44.480.143/0001-13, onde se lia: Inexigibilidade De Chamamento Público, sob o Nº 034/2023, leia-se: Inexigibilidade De Chamamento Público, sob o Nº 035/2023. Demais clausulas ficam mantidas.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 100/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de livros com temas vinculados à História e Culturas Africanas, Afro-Brasileira e Indígena para professores e alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 304/2023 - OPETUS EDITORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA: Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 1ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90. Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 2ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90. Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 3ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90. Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 4ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90. Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 5ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90. Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 1ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90. Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 2ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90. Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 3ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90. Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 4ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90. Coleção Minha África brasileira e povos indígenas: 5ºano: livro aluno – Autora: Sonelise Auxiliadora Cizoto. - R$152,90.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 06/07/2023. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 141/2023 do Pregão Eletrônico nº 023/2023. Objeto Cancelamento de item: BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG. Processo Protocolo 21.738/2023.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização do pagamento das seguintes notas fiscais:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Iape – Instituto de Apoio a Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social 347
05.07.2023
R$ 234.871,87
Considerando tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, a fim de garantir a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário, serviços estes, imprescindíveis para garantir a continuidade das atividades escolares dos referidos alunos.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicada com incorreção)
“ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02 de 18 de JANEIRO de 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Marília, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 7640/2014 do Conselho Tutelar, Lei Municipal do CMDCA n.º 7168/10 e suas alterações e na resolução 170 do CONANDA, vem solicitar de vossa excelência que autorize junto ao setor competente a alteração da Resolução Nº 02 de 18 de janeiro de 2023.
PLANO DE TRABALHO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – RELATÓRIO ANUAL 2022
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL nº 24/2023. Pregão Presencial 13/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. NÚMERO: 13/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de operação e manutenção de sistemas de pré tratamento de esgoto em diversas estações de tratamento (ETEs) elevatórias (EEEs), com retirada e destinação final de resíduos sólidos, líquidos e manutenção geral da área, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento convocatório, pelo período de 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 21/07/2023 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14)3402-8510, no site: daem.com.br ou por email: [email protected] e [email protected]. Marília, 06 de julho de 2023. Ricardo Hatori - Presidente
Ipremm
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: CST nº 005/2023; Contratada: IMF Link Brasil Telecom Ltda; Objeto: Prestação de serviço de comunicação Multimídia (aqui denominado de SCM) pela contratada à contratante, sobretudo quanto à infraestrutura de comunicação multimídia necessária para interligar e prover o acesso individual à Internet, do CONTRATANTE, na velocidade escolhida e constante no Termo de Contratação; Valor: R$1.639,20 (mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos) sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$136,60(cento e trinta e seis reais e sessenta centavos). Assinatura: 04/07/2023; Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir 01 de junho de 2023.
Monica Regina da Silva – Presidente Executiva.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2020; Contrato: Aditivo nº 03 ao CST nº 002/2020; Contratada: Four Info Desenvolvimento de Software Ltda. - EPP; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e validade do Contrato CST nº 002/2020 referente à locação de sistema de gerenciamento de folha de pagamento, protocolos administrativos e benefícios previdenciários destinado ao IPREMM; Valor: O valor total dos serviços é de R$ 55.551,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 4.629,25 (quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos); Assinatura: 05 de julho de 2023; Vigência: Prazo de 12 (doze) meses a partir do dia 05 de agosto de 2023 e findando em 04 de agosto de 2024.
Monica Regina da Silva – Presidente Executiva.
RESUMO DOS ATOS CONCESSÓRIOS
Em cumprimento às disposições contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENSÃO (TÍTULO IV), da Instrução n.º 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no D.O.E. em 22/09/2020. (TC-A-011476/026/16) (SEI nº 7766/2020-77).
1. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.º 22.649/2023, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE POR TEMPO DETERMINADO à menor BARBARA AFFONSO XAVIER (CPF n.º 499.091.608-54), a partir do dia 29/05/2023, nos termos do art. 54, inc. I, e art. 56, inc. II, da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benefício se, na data do óbito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/21 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N.º 024/2023).
2. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.º 26.559/2023, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA ao Sr. ORIGENES CAVALCANTI PORTO (CPF n.º 083.519.438-86), a partir do dia 14/06/2023, nos termos do art. 54, inc. I, e art. 56, inc. V, alínea “c”, item 6, da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benefício se, na data do óbito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, observando-se a cota familiar de 50 (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/21 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N.º 025/2023).
Assinatura Digital
Data
06 de julho de 2023 às 16h58 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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