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12 de julho de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14072
Fica referendada a alteração do regulamento dos serviços de água e esgoto do Município de Marília de que trata o Ato nº 200/2023, do Presidente da Autarquia, aprovado por meio da Resolução 808 do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília
DECRETO NÚMERO 14073
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma Área medindo 282,78m², Bairro Parque das Acácias, de propriedade da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – Emdurb ou de quem de direito, visando a manutenção em rede de galeria de águas pluviais
DECRETO NÚMERO 14074
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 300.000,00, referentes ao orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 42800
EXONERA, a pedido, a servidora 61328/6 ALINE FIORINI DA SILVA, RG nº 32.187.404-3, CPF nº 291.009.308-57, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42801
EXONERA, a pedido, o servidor 167975/1 HEITOR PEDROSO ALVES DA SILVA, RG nº 48.651.157-1, CPF nº 426.639.958-86, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 24 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42802
EXONERA, a pedido, o servidor 139505/1 UELINTON DANIEL DE SOUZA GOMES, RG nº 41.122.751-8, CPF nº 223.910.728-64, do cargo de Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, a partir de 10 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42803
coloca os servidores abaixo identificados, à disposição do Juízo da 400ª Zona Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração, no período de 05 de julho de 2023 a 05 de julho de 2024:
MATRÍCULA NOME CARGO
01. 122297/1 ANA CLÁUDIA MARCONATO LEITE Agente Operacional de Serviços
02. 57380/1 ANA PAULA COSINI DE SOUSA Assistente Administrativa
03. 127205/1 FLÁVIA RAFFAELA CORCIOLI ELIAS Assistente Administrativa
04. 117080/1 JULIAN FERREIRA BEZERRA Agente Operacional de Serviços
PORTARIA NÚMERO 42804
DESIGNA, a partir de 03 de agosto de 2023, a servidora 151718/1 LETÍCIA ALESSANDRA CAVALCANTE, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 36611, de 21 de maio de 2019, que designou a servidora 65595/1 Aida Graciana Andrade Cintra para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42805
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde - USF Liliana, vencimento: Nível 1-A Tabela 20, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 05/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. DANIELA REGINA MERCADANTE SIZILO 30323205 3º
02. CÉSAR CONCEIÇÃO MARTINS 30595729 4º
PORTARIA NÚMERO 42806
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ISABELA BARTHOLOMEU FERREIRA DA COSTA, RG nº 46947904, classificada em 1º lugar para o exercício do cargo de Médica Especialista – Área: Neurologia Pediátrica, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022.
PORTARIA NÚMERO 42807
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LAURA BRESCIANI BENTO GONÇALVES MOTERANI, RG nº 30889004, classificada em 3º lugar para o exercício do cargo de Médica Especialista – Área Ginecologia e Obstetrícia, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, ficando revogado o item 02, inciso II da Portaria no42629, de 05 de junho de 2023, que nomeou a candidata Isabela Martins Augusto para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 42791
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) a servidora 55115/1 ANDRÉIA MANCINI BISCONSIN (...)”.
PORTARIA NÚMERO 42799
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) instaurado pela Portaria nº 38.012 de 02 de abril de 2020 (...)”.
Prefeitura Municipal de Marília, 11 de julho de 2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 091/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à Aquisição de Adubos, Saco para Mudas e Substratos destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA, Rua Francisco Bertozo, nº 18, Vila Parque Recreio, São Manuel/SP, CEP 18650-000; IMPRIME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Rua Terceiro Sargento João Lopes Filho, nº 413, Parque Novo Mundo, São Paulo/SP, CEP 02178-010; KM JUNIOR LTDA, EST BR 470, KM 140, nº 5350, Valada Itoupava, Rio Do Sul/SC, CEP 89162-875 e PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDA ME, Rua José Bonifacio, nº 547, Vila São José, Santo Antonio da Platina/PR, CEP 86430-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1932/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NATASCHA LOPÉS MARANGON LTDA Valor R$ 107.698,46 Assinatura 04/07/23 Objeto Aquisição de madeiras para a ponte de acesso ao Distrito de Dirceu, destinadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Pregão Eletrônico n° 080/23 (Processo Administrativo n° 10.487/23).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 11 de julho de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ANA CRISTINA ARAUJO 1738400 37 13647/2023
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização do pagamento das seguintes notas fiscais:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Iape – Instituto de Apoio a Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social 346 05.07.2023
R$135.545,48
Considerando tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, afim de garantir a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário, serviços estes, imprescindíveis para garantir a continuidade das atividades escolares dos referidos alunos.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
PEMCEL, PROJETO DE ENGENHARIA,CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA
323
29.06.2023
R$261.335,09
Considerando tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, com a finalidade de garantir a continuidade da obra de reforma do CEMESC – Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural “Francisco de Assis Nascimento” atendendo a determinação Judicial referente ao Inquérito Civil nº. 1.34.007.000046/2018-62 do Ministério Publico Federal.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Empresa Jornalistica Jornal da Manhã 77469 07.07.2023 R$13.012,50
Considerando tratar-de de publicações obrigatórios dos Atos Adminitrativos Oficiais do Município.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
Patrícia Felicíssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria número 39.398 de 01/05/2021, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião ordinária que se realizará no dia 25 de Julho de 2023 - terça-feira às 14h na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte pauta:
- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
- Comunicação e justificativa de ausência dos conselheiros;
- Ofícios encaminhados e recebidos;
- Agendamento de visitas para o mês de Agosto e Setembro 2023;
- Devolutiva dos relatórios de fiscalização da Vigilância Sanitária às escolas;
- Outros assuntos.
Ressaltamos que sua participação é de suma importância para o bom desempenho de nosso trabalho. Contamos com a presença de todos.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 07/07/2023
DEFERIDO
PROTOCOLO Ofício nº 50/2023/NUCART/DPF/MII/SP em 05/07/2023.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1671 SÉRIE C, EM 07/07/2023.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 07/07/2023.
Daem
ATO 200, de 27 de junho de 2023
ALTERA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – DAEM
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO 808
ALTERA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – DAEM
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL nº 25/2023 – PE 09/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 09/2023. OBJETO: Aquisição de até 24 toneladas de Cal Hidratada, para uso em estação de tratamento de água, em Marília-SP, pelo período de 12 meses, com entrega parcelada – Tendo em vista a necessidade de adequação da especificação do produto conforme ABNT, faz-se necessário a seguinte retificação no Termo de referência:
1) item 3 – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, leia-se: CaO total 70,0% mínimo; MgO 1,5 máximo; Ca(OH)2 90,00% mínimo.
2) DA ALTERAÇÃO DA DATA DE SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Fica designada nova data de ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS para o dia 24/07/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 24/07/2023 a partir das 08:40 horas no site HTTPS://novobbmnet.com.br;
3) Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Rua São Luiz, nº 359 – Marília-SP, pelo site www.site.daem.com.br no PORTAL TRANSPARÊNCIA ou pelo Tel (14) 3402-8510. Marília, 11 de julho de 2023. Ricardo Hatori - Presidente DAEM
Assinatura Digital
Data
11 de julho de 2023 às 17h10 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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