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13 de julho de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14075
Dispõe sobre a Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Marília e dá providências correlatas
DECRETO NÚMERO 14076
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.120.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 42808
DESIGNA, a partir de 24 de julho de 2023, a servidora 119024/3 MARILÚ REIS DE GOIS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42809
REVOGA, a partir de 10 de julho de 2023, a Portaria nº 40730, de 08 de abril de 2022, que concedeu ao servidor 139505/1 UELINTON DANIEL DE SOUZA GOMES, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, afastamento para tratar de interesse particular.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 113/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de lixeiras, destinadas a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 27/07/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 27/07/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. JUSTIFICATIVA: Os Materiais serão utilizados nos diversos Ginásios, Poliesportivos e Estádios, a fim de facilitar a coleta seletiva de materiais orgânicos e recicláveis. Na área da educação as lixeiras para coleta seletiva visam também construir uma conscientização ambiental, sustentável e social nos alunos. Sendo assim, a escola como parte importante do processo pode organizar a coleta seletiva de seus espaços e disseminá-la até à comunidade. No Tiro de Guerra, esta Organização Militar necessita deste material para manter a limpeza e a organização do prédio.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 91/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à Aquisição de Adubos, Saco para Mudas e Substratos destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 306/2023 - COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA: ADUBO NPK 4-14-8, saco com 50 kg - MARCA: FERTIPAR - R$116,00. ADUBO SUPER SIMPLES, SACO DE 50 KG - MARCA: FERTIPAR - R$120,00.
ATA 307/2023 - IMPRIME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA: SACO PARA MUDAS E SEMENTES 14 x 20 x 0,15 COM SOLDA NA EXTREMIDADE INFERIOR - MARCA: PRISMA - R$17,10. SACO PARA MUDAS 12 x 16 x 0,15 COM SOLDA NA EXTREMIDADE INFERIOR - MARCA: PRISMA - R$17,10.
ATA 308/2023 - KM JUNIOR LTDA: Substrato, saco de no mínimo 25 kg - MARCA: PILAR - R$26,36.
ATA 309/2023 - PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDA ME: ADUBO DE LIBERAÇÃO LENTA TIPO BASACOT 9M 25KG - MARCA: BASACOTE PLUS 9M - R$726,35.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CG-1491/23 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Valor Valor do Investimento (VI – Repasse Contrapartida) R$ 1.430.000,00 Assinatura 26/10/21 Objeto Alteração do valor dos Recursos da Contrapartida e do Investimento do item V do Contrato de repasse n.º 916303/2021/MDR/CAIXA - execução de ações relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano (pavimentação asfáltica em vias do município de Marília) Processo Memorando n.º 16.921/23.
Contrato Aditivo 15 ao CL-253/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EVERTON TAKUSHI FUKUJI Valor Mensal R$ 2.800,00 Assinatura 11/07/23 Objeto Revisão do valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado à Rua Hermes da Fonseca, 496, na cidade de Marília, destinado a abrigar a USF Vila Nova Processo Protocolo n.º 45.596/22.
Contrato Aditivo 05 ao CL-313/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Assinatura 11/07/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Marquês de São Vicente, n.º 322, Bairro Maria Izabel, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar o CAPS COM VIVER Vigência 13/07/24 Processo Protocolo n.º 85.967/22.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1513/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T. I. LTDA - ME Assinatura 11/07/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviços de fornecimento de software, implantação e manutenção para gestão, por meio armazenamento e gerenciamento de dados para farmácia de manipulação, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 23/07/24 Processo Protocolo n.° 85.918/22.
Contrato CV-1257/23 Consignante Prefeitura Municipal de Marília Consignatária BANCIO BRADESCO S/A Assinatura 07/07/23 Objeto Realização de consignação em folha de pagamento do CONSIGNANTE de dívidas decorrentes de Empréstimos Consignados, contratados pelos CONSIGNADOS Vigência 07/07/28 Processo Memorando n.º 319/23.
Contrato TC-161/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Valor R$ 90.000,00 Assinatura 07/07/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/23 Processo Chamamento Público n.º 007/22 (Protocolo n.º 56.016/22).
Contrato TC-162/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Valor R$ 92.278,44 Assinatura 07/07/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/23 Processo Chamamento Público n.º 007/22 (Protocolo n.º 56.016/22).
Contrato TC-163/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Valor R$ 44.301,60 Assinatura 07/07/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção federal) Vigência 31/12/23 Processo Chamamento Público n.º 007/22 (Protocolo n.º 56.016/22).
Contrato TC-164/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO Valor R$ 90.000,00 Assinatura 07/07/23 Objeto parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/23 Processo Chamamento Público n.º 007/22 (Protocolo n.º 56.016/22).
Contrato TC-165/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO Valor R$ 92.278,44 Assinatura 07/07/23 Objeto parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/23 Processo Chamamento Público n.º 007/22 (Protocolo n.º 56.016/22).
Contrato TC-166/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO Valor R$ 44.301,60 Assinatura 07/07/23 Objeto parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção federal) Vigência 31/12/23 Processo Chamamento Público n.º 007/22 (Protocolo n.º 56.016/22).
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARÍLIA – CMDCA
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL CMDCA N. 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO E ELEIÇÃO PARA
CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO 2024 À 2027
Ref: Edital de Divulgação - Resultado dos recursos contra o gabarito da Prova Objetiva
PORTARIA S.E. NÚMERO 0115
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 18.620, de 12 de julho de 2023, REVOGA, a partir de 24 de julho de 2023, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram os Professores de EMEI para cumprirem jornada especial:
- item 03 da Portaria/SE nº 0006 de 31 de janeiro de 2023, que designou a servidora
ALINE DA SILVA SANTOS - matrícula nº 108.251/4;
- item 02 da Portaria/SE nº 0005 de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora
ALINE TROLI PINTO – matrícula nº 103.900/1;
- item 05 da Portaria/SE nº 0004 de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora
CAROLINA FERNANDA DA SILVA – matrícula nº 154.156/1;
- item 02 da Portaria/SE nº 0067 de 04 de maio de 2023, que designou a servidora
DANIELA VALERA MENEGATTI NEGRÃO – matrícula nº 77.909/4;
- item 07 da Portaria/SE nº 0069 de 09 de maio de 2023, que designou a servidora FERNADA DE AGUIAR MILARÉ DE SOUZA – matrícula nº 76.147/3;
- item 01 da Portaria/SE nº 0085 de 30 de maio de 2023, que designou a servidora
FLAVIANE MARIA RODRIGUES GIROTO – matrícula nº 141.950/2;
- item 02 da Portaria/SE nº 0073 de 12 de maio de 2023, que designou a servidora
JOSIANE CARDIM COMINE – matrícula nº 58.327/3;
- item 04 da Portaria/SE nº 0011 de 10 de fevereiro de 2023, que designou o servidor
LUCAS COUTINHO - matrícula nº 144.533/1;
- item 01 da Portaria/SE nº 0029 de 10 de março de 2023, que designou a servidora
LUCIANA TEIXEIRA LEITE DE OLIVEIRA – matrícula nº 138.100/1;
- item 01 da Portaria nº 0017 de 17 de fevereiro de 2023, que designou a servidora
MARIA HELENA RODRIGUES DE ARAÚJO SILVA – matrícula nº 144.223/1;
- item 09 da Portaria/SE nº 0010 de 07 de fevereiro de 2023, que designou a servidora
MARIELLE MIELO DE SOUZA – matrícula nº 159.026/1;
- item 05 da Portaria/SE nº 0005 de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora
MARIA TEREZA APARECIDA FURLANETO PEREIRA – matrícula nº 92.525/3;
- item 01 da Portaria/SE nº 0110 de 05 de julho de 2023, que designou a servidora
MICHELLE CASAGRANDE – matrícula nº 158.143/1;
- item 06 da Portaria/SE nº 0005 de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora
NATALIE APARECIDA DE AZEVEDO BATISTA – matrícula nº 155.730/1;
- item 07 da Portaria/SE nº 0004 de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora
ROSIANA DA SILVA – matrícula nº 109.177/5;
- item 06 da Portaria/SE nº 0069 de 09 de maio de 2023, que designou a servidora
SUSANA SCHUTZE PIRINETE – matrícula nº 103.594/1
Emdurb
Edital de divulgação do resultado da Avaliação Psicológica
Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia – EMDURB e a Fundação VUNESP, DIVULGAM o resultado da Avaliação Psicológica.
Câmara
REPUBLICAÇÃO COM REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Processo nº 17/2023 – Edital nº 10/2023 – Pregão Eletrônico nº 10/2023 – Critério de Julgamento: Menor preço. Objeto: Locação e instalação de 01 sistema multifuncional composto de copiadora, impressora e scaner conectado em rede a todas as estações de trabalho da Secretaria Administrativa, incluindo assistência técnica, treinamento, configurações, peças, suprimentos, grampos, exceto papeis, para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 27/07/2023 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 12 de julho de 2023.
Assinatura Digital
Data
12 de julho de 2023 às 17h28 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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