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14 de julho de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14077
Recebe em doação, das APMS das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - Emefs, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil – Emefeis e das Escolas Municipais de Educação Infantil – Emeis, diversos materiais por elas adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
PORTARIA NÚMERO 42810
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 7277, de 16 de fevereiro de 2021 e Memorando Digital nº 18.646, de 12 de julho de 2023,
Considerando que a presente Sindicância foi instaurada em razão da Portaria n.º 39.197 de 19 de fevereiro de 2021, da Corregedoria Geral do Município, para apurar suposta violação de sigilo profissional de paciente atendida pelo CAPS Infantil e eventual ocorrência de eventual infração disciplinar.
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado no procedimento de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurado pela Portaria nº 39197 de 19 de fevereiro de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº 7277, de 16 de fevereiro de 2021 e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 105/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preço visando a eventual aquisição de rações, sementes e afins, destinada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Marília - Pelo prazo de 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 27/07/2023 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO: Secretaria Municipal de Suprimentos, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Oliveira Garcia Brandão. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa a alimentação dos animais que vivem em cativeiro no Bosque Municipal Rangel Pietraróia”.
RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação 020/2023 para Locação de Imóvel localizado na Rua Sete de Setembro Nº 716, Alto Cafezal, para abrigar o Serviço de Assistência Especializada (SAE), diretamente do proprietário Alves de Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 13.474.438/0001-53. Dispensa embasada no Artigo 24, inciso X da Lei federal nº 8.666/93.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de Réplicas de Dinossauros, Letreiro 3D para ambiente externo e Balanço Inclusivo para cadeirante, para o programa de incremento ao Bosque Municipal de Marília - Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte Da Silva, conforme segue: Empresas Vencedoras: BPMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, Rua Laurival Vieira, 234, Bloco 01 Sala 01, Bairro Barreiros, São José/SC, CEP 88.117-451; COMUNICAR PLACAS LTDA, Rua Campo Belo, 1491, Bairro São José, Divinópolis/MG, CEP 35.501-247; NOSSO QUINTAL PRODUTORA LTDA, Rua João Marcos de Souza, S/N, Casa Chácara 13, Bairro Alto dos Ipês, Assis/SP, CEP 19.816-101.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 089/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Livros (Livros para Acervo e Livros Brinquedos) destinados à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: empresas vencedoras: ARTLIVROS - DISTRIBUIÇÃO EDITORIAL LTDA, Rua Gustavo Teixeira, nº 274, Vila Independência, Sorocaba/SP, CEP 18040-323; FAC EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, Rua Francisco Rocha, nº 198, Batel, Curitiba/PR, CEP 80420-130; GRAN COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS LTDA, Av. Pernambuco, nº 1117, Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90240-004; LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA, Av. Afonso Pena, nº 952, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30130003; LIVRARIA GP LTDA, Av. Luiz Xavier, nº 79, CENTRO, Curitiba/PR, CEP 80050-370; MULTICULTURAL EVENTOS LTDA, Rua João Alfredo, nº 228, São Geraldo, Manaus/AM, CEP 69053-270; SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, Rua Conselheiro Ramalho, nº 715, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01325-001.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Rescisão do CL-174/05 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARIA DO ROSÁRIO DE MORAES ALMEIDA, MARCELO DE MORAES ALMEIDA E EDUARDO DE MORAES ALMEIDA Assinatura 12/07/23 Objeto Rescisão do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Brasil, n.º 184, destinado a abrigar a Farmácia Municipal Central – Secretaria da Saúde Processo Memorando n.º 13.057/23.
Contrato Aditivo 03 ao CO-1237/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Assinatura 12/07/23 Objeto prorrogação do prazo de conclusão previsto no contrato de fornecimento de material e mão de obra para reforma do imóvel localizado na Rua Amador Bueno, 855 - CRAS Vila Coimbra, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Prazo de Execução 30 dias Processo Memorando n.° 10.434/23.
Contrato CST-1648/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$ 4.236.938,48 Assinatura 04/07/23 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços de 66.461,78m² de recapeamento asfáltico em diversas vias (Rua Tereza Fontanelli, Adão Stroppa e outras) no município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de execução 6 meses Processo Dispensa de Licitação n° 017/23 (Processo Administrativo n° 11.330/23).
Contrato Aditivo 05 ao TC-074/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS – AMEI Assinatura 12/07/23 Objeto Acréscimo, a partir de 01/07/23 ao objeto do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção para a execução, por parte entidade, de serviços de caráter esportivo para atendimento a pessoas com deficiência, de qualquer idade ou crianças de 7 a 14 anos matriculados na rede pública de ensino, conforme detalhado no Plano de Trabalho Processo Protocolo Eletrônico n.º 4.365/23.
Contrato TC-167/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO AS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS - GACCH Valor R$ 25.000,00 Assinatura 11/07/23 Objeto Parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 21), para a execução de serviços de apoio, estadia e acolhimento às crianças portadoras de câncer e/ou hemopatias que se submetem a tratamento na cidade de Marília, no atendimento a pacientes de 0 a 18 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 025/23 (Processo Administrativo n° 9.022/23).
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
30072/2023 Raquel Araújo Moreira 428011 Professor(a) de
Educação Física Secretaria Municipal da Educação EMEF Cecilia Alves Guelpa
Professor(a) de
Educação Física Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Ginásio de Esportes Neusa Bueno Ruiz Galetti
PORTARIA S.E. NÚMERO 0114
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 18.346, de 07 de julho de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de 24 de julho a 06 de novembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 159026/1 Marielle Mielo de Souza EMEI 1,2...Feijão com Arroz
Período: Manhã EMEI 1,2...Feijão com Arroz
Período: Tarde Classe da Profª Maria
Teresa Alvares de Paula-
Licença Maternidade-Prot.19.798/2023
Maternal II B
No período de 24 de julho a 13 de novembro de 2023:
2 77470/3 Silvia Mara Rodrigues Dal Evedove EMEI Colibri
Período: Manhã EMEI Colibri
Período: Tarde Classe da Profª Fernanda Midori Yamamoto Cavalcante-
Prot. nº 20.063/2023
Nível I B
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 23/2023 – P. E. 08/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 08/2023. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de motobombas submersas para instalação em poços e sistemas de recalques do Departamento de água e Esgoto de Marília, de EPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, De acordo com Anexo I – Termo de Referência, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 14/07/2023 às 09:00 horas até dia 01/08/2023 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 01/08/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 01/08/2023 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 13 de julho de 2023 - Ricardo Hatori – Presidente.
PORTARIA NÚMERO 2.074
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
ALECIO BERTINOTTI JUNIOR MECANICO 14/06/2020 a 13/06/2023 14/06/1993 T04-N1-G T04-N1-H
ANDERSON RODRIGO BISSOLI AGENTE OP SERVIÇOS 06/06/2020 a 05/06/2023 06/06/2005 T02-N1-A T02-N1-B
ANTONIO LIMA FILHO AGENTE OP SERVIÇOS 14/06/2020 a 13/06/2023 14/06/2005 T02-N1-F T02-N1-G
ANTONIO MARCOS MACHADO AGENTE DE SERVICOS 01/06/2020 a 31/05/2023 01/06/2005 T04-N1-F T04-N1-G
BRUNO PARIS MANECHINI TECNICO EM QUIMICA 30/06/2020 a 29/06/2023 30/06/2011 T08-N1-D T08-N1-E
CARLOS CESAR ZOLA FISCAL 13/06/2020 a 12/06/2023 13/06/2005 T05-N1-F T05-N1-G
MARCO ANTONIO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS 17/06/2020 a 16/06/2023 17/06/2005 T04-N1-F T04-N1-G
MAURICIO FERREIRA DO NASCIMENTO MECANICO 28/06/2020 a 27/06/2023 28/06/1993 T04-N1-H T04-N1-I
ROBERTO APARECIDO MERCADANTE AGENTE OP SERVIÇOS 30/06/2020 a 29/06/2023 30/06/2005 T02-N1-F T02-N1-G
THIAGO DE SOUZA TRINDADE AGENTE DE SERVICOS 20/06/2020 a 19/06/2023 20/06/2005 T04-N1-C T04-N1-D
WELLINGTON DA SILVA BORGES AGENTE OPERACIONAL 04/06/2020 a 03/06/2023 04/06/2012 T01-N1-C T01-N1-D
Ipremm
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: CV nº 01/2023; CONCEDENTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; CONVENENTE: Banco Cooperativo do Brasil SA; OBJETO: realização de consignação em folha de pagamento do IPREMM de dívidas decorrentes de empréstimos consignados contratados pelos beneficiários e servidores do IPREMM; Vigência: 60(sessenta) meses a contar da data da assinatura; Assinatura: 30/05/2023. Processo IPREMM nº 846/2022.
COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONFORMIDADE À LGPD
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Implementação do Plano de Conformidade à LGPD, instituída pela Portaria IPREMM nº 016/2023, CONVOCA os membros da Comissão para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de julho de 2023, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 2ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Ratificação das ações previstas no Cronograma de Ações promovidas pela Comissão;
2.2 Certificação dos membros titulares e suplentes; e
2.3 Elaboração de plano de trabalho para início do Inventário de Dados Pessoais – IDP.
Câmara
ATO NÚMERO 89, DE 12 DE JULHO DE 2023
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 14 de julho de 2023, para reinauguração do Restaurante Bom Prato, o Exmo. Sr.
TARCÍSIO DE FREITAS
Governador do Estado de São Paulo,
ex-Ministro da Infraestrutura do Brasil e Engenheiro Civil
ATO NÚMERO 90, DE 12 DE JULHO DE 2023
NOMEIA, a partir de 12 de julho de 2023, Daniel Sabino de Brito, RG 34.296.100-7 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Eduardo Duarte do Nascimento, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 91, DE 13 DE JULHO DE 2023
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Rogerinho, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 14 de julho de 2023,
para reinauguração do Restaurante Bom Prato, o Exmo. Sr.
ARTHUR LIMA
Secretário Chefe da Casa Civil
Advogado formado pela Universidade de Brasília,
Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar
das Agulhas Negras e Especialista em Bases Geo-históricas para Formulação Estratégica pela Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército Brasileiro
Assinatura Digital
Data
13 de julho de 2023 às 17h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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