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15 de julho de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14078
Modifica o Decreto nº 13640/2022, que institui o Plano Municipal de Contingenciamento e Redução de Despesas.
PORTARIA NÚMERO 42811
APOSENTA o servidor 51900/1 LOURIVAL DA SILVA JUNIOR FABRÍCIO, no cargo de Técnico de Enfermagem, vencimento: Nível 1-I, Tabela 13, inscrito no CPF n° 120.155.178-12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 17 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42812
AFASTA de seu respectivo cargo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens, o servidor 153974/2 RAFAEL DE JESUS TEIXEIRA, Cuidador Social para exercer mandato classista como membro da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília, no período de 23 de julho de 2023 a 27 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 42813
REVOGA, a partir de 24 de julho de 2023, a Portaria nº 42191, de 10 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 112011/2 YARA LÚCIA LUIZ AGUIAR, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 42814
modifica a Portaria nº 39642, de 02 de julho de 2021 que nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para o triênio 2021/2024, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“ I - Administração Pública:
....................................................................................
f) Representantes das Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e de Limpeza Pública e Serviços
Titular: DÉBORA CRISTINA DALBO NASCIMENTO
Suplente: RODRIGO AUGUSTO GUERRA ”
PORTARIA NÚMERO 42815
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 17314, de 13 de abril de 2021 e Memorando Digital nº 18.910, de 14 de julho de 2023,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 40113, de 23 de novembro de 2021, em decorrência do Protocolo nº17314/2021, e aplica a sanção de MULTA à empresa 3 PONTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 32.258.644/0001-70, de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 4.540,00), atualizado desde 10/03/2021, pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos da Lei federal n.º 14.133/2021 e nº 10.520/02, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente portaria sem manifestação da empresa apenada.
PORTARIA NÚMERO 42816
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 72735, de 28 de novembro de 2019 e Memorando Digital nº 18.901, de 14 de julho de 2023,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 37809, de 21 de fevereiro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 72735/2019, e aplica a sanção de MULTA de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 118,80), atualizado desde 22/08/2019, data em que foi notificada, pelo índice utilizado no Município (IGPM), à empresa ADEMIR PEREIRA DE FREITAS ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 30.590.139/0001-01, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e nº 10520/2002, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente portaria sem manifestação da empresa apenada.
LICITAÇÕES
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 118/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de pães tipo hot dog, destinados à Secretaria Municipal da Educação – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 27/07/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 27/07/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. JUSTIFICATIVA: “Justifico a Abertura do Processo Licitatório, para a aquisição de pão de hot dog e pão de hot dog especial sem açúcar para serem servidos nos lanches da Alimentação Escolar em atendimento aos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino”.
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Marina Moretti. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas ASF ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA; CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA; EPC CONSTRUÇÕES LTDA; INCREBASE CONSTRUTORA LTDA e MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura dos envelopes proposta se dará no dia 24/07/2023 às 09:40 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO e os PARECERES TÉCNICOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Altos do Palmital. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA (R$ 5.907.395,99) e 2º EPC CONSTRUÇÕES LTDA (R$ 5.990.725,25). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA, totalizando R$ 5.907.395,99, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS e o PARECER TÉCNICO em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
JULGAMENTOS DE RECURSO ADMINISTRATIVO – APÓS DILIGÊNCIA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para substituição do gramado natural por gramado sintético no campo e área de aquecimento no estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal com posterior manutenção do mesmo por 365 dias. Em atendimento aos preceitos legais torna-se pública a resposta ao recurso interposto de julgamento após diligências. Proferida decisão pela Autoridade Competente, permanece inalterada a última Ata de Julgamento publicada em 31/05/2023. Em face do todo apresentado no processo e da presente decisão, o objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa Licitante SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. O edital, a referida resposta ao recurso, bem como os demais documentos estão disponibilizados no site: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
TERMO DE ALTERAÇÃO e CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para urbanização da Praça Jardim Tropical. TERMO DE ALTERAÇÃO e CONTINUIDADE: Tendo em vista não ter acudido licitantes interessados na participação da Licitação e visando a adequação do Edital as necessidades da Secretaria, foi procedida a ATUALIZAÇÃO da Planilha Orçamentária e do Termo de Referência. Fica agendada a data para continuidade do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 02/08/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 02/08/2023 às 09:40 horas. O TERMO DE ALTERAÇÃO e CONTINUIDADE, a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E O TERMO DE REFERÊNCIA ATUALIZADOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2023 visando o Fornecimento de material e mão de obra para execução de recapeamento asfáltico de parte das Avenidas Sampaio Vidal e Brasil, conforme memorial descrito, planilha de custos, e anexos, diretamente da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – COODEMAR inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05, com fulcro no Artigo 24 Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 088/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de pão de queijo, pão de forma e pão de cachorro-quente, destinados a diversas secretarias municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue - Empresa vencedora: R&M DE MARILIA ALIMENTOS EIRELI, Rua Delmiro Paes de Oliveira, nº 26, Bairro Liliana de Souza Gonzaga, Marília/SP-, CEP 17512838.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1512/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe GPB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Assinatura 11/07/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n° 13.978/23 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE NÓBREGA IV) Processo Protocolo Eletrônico n° 8.562/23.
Contrato CG-1513/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe GPB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Assinatura 11/07/23 Objeto Termo de adesão da partícipe ao "Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília" instituído pela Lei Complementar n° 683 de 30 de setembro de 2013 ( Decreto de Interesse Social n° 13.975/23 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE NÓBREGA III) Processo Protocolo Eletrônico n° 8.560/23.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1501/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Assinatura 14/07/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de manutenção de rede privada, interligando o Datacenter aos pontos de monitoramento por câmeras IPs, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 04/06/24 Processo Memorando n.º 13.841/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1599/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA, órgão subordinado à Secretraria da Administração Penitenciária - SAP e FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP (Interveniente) Valor R$ 2.084.880,00 (Estimado) Assinatura 10/05/23 Objeto Alteraçãoda “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO” e prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de prestação de serviço de fornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto, destinado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 17/07/24 Processo Memorando n° 18.602/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1600/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA, órgão subordinado à Secretraria da Administração Penitenciária - SAP e FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP (Interveniente) Valor R$ 1.250.928,00 (Estimado) Assinatura 12/07/23 Objeto Alteraçãoda “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO” e prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Prestação de serviço de fornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto, destinado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 17/07/24 Processo Memorando n° 18.603/23.
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 18/07/2023, terça-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTO: Leitura da ata anterior; Estudo do material “Guia de Orientação aos membros do CACS-FUNDEB”; Análise da prestação de contas referente aos recursos recebidos e suas aplicações, as cópias dos extratos, empenhos, os relatórios dos movimentos das despesas, dos empenhos, liquidações, pagamentos e financeiro das contas corrente e aplicações, referentes ao mês de junho/23; Ciência no resumo da Folha de Pagamento dos servidores referente ao mês de maio/23; Deliberação de Ofícios diversos.
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 18.378/2023 de 07 de julho de 2023, REVOGA, a partir de 24 de julho de 2023, a Portaria/SE n.º 0076 de 17 de maio de 2023, que designou a servidora CRISTIANE ZOLIANI EVARISTO, matrícula n.º 131.881/3, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Câmara
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2022
EDITAL Nº 15/2023
EDITAL DE ANULAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E PRÁTICO PROFISSIONAIS REALIZADAS NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2023, BEM COMO O EDITAL Nº 14, DE 14 DE JUNHO DE 2023, DO CONCURSO Nº 1/2022 RELATIVO AO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO.
Assinatura Digital
Data
14 de julho de 2023 às 17h26 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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