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19 de julho de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 42819
EXONERA, a pedido, a servidora 130575/2 ELIANA BIGHETTI DE CARVALHO OLIVA, RG nº 45.696.614-6, CPF nº 369.468.248-14, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 27 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42820
EXONERA, a pedido, a servidora 154334/1 LIGIANE DO VALE SIQUEIRA SANCHES, RG nº 327174766, CPF nº 221.680.538-63, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42821
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 36156, de 23 de julho de 2021 e Memorando Digital nº 19.134, de 18 de julho de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 40.093, de 12 de novembro de 2021, em decorrência do Protocolo nº 36156/2021, e aplica sanção de MULTA à empresa BAZAR E PAPELARIA MN LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 14.702.169/0001-06, de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 19.479,00), atualizado desde 11/09/2021, data em que foi notificada, pelo índice utilizado no Município, nos termos da Leia Federais n.º 14.133/2021 e nº 10520/2002, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente portaria sem manifestação da empresa apenada.
PORTARIA NÚMERO 42822
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 51559, de 05 de setembro de 2018 e Memorando Digital nº 19.139, de 18 de julho de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 35813, de 30 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 51559/2018, e aplica a sanção de MULTA à empresa MD RODRIGUES & CIA LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 22.648.444/0001-70, de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 3.112,20), atualizado desde 21/08/2018, data em que foi notificada, pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos das Leis Federais n.º 14.133/2021 e nº 10520/2002, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente portaria sem manifestação da empresa apenada.
PORTARIA NÚMERO 42823
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 52285, de 29 de agosto de 2019 e Memorando Digital nº 19.149, de 18 de julho de 2023;
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 37.297 de 30 de outubro de 2019, da Corregedoria Geral do Município, para apurar a responsável por suposta situação vexatória e constrangimento causado a uma Professora de EMEF.
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 37297 de 30 de outubro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 52285/2019 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, inciso I, alínea “b” da Lei Complementa Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 106/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Frutas, Legumes e Verduras, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 01/08/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 01/08/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. JUSTIFICATIVA: 10ºGB: “O pedido visa repor os gêneros utilizados no preparo das refeições, bem como suprir a demanda de consumo do efetivo Corpo de Bombeiros (...)”; TG: “Informo que esta Organização Militar necessita destes materiais tendo em vista o complemento alimentar dos atiradores em todas as atividades deste TG(...)”; SADS: “Os materiais objetos dessa licitação serão consumidos pelos assistidos de todas as unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimentos Social nas refeições diárias, bem como em atividades e eventos em geral promovidos por esta Secretaria.”; SE: “Pensando em uma alimentação variada, oferecemos frutas, verduras e legumes para os alunos da Rede Municipal e Estadual”; SMA: “Tendo em vista que no Bosque Municipal Rangel Pietraróia existe aves e animais que vivem em cativeiro, justifico a solicitação para eventual aquisição de frutas, verduras e legumes.” e SS: “Justifico e reforço a necessidade de Abertura de Ata para aquisição de frutas, legumes e verduras, necessários, a serem utilizados no fornecimento de lanches para as crianças e adolescentes atendidos em nosso serviço.”
RETIFICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Marina Moretti. RETIFICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO publicada no dia 15/07/2023. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas ASF ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA; CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA; FRANCO CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; EPC CONSTRUÇÕES LTDA; INCREBASE CONSTRUTORA LTDA e MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura dos envelopes proposta se dará no dia 27/07/2023 às 09:40 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A RETIFICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CO-1271/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VILLABUNKER CONSTRUÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Valor R$ 223.138,47 Assinatura 17/07/23 Objeto Fornecimento de material e mão de ora para a implantação de fechamento perimetral em gradil e passeio na EMEI Primavera, destinado à Secretaria Municipal da Educação Prazo de Execução 120 dias Processo Tomada de Preços n° 002/23.
Contrato CO-1272/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PVR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 891.924,34 Assinatura 17/07/23 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a construção da Casa da Mulher, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Prazo de Execução 365 dias Processo Tomada de Preços n° 007/23.
Contrato Aditivo 01 CV-1221/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente UNIÃO - MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Assinatura 22/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Convênio para projetar e implantar salas de informática nas Unidades da Fundação CASA. Vigência 25/12/23 Processo Memorando n° 18.604/23.
Assinatura Digital
Data
18 de julho de 2023 às 16h39 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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