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21 de julho de 2023 - 00h01
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Descrição:
DECRETO NÚMERO 14079
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem
DECRETO NÚMERO 14080
Regulamenta a Lei nº 8933/2023 que dispõe sobre a Comissão Municipal de Acessibilidade, vinculada a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
DECRETO NÚMERO 14081
Recebe em doação, da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb, grades e portão
DECRETO NÚMERO 14082
Estabelece os bairros considerados populares para fins de isenção do imposto sobre a propriedade predial urbana (IPTU), nos termos do artigo 272 da Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília. Revoga os Decretos nºs. 13089/2020 e 14009/2023
PORTARIA NÚMERO 42828
REVOGA, a partir de 19 de julho de 2023, o item 288, inciso I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou a servidora 136832/2 PRISCILA TIEMI OZAWA, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Serviços Diversos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 42829
DESIGNA, a partir de 27 de julho de 2023, a servidora 86754/2 CAROLINA LEME DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Serviços Diversos, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 42830
modifica a Portaria nº 42428, de 30 de março de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA (COMPIR), passando a vigorar com a seguinte alteração:
“ I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: DANIELY PATRÍCIA DE OLIVEIRA
Suplente: RAYSSA MARYA CORVINE SANTOS”
PORTARIA NÚMERO 42831
NOMEIA MÁRCIO AUGUSTO SPÓSITO para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal do Meio Ambiente, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para recapeamento asfáltico de diversas ruas. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise e correção nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI (R$ 1.279.717,52); 2º MARIPAV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (R$ 1.583.063,66) 3º NOROMIX CONCRETO S/A (R$ 1.599.286,47) e 4º KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA (R$ 1.605.734,91). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, totalizando R$ 1.279.717,52, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS e o PARECER TÉCNICO em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para pavimentação asfáltica da Rua Virgínio da Silva. TERMO DE REVOGAÇÃO: Haja vista não ter acudido licitantes interessados no certame pela segunda vez, após prorrogação da abertura da sessão, fica REVOGADA a presente licitação. Informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 08 ao CST-1390/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Assinatura 19/07/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de roçada e capinação manual, mecanizada e química em vias, canteiros laterais, praças e logradouros públicos, bem como o acondicionamento, a coleta e a destinação final do produto resultante destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 29/12/23 ou até a finalização do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 18.966/23.
Contrato Aditivo 07 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 14/07/23 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – “Dos Recursos Financeiros” referente à inclusão do Item IX, referente ao incremento financeiro decorrente de transferência de teto financeiro oriundo do Convênio n° CV-1201/21, conforme o disposto no Protocolo Eletrônico n° 16.698/23 Processo Protocolo Eletrônico n.º 16.968/23.
Contrato Aditivo 12 ao CV-1201/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA Assinatura 14/07/23 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, para redução do Teto Financeiro pata transferência ao Convênio n° CV-1200/21, conforme disposto no Protocolo Eletrônico n° 16.698/23 - Sistema Único de Saúde Processo Protocolo Eletrônico n.º 16.968/23.
Contrato TC-169/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS - AMEI Valor R$ 25.000,00 Assinatura 19/07/23 Objeto Parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, para a execução por parte de entidade, para execução por parte da entidade, de serviços de caráter esportivo para atendimento a crianças, adolescentes, jovens e idosos de ambos os sexos com ou sem deficiência fìsica, auditiva, visual e intelectual, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 021/23 (Processo Administrativo n° 8.027/23).
PORTARIA S.E. NÚMERO 0123
DESIGNA, por necessidade de serviço, a Professora de EMEF ELEN FERREIRA GONÇALVES, matrícula 71.390-03, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 0122
Onde se lê:
“(...) Amanda Priscila Novaes (...)”
Leia-se:
“(...) Amanda Priscila Moraes (...)”
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 10/2023
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
OBJETO: Publicação de atos oficiais legais da Autarquia – centímetro por coluna.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Caput da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 20/07/2023.BRUNO FERRINI MANHAES BACELAR
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8987
REVOGA A LEI Nº 8580/2020 E REVIGORA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8988
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO AMOR ANIMAL
Assinatura Digital
Data
20 de julho de 2023 às 16h40 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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