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26 de julho de 2023 - 00h01
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RETIFICAÇÃO (Republicação por ter sido publicado com incorreção)
“DECRETO NÚMERO 14084
Regulamenta o processo de análise e concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas do servidor público municipal da administração direta e indireta
DECRETO NÚMERO 14085
Estabelece a responsabilidade do proprietário Pedro Serafim, pela execução e define as obras de infraestrutura referentes ao desdobro aprovado por meio do PE nº 48.996/2021, da Área “X” (Destacada da Área “A” – remanescente (Destacada do Sítio Nossa Senhora de Fátima III)), medindo 33.841,00m², objeto da matrícula nº 71.380, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Anexos de Marília
DECRETO NÚMERO 14086
Regulamenta a Lei n° 8014/2016, que dispõe sobre a instalação de elevadores para pessoas com deficiência, idosos, enfermos e outros necessitados, em estabelecimentos bancários com mais de um pavimento
DECRETO NÚMERO 14087
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.500.000,00, referentes ao orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 42838
CONCEDE ao servidor 54461/1 MARCELO MOREIRA BARBOZA, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 19 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42839
REVOGA, a partir de 07 de agosto de 2023, o item 20, inciso IV da Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 147648/2 FERNANDA PLAZA GRESPAN, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42840
REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas:
I - Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar:
- itens 05, 06, 08 e 09 da Portaria n° 42690, de 23 de junho de 2023, que nomeou respectivamente, Fabiana de Oliveira Almeida, Leonardo de Siqueira Borges, Lilian Coneglian Brichi e Valdir de Oliveira dos Santos, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
II - Cargo de Professor de EMEI:
- itens 04, 09, 10, 12 e 15 da Portaria nº 42691, de 23 de junho de 2023, que nomeou respectivamente, Márcia de Nazaré Coimbra Batista, Jéssica Cristina Tonani, Jackeline Souza Silva, Letícia Alessandra Cavalcante e Aline Cristina Domingues, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
- item 01 da Portaria n° 42756, de 03 de julho de 2023, que nomeou Beatriz Moreira de Santana Antoncic, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 42841
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
I - Auxiliar de Desenvolvimento Escolar – vencimento: Nível 1-A Tabela 4
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. PAMELA MENDES DOS SANTOS SILVA 48952010 363º
02. ELAINE BIANCA DA SILVA ROSA 40534169 364º
03. LETÍCIA ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA 55794732 365º
04. VÂNIA JESUS GONÇALVES 40259472 366º
II – Professor de EMEI – vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. CAMILA ALVES DE MOURA 435225352 342º
02. GABRIELA MARQUES DE MAGALHÃES VICENZOTO 32187321 343º
03. MAYRA SENE COLOMBO 49883314 344º
04. LETÍCIA THAYNA BARBOZA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992. 9750393 345º
05. MARIANA PANCIERA QUEROLI 54947379 346º
06. ANA BEATRIZ RODRIGUES VICENTE 39906790 347º
PORTARIA NÚMERO 42842
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata DANIELLE FINATTI BERTOLOTTI, RG nº 297812579, classificada em 204º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2°, da Lei Complementar n° 34/1992, bem como revogado o item 01, do inciso I, da Portaria nº 42689, de 23 de junho de 2023, que nomeou a candidata Paloma Pires Evangelista para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 42843
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MARCOS PEREIRA RODRIGUES, RG nº 45178313X, classificado em 3º lugar para o exercício do cargo de Assistente de Farmacêutico, vencimento: Nível 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, ficando revogado o item 01, da Portaria no 42680, de 21 de junho de 2023, que nomeou a candidata Elisa Bontempo Santos para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1514/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ZETRASOFT LTDA Assinatura 24/07/23 Objeto Comodato para cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento e Outras Avenças – Sistema eConsig Vigência 31/05/28 Processo Memorando n.º 349/23.
Contrato Aditivo 15 ao CL-254/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores SÍLVIA HELENA HEUBEL ALBERTONI, MARIA ANTONIETA HEUBEL, FÁBIO ERNANI HEUBEL e JOSÉ AUGUSTO HEUBEL Assinatura 17/07/23 Objeto Alteração do gestor, passando a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos a gestão do contrato de locação do imóvel situado na Rua Quatro de Abril, 763, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Processo Memorando n.º 17.111/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1598/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Assinatura 20/07/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para fornecimento de refeições tipo marmitex, tamanho médio, preparadas diariamente, seguindo as normas da vigilância sanitária quanto à manipulação, cocção, distribuição e transporte de alimentos, destinado à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 04/07/24 Processo Protocolo n.º 85.913/22.
Contrato Aditivo 10 ao TC-049/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CANCER – GMADC Assinatura 21/07/23 Objeto Alteração, a partir de 02/01/23, da dotação orçamentária prevista no item 3.2 da Cláusula Terceira do Termo de Colaboração objetivando a parceria para concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento a adultos portadores de câncer de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.º 2.660/23.
Contrato Aditivo 08 ao TC-075/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA - SP Assinatura 25/07/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contraturno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 30/07/24 Processo Protocolo n.° 87.831/22.
Contrato TC-170/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARÍLIA - UAPEM Valor R$ 20.000,00 Assinatura 20/07/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 60), para contribuir com o bem estar físico, psicológico e dar qualidade de vida e entretenimentos aos aposentados, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado - Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 033/23 (Processo Administrativo n° 1.180/23).
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
30374/2023 Rosiana da Silva
33.895.351-6
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Raio de Sol
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Raio de Sol
31773/2023 Ana Luiza Luzio da Silva
408209057
Prof.(a) de Ingles da Educacao Basica Secretaria Municipal
da Educação Emef Prof. Antônio Ribeiro/ Emef Profa. Reny Pereira Cordeiro
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Sambalele
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE MAIO DE 2023
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor (a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0126
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 19714, de 25 de julho de 2023, REVOGA, a partir de 24 de julho de 2023, o item 04 da Portaria/SE n.º 0007 de 01 de fevereiro de 2023, que designou a servidora THAYSE PALMELA NOGUEIRA, matrícula n.º 145.513/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 0122
Onde se lê:
“(...) Lígia Guedes dos Santos Silva (...)”
Leia-se:
“(...) Lidia Guedes dos Santos Silva (...)”
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 29/2023 – P. E. 11/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 11/2023. OBJETO: aquisição de até 200 (duzentas) toneladas de Hipoclorito de Sódio, usada no tratamento de água, em vários locais pertencentes à Autarquia, na cidade de Marília-SP, pelo período de 12 meses, com entrega de acordo com Anexo I – Termo de Referência. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 26/07/2023 às 09:00 horas até dia 08/08/2023 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 08/08/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 08/08/2023 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 25 de julho de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO CONTRATUAL Nº 2023/010023. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP. Objeto- Prestação de serviços de publicidade legal – Sistema PUBNET. Estimado 750 cm/ano. Vigência: 60 meses. Valor R$ 92,19(noventa e dois reais e dezenove centavos)/cm. Assinatura: 29/06/2023.
Marília,25/07/2023 - Ricardo Hatori- Presidente
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 10/2023
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, destitui a Sra. GISLENE APARECIDA GONÇALVES da função de confiança de Assistente de Chefia do Complexo de Trânsito, a partir de 25 de julho de 2023, restando revogada a Portaria 64 de 08 de abril de 2022.
Assinatura Digital
Data
25 de julho de 2023 às 16h55 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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