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27 de julho de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 42844
EXONERA, a pedido, o servidor 164070/1 MARCO AURÉLIO FERREIRA FREIRE FILHO, RG nº 353675404, CPF nº 416.154.488-02, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42845
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 15.775, de 25 de abril de 2023 e Memorando nº 19.752, de 25 de julho de 2023 (Protocolo físico nº 32712, de 24 de maio de 2022 convertido em digital), nomeia a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargo de Procurador Jurídico, ficando assim constituída:
I - Poder Público:
Presidente: RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ – Procurador Geral do Município
Titulares: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA - Procurador Jurídico
RONALDO SÉRGIO DUARTE - Procurador Jurídico
Suplentes: KOITI HAYASHI - Procurador Jurídico
RODRIGO ABOLIS BASTOS - Procurador Jurídico
WINITU FONSECA TOZATTI - Procurador Jurídico
II - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
Titular: CHRISTIAN DE SOUZA GONZAGA
Suplente: GUSTAVO COSTILHAS
PORTARIA NÚMERO 42846
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 153915/1 MARIANA LOPES CAMPOS DOS SANTOS REIS, RG n° 48.825.474-7, CPF nº 408.868.658-67, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2023.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 120/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual Aquisição de HD Externo destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 15/08/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 15/08/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALÉCIO. JUSTIFICATIVA: Para armazenamento e backup de arquivos importantes para o andamento dos processos administrativos das Secretarias solicitantes.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 099/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de automação de mensagens e chatbot no WhatsApp, permitindo a gestão de filas de atendimento entre múltiplos operadores, além do recebimento de mensagens da Administração Pública Municipal, por meio de plataforma virtual e sessões de atendimento. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal 11001/2013, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato, conforme segue: ORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA, Rua Doutora Ana Barbosa nº 174, Bairro Centro, Assis/SP, CEP 19.814-030.
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES, REFERENTES ÀS DOAÇÕES DIRIGIDAS, RECEBIDAS ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília – COMDIM, através do Fundo Municipal do Idoso, expede a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica autorizado o repasse do recurso financeiro do Fundo Municipal do Idoso para as entidades abaixo especificadas, que contempla ações de atendimento ao idoso visando à garantia de seus direitos no âmbito municipal, que obteve doações dirigidas, recebidas através de doações deduzidas do Imposto de Renda, doadas por Pessoa Física e Jurídica no período de 01/01/2023 a 19/07/2023:
ENTIDADES VALOR A SER REPASSADO
ACC – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA (CNPJ. 59.990.960/0001-99) 20.627,92
ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO
(CNPJ: 49.880.727/0001-08) 2.849,16
CLINICA ACONCHEGO
(CNPJ. 52.050.010/0002-16)
(adjacente ao HEM – Hospital Espírita de Marília) 38.534,75
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA
(CNPJ. 52.049.244/0001.62) 137.125,27
GMADC – GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CÂNCER
(CNPJ. 03.732.604/0001-10) 5.326,90
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA
(CNPJ. 52.058.484/0001-23) 17.587,32
ACÚMULO LEGAL - RETIFICAÇÃO
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
30374/2023 Rosiana da Silva
33.895.351-6
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balão Mágico
PORTARIA S.E. NÚMERO 0127
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 19.865, de 26 de julho de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 26 de julho de 2023.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de 27 de julho a 31 de agosto de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1. 167339/1 Jéssica Gomes EEI-Amélie Boudet
Período: Tarde EMEI Catavento
Período: Manhã Classe da Profª Marta Beatriz de Bem Nunes-Licença Médica-
Prot.nº 31.368/20223
Nível I B
No período de 27 de julho a 14 de setembro de 2023:
2. 149217/2 Angélica Mauro EMEI Bem-Te-Vi
Período: Tarde EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã Classe da Profª Luciana Cláudia Ambonati-Licença Médica-
Prot.nº 31.147/2023
Infantil I A
No período de 27 de julho a 18 de setembro de 2023:
3. 129283/1 Laís Cristina Rodrigues de Souza EMEI Ciranda Cirandinha
Período: Tarde EMEI Ciranda Cirandinha
Periodo: Manhã Classe da Profª Cristiane Rodrigues Ferreira-Licença Médica-
Prot.nº 32.031/2023
Maternal II A
No período de 27 de julho a 14 de dezembro de 2023:
4. 76147/3 Fernanda Aguiar Milaré de Souza EMEI Criança Feliz
Período: Manhã EMEI Copo de Leite
Período: Tarde Classe Vaga
Multisseriada
5. 154865/1 Franciele Aparecida do Nascimento EMEI Criança Feliz
Período: Manhã EMEI Príncipe Mikasa
Período: Tarde Classe da Profª Adriana dos Santos Pereira Lima Colombo-
Licença Maternidade-Prot. 32.173/2023
Maternal II A
6. 144533/1 Lucas Coutinho EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Tarde Classe do Prof. Wendell Carneiro dos Santos-Afastamento-
Prot.nº 26.904/2023
Maternal II B
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, bem como artigo 141 da Lei nº. 14.133/2021 torna público a realização do pagamento das notas fiscais abaixo relacionadas, referente a serviços das seguintes categorias: Fornecimento de bens, locações, e prestação de serviços da fonte de recursos próprios do tesouro municipal:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Iape – Instituto de Apoio a Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social 348
05.07.2023 R$232.354,77
Considerando tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, afim de garantir a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário, serviços estes, imprescindíveis para garantir a continuidade das atividades escolares dos referidos alunos.
CONVOCAÇÃO
Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.
Considerando a portaria N° 39659 que consta no protocolo nº 29947 de 21 de julho de 2021, que nomeia o CADES.
Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar da reunião mensal ordinária.
Data: 28/7/2023
Horário: 14:30h às 16:30h
Pauta:
1) Leitura das atas anteriores;
2) Detalhamento das ações ambientais, para o 2º semestre;
3) Projeto de Educação Ambiental nas escolas;
4) Eleição da nova diretoria (presidente, vice e secretário).
Reunião presencial
Secretaria de Limpeza Pública e Serviços
Av. República nº 5370 – B. Prolongamento Palmital – CEP: 17.512-035
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Patrícia Felicíssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria número 39.398 de 01/05/2021, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião extraordinária que se realizará no dia 04 de Agostos de 2023 – sexta-feira às 13h45 na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte pauta:
- Análise da Prestação de contas do primeiro semestre de 2023;
O Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 7968, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis, que amparam e beneficiam pessoas com deficiência, a participarem da 7ª Reunião Ordinária do CMDPD, que acontecerá no dia 02 de Agosto de 2023 Hora 9 Horas AM, Local - Sala dos Conselhos - Rua José de Anchieta, 95, dependências da Secretaria de Direitos Humanos.
Pauta: Leitura e Aprovação da ATA anterior.
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Assuntos Diversos
Relatórios referente aos Gastos com Educação referente o 2º trimestre/2023.
Demonstrativo de Aplicação no Ensino
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 32/2023. Pregão Presencial 17/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. NÚMERO: 17/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de troca de bombas submersas para manutenção corretiva e programada de Poços Tubulares Profundos, Sistemas de Recalque e Booster de Pressurização, com fornecimento de equipamentos, ferramental e mão de obra, em várias localidades do Município de Marília e seus Distritos, pelo período de 12 (doze) meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 10/08/2023 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14)3402-8510, no site: daem.com.br ou por email: [email protected] e [email protected]. Marília, 26 de julho de 2023. Ricardo Hatori - Presidente
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 24/2023 – P.P. 13/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 13/2023. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de operação e manutenção de sistemas de pré tratamento de esgoto em diversas estações de tratamento (ETEs) elevatórias (EEEs), com retirada e destinação final de resíduos sólidos, líquidos e manutenção geral da área, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento convocatório, pelo período de 12 meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 2.073/2023 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa FLÁVIO ANTONIO REDONDO, localizada na Rua Zeina Gadia Gratão, nº 103, Nova Marília – CEP: 17.522-530, em Marília - SP. Marília, 26 de julho de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023
O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Pregão Eletrônico nº 09/2023, cujo objeto era: aquisição parcelada de até 24 (vinte e quatro) toneladas de Cal Hidratada; para uso de alcalinização de Água na ETA Cascata, na cidade de Marília-SP pelo período de 12 meses, foi considerado FRACASSADO em virtude do valor ofertado, estar acima do valor estimado. Marília, 26 de julho de 2023. Ricardo Hatori - Presidente - DAEM
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 024/2023
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 103, inciso X, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, DESIGNA o servidor DANILO CORREDATO AMARAL, Assistente Administrativo, para exercer a função de Supervisor da Folha de Pagamento, a partir de 20 de julho de 2023 até o término do afastamento da titular, que se dará em virtude de licença médica.
Assinatura Digital
Data
26 de julho de 2023 às 17h00 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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