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08 de agosto de 2023 - 00h01
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Descrição:
PORTARIA NÚMERO 42889
APOSENTA o servidor 85642/1 SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE, no cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, vencimento: Nível 1-G Tabela 18, inscrito no CPF n° 015.805.048-76, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 11 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42890
EXONERA, a pedido, a servidora 154750/1 DANIELE THAIS MORA SANCHES, RG nº 408136078, CPF nº 346.428.198-19, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1° de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42891
REVOGA, a partir de 11 de agosto de 2023, o item 6 da Portaria nº 42481, de 19 de abril de 2023, que designou o servidor 85642/1 SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE, Engenheiro de Segurança do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, como Autoridade Sanitária.
PORTARIA NÚMERO 42892
REVOGA, a partir de 25 de julho de 2023, a Portaria nº 41733, de 07 de outubro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42893
REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, uma vez que as candidatas não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991:
I - Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar:
- item 04 da Portaria nº 42755 de 03 de julho de 2023 que nomeou Mariana Cristina de Oliveira Afonso Rodrigues.
II- Cargo de Professor de EMEI:
- itens 05, 07 e 16 da Portaria nº 42756, de 03 de julho de 2023 que nomeou, respectivamente, Alexsandra de Freitas Silva, Daniella de Castro Oliveira e Mônica da Silva Benfica.
PORTARIA NÚMERO 42894
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
I - Auxiliar de Desenvolvimento Escolar – vencimento: Nível 1-A Tabela 4
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. JAQUELINE FONSECA 44607013 367º
II - Professor de EMEI – vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. JULIANI BENEDICTO 35099378 348º
02. REGINA HELENA DA SILVA LEITE, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992. 201251796 349º
03. JULIANA DE OLIVEIRA DE FREITAS DOS SANTOS 48212375 350º
PORTARIA NÚMERO 42895
inclui DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, destinada à revisão e atualização dos atos normativos relativos a funções de confiança na Prefeitura Municipal de Marília, nomeada por meio da Portaria nº 42836, de 21 de julho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42896
EXONERA MONIQUE CRISTINA BRAGA do cargo, em comissão, de Assessora de Planejamento Urbano, a partir de 08 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42897
REVOGA, a partir de 08 de agosto de 2023, a Portaria nº 42082, de 16 de janeiro de 2023, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora 138240/1 MICHELLE APARECIDA ANDREASE MENDES LOPES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42898
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 168416/1 TAMARA MARQUES DO NACIMENTO, RG n° 502933008, CPF nº 415.951.888-51, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 08 de agosto a 31 de dezembro de 2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 037/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA - ADEVIMARI, CNPJ: 66.494.766/0001-88. Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 55, da Lei Municipal nº 8925/2022; embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 039/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIENCIA - AADEF, CNPJ: 02.306.852/0001-37. Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 61, da Lei Municipal nº 8925/2022; embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao AC-031/22 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe LAR DA CRIANÇA Assinatura 04/08/23 Objeto Adequações físicas na entidade para atender as crianças do Nível I (de 04 meses a 1 ano e 5 meses) do Acordo de Cooperação objetivando a parceria para a cessão de servidores públicos municipais à entidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Memorando 12.043/23.
Retificação da publicação efetuada em 05/08/2023 (Assinatura)
Contrato Aditivo 11 ao CL-282/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JAMAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Valor Mensal R$ 9.000,00 Assinatura 31/07/23 Objeto Revisão do valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado na Avenida Santo Antônio, 721, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo Eletrônico n.º 771/23.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1246/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CRISTIANO MARTINS PRIETO - ME Assinatura 04/08/23 Objeto Prorrogação do prazo de execução (90 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para reforma e modernização do Centro Esportivo Octávio Barreto Prado "Tatá", destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Protocolo Eletrônico n.º 31.211/23.
Contrato Aditivo 10 ao CST-1396/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 04/08/23 Objeto Exclusão do abastecimento dos veículos pertencentes ao Corpo de Bombeiros que foram incluídos provisoriamente através do Aditivo 09 do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Processo Memorando 19.448/23.
Contrato Aditivo 08 ao CST-1469/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI Assinatura 03/08/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública Estadual, incluindo higienização da área de alimentação e dos equipamentos, cujos materiais necessários serão fornecidos pelas unidades escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 12/08/24 Processo Memorando n° 16.638/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1642/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MUNDI MED GESTÃO LTDA Assinatura 03/08/23 Objeto Alteração da qualificação da Contratada no contrato de prestação de serviços de outsourcing para fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos e insumos em geral/correlatos, na forma estabelecida no Termo de Referência, através da utilização de solução informatizada, que deverá ser totalmente customizada, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo Eletrônico n.º 24.506/23.
Contrato TC-173/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 50.000,00 Assinatura 04/08/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 23), para a execução de programa de Oficina de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 035/23 (Processo Administrativo n° 15.526/23).
Contrato TC-174/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PROJETO VIDA NOVA Valor R$ 30.000,00 Assinatura 03/08/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 48), para atividades desenvolvidas na recuperação de dependentes químicos direcionadas a pessoas do sexo masculino com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 034/23 (Protocolo Eletrônico n° 5.017/23).
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 0139
Onde se lê:
“(...) Item 01 - 2° Ano A (...)”
Leia-se:
“(...) Item 01 - 4° Ano C (...)”
PORTARIA S.E. NÚMERO 0142
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 21.580, de 07 de agosto de 2023, REVOGA, a partir de 07 de agosto de 2023, o item 01 da portaria/SE nº 0110 de 05 de julho de 2023, que designou a servidora 158143/1 – MICHELLE CASAGRANDE, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0143
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 21.599, de 07 de agosto de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 153370/2 – JAQUELINE HELOISA DE AZEVEDO SAMPAIO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
CONVOCAÇÃO
ELIANE CRISTINA SOUTO FONSECA, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP - CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Extraordinária Presencial a se realizar no dia 09 de AGOSTO de 2023 (quarta Feira), as 8h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Relatório Final da 14ª Conferencia Municipal de Assistência Social para análise e conhecimento dos conselheiros;
• Participação da Coordenadora da Segurança Alimentar- Banco de Alimentos para conhecimento dos conselheiros;
• Memorando 20732/23 para conhecimento e providências;
• Plano de Trabalho de entidade para análise;
• Atas a serem aprovadas;
• Demais assuntos que se julgar necessário.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, bem como artigo 141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização do pagamento das notas fiscais abaixo relacionadas, referente a serviços das seguintes categorias: Fornecimento de bens, locações, e prestação de serviços da fonte de recursos próprios do tesouro municipal:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
VDMLC SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME 627 07.07.2023 R$160.892,47
Considerando tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, com a finalidade de garantir a continuidade dos serviços de transporte para alunos atendidos pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília que residem em bairros de difícil acesso.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
PEMCEL, PROJETO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA 325 11.07.2023 R$160.553,13
Considerando tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, com a finalidade de garantir a continuidade da obra de reforma do CEMESC – Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural “Francisco de Assis Nascimento” atendendo a determinação Judicial referente ao Inquérito Civil nº. 1.34.007.000046/2018-62 do Ministério Publico Federal.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
IAPE - INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL 357
358
359 04.08.2023 R$364.352,59
Considerando tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, a fim de garantir a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário, serviços estes, imprescindíveis para garantir a continuidade das atividades escolares dos referidos alunos.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Empresa Jornalística Jornal da Manhã 77783 04.08.2023 R$ 10.687,50
ACÚMULO LEGAL - RETIFICAÇÃO
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
33366/2023 Miriam Nascimento de Lima Fernandes
35368207X
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Marina Betti Cezar
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Aquarela
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 23/2023 – P. E. 08/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Ana Cristina Rego Piveta designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 2.497/2023, Edital nº. 23/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 08/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de motobombas submersas para instalação em poços e sistemas de recalques do Departamento de Água e Esgoto de Marília, - Prazo 12 (doze) meses: LOTES: 01, 09, 20 e 23 à empresa HIDROSSOLO SERVIÇOS AMBIENTAIS E POÇOS ARTESIANOS LTDA. - EPP, localizada na Rua Assad Haddad, n.º 584, Bairro Parque das Indústrias, CEP: 17.519-700, em Marília – SP; LOTES: 02, 03, 04,05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 24, 25, 26 e 27 à empresa FRANKLIN ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A., localizada na Rua Hans Dieter Schmidt, n.º 1.501, Zona Industrial Norte, CEP: 89.219-504, em Joinville – SC; LOTES: 18 e 28 à empresa EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA., localizada na Rua Joaquim Marques de Figueiredo, n.º 2-31 – Distrito Industrial, CEP: 17.034-290, em Bauru – SP; LOTES: 17 e 19 à empresa BOMBEMI COMERCIAL LTDA., localizada na Rua Marina Jacomini, n.º 57, Santa Paula, CEP: 09.541-360, em São Caetano do Sul – SP; LOTES 21, 22 E 29 à empresa CCS COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., localizada na Rua Mangaratiba, n.º 194 – Vila Santo Antonio, CEP: 04.811-010, em São Paulo – SP. Marília, 07 de agosto de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL N° 1/2023
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e a Câmara Municipal de Marília em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo por prova on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instruções:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se à formação do cadastro de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscrição:
Cursos - Nível Superior Semestres Vagas
Arquivologia a partir do 5º Semestre Cadastro Reserva
Biblioteconomia a partir do 5º Semestre Cadastro Reserva
PORTARIA DE ORDEM Nº 23/2023
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Assinatura Digital
Data
07 de agosto de 2023 às 17h23 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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