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12 de agosto de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14100
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 300.000,00, referentes ao orçamento do Daem
DECRETO NÚMERO 14101
Modifica o Decreto nº 14086/2023 que regulamenta a Lei n° 8014/2016, que dispõe sobre a instalação de elevadores para pessoas com deficiência, idosos, enfermos e outros necessitados, em estabelecimentos bancários com mais de um pavimento
DECRETO NÚMERO 14102
Prorroga por mais 04 (quatro) anos, o prazo para execução das obras de infraestrutura do loteamento Residencial “Santa Madalena”
DECRETO NÚMERO 14103
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.250.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 42908
APOSENTA, compulsoriamente, a servidora 83020/1 APARECIDA BATISTA BUENO DE OLIVEIRA, no cargo de Técnica de Enfermagem, vencimento: Nível 1-G, Tabela 13, inscrita no CPF nº 004.778.798-88, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei Complementar nº 918/2021, acumulado com o artigo 51 do mesmo texto legal, a partir de 18 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42909
APOSENTA a servidora 52280/1 JOELMA SAMPAIO LEITE PALÁCIO, no cargo de Supervisora de Saneamento, vencimento: Nível 1-H Tabela 10, inscrita no CPF n° 085.981.548-06, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 14 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42910
EXONERA, a pedido, a servidora 167797/1 ALINE CAROLINE NASCIMENTO, RG nº 456784275, CPF nº 459.530.178-20, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42911
EXONERA, a pedido, o servidor 156795/1 DANIEL MIRANDA BRUNO, RG nº 087121075, CPF nº 026.251.417-60, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com data retroativa a 19 de setembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42912
REVOGA, a partir de 14 de agosto de 2023, o item 14 da Portaria nº 42189, de 10 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 52280/1 JOELMA SAMPAIO LEITE PALÁCIO, Supervisora de Saneamento, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, como Autoridade Sanitária.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 41596
Onde se lê:
“(...) DANIEL MIRANDA BRUNO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2°, da LC nº 34/92. (...)”.
Leia-se:
“(...) DANIEL MIRANDA BRUNO (...)”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 110/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de Empresa Especializada para Solução de Comunicação Unificada e PABX em Nuvem (Cloud) para uso de todas as Secretarias da Prefeitura De Marília/SP, no prazo de 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: DIA 28/08/2023 a partir das 09:00 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos - Av. Santo Antônio, 2377, Somenzari – Marília/SP. O edital completo bem como as demais informações poderá ser obtido no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. Justificativa: Justifica-se que objeto da contratação, Solução Centralizada de Voz IP, com estrutura de comunicações Unificadas e PABX Virtual em Nuvem, baseado em protocolo SIP e tecnologias VoIP (Voz sobre IP), fornecimento de equipamentos para todas unidades da Prefeitura Municipal de Marília, visando a substituição total do atual sistema de telefonia analógica e a modernização, integração, otimização de gestão, aumento de segurança e disponibilidade de acesso, virtualizando ao máximo as funções lógicas de PABX, incluindo aparelhos de telefonia IP. A Prefeitura de Marília tem como objetivo principal a melhoria e evolução da prestação de serviços junto à população. Essa busca incessante por uma melhor gestão dos seus recursos trás o necessário de investimentos e atualizações tecnológicas na área de comunicação. Tudo para propiciar melhores condições para que todo corpo administrativo desempenhe suas funções com presteza e agilidade com o intuito de sempre atender com presteza a população.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 112/2023 UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual Aquisição de Peças para Manutenção de Consultórios Odontológicos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 24/08/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 24/08/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição de peças para manutenção de equipamentos odontológicos, tendo como finalidade garantir o adequado funcionamento dos equipamentos nos consultórios odontológicos das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 124/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de COLEIRA REPELENTE PARA MOSQUITO TRANSMISSOR DA LEISHMANIOSE, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 25/08/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 25/08/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: "Devido ao risco de transmissão de doença nos animais abrigados no CVS (CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL)”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 126/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando a eventual prestação de serviços gráficos para confecção de Cadernos de Atividades Matemáticas do 1º ao 5º ano, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 29/08/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 29/08/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeira Adriana Ramos Brito. JUSTIFICATIVA: Os cadernos de atividades Matemáticas serão utilizados em sala de aula do 1ºano ao 5ºano do Ensino Fundamental para o desenvolvimento das atividades matemáticas, de acordo com as propostas pedagógicas fundamentais para a formação integral dos alunos.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Marina Moretti. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise e correção nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º ASF ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA (R$ 4.906.018,73); 2º MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP (R$ 4.981.445,52); 3º INCREBASE CONSTRUTORA LTDA (R$ 5.216.550,06); 4º FRANCO CONSTRUÇÕES EIRELI EPP (R$ 5.615.018,65); 5º CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA (R$ 5.615.035,05) e 6º EPC CONSTRUÇÕES LTDA (R$ 5.616.110,77). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa ASF ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA, totalizando R$ 4.906.018,73, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS e o PARECER TÉCNICO em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 013/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de rede de galeria de águas pluviais na Rua Plínio de Queirós. ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA – Após análise na planilha orçamentária apresentada, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR a empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital - R$ 805.132,98. O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, totalizando R$ 805.132,98, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto, a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS e a ANÁLISE em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023. UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de computadores desktop e notebooks, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE REVOGAÇÃO: Revogo o presente processo licitátorio tendo em vista que o Governo Estadual não autorizou a reprogramação do recurso financeiro. O Termo de Revogação na íntegra estará disponível no site do www.comprasnet.gov.br e www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 064/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de serviços de Limpeza de Prédio, mobiliário e Equipamentos Escolares, visando a Obtenção de Adequadas Condições de Salubridade e Higiene, destinada à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE SUSPENSÃO: Considerando o teor de impugnações apresentadas e considerando a necessidade de melhor análise das impugnações, SUSPENDE-SE o presente processo licitatório, até posterior deliberação. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e demais documentos também estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 012/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual aquisição de guilhotinas manuais, máquinas encadernadoras manuais e máquinas plastificadoras, destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, após desclassificação da empresa vencedora no item 3, negociado o item com a segunda classificada, HOMOLOGA o item de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue - Empresa Vencedora: JR2 COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, Rua Soror Angelica, 720, Bairro Vila Ester (Zona Norte), São Paulo/SP, CEP: 02.452-060.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Saco de Lixo Infectante, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 328/2023 - BRAVAPACK LTDA: Saco para lixo infectante - 15 litros - branco com no mínimo 0,08mm de espessura - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 15 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, a capacidade nominal em litros e quilogramas e o símbolo de substância infectante impresso conforme ABNT NBR 7500, com a inscrição: RESÍDUO INFECTANTE, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo 'infectante' e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: AVPLAS - R$30,90.
ATA 329/2023 - DISTRIBRAS ATACADISTA LTDA: Saco de lixo branco leitoso 50 litros, medindo 63 x 80cm, de acordo com a NBR 9191/2008 e NBR 7500, em pct com 100 unid Saco para lixo infectante - 50 litros - branco com no mínimo 0,10mm de espessura - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) - sacos plásticos para o acondicionamento de lixo - requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 50 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, a capacidade nominal em litros e quilogramas e o símbolo de substância infectante impresso conforme ABNT NBR 7500, com a inscrição: RESÍDUO INFECTANTE, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo 'infectante' e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: ZIBAG - R$69,95. Saco de lixo branco leitoso 50 litros, medindo 63 x 80cm, de acordo com a NBR 9191/2008 e NBR 7500, em pct com 100 unid Saco para lixo infectante - 50 litros - branco com no mínimo 0,10mm de espessura - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) - sacos plásticos para o acondicionamento de lixo - requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 50 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, a capacidade nominal em litros e quilogramas e o símbolo de substância infectante impresso conforme ABNT NBR 7500, com a inscrição: RESÍDUO INFECTANTE, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo 'infectante' e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: ZIBAG - R$69,95.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Assinatura 10/08/2023. Tendo em vista o memorando 15.432/2023, fica unilateralmente cancelada a Ata de Registro de Preços 651/2022 referente ao Pregão Eletrônico 196/2022.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16.08.2023 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados,tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 16.08.2023 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: “Sala de Reuniões Públicas Nassib Cury” da Câmara Municipal de Marília (auditório) localizado a rua Bandeirantes, n.º 25
• Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária do dia 25.07.2023.
• Julgamento dos seguintes processos:
Relator João Henrique Barbosa:
60832/2022 PH7 Participações e Investimentos Ltda
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso:
57081/2022 Antonia Nascimento de Moura (diligências SPU-15 11/11/2022)
20203/2023 Ignez Grassi Mansur
PORTARIA S.E. NÚMERO 0149
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 22.255, de 11 de agosto de 2023, REVOGA, a partir de 14 de agosto de 2023, o item 02 da portaria/SE nº 0039 de 21 de março de 2023, que designou a servidora 146129/2 – JULIANI BENEDICTO, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0150
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 22.320, de 11 de agosto de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de: 14 de agosto a 04 de novembro de 2023
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 163724/1 Giseli Bertizoli Moreno EMEI Walt Disney
Período: Tarde EMEI Walt Disney
Período: Manhã Classe da Profª Lucinéia Gonçalves Deboletti-Licença Médica-Protocolo nº 35.472/2023
Maternal II B
No período de: 14 de agosto a 14 de dezembro de 2023
2 148954/2 Otacilia Jéssica Roque Alves Aguiar EMEI Balão Mágico
Período: Tarde EMEI Balão Mágico
Período: Manhã Classe da Profª Carolina de Oliveira Lira-Licença Médica-Protocolo nº 35.622/2023
Maternal I A
Ipremm
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: CV-03/2023; CONCEDENTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; CONVENENTE: Sindicato dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marília - SINDICÂMARA; OBJETO: SINDICÂMARA representar e defender os direitos e interesses profissionais, coletivos e individuais de seus filiados servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Marília, beneficiários do IPREMM, mediante desconto em folha de pagamento; Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 20/08/2023; Assinatura: 10/08/2023. Memorando digital nº 20.453/2023.
Câmara
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 / 08 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, da Prefeitura Municipal, modificando o art. 66-C da Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 (trinta) horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, da Prefeitura Municipal, instituindo Programa de Regularização de Débitos, por período determinado, junto à Prefeitura, ao DAEM e à EMDURB e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 8/2023, da Mêsa da Câmara, regulamentando a implantação do gerenciamento eletrônico de documentos - “Câmara Digital”. Implanta a gestão permanente de digitação, compilação e digitalização da legislação municipal. Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 65/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo MAIO FURTA COR, dedicado a conscientizar e sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna.
Há emenda em 2ª discussão
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 66/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), que modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Paz nas Escolas de Marília, no dia 20 de abril.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 69/2023, da Vereadora Professora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades de Saúde do Município, e dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 78/2023, do Vereador Marcos Rezende (PSD), que considera de utilidade pública municipal a Associação Doce Futuro e Agrofloresta de Marília - SP.
Assinatura Digital
Data
11 de agosto de 2023 às 17h30 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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