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15 de agosto de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14104
Modifica o Decreto nº 14084/2023 que regulamenta o processo de análise e concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas do servidor público municipal da administração direta e indireta
PORTARIA NÚMERO 42913
DESIGNA, a partir de 1º de setembro de 2023, o servidor 160415/1 LUIZ HENRIQUE MIGUEL, Engenheiro Civil, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Diversos, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ficando revogado o item 03, inciso I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor Adilson Luiz Raphael, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42914
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n.º 38294, de 14 de junho de 2022 e Memorando Digital nº 22.422, de 14 de agosto de 2023,
Considerando o Processo Administrativo de Tomada de Contas instaurado pela Portaria n.º 42.455, de 11 de abril de 2023, para apurar se a Prefeitura Municipal de Marília possui débitos para com o proprietário do imóvel localizado na Av. Sampaio Vidal nº 1531-A, destinado a abrigar a Escola SENAI “José Polizotto”, objeto do contrato administrativo nº CL – 150/02, bem como eventual responsabilidade funcional.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 42455, de 11 de abril de 2023, em decorrência do Protocolo nº 38294/2022, e reconhece a dívida da Prefeitura referente ao período que compreende o dia 01/01/2022 até o dia 28/02/2023, devendo a Prefeitura efetuar o pagamento dos aluguéis atrasados, sendo que o montante devido deverá ter por base de cálculo o valor estabelecido no contrato CL-150/2002.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 39311
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) por suposta infringência ao item 22, do inc. I, Grupo I; itens 1; 7; 18 e 21, do inc. II, Grupo II, do art. 27, c/c artigo 4º, inciso XVI da Lei Complementar nº 680/13, (...)”
PORTARIA NÚMERO 42908
Onde se lê:
“(...) Protocolo nº 19.151, de 18 de julho de 2023 (...)”.
Leia-se:
“(...) Memorando nº 19.151, de 18 de julho de 2023 (...)”.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 84/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de radiografia odontológica digital periapical e oclusal, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 11.001/2013, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue - Empresa Vencedora: ROD RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DIGITAL LTDA, CNPJ 08.448.621/0001-44, Avenida Rio Branco, n° 693, Bairro Alto Cafezal, Marília/SP, CEP 17.502-000.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada BACKUP MANUTENCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Assinatura 14/08/2023. Tendo em vista o Protocolo 20.523/2023, fica unilateralmente cancelada a Ata de Registro de Preços 120/2023 referente ao Pregão Eletrônico 012/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CL-370/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ALICE SALMEN MALDONADO Assinatura 30/06/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua José de Anchieta, 95, Bairro Alto Cafezal, na cidade de Marília — SP, destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 30/06/24 Processo Protocolo n.° 85.965/22.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1262/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARIPAV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Assinatura 11/08/23 Objeto Prorrogação do prazo de execução (06 meses) e alteração da Cláusula Segunda do contrato para fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação asfáltica na Rua Romildo Marconato, Jardim Santa Clara, na cidade de Marília/SP, destinada à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Memorando n.º 17.807/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, aos 14 de agosto de 2023.
Contribuinte
Cadastro F Notificação
JACKSON MALAQUIAS DE FREITAS 8111800 33 13043/2023
ALEXANDRE BRUNO DA SILVA 8093500 33 13044/2023
ALEXANDRE BRUNO DA SILVA 8093500 33 13045/2023
ABGAIL MENDONÇA 4232900 33 14032/2023
NILDA MARIA DA SILVA 7788200 33 14048/2023
APARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES 4160200 33 14066/2023
ESPOLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO 6092500 33 14075/2023
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6092400 33 14076/2023
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6103101 33 14081/2023
ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4334300 33 14122/2023
MARLENE FERREIRA DA SILVA 4301600 33 14155/2023
GERALDO CARLOS RODRIGUES 4327000 33 14161/2023
PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 9706600 33 14172/2023
CARLOS HELIO DOS SANTOS 4157000 33 14173/2023
ALFREDO CAIRES DE CARVALHO 7803002 33 14202/2023
AVANT ADMINISTRAÇÃO LTDA 4266400 33 14511/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 14 de agosto 2023.
Contribuinte Cadastro F Autuação
FATIMA RAMOS RODRIGUES 7440100 33 888/2023
PAULO DE TARSO FORTUNATO FILHO 7424300 33 889/2023
SILVIA MARTINS 8115100 33 901/2023
ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4236300 33 908/2023
GUILHERME CASSIO ALVES 4272700 33 909/2023
50.604.360 BRUNO REIS MACIEL 108975 33 943/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 12
Direito Tributário, dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal, inclusive suas autarquias e fundações.
Comunicado
O Secretário Municipal da Saúde de Marília convida todos os membros titulares e suplentes do COMUS- Conselho Municipal de Saúde do Município para a retomada da qualificação dos Conselheiros que acontecerá nos dias 16 de Agosto, 20 de setembro, 18 de Outubro e 22 de Novembro de 2023 no horário das 17h30 às 19h00 no auditório do 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde na Rua Castro Alves nº 61.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, através da Presidente Sra. Tereza Aparecida Machado em atendimento a Lei Municipal, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 16 de agosto de 2023 às 8h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio, 721.
Pauta:
Oficio nº 214/2023 – 4ª PJM-Dms Ministério Publico para conhecimento e providências;
Oficio nº 233/2023 – 4ª PJM-Dms Ministério Publico para conhecimento e providências;
Projeto Idosos Aconchego – da Clínica Aconchego para análise e providências,
Oficio Adm. 83/2023 – Clínica Aconchego para conhecimento e providências,
E demais assuntos que se julgar necessário.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0151
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 22.403, de 14 de agosto de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 154857/1 – TATHIANE MARQUES LOPES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do Protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
27294 2023 PAULO MARIANO DA SILVA
35444 2023 MARIA BERENICE PENA DE LIMA
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 29/2023 – P. E. 11/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 11/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Luciane dos Santos Magalhães designada pela Portaria nº 2073/2023, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 3108/2023, cujo objeto é a aquisição parcelada de até 200 (duzentas) toneladas de Hipoclorito de Sódio, usada no tratamento de água, em vários locais pertencentes à Autarquia, na cidade de Marília-SP, pelo período de 12 meses, com entrega de acordo com Anexo I – Termo de Referência. Lote 01 à empresa FASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, localizada na Av. Marginal Maria Chica, nº 1151, Centro – CEP: 16.300-005, em Penápolis - SP. Marília, 14 de agosto de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 33/2023 – P.P. 18/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 18/2023. Objeto: aquisição de até 1.200 (um mil e duzentas) toneladas de coagulante inorgânico catiônico, pré polimerizado, à base de Cloreto de Alumínio Al2O3 10,0 a 12,0%, para uso no tratamento de água nas ETA´s Peixe e Cascata na cidade de Marília-SP, com fornecimento em comodato de tanque reservatório de 40 toneladas, duas bombas dosadoras peristálticas, parte hidráulica e painel elétrico com dois inversores, pelo período de até 1 (um) ano. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 2.073/2023 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa NHEEL QUÍMICA LTDA, localizada na Rod. Washington Luiz, s/n, Km 176, Jd. Centenário – CEP: 13.503-750, em Rio Claro - SP. Marília, 14 de agosto de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023/020003. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA-Prorrogação Contrato 2022/020007 pelo período de 6meses e aquisição de 250 toneladas de gás carbônico–Valor: R$ 581.250,00- Assinatura: 4 de agosto de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023/010027. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: MPI Serviços de Engenharia, Arquitetura e Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP. Prorrogação Contrato 2022/010013 pelo período de 120 dias- Construção de padrão de energia no Sistema Cavalete– Assinatura: 07 de agosto de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023/010025. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Empresa Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A. Prorrogação Contrato 2022/010026 pelo período de 12 meses- Seguro de Vida morte acidental. Valor: R$ 2,94 p/servidor– Assinatura: 11 de agosto de 2023.
Marília,14.08.2023 - Ricardo Hatori- Presidente
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 026/2023
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 21.836/2023, consoante o que dispõe o artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº 11/1991, modificada posteriormente, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11754, de 13 de maio de 2016, PROMOVE, por meio da Progressão por Mérito, a servidora abaixo relacionada, titular do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 01 de julho de 2023:
Nome Pontuação Referência DE Referência PARA
Marise Facchini Machado Santarelli 950 Tab 3 N1-I Tab 3 N1-J
Emdurb
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2022
Edital de convocação para devolutiva avaliação psicológica
Fumes
TEXTO PARA PUBLICAÇÃO
A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, torna público que no dia 13/09/2023, às 09h00, na Sala nº 10 da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, situada na Av. Monte Carmelo, nº 800 – Bairro Fragata, realizará LEILÃO PRESENCIAL, tipo MAIOR LANCE OU OFERTA por lote – nº 1/2023, Processo 58/2023, que objetiva a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA ÚTIL SEM DIREITO À DOCUMENTAÇÃO E DESTINADO AO DESMONTE E SUCATA VEICULAR SEM DIREITO À DOCUMENTAÇÃO E DESTINADO PARA RECICLAGEM, DEVIDAMENTE BAIXADOS NO DETRAN.
Demais informações e aquisição do Edital completo poderão ser obtidos pelo telefone (14) 3311-2797, e-mail: [email protected], ou no site: http://fumes.sp.gov.br
Câmara
ATO NÚMERO 97, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 9 de agosto de 2023, o título de nomeação da servidora Maria Manuela Martins Nunes dos Santos, Referência XV-G para Referência XV-H, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 98, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 9 de agosto de 2023, o título de nomeação do servidor Hamilton Corradi de Lucca, Referência VI-J para Referência VI-K, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Contrato nº 37/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília.
Contratado: LOJAS MILANI LTDA - EPP
Objeto: Locação e instalação de 01 (um) sistema multifuncional (copiadora, impressora e scaner), com tecnologia digital, novo, sem uso anterior, com “lacre de fábrica”, conectado em rede a todas as estações de trabalho da secretaria administrativa, incluindo assistência técnica, treinamento, configurações, peças, suprimentos, grampos, exceto papeis, para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 49.200,00
Data início: 11 de agosto de 2023
Assinatura Digital
Data
14 de agosto de 2023 às 18h17 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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