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16 de agosto de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8993
Considera de utilidade pública municipal a Associação Doce Futuro e Agrofloresta de Marília – SP
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 966
Institui Programa de regularização de débitos, por período determinado, junto à Prefeitura, ao Daem e à Emdurb e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14105
Regulamenta os atendimentos no Ganha Tempo Municipal para adesão ao Programa de regularização de débitos instituído pela Lei Complmentar nº 966/2023
PORTARIA NÚMERO 42915
REVOGA, a partir de 15 de agosto de 2023, a Portaria n.º 39905, de 14 de setembro de 2021, que designou a servidora 159166/1 SUZETE CRISTINA DOS SANTOS, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada de Serviços de Compras, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42916
DESIGNA, a partir de 15 de agosto de 2023, o servidor 160660/1 LUCIANO KENJI WATANABE, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Encarregado de Serviços de Compras, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria n.º 41730, de 07 de outubro de 2022, que o designou para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa do Ensino Fundamental.
PORTARIA NÚMERO 42917
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade, C.R.C. nº 1SP248206/O-5 e o servidor FRANCISCO HIPÓLITO DE CARVALHO SOBRINHO, Engenheiro Civil, CREA nº 5070598251-SP para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, para "Construção da Casa da Mulher".
PORTARIA NÚMERO 42918
NOMEIA LAÍS FERNANDA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 42919
RECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, para Nível 1-B, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências:
Promoção/Progressão
Ref. de / Ref. Para Servidor (a) Cargo Data de concessão
do benefício
Providência
Tab-4 1-A /
Tab-4 1-B Alexis Henrique Albuquerque Matarazzo Auxiliar de Desenvolvimento Escolar 29/04/2022 Inclusão na Portaria nº 42074, de 13 de janeiro de 2023
Tab-12 1-A /
Tab-12 1-B David Cesar Perez Pereira Motorista 22/07/2022 Inclusão na Portaria nº 42073, de 13 de janeiro de 2023
Tab-4 1-A /
Tab-4 1-B Keilla Cristiane Batista Dias Auxiliar de Desenvolvimento Escolar 18/02/2022 Inclusão na Portaria nº 42073, de 13 de janeiro de 2023
PORTARIA NÚMERO 42920
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 52151, de 05 de novembro de 2020 e Memorando Digital nº 22.441, de 14 de agosto de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processual Permanente exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 38872, de 18 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 52151/2020, e aplica a sanção de MULTA à empresa SENATAM COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA-ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n.º 24.537.612/0001-86, de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 15.034,88), atualizado desde 14/10/2020, pelo índice utilizado no Município, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente portaria sem manifestação da empresa apenada.
PORTARIA NÚMERO 42921
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 35270, de 16 de junho de 2014 e Memorando Digital nº 22.443, de 14 de agosto de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 30172 de 09 de janeiro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 35270/2014, e aplica sanção de MULTA à empresa COLLERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 18.410.752/0001-96, de 30% sobre o valor dos produtos não entregues, nos termos da clausula sexta da Ata de Registro de Preços n°442/20136 c/c com os termos que dispõe no artigo 86 a 88 da Lei 8.666/1993 c/c com os termos da Lei n° 10.520/2002, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente portaria sem manifestação da empresa apenada.
PORTARIA NÚMERO 42922
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 72589, de 26 de novembro de 2018 e Memorando Digital nº 22.460, de 14 de agosto de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo pela Portaria nº 36195 de março de 2019, em decorrência do Protocolo nº 72589/2018, em face da empresa GWR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E MANDÍBULA LTDA EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n.º 02.436.171/0001-93 e aplica a sanção de MULTA de 30% sobre o valor de R$ 1.262,65 (um mil e duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), atualizado desde 31/05/2019 (data da declaração de que não entregaria), cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos das Leis federais 14.133/2021 e 10.520/2002, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente portaria sem manifestação da empresa apenada.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 42727
Onde se lê:
“(...) CNPJ: 14.213.043/0001-80, (...)”.
Leia-se:
“(...) CNPJ 14.213.043/0001-60 (...)”.
Comunicado
O Secretário Municipal da Saúde de Marília convida todos os membros titulares e suplentes do COMUS- Conselho Municipal de Saúde do Município para a retomada da qualificação dos Conselheiros que acontecerá nos dias 16 de Agosto, 20 de setembro, 18 de Outubro e 22 de Novembro de 2023 no horário das 17h30 às 19h00 no auditório do 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde na Rua Castro Alves nº 61.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 119/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de MUSICALIZAÇÃO PARA IDOSOS destinada à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 29/08/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 29/08/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A contratação tem a proposta de trabalhar com o público idoso atendido nas unidades dos Centros Dia dos Idosos e nos Centros de Referência da Assistência Social.
TERMO DE ABERTURA DO ENVELOPE B – PLANO DE COMUNICAÇÃO IDENTIFICADO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CRIAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE CARÁTER INSTITUCIONAL, EDUCATIVO, INFORMATIVO, DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA. Tendo a Subcomissão Técnica analisado as propostas técnicas, fica designada a data para ABERTURA DO ENVELOPE “B”: Dia 21/08/2023 às 09:00 horas. As Atas de Julgamento, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE ALTERAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 112/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual Aquisição de Peças para Manutenção de Consultórios Odontológicos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Fica alterada a data da sessão conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 30/08/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 30/08/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de paletes destinados para Secretaria Municipal da Educação e da Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Marilda Ap. Oliveira Pereira, conforme segue - Empresa Vencedora: ZGS IMPORTACOES E COMERCIO LTDA, Rua Ledoino Jose Biavatti, nº 1816, Vila Industrial, Toledo/PR, CEP 85904-260.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 113/2023. UASG: 986681. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de lixeiras, destinadas a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas autoridades abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas Vencedoras: LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Av. das Americas, nº13685, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-701; MEGABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E VESTUARIO LTDA, Rua Figueira de Melo, nº260, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20941-000 e MRV PLÁSTICOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, Rua Gonçalo Ferreira, nº1606, Jardim Ponte Grande, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08770-460.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando à eventual aquisição de guilhotinas manuais, máquinas encadernadoras manuais e máquinas plastificadoras, destinados à Secretaria Municipal da Educação. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 122A/2023 - JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA: GUILHOTINA DE PAPEL MANUAL: - Capacidade máxima de corte (75g/mª): 10 folhas; - Serigrafia com escala milimétrica; - Apoio em borracha para maior aderência; - Régua de Segurança pra prensar as folhas; - Base pintada eletrostaticamente; - Comprimento do corte: 330 mm, aproximadamente; - Dimensões aproximadas do produto: 52,7 x 6,8 x 23 cm (L x A x C); - Dimensões do Tampo: 39,4 x 25,5 cm (L x P). - MARCA: AURORA - R$251,93. MÁQUINA PLASTIFICADORA em estrutura metálica para realizar o processo de laminação em materiais impressos até o tamanho A3,com as seguintes características: - pré aquecimento, laminação e resfriamento rápido; - botão ajustável para duas funções de laminação: quente ou fria; - ajustes de temperatura através de botão regulador; - baixo nível de ruído; - botão que move o documento a ser laminado para a frente ou para trás; - botão liga-desliga; - com display para visualizar a temperatura; - painel de controle com todas as funções; - com 4 rolos de pressão; - sistema de aquecimento por resistências; - Dimensões aproximadas do produto: 20 x 12 x 50 cm (L x A x C). - MARCA: TREVALLA - MODELO: TL-LM-320-01-127 - R$469,47.
EDITAL SA.10 nº 01/2023
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS,
PARA ATUAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADOS
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, juntamente com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, responsáveis pela realização do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários remunerados dos cursos de Administração de Empresas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Direito, Educação Física – Bacharelado, Educação Física – Licenciatura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gestão de Recursos Humanos, Nutrição, Pedagogia, Processos Gerenciais, Psicologia, Sistema de Informação e Terapia Ocupacional para atuação junto à Prefeitura Municipal de Marília, de que trata o Edital SA.10 nº 01/2023, DIVULGAM a CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA dos candidatos habilitados, conforme segue:
EDITAL SA.10 nº 01/2023
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS
PARA ATUAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, juntamente com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE tornam público que fica HOMOLOGADO o Processo Seletivo para compor cadastro de reserva de estagiários remunerados de que trata o Edital SA.10 nº 01/2023, declarando-se habilitados os candidatos classificados conforme edital publicado no Diário Oficial do Município de Marília de 16 de agosto de 2023 para os cursos de Administração de Empresas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Direito, Educação Física – Bacharelado, Educação Física – Licenciatura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gestão de Recursos Humanos, Nutrição, Pedagogia, Processos Gerenciais, Psicologia, Sistema de Informação e Terapia Ocupacional.
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município de Marília (diariooficial.marilia.sp.gov.br).
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do Protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
27294 2023 PAULO MARIANO DA SILVA
35444 2023 MARIA BERENICE PENA DE LIMA
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 4ª reunião ordinária do ano de 2023 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2023 (quarta-feira), às 08h30m. Será presencial no Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Bares Similares: Rua Bonfim, 460.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0152
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 22.562, de 15 de agosto de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 121983/1 – RENATA PEREIRA DIAS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0153
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 22.662, de 15 de agosto de 2023, REVOGA, a partir de 16 de agosto de 2023, o item 14 da portaria/SE nº 0007 de 01 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 48518/1 – OLGA SALES SILVA LEONARDO, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.085
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/07/2020 a 20/07/2023 21/07/2023 T-06 N1-D T-06 N1-E
CLAUDIO MARIA DE ARAUJO AGENTE OP SERVIÇOS 10/07/2020 a 09/07/2023 10/07/2023 T-02 N1-I T-02 N1-J
DONATO DA SILVA AGENTE OP SERVIÇOS 02/07/2020 a 01/07/2023 02/07/2023 T-02 N1-J T-02 N1-K
EDUARDO RUEDA DE OLIVEIRA ELETRICISTA 12/07/2020 a 11/07/2023 12/07/2023 T-04 N1-B T-04 N1-C
ELIANE DA SILVA RAMOS DOS SANTOS TELEFONISTA 18/07/2020 a 17/07/2023 18/07/2023 T-03 N1-D T-03 N1-E
ELIANE FERRETI PEREIRA DE OLIVEIRA TELEFONISTA 14/07/2020 a 13/07/2023 14/07/2023 T-03 N1-D T-03 N1-E
MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 04/07/2020 a 03/07/2023 04/07/2023 T-05 N1-A T-05 N1-B
SEBASTIAO DUARTE DE LIMA MOTORISTA 01/07/2020 a 30/06/2023 01/07/2023 T-06 N1-G T-06 N1-H
WILSON SIMOES DA SILVA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/07/2020 a 30/06/2023 01/07/2023 T-05 N1-M T-05 N1-N
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 28/2023 – P.P. 15/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 15/2023. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Serralheria, tudo com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 2.073/2023 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Natália Miranda Russo, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa TORNEARIA SÃO TIAGO DE MARÍLIA LTDA, localizada na Av. Manoel Pereira, nº 236, Jd. Morumbi – CEP: 17.526-000, em Marília - SP. Marília, 15 de agosto de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
RESOLUÇÃO NÚMERO 392
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS - “CÂMARA DIGITAL”. IMPLANTA A GESTÃO PERMANENTE DE DIGITAÇÃO, COMPILAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinatura Digital
Data
15 de agosto de 2023 às 21h30 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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