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17 de agosto de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14106
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 à dotação constante do orçamento vigente referente à Fundação Municipal de Ensino Superior - Fumes
PORTARIA NÚMERO 42923
EXONERA, a pedido, o servidor 165964/1 ALEX BRUNO CEZNE, RG nº 4304036, CPF nº 035.546.371-73, do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 17 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42924
EXONERA, a pedido, a servidora 165000/1 LARISSA DE SOUSA FREIRE BARBOSA, RG nº 392504339, CPF nº 458.712.238-69, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42925
EXONERA, a pedido, a servidora 151327/1 FABIANA ROCHA DA SILVA, RG nº 40.390.530-8, CPF nº 332.713.958-02, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42926
tendo em vista o que consta no Memorando nº 3.744, de 09 de março de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º. Nos termos do artigo 75-A e Parágrafo único da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, DESIGNA os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para compor a Brigada de Incêndio, a partir de 10 de agosto de 2023:
Paço Municipal “Capitão Adorcino de Oliveira Lyrio”
Matrícula Nome Pavimento
01 97276/1 JOSIANE SANTANA DA SILVA Subsolo
02 152722/1 RAYSSA GONÇALVES COLOMBO Subsolo
03 111147/1 CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS Térreo
04 97748/1 EDSON FELIPE Térreo
05 97659/1 FÁBIO CÉZAR DE LIMA Térreo
06 117005/1 GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS Térreo
07 57959/1 JOSÉ MÁRCIO VAZ – Coordenador Geral Térreo
08 66320/1 LUCIANO CRISTIANO CORRÊA Térreo
09 135372/2 RAFAEL DA SILVA Térreo
10 92452/2 WILIAM CAETANO Térreo
11 93742/1 WILLIAM CESAR RAMOS LIMA Térreo
12 137227/1 CLÁUDIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA 2º andar
13 58211/1 SUELI DE FÁTIMA DA SILVA MARIA 2º andar
14 136093/4 ALINE YOKO MINEMURA 3º andar
15 159654/1 JOÃO VITOR FERRACINI FORNASIER 3º andar
16 136859/2 LAÍS DE SOUZA CAETANO 3º andar
17 131423/2 MAÍSA HELENA PAIVA MANCUSSI 3º andar
18 165050/1 MOACIR CANUTO DINIZ JÚNIOR 3º andar
19 152390/1 THIAGO IWAZAKI GREGO 3º andar
20 57312/1 SÔNIA MARIA DA SILVA 3º andar
21 152838/1 CARLOS ALBERTO BRASIL ALVES 5º andar
22 137480/1 DOUGLAS BRESCIANI COLOMBO 5º andar
23 153168/2 JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN 5º andar
24 152560/1 LUCAS SEITI SATO 5º andar
25 126250/1 MARIA CONCEIÇÃO BERNARDO DE MATTOS 5º andar
26 119717/1 MÔNICA REGINA FIORIN DE MACEDO MELLO 5º andar
27 121924/1 RAFAEL BRUNES TRINDADE 5º andar
28 138231/1 VALMIR DONIZETI DOS SANTOS 5º andar
29 142476/1 ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO 6º andar
30 163678/1 BEATRIZ DORETO RUBIRA ROSSETTI 6º andar
31 96555/1 DANIELA PARUCCI GARCIA 6º andar
32 165182/1 ÉDIO DE MARCHI SANDALO 6º andar
33 152412/1 JULIANA SAYURI OKUMA 6º andar
34 152358/1 LETÍCIA DE LIMA MACHADO 6º andar
35 167320/1 MARIANA FRANCISCANI ALVES 6º andar
36 58009/1 RENATA CRISTINA SOARES 6º andar
37 157481/1 SUELLEN DAIANE CARLOS ALVES 6º andar
38 126322/1 VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VIDAL 6º andar
ANEXOS ao Paço Municipal
Matrícula Nome Pavimento
39 142433/1 THIAGO DE CAMARGO Corregedoria
40 137332/1 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES Corregedoria
41 166901/1 LARISSA DANTAS GREGÓRIO Ouvidoria
42 81418/1 MÍRIAM JAKELINE ALVES Ouvidoria
43 83607/1 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Fiscalização de Posturas
44 104760/2 REGINALDO SELLER Fiscalização de Posturas
45 126578/2 RICARDO GIOVANINI SGORLON Fiscalização de Posturas
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Matrícula Nome
46 115940/1 ADÃO MARTINS DE LIMA
47 93076/2 ADILSON SIMÃO DE SOUZA
48 96342/1 ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS
49 142778/1 CÉSAR DE ALENCAR SOUZA LEITE
50 115959/1 CLAUDINEI FERREIRA DE ALMEIDA
51 93173/2 FABIANO BASÍLIO COSTA
52 66389/2 JOSÉ CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
53 114170/1 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Art. 2º. Para fins de concessão de falta abonada, o servidor fará jus a 1 (uma) falta abonada por ano completo de atuação, devidamente comprovado.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 108/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Troféus, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 29/08/2023 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 29/08/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Os produtos serão utilizados na premiação dos campeonatos e projetos desenvolvidos pela Secretaria durante todo o ano.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 123/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução web para facilitar o serviço da gestão para a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social em seus atendimentos à população, gerenciamento, controle e armazenando dados, visando oferecer informações referentes ao Município, interligando os dados gerados por todas suas unidades em que a solução for implantada. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 30/08/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 30/08/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. JUSTIFICATIVA: “Tendo em vista a crescente demanda por serviços sociais no Município de Marília, a necessidade de um controle sistêmico mais detalhado e a melhoria da qualidade e disponibilidade de informações gerenciais para auxiliar na tomada de decisões e consequentemente agir com mais eficiência e assertividade nas reais necessidades das políticas públicas do município, faz-se necessário a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de um sistema de gestão que atenda especificamente as necessidades da prefeitura e que produza um legado futuro e evolutivo. Desta forma, entendemos como oportuno e indispensável à contratação dos serviços, conforme objeto acima mencionado. Oferecendo os instrumentos necessários para gerenciar, dando suporte as necessidades de gestão da mesma e outras necessidades correlatas.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de Atomizador Costal Motorizado para Secretaria da Saúde – Zoonoses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue - empresa vencedora: KYNSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Rua Manacas n° 485, Jardim da Glória, Cotia/SP, CEP: 06711-500.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°004/2023 - FUMARES. UASG: 986681 MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios para utilização no restaurante Bom Prato – Marília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A FUMARES - Fundação Mariliense de Recuperação Social, neste ato, representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - empresas vencedoras: COMERCIAL HERZOG LTDA, Rua Dona Francisca, 8300, Bloco 01, Modulo A Box Guaraciaba, Condominio Perini Business Park, Zona Industrial Norte, Joinville/SC, CEP 89.219-600; COMERCIAL NEW SPIDER LTDA, Rua Leticia, Nº 133, Jardim Satélite, São Jose dos Campos/SP, CEP-12.230-840; COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Rua Jorge Caram, Nº 521, Nossa Senhora do Carmo, Ouro Preto/MG, CEP 35.400-000; CPX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, Rua Caetano Basso, Nº 133, Bairro Parque Savoy City, São Paulo/SP, CEP 03.584-130; FABRICIO RACHADEL COSTA, Rua Manoel Porto Filho, Nº 241, Forquilhinhas, São José/SC, CEP 88.106-640; FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA, Rua Olímpio de Noronha, Nº 56, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.761-580; LICITARA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, Rua Professora Ergilia Micelli, Nº 544, Jardim Regina, Araraquara/SP, CEP 14808-110; PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI – EPP, Rua Alto dos Rodrigues, Nº 475, Jd. Santa Terezinha, Guarulhos/SP, CEP 07160-350; RENATO MARANA 25062588847, Rua Reinaldo Costa, Nº B 305, Bairro IV Distrito Industrial, Iracemapolis/SP, CEP 13.498-212; REVINOX COMERCIO E INSTALAÇÃO EIRELI, Rua Firmino Morgado, Nº 87, 1° Andar, JD. Brasilia, São Paulo/SP, CEP. 03583-000; RIO DAS PEDRAS COM. DE ARTIGOS PLÁST. EIRELI, Avenida Benedito de Campos, Nº 463, Jardim do Trevo, Campinas/SP, CEP 13.030-100; UTI-LAR COMÉRCIO LTDA – ME, Rua Castelo, Nº820, Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP 29164-030.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 106/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Frutas, Legumes e Verduras, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA, Rua Alexandre Dolla, nº 441, Jardim Verelena, Astorga/PR, CEP 86730-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de paletes destinados para Secretaria Municipal da Educação e da Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 331/2023 - ZGS IMPORTACOES E COMERCIO LTDA: PALETE/ ESTRADO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, na cor preta ou branca com medidas mínimas de 50cm x 50cm x 4,5cm (LxCxA), para suporte de carga estática de até 20 t/m² sem deformação, de fácil colocação, encaixe macho/fêmea e facilidade no recorte, proporcinando segurança e perfeita montagem; confeccionado com material antiderrapante; polietileno de alta densidade - PEAD e/ou polipropileno - PP e proteção UV (resistente aos raios solares e à temperaturas negativas de até -35º C); Para uso do acondionamento de carga, estoque de mercadorias, revestimento de solo, câmara fria, baú térmico, áreas de armazenagem, depósitos e áreas frequentemente molhadas, para a aeração e vazão no escoamento de líquidos e isolamento da carga do chão evitando umidade e o contato com microorganismos, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. - R$25,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CL-336/19 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora AGRI TRADING MARILIA LTDA Assinatura 16/08/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação de parte do imóvel localizado na Avenida Castro Alves, 61, Quadra H, Lote: Quadra H Remanescente, Matrícula n.º 63899, na cidade de Marília - SP, destinado a abrigar veículos e acomodações dos motoristas e monitores da Secretaria Municipal da Educação Vigência 20/09/24 Processo Memorando n.° 21.516/23.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1240/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI Assinatura 15/08/23 Objeto Prorrogação do prazo de execução (120 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para instalação do projeto técnico de segurança contra incêndio do prédio da Prefeitura Municipal de Marília e Câmara Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo Eletrônico n.º 27.463/23.
Contrato CST-1652/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BPMAQ EQUIPAMENTOS LTDA Valor R$4.900,00 Assinatura 16/08/23 Objeto Aquisição de Balanço Inclusivo para Cadeirante, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Prazo de entrega 40 dias contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimento Processo Pregão Eletrônico n° 081/23 (Processo Administrativo n° 11.199/23).
Contrato CST-1653/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IRMÃS BARBOSA LTDA Valor R$50.000,00 Assinatura 15/08/23 Objeto Apresentação de show musical das Irmãs Barbosa, a ser realizado no dia 20 de agosto de 2023, a partir das 21 (vinte e uma) horas, com duração de aproximadamente 80 (oitenta) minutos, em evento denominado “FESTIVAL DE MÚSICA SERTANEJA E CAIPIRA DE MARÍLIA”, que deverá acontecer no dia 20 de agosto de 2023 Avenida José Rino, em frente à Praça Rosalvo Manoel dos Santos no Município de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal da Cultura Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 041/23 (Processo Administrativo n.º 17.940/23).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinto centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 16 de agosto de 2023
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS 1462700 05 10490/2023
JAMIL TOLEDO 2021800 05 10667/2023
LWA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 9372000 05 11061/2023
ANTONIO EUZEBIO DA SILVA 1262900 05 11401/2023
REGINA APARECIDA THOMAZ MENEZES 4007402 05 12004/2023
OSVALDO ZINHANI 2012700 05 12620/2023
MARIO LUIZ SIQUEIRA ABONIZIO 1559500 05 14253/2023
MARISA PAMPANA NICOLAU 1470500 05 8640/2023
AMILTON CANDIDO DOS SANTOS 2849300 05 8691/2023
VINICIUS AVELANEDA FONSECA 3322500 05 8693/2023
OMAR ELIAS SAKALEM 224900 13 109/8/2023
CHAKIB TALAL ZAYED 5249901 13 11525/2023
NAIR GOMES BATISTA 322000 13 11830/2023
MARIO HIDEO NAKAMURA 7041800 13 14064/2023
FLAMINGO IMOVEIS LTDA 7355022 17 10486/2023
LEANDRO DA SILVA VIANA 3409900 17 10814/2023
MARIO ROSA NETO 31939300 17 11274/2023
GODOY ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 3966200 17 11672/2023
GODOY ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 3966300 17 11674/2023
VIVIANE FRAGOZO ANDRADE 3966400 17 11676/2023
ELAINE DA SILVA 3406300 17 11678/2023
MILENA MESQUITA SERVA CORAINI 3405400 17 11684/2023
ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO RODINE 3112000 17 11691/2023
MARCELO ARANTES SAMPAIO 3976000 17 11812/2023
MILTON ANTONIO LEITE 4179308 17 11906/2023
LUIS AURELIO MARQUES 7349300 17 14207/2023
LORIVAL SOARES SILVA JUNIOR 3369601 17 8289/2023
ERIKA CRISTINA CANTO FERREIRA 7355014 17 8478/2023
MAURO PEREIRA MACEDO JUNIOR 7357602 17 8486/2023
MARCOS COELHO DE ANDRADE FILHO 2297700 25 11050/2023
FABIO OLIVEIRA PAULA 2271300 25 11208/2023
DIRCEU MARCON BONORA 30887400 25 11429/2023
GABRIEL GERAB 9796500 25 12056/2023
JOAO VITOR COMANDINI MOREIRA 9796900 25 12057/2023
JOSE GALLETTI NETO 9797100 25 12058/2023
LEANDRO ABEL DA SILVA 9800300 25 12067/2023
EDUARDO PAVARINI 9800400 25 12068/2023
GRACIELE DA COSTA FERREIRA 9802200 25 12072/2023
DANILO CESAR MARIN ALONSO 9805200 25 12085/2023
DANILO CESAR MARIN ALONSO 9805300 25 12086/2023
ALEXSANDRO JOSE ESTRAIOTTO ALVES 9808500 25 12091/2023
REGINA CELIA AURICHIO 9822900 25 12115/2023
JOSE LUIZ TAVARES DA CUNHA 9829000 25 12136/2023
LEONARDO MARCINARI GASPARETI 9830200 25 12141/2023
CAIXA ECONIMICA FEDERAL 9831000 25 12144/2023
JESSICA CAROLINA TAVARES BRILHANTE 9834600 25 12156/2023
JESSICA CAROLINA TAVARES BRILHANTE 9835400 25 12258/2023
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814300 25 12286/2023
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814400 25 12287/2023
SUP JUNQUEIRA 5134600 25 12754/2023
ANTONIO F PEREIRA DE QUEIROZ 2398500 25 12838/2023
MARCELO FACHINI 30472200 25 13389/2023
MARCELO FACHINI 30472300 25 13392/2023
RODRIGO RAMOS DOS SANTOS 4691101 25 6479/2023
WELLINGTON ALEIXO NOGUEIRA 4691102 25 6481/2023
AIAKO FUNO 12462700 25 6533/2023
AIAKO FUNO 12462800 25 6534/2023
ROSA KIYONI SAKAGUCHI 5128900 25 6567/2023
FABIO OLVIERA PAULA 2271300 25 7925/2023
GUILHERME CASSIO ALVES 45200 26 10442/2023
ESPOLIO DE JOANNA MULLER ROBERTO 45300 26 10443/2023
ESPOLIO DE JAMIL MOYSES ELIAS 10669000 26 11375/2023
WILSON BATISTA SOUTO 4676700 26 12858/2023
WILSON KAZ TANIKAWA 3215000 29 11022/2023
ANGELICA MIYUKI CARNESI NOMADA 30090300 29 11176/2023
FERNANDO ROMÃO 30086500 29 11134/2023
ROSANA BELASCO DUARTE 30083300 29 11488/2023
CARLOS ED GONÇALVES FERREIRA 30083500 29 11490/2023
ELAINE GOMES DA SILVA 30084600 29 11501/2023
FRANCISCO CARLOS VERZA 8802602 29 12363/2023
ELDER DANIEL NUNES FAMBRINI 8205200 29 12583/2023
JOSE ANTONIO EVANGELISTA 8204800 29 12585/2023
HEMMER MIGUEL TIEDE 8195400 29 12593/2023
KLEBER MAKI FUSAZAKI FRANÇA 8137700 29 13373/2023
KLEBER MAKI FUSAZAKI FRANÇA 8138900 29 13374/2023
EMMANUEL MIGUEL TIEDE 8133900 29 13376/2023
KUDO RIO PRETO TRNSPORTES LTDA ME 9978000 29 13517/2023
ESPOLIO DE RUBENS GEROGETTI PIO 8792610 29 13519/2023
ANTONIO ALEX DE LA BANDEIRA 9693902 29 13556/2023
V.R.M. EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 9696900 29 13576/2023
V.R.M. EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 9692100 29 13577/2023
V.R.M. EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 9697300 29 13585/2023
V.R.M. EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 9697600 29 13586/2023
V.R.M. EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 9690400 29 13599/2023
INTERCEMENT ATIVIDADES IMOBILIARIAS S/A 1949881 29 8028/2023
LEICA URABE 8191100 29 8360/2023
LEICA URABE 8191200 29 8361/2023
LEICA URABE 8191300 29 8364/2023
LEICA URABE 8191400 29 8366/2023
LEICA URABE 8187500 29 8368/2023
J.L.L. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 13695500 29 9058/2023
ADRIANO DA SILVA MENDES 7573700 31 10008/2023
ESPOLIO DE LUIZ APRIGIO DA SILVA 3778800 31 11423/2023
BEATRIZ DE OLIVEIRA 7681100 31 11620/2023
MARIO LUIS LEITE CAMOSSI 7507100 31 12878/2023
IDEMEA MARTINS GALETTI 2742904 31 14056/2023
IDEMEA MARTINS GALETTI 2742903 31 14057/2023
VANIAS ROBERTO DOS SANTOS 7643000 31 8185/2023
DAILTON SANTANA MACENA 7633400 31 8201/2023
CINTIA BATISTA DE OLIVEIRA 7637400 31 8209/2023
MARCOS CASTADELLI 1259400 32 12507/2023
DEISE GIL DA SILVA RODRIGUES 1827101 37 10240/2023
LUCIA HELENA DE JESUS 1675500 37 11359/2023
JEAN VITOR DE OLIVEIRA PEVERARI 1783302 37 12455/2023
ESPOLIO DE JOANA MARTINS LAURETTI 1616700 37 13655/2023
ANDRE BRAVO MIGUEL 1799900 37 14292/2023
ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS 1745200 37 14293/2023
ESPOLIO DE ADELINA ANTONIO FERREIRA 1745100 37 14294/2023
JOSE NOGUEIRA 3076200 37 14297/2023
AUGUSTO MOACIR FERREIRA 4802400 38 12596/2023
ANDRE LEMES DE PAULO 9258100 38 12719/2023
ADEMIR APARECIDO GALASSIO 9345800 38 14100/2023
LORENA MENDES DA SILVA 4548702 38 14218/2023
ANTONIO REIS BARBOSA 14556700 38 14219/2023
SILVIO KOJI TATESHI 9361300 38 13875/2023
CONVOCAÇÃO Nº 08/2023
Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD que será realizada no dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, das 9h. às 10h, de forma on-line, pelo link
https://meet.google.com/ups-zixc-pgu .
Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 18/08/2023, sexta-feira, para convocar o suplente caso seja necessário.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0154
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 22.790, de 16 de agosto de 2023, REVOGA, a partir de 21 de agosto de 2023, o item 11 da portaria/SE nº 0010 de 07 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 82090/4 – SANDRA DANIELE BARBOSA DA SILVA, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do Protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
27294 2023 PAULO MARIANO DA SILVA
35444 2023 MARIA BERENICE PENA DE LIMA
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 027/2023
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Memorando digital nº 21.877, de 08 de agosto de 2023, em conformidade com o artigo 103, inciso IX, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RAFAEL CORDEIRO CEOLIN, RG 47.924.198-3 classificado em 15º lugar, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo), vencimento Nível 1-A Tabela 3 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 001/2019, ficando revogada a Portaria nº 25, de 10 de agosto de 2023, que nomeou a candidata Mari Yasuoka, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2023
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 123/2023 de autoria do Vereador Marcos Custódio, SESSÃO SOLENE para o dia 18 de agosto de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis.
Contrato nº 38/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília.
Contratado: Showcase Pro Tecnologia Ltda., CNPJ nº 05.411.789/0001-97, localizada na Av. Antonio Artioli, 570 - Swiss Park Office - Locarno 206-209 – Campinas/SP - CEP 13049-253
Objeto: serviços de locação de solução completa para geração de legendas ocultas para TV digital (closed caption)
Valor global: R$ 36.000,00
Data início: 16 de agosto de 2023
Assinatura Digital
Data
16 de agosto de 2023 às 16h56 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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