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18 de agosto de 2023 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 967
Modifica o Art. 66-C da Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 (trinta) horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança e dá outras providências
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 129/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Tatame em EVA, destinado à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 05/09/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 05/09/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Os produtos serão utilizados durante o desenvolvimento das atividades e brincadeiras educativas na Rede Municipal de Ensino.”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 132/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Madeiras para Serviços de Construção e Manutenção de Pontes criando Infraestrutura Básica Rural, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 04/09/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 04/09/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender a necessidade de construções e manutenções em pontes, visando melhoria de vida para a população rural".
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CO-1276/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA Valor R$5.907.395,99 Assinatura 16/08/23 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a construção da EMEI do Bairro Altos do Palmital, destinados à Secretaria Municipal da Educação Prazo de Execução 455 dias Processo Concorrência Pública n.º 005/23 (Protocolo n.º 17.925/22).
Contrato CST-1654/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMUNICAR PLACAS LTDA Valor R$9.800,00 Assinatura 16/08/23 Objeto Aquisição de Letreiro 3D para ambiente externo, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Prazo de entrega 40 dias contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimento Processo Pregão Eletrônico n.º081/23 (Processo Administrativo n.º 11.199/23).
Contrato CST-1655/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI Valor R$1.279.717,52 Assinatura 16/08/23 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a prestação de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município de Marília/SP destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de execução 90 dias Processo Concorrência Pública n.º 008/23 (Protocolo n.º 4.803/23).
Contrato CST-1656/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA Valor R$6.864,96 Assinatura 17/08/23 Objeto Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 elevadores SDTECH instalados no Paço Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Administração Vigência 17/08/24 Processo Pregão Eletrônico n.º 049/23 (Protocolo n.º 6.477/23).
Contrato TC-175/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO Valor R$ 50.000,00 Assinatura 17/08/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 25), para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 029/23 (Processo Administrativo n.º 9.945/23).
Contrato TC-176/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO Valor R$ 30.000,00 Assinatura 17/08/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 49), para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 030/23 (Processo Administrativo n.º 10.244/23).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 17 de agosto 2023.
Contribuinte Cadastro F Autuação
GIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 8081000 33 965/2023
CECILIA CARDOSO LOPES 8107100 33 966/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, aos 17 de agosto de 2023.
Contribuinte
Cadastro F Notificação
MARIA DE LOURDES DE SOUZA 5434700 33 13626/2023
GIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 8097800 33 14583/2023
EDITAL CMDCA N. 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO E ELEIÇÃO PARA
CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO 2024 A 2027
REF: EDITAL DE DIVULGAÇÃO – RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do município de Marília/SP, por meio da Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, após informações transmitidas por intermédio da O.M Consultoria Concursos Ltda, DIVULGA o resultado dos recursos contra a classificação da prova objetiva realizada em 13 de agosto de 2023.
RG CANDIDATO RESULTADO
12.867.663-7 ALZIRA BARBOZA DE SOUZA MELEIRO INDEFERIDO
EDITAL CMDCA N. 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO E ELEIÇÃO PARA
CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO 2024 A 2027
Edital de Divulgação do resultado da
comprovação dos requisitos para a candidatura
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Marília/SP, por meio da Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o resultado da análise dos documentos entregues, no dia 16 de agosto de 2023, para a comprovação dos requisitos para candidatura:
Nome Documento Situação
ANA PAULA DA SILVA CARMO 453631812 DEFERIDO
ANDRESSA APARECIDA JACINTO SAMPAIO 463803371 INDEFERIDO
CAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA 355052118 DEFERIDO
CAROLINE LEANDRO BARBOSA 405628304 INDEFERIDO
CRISTIANE DAMASCENO ALVES DE ARAUJO 445896905 INDEFERIDO
CRISTIANE RODRIGUES DA MOTA 548806810 INDEFERIDO
ESTER LUIZA DE OLIVEIRA 470198424 INDEFERIDO
GABRIELLA RICCI 359149248 INDEFERIDO
GISNAI DA SILVA CARLOS 297950496 INDEFERIDO
LEILA FABIANA LEITE POLICARPO 340630607 DEFERIDO
LIOZINA DE ALMEIDA SARAIVA 56559343 DEFERIDO
LUIZ CARLOS MASSUCATTO 429514281 INDEFERIDO
LUIZ GUSTAVO JACOBUCE TREYMANN 503535205 NÃO ENTREGUE
MARCIA MARCONDES DE MOURA CARVALHAL 75392082 INDERIDO
MARIA APARECIDA AMANCIO HONJOYA 116907320 DEFERIDO
NATHALIA LUIZ DA MATA 552527415 INDEFERIDO
NICOLI CORDEIRO LOMBARDI 544462245 NÃO ENTREGUE
NUBIA DARC DOS SANTOS 406132070 NÃO ENTREGUE
PEDRO IVO DE OKUDA E SILVA 469489108 INDEFERIDO
RODRIGO DE OLIVEIRA 419182573 DEFERIDO
RUBENS DE MORAIS SAEZ MELCHOR 277824035 INDEFERIDO
SAMUEL AUGUSTO DA SILVA 445893801 DEFERIDO
SANDRA REGINA DIAS DA SILVA 276109272 DEFERIDO
SUELAINE CRISTINA P MACEDO DE MATOS 409289164 DEFERIDO
VALDEIR MACEDO DE OLIVEIRA 251365074 INDEFERIDO
VANESSA BRANDAO BOIZAN 26881224X DEFERIDO
VICTOR RAMOS FERNANDES 407922891 INDEFERIDO
WILLIAM DA SILVA PASINI 462777029 NÃO ENTREGUE
WILSON ROBERTO DE CARVALHO 56869666SP6 INDEFERIDO
ZEILA PAVARINI CARAVIERI TOGASHI 13707318884 INDEFERIDO
Atenção: O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação ou do fato que lhe deu origem.
Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
O candidato dentro do prazo estabelecido deverá protocolar interposição de recurso no prazo determinado, em 2 (duas) vias, junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio, 721, Centro, Marília/SP, no horário das 8:00 às 15:00 horas.
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 26/2023 – P.P. 14/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 14/2023. Objeto: contratação de empresa especializada para a regularização de fator de potência das instalações em baixa tensão da Autarquia, incluindo estudo de cargas, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 2.073/2023 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa ENERGICAP CAPACITORES DE ENERGIA LTDA, localizada na Rua Arco Verde, nº 914, Alto Cafezal – CEP: 17.504-084, em Marília - SP. Marília, 17 de agosto de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 30/2023 – P.P. 16/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 16/2023. Objeto: serviços de instalação remota e serviço de firewall UTM NGFW, pelo período de 12 meses - de acordo com Termo de Referência com as especificações descritas nos anexos Do instrumento convocatório. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 2.073/2023 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Luciane dos Santos Magalhães, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa TECHS NET LTDA, localizada na Rua Primo Torquato, nº 210, Jd. Tinen – CEP: 14.806-108, em Araraquara - SP. Marília, 17 de agosto de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Assinatura Digital
Data
17 de agosto de 2023 às 17h04 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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