Postagem:
26 de agosto de 2023 - 00h01
Tamanho:
6 páginas (2,63 MB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14114
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Condomínio Residencial Morada do Vale”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Marília
PORTARIA NÚMERO 42949
APOSENTA, por invalidez, o servidor 104957/1 ANTÔNIO BASÍLIO COSTA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-C Tabela 2, inscrito no CPF n° 001.846.048-85, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais correspondentes à totalidade da média aritmética simples obtida nos termos do artigo 44 do referido texto legal, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e artigo 1° da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 1° de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42950
APOSENTA o servidor 45144/1 LUIZ CARLOS BRAGA, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1-J Tabela 1, inscrito no CPF n° 141.207.898-96, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 918/2021, com acréscimo de 02 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, a teor do inciso I, do artigo 52 do referido dispositivo legal, a partir de 1º de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42951
APOSENTA o servidor 28312/1 ADILSON LUIZ RAPHAEL, no cargo de Motorista, vencimento Nível 1-J Tabela 12, inscrito no CPF n° 077.071.248-71, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42952
APOSENTA a servidora 39918/1 MÁRCIA REGINA MALAGHINI, no cargo de Médica Especialista - área Pediatria, vencimento Nível 1-J Tabela 19, inscrita no CPF n° 088.957.788-98, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42953
APOSENTA a servidora 70726/1 ROSA ILSA SERAFIM DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-H Tabela 2, inscrita no CPF n° 096.360.038-90, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1º de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42954
EXONERA, a pedido, a servidora 168190/1 CÁSSIA MARIANO DE OLIVEIRA, RG nº 40.688.697-0, CPF nº 441.950.148-08, do cargo de Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 02 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42955
modifica a Portaria nº 39640, de 02 de julho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“I - ..................................................................................
c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: FABIANA MARTINS
Suplente: ANA CAROLINA REIS”
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicada com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 42947
nomeia a Comissão de Seleção e Julgamento, destinada a selecionar profissionais especializados na área artístico-cultural, através de análise de currículos e de toda documentação comprobatória dos avaliadores, devidamente inscritos e habilitados, de acordo com os critérios estabelecidos nos editais referentes à Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo):
JEFFERSON EMIDIO DA SILVA
PATRÍCIA BERNARDES DA SILVA
PAULO LÚCIO DOS SANTOS
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 133/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual prestação de serviços de confecção de faixas, banners, folders, folhetos, convites, cartazes e livretos, destinados a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 19/09/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 19/09/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALÉCIO. JUSTIFICATIVA: Visa atender a eventual necessidade de divulgação ampla aos munícipes das campanhas institucionais e serviços prestados pelas unidades requisitantes, bem como da exposição de avisos, dando publicidade aos atos, programas, obras, serviços e campanhas do município, em caráter educativo, informativo ou de orientação social. As faixas e banners confeccionados também poderão ser utilizados em ocasião de eventos, palestras e treinamentos, além de fundamental importância, permitirá maior transparência, visibilidade e padronização das ações e trabalhos.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 139/2023. UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de Óleo Lubrificante, destinados a diversas Secretarias Municipais. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 19/09/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 19/09/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: Aquisição de óleo lubrificante para uso em várias máquinas, equipamentos como roçadeiras e veículos das unidades requisitantes do processo.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 071/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de Painel LED OUTDOOR, destinado ao Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal (SELJ). TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue - Empresa Vencedora: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, Rua Astolfo Moreira, nº 32, Centro, João Pinheiro/MG, CEP 38770-000.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.08.2023- Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 29.08.2023 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: “Sala de Reuniões Públicas Nassib Cury” da Câmara Municipal de Marília (auditório) localizado a rua Bandeirantes, n.º 25
• Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária do dia 16.08.2023.
• Processos aguardando distribuição:
36789/2023 Fernando Esteves de Sant Anna
• Julgamento dos seguintes processos:
Relator João Henrique Barbosa:
60832/2022 PH7 Participações e Investimentos Ltda
4602/2023 Cascata Empreendimentos Ltda
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 27/2023 – P. E. 10/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Ana Cristina Rego Piveta, designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando em 23/08/2023 o resultado do Processo Administrativo n.º 3.135/2023, Edital nº. 27/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 10/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventuais aquisições de materiais para a Divisão de Água: adaptadores, anéis de borracha, anéis de junta jibault, braçadeira de FoFo, Caps, Colar de Tomada, Cruzeta, Curvas, e outros, destinados ao Almoxarifado São Miguel do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses: LOTE: 67 à empresa BRV INDÚSTRIA BRASILEIRA DE REGISTROS E VÁLVULAS EIRELI, localizada na Rodovia Marechal Rondon, SP 300 – KM 134, Campo Largo, CEP: 18.540-000, em Porto Feliz – SP; LOTES: 38, 45 e 46 à empresa L.A. COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA., localizada na Monte Aprazível, nº 469, Vila Guzzo, CEP: 15.803-030, em Catanduva – SP; LOTE: 57 à empresa V.A.L. DO PRADO JUNIOR HIDRAÚLICA ME, localizada na Rua José Guide, n.º 210 – Sala 02, Distrito Industrial, CEP: 15.035-500, em São José do Rio Preto – SP; LOTE: 05 à empresa SANEFOUR ALMEIDA HIDRÁULICA LTDA., localizada na Rua Eurides Fernandes do Nascimento, n.º 159, Jardim Silva Teles, CEP: 08.160-540, em São Paulo – SP; LOTES: 01, 02, 32, 47, 49 e 50 à empresa CONEHIDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA., localizada na Rua Alecio Vizioli, n.º 284 – Nova Era, CEP: 13.710-000, em Tambaú – SP; LOTES: 04, 33 e 34 à empresa PIPEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI, localizada na Rua Albino Ferreira, n.º 220 – Barigui, CEP: 83.707-452, em Araucária – PR; LOTES: 03, 06, 07, 08, 09, 10, 40, 41, 68 e 69 à empresa INFRATIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. localizada na Rua Matelandia, n.º 51 – Boqueirão, CEP: 81.750-000, em Curitiba – PR; LOTES: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 35, 39, 42, 43, 44, 48, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, 63, 64 e 65 à empresa C. E. MACEDO – COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI, localizada na Rua Augusto Zibarth, n.º 393, Uberaba, CEP: 81.560-360, em Curitiba – PR; LOTES: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 36, 37, 55 e 60 à empresa NHANDERIO COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI EPP, localizada na Rua Gabriela Fontes Gonçalves, n.º 210 – Loteamento P. Industrial, CEP: 15.190-000, em Nhandeara – SP; LOTE: 66 à empresa VDA SANEAMENTO LTDA., localizada na Rua João Vogelsanger, n.º 200 – Santo Antonio, CEP: 89.218-080, em Joinville - SC. Marília, 25 de agosto de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 28/2023 – P.P. 15/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 15/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Serralheria, tudo com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário dos objetos acima descritos:
ARP 2023/070034 – TORNEARIA SÃO TIAGO DE MARÍLIA – 300 m² de Serviço Serralheria Guarda Corpo e Corrimão para escadas – R$ 375,20/m²; 300 m² de Serviço Grades anti furto – R$ 394,000/m²; 300 m² de Serviço Gaiolas de Proteção para Poços Tubulares – R$ 412,70/m²; 300 m² de Serviço Tampas Tipo Chapa – R$ 328,31/m²; 300 m² de Serviço Tampas Tipo Grelha – R$ 356,45.
EDITAL n.º 32/2023 – P.P. 17/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 17/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de troca de bombas submersas para manutenção corretiva e programada de Poços Tubulares Profundos, Sistemas de Recalque e Booster de Pressurização, com fornecimento de equipamentos, ferramental e mão de obra, em várias localidades do Município de Marília e seus Distritos, pelo período de 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário dos objetos acima descritos:
ARP 2023/070047 – BARRETO POÇOS ARTESIANOS EIRELI – 32 Serviços Poços aqüífero Bauru – R$ 5.700,00/serv.; 09 Serviços Poços aqüífero Serra Geral até 180mt - R$ 8.300,00/serv.; 10 Serviços Poços aqüífero Serra Geral até 300mt – R$ 11.250,00,00/serv.; 02 Serviços Poço PG01, guindaste 30 ton – R$ 34.600/serv.; 10 Serviços Poços aqüífero Guarani, guindaste de 80 ton – R$ 44.500,00/serv.; 20 Serviços manutenção de sistemas de recalque e booster – R$ 5.260,00/serv. Marília 25 agosto de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2023/010028. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: TECHS NET LTDA. Objeto- serviços de instalação remota e serviço de firewall UTM NGFW, pelo período de 12 meses - de acordo com Termo de Referência com as especificações descritas nos anexo. Valor: R$ 36.000,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 21/08/2023.
CONTRATO Nº 2023/010029. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: ENERGICAP CAPACITORES DE ENERGIA LTDA. Objeto- contratação de empresa especializada para a regularização de fator de potência das instalações em baixa tensão da Autarquia, incluindo estudo de cargas, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme condições estabelecidas neste instrumento convocatório. Valor: R$ 240.000,00. Assinatura: 21/08/2023. Vigência: 05 meses.
Ipremm
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 74ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2023, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 74.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 73ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (julho de 2023);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de julho de 2023;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.5 - Abordagem acerca do Fundo Vanquish Forte Alocação Dinâmica FIRF LP (nova denominação de Infinity Tiger Alocação Dinâmica Fundo de Investimento em Renda Fixa).
PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM, MANDATO 2021-2024, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 31/08/2023, ÀS 9:00 HORAS.
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 31ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de julho de 2023;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de julho de 2023;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
2.4 Necessidade de mais um conselheiro com certificação AMBIMA – CPA-10, para atingimento da maioria dos conselheiros com certificado.
Câmara
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 / 08 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 71/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6969/2009, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigação tributária no Município de Marília e dá outras providências.
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, modifica a Lei Complementar nº 883/2019 e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
Assinatura Digital
Data
25 de agosto de 2023 às 16h41 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
