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30 de agosto de 2023 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 968
Concede reajuste salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, modifica a Lei Complementar nº 883/2019 e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14115
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.500.000,00, referentes ao orçamento do DAEM
DECRETO NÚMERO 14116
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14117
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.048.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 42964
EXONERA, a pedido, o servidor 164852/1 ORIEL DE OLIVEIRA E SILVA, RG nº 47.337.423-7, CPF nº 388.042.498-54, do cargo de Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 31 de agosto de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42965
REVOGA, a partir de 04 de setembro de 2023, a Portaria n.º 42388, de 23 de março de 2023, que concedeu ao servidor 104930/1 CARLOS EDUARDO RODRIGUES, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 42966
REVOGA, a partir de 31 de agosto de 2023, a Portaria nº 42054, de 06 de janeiro de 2023, que colocou os servidores 136964/1 ALEXANDRE QUERINO e 136808/1 REGINALDO GUERRA JÚNIOR, então Operadores de Motolância, à disposição da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
PORTARIA NÚMERO 42967
DESIGNA, a partir de 04 de setembro de 2023, o servidor 160601/1 FERNANDO BONATTO FOGAÇA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa do Ensino Fundamental, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria n.º 42790, de 07 de julho de 2023, que o designou para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Diversos das Escolas Municipais.
PORTARIA NÚMERO 42968
DESIGNA, a partir de 04 de setembro de 2023, a servidora 171646/1 THALITA PEREIRA DE MELO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria n.º 41529, de 23 de agosto de 2022, que designou a servidora Bruna Guedes Calegari, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42969
DESIGNA, a partir de 04 de setembro de 2023, o servidor 120472/3 DANIEL DE SOUZA COIMBRA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria n.º 41269, de 08 de julho de 2022, que designou a servidora Isabela Heubel Rifan, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42970
AUTORIZA o funcionamento das atividades da Escola Cristã de Educação Infantil “Jardim da Vida”, localizada à Rua Tabajara nº 205, Bairro Senador Salgado Filho, Marília/SP, mantida pela Igreja Evangélica Família Tiradentes, Ministério Amor e Vida, inscrita no C.N.P.J. nº 46.074.595/0001-20, ficando os responsáveis pelo referido estabelecimento de ensino, obrigados ao cumprimento de seu regimento escolar, bem como dos dispositivos legais pertinentes nos níveis federal e municipal.
PORTARIA NÚMERO 42971
tendo em vista o que consta no Memorando nº 3.962, de 10 de março de 2023;
Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho de que a servidora M.E.G.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, obteve a nota de 140 pontos em seu 1º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 05/04/2022 a 14/10/2022,
RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora M.E.G.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 165670-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Clara Luz, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42972
tendo em vista o que consta no Memorando nº 5.524, de 23 de março de 2023;
Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho,
RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor R.A.M., Motorista, matrícula nº 133728-2, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a Subfrota, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 08/09/2021 a 31/08/2022 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42973
tendo em vista o que consta no Memorando nº 6.478, de 30 de março de 2023;
Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho,
RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor L.S.M, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 160865-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Paulo Reglus Neves Freire, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 24/02/2022 a 24/08/2022, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42974
tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.618, de 15 de maio de 2023;
Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho,
RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor J.C.S.V., Instrutor de Treinamento em Informática, matrícula nº 168092-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como local de trabalho o CEPROM, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 12/07/2022 a 11/01/2023 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42975
NOMEIA, a partir de 30 de agosto de 2023, ANA CAROLINA SIMEONE RAPHAEL para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 40573, de 08 de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42976
NOMEIA ADILSON LUIZ RAPHAEL para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 42957
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) item 03, inciso I, da Portaria nº 42841, de 25 de julho de 2023 (...)”.
“(...) item 04, inciso II, da Portaria nº 42841, de 25 de julho de 2023 (...)”.
PORTARIA NÚMERO 42961
Onde se lê:
“4.) Portaria nº 41812, de 20 de outubro de 2022 ”
Leia-se:
“4.) Portaria nº 41821, de 20 de outubro de 2022 ”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 141/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, visando eventual aquisição de cartuchos, cilindros e toner, destinados a diversas secretarias – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 25/09/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 25/09/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Nádia Amada Matsui. Justificativa: “Justifica-se a presente aquisição para atender a demanda administrativa das diversas secretarias; Quanto a Secretaria Municipal da Educação, serão utilizados para demanda da Rede Municipal de Educação que conta com 21 Escolas de Ensino Fundamental e 42 Escolas de Ensino Infantil; considerando que as unidades escolares e administrativas (Almoxarifado-SE, CEMAEE, Divisão de Alimentação Escolar e demais setores internos)têm necessidade de impressão de documentos e arquivos (que não tramitam); considerando que os materiais solicitados são essenciais para o desenvolvimento de atividades de qualidade aos nossos alunos de toda a Rede Municipal de Ensino”.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 120/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual Aquisição de HD Externo destinados às diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 337/2023 - J L PEREIRA ARCHILLA: HD portátil externo com capacidade de armazenamento digital de 4TB, com tecnologia de conexão USB 3.0 ou superior. Com cabo USB 3.0 ou superior, para conexão com computador e com garantia de no mínimo 12 meses. - MARCA: HD Externo Western Digital - MODELO: WD Elements SE 4TB 2.5" USB3.0 - R$625,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1657/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NOSSO QUINTAL PRODUTORA LTDA Valor R$331.000,00 Assinatura 29/08/23 Objeto Aquisição de réplicas de dinossauros, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Prazo de entrega 1ª etapa em 90 dias contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimento e 2ª etapa em 90 dias contados da entrega da primeira etapa Processo Pregão Eletrônico n.º081/23 (Processo Administrativo n.º 11.199/23).
Contrato CV-1259/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE MARÍLIA Assinatura 10/08/23 Objeto Convênio objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência - Convênio Detecta - Nº do Processo: 025.00000510/2023-76 Vigência 10/08/28 Processo Memorando n.º 23.926/23.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, para os fins do disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal n° 5863, de 17 de junho de 2004, modificada posteriormente, que dispõe sobre a realização de audiências públicas;
Fica convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA perante todos os interessados, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2023 (terça-feira), às 19h, no auditório localizado no 2° andar do Paço Municipal (Rua Bahia nº 40, Marília/SP), com duração de até 2 (duas) horas, podendo ser prorrogada por mais 1 (uma) hora, ocasião em que será demonstrado e discutido o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Marília para o exercício financeiro de 2024.
ATA DA SESSÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PRECATÓRIOS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2023 - CCP
No dia 28 de agosto de 2023, às 10:00 horas, na sala de reunião da Secretaria Municipal da Fazenda, se reuniram os membros da Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de Marília: Sr. Guilherme Martinhão Saldanha, Diretor de Precatórios; Sr. Ramiro Bonfietti, Secretário Municipal de Planejamento Econômico; Sr. Adelson Lélis da Silva, Diretor Contábil-Financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda; Sr. Domingos Caramaschi Junior, Procurador Jurídico e o Sr. Rodrigo Abolis Bastos, Procurador Jurídico, para apreciação das propostas de acordo apresentadas, nos termos do Edital de Convocação – CCP Nº. 001/2023.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora Monica Eloisa de Lima Oliveira, pela PORTARIA Nº 39.479 DE 27 DE MAIO DE 2021.
Nome do destinatário: Monica Eloisa de Lima Oliveira
Matrícula:140570.1
Cargo: Agente Operacional
Local de Trabalho: EMEI Bem-te-vi
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Finalidade – Intimar Vossa Senhoria para apresentar Defesa Prévia referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si dentro do prazo de 05 dias úteis a contar a partir da última publicação deste instrumento no Diário Oficial.
Marília, 28 de agosto de 2023.
Bruno Valverde Alves de Almeida
Membro da Comissão Processante Disciplinar Permanente
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do Protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
38557 2023 AHMAD MUHAMMAD AHMAD KHALIL MUHAMMAD
38659 2023 TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A
PROTOCOLO
Processo Ano Solicitante
23527 2022 RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION
PORTARIA S.E. NÚMERO 0162
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 24.114, de 29 de agosto de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 63975/6 – CILIA DA SILVA MARCONATO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0163
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 24.141, de 29 de agosto de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b”, do Inciso II do Art. 18-K e inciso IV do Art. 18-M da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 143804/1 – JÉSSICA SAMPAIO FIORINI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2023/010030. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto- contratação de empresa especializada para execução de reparos em redes de distribuição, recalques, adutoras e ramais domiciliares de água em tubos de PVC/PBA, DE FoFo, Ferro Fundido, cimento amianto e PEAD, com reposição da pavimentação asfáltica do Sistema de Abastecimento da cidade de Marília e seus Distritos, com fornecimento de equipamento e mão de obra, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 12.130.000,00/ANO. Vigência: 12 meses. Assinatura: 23/08/2023.
CONTRATO Nº 2023/020004. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: FASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Objeto- Fornecimento parcelado de até 200 (duzentas) toneladas de Hipoclorito de Sódio para uso em tratamento de água. Valor: R$ 1.590,00/tonelada. Vigência: 12 meses. Assinatura: 16/08/2023. Marília, 29/08/2023 - Ricardo Hatori- Presidente
Ipremm
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; MODALIDADE: Convite nº 001/2022; CONTRATO: Aditivo 01 ao CST 002/2022; CONTRATADA: Escritório Técnico Atuarial e Corretora de Seguros S/S Ltda; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato CST nº 02/2022, referente à prestação de serviços técnicos na área atuarial destinados ao Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM; VALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais); ASSINATURA: 25/08/2023; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2023. Monica Regina da Silva – Presidente Executiva do IPREMM.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: Aditivo 01 ao CST nº 003/2022; Contratada: COMBR Comércio e Serviços Ltda ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato original, referente aos serviços de manutenção e hospedagem do “site” institucional do IPREMM (www.ipremm.com.br); Valor: R$2.973,24 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$247,77 (duzentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos); Assinatura: 29/08/2023; Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10 de outubro de 2023.
Emdurb
PORTARIA Nº 12/2023
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, no uso das atribuições, com fundamento no artigo 8°, § 3° da Lei 8. 769/21;
Considerando a portaria n° 53/2022 de 31 de março de 2022, que instaurou processo administrativo disciplinar, destinado a apurar os fatos narrados no protocolo n° 2067/21;
Considerando o que consta do Protocolo nº 3259/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Disciplinar.
PORTARIA Nº 13/2023
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, no uso das atribuições, com fundamento no artigo 8°, § 3° da Lei 8.769/21;
Considerando a portaria n° 68/2022 de 13 de abril de 2022, que instaurou processo administrativo disciplinar, destinado a apurar os fatos narrados no protocolo n° 2616/2021;
Considerando o que consta do Protocolo nº 3258/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Disciplinar.
PORTARIA Nº 14/2023
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, no uso das atribuições, com fundamento no artigo 8°, § 3° da Lei 8. 769/21;
Considerando a portaria n° 77/2022 de 26 de abril de 2022, que instaurou processo administrativo disciplinar, destinado a apurar os fatos narrados no protocolo n° 247/2022;
Considerando o que consta do Protocolo nº 3257/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Disciplinar.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2023
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 434/2023 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, SESSÃO SOLENE para o dia 01 de setembro de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem aos 20 anos da AMEI - Associação Mariliense dos Esportes Inclusivos.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 22/2023 – Edital nº 13/2023 – Pregão Eletrônico nº 13/2023 – Critério de Julgamento: Menor preço. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços referentes a dois links de Internet/IP dedicado, com no mínimo 300 MB/s. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 15/09/2023 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 29 de agosto de 2023 - Ilka de Nadae Pregoeira
Assinatura Digital
Data
29 de agosto de 2023 às 18h43 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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