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01 de setembro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14119
Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marília
DECRETO NÚMERO 14120
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.000.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 42979
modifica a Portaria nº 41253, de 06 de julho de 2022, que nomeou a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“III - Representantes da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços:
Titular: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Suplente: ....................................................”
PORTARIA NÚMERO 42980
DESIGNA, no período de 1° de setembro a 31 de dezembro de 2023, para regime especial de trabalho, o servidor 161594/1 KLEVERSON ESTEVES DE LIMA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento.
PORTARIA NÚMERO 42981
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n.º 63654, de 06 de dezembro de 2021 e Memorando n.º 24.452, de 30 de agosto de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n.° 678, de 28 de junho de 2013 e art. 35, inc. I, da Lei Complementar n.º 680, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 40.639 de 21 de Março de 2022, em decorrência do Protocolo n.º 63654/2021, e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 90 (noventa) dias ao servidor ADILSON ROBERTO DE SOUZA, Motorista do DAEM, matrícula 009505, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 25 Inciso I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo a pena de suspensão se iniciar a partir do dia 15 de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42982
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 15379, de 12 de março de 2018 e Memorando Digital nº 24.453, de 30 de agosto de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 35, inciso II, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 35086, de 29 de junho de 2018, em decorrência do Protocolo nº 15379/2018, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à servidora IVONETE ARAÚJO SATELE, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 68349-1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista nos itens 06 e 21, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/2013 c/c inciso XXIII da mesma Lei.
PORTARIA NÚMERO 42983
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 24.574, de 31 de agosto de 2023;
Considerando as informações contidas no Memorando Digital nº 24.574/23 da Secretaria Municipal da Educação de fatos ocorridos na EMEI Monteiro Lobato, no qual relata suposta ocorrência de aplicação de castigo em aluno da unidade pela Direção.
Art.1º. Art.1º. Fica instaurado procedimento de Sindicância Investigativa consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente Especial de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 42874, de 01 de agosto de 2023.
EDITAL CMDCA N. 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO E ELEIÇÃO PARA
CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO 2024 A 2027
Edital de Divulgação do Número e Nome de Campanha
dos candidatos habilitados para participarem da
Eleição para Conselheiro Tutelar
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Marília/SP, por meio da Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o Número e Nome de Campanha dos candidatos habilitados para participarem do Pleito Eleitoral das Eleições para Conselheiro Tutelar.
REGIMENTO INTERNO
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA FINALIDADE
Art. 1º. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Marília tem por fim dedicar-se inteiramente à CAUSA ANTIDROGAS, cumprindo-lhe integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução da demanda de drogas.
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 05 de SETEMBRO de 2023 (terça Feira), às 10h00mim, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
- avaliação da Conferência Regional
- ações realizadas pós Conferência Regional
- votação da Unesp pelo segmento, subsituindo FATEC
- votação de segmentos a criar dentro da legislação, se criar mais um pelo Poder Público, deverá ser criado para a Sociedade Civil
E INFORMES:
- Se votado mais um pelo Poder Público, mencionar Sindicato da Alimentação e/ou Sindicato dos Hotéis Bares e Restaurantes (e qual pode substituir o Sindicato do Comércio que desligaram-se)
- FATEC desligou-se
- CAISAN – alteração de secretário da pasta Meio Ambiente
- Usuários trazidos pela sra. Aoraci
- E envio de demanda ao CRAS Rosa Modeli, trazido pela Luci
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do Protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
38557 2023 AHMAD MUHAMMAD AHMAD KHALIL MUHAMMAD
38659 2023 TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A
PROTOCOLO
Processo Ano Solicitante
23527 2022 RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL P.E. nº 30/2023 – P.E. 12/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 12/2023. OBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de: Obstrutores OB ¾ e Lacres de segurança para hidrômetros, modelo cabo de aço 700mm de comprimento por 1,5mm de diâmetro, cabeça fixa em metal, na cor azul/vermelho, numerado sequencialmente, com gravação em baixo relevo na cor branca contendo o LOGO DAEM, com sistema de trava do lacre individual sem a necessidade de ferramenta para sua aplicação, para os Setores de Fiscalização, Corte e Leitura do Departamento de Água e Esgoto de Marília. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto acima descrito:
ARP 2023/070035 – METALACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA. – Lacre de segurança para hidrômetros, modelo cabo de aço 700mm de comprimento por 1,5mm de diâmetro, cabeça fixa em metal, na cor azul/vermelho, Marca METALACRE – R$ 1,28.
ARP 2023/070036 – SSTB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INSTALAÇÕES PREDIAIS EIRELI - Obstrutor OB – 3/4, Marca VEDASYSTEM – R$ 4,00. Marília, 31 de agosto de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Emdurb
CONVOCAÇÃO DE TAXISTAS
A EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA – EMDURB, empresa pública, com sede e foro na cidade de Marília Estado de São Paulo, na Avenida das Esmeraldas n.º 05 – Jardim Tangará – CEP: 17.516-000, representada por seu Diretor Presidente, C O N V O C A todos os taxistas com cadastros ativos na empresa a comparecerem na sede da Emdurb, no período de 11 a 22 de setembro de 2023, no horário das 8h às 12h e das 13:30 às 17h para fins de constatação quanto ao atendimento da Resolução nº 01/2023, na qual foi estabelecido o dispositivo de identificação e as normas de padronização externa dos veículos utilizados para o serviço de táxi.
Tal medida se torna necessária, haja vista denúncias recebidas quanto ao não atendimento de tal norma por taxistas, e sendo constatado o descumprimento serão tomadas as medidas previstas no Decreto nº 8522/02, sem prejuízo de outras providências cabíveis.
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 23/2023 – Edital nº 14/2023 – Pregão Eletrônico nº 14/2023 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: aquisição de equipamentos de informática para a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 18/09/2023 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
31 de agosto de 2023 às 17h24 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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