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02 de setembro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14121
Recebe em doação uma área caracterizada como “Área Y” da Quadra s/n, desmembrada do Sítio São José, anexa ao Bairro Jardim Marajó, objeto da matrícula nº 69.606 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Marília Martins Gatto, destinada ao prolongamento da Rua Tufic Elias
PORTARIA NÚMERO 42984
EXONERA, a pedido, a servidora 158895/1 AMANDA CANDELORO CUNHA, RG nº 46.946.971-7, CPF nº 324.902.588-77, do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 13 de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42985
EXONERA, a pedido, a servidora 83291/4 ROSIMEIRE GARCIA VIEIRA, RG nº 255415175, CPF nº 171.861.558-20, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42986
REVOGA, a partir de 13 de setembro de 2023, o item 01 da Portaria nº 41099, de 03 de junho de 2022, que designou a servidora 158895/1 AMANDA CANDELORO CUNHA, Psicóloga, para o desempenho da função de Encarregada do Atendimento ao Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 42987
REVOGA, a partir de 1º de setembro de 2023, o item 03 da Portaria nº 41968, de 16 de dezembro de 2022, que designou o servidor 124524/2 PEDRO ROBERTO DE CASTRO, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 42988
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de junho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42989
Reclassifica o vencimento da servidora inativa GISELLE LOLLI BONFIM RODRIGUES, titular do cargo de Agente Operacional de Serviços, para vencimento: Nível 1-H Tabela 2, ficando retificada a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
Promoção/Progressão
Ref. de / Ref. Para Data de concessão
do benefício Pontuação Portaria de Aposentadoria
Nível 1 - G Tabela 2
Nível 1 - H Tabela 2 03/06/2023 900 42593/2023
PORTARIA NÚMERO 42990
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 35193, de 17 de julho de 2018, em decorrência do Protocolo nº 17804/2018, e ABSOLVE o servidor VALDIR SILVEIRA MARIN, Médico Especialista – área Urologia, matrícula 138045-1 e, consequentemente, arquiva o presente Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA NÚMERO 42991
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.º 40588 de 11 de março de 2022, em decorrência do Protocolo n.º 61093/2021, e aplica à empresa COMERCIAL GETRIX EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 03.488.409/0001-97, a pena de ADVERTÊNCIA, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado depois de decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 42992
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, CNPJ nº 10.677.051/0001-06, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 663/2022, decorrente da Concorrência Pública nº 06/2022, quando atrasou ou não realizou as obras contratadas pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração à Lei Federal nº 8666/1993, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, para eventual aplicação de penalidades, que será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42993
Determina a SUSPENSÃO dos Processos Administrativos Disciplinares, instaurados pelas portarias abaixo elencadas:
1) Portaria nº 37952, de 23 de março de 2020;
2) Portaria nº 39323, de 09 de abril de 2021;
3) Portaria nº 40374, de 04 de fevereiro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 42994
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 35, inciso II, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 32817/2016 em decorrência do Protocolo nº 24086/2016, e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 15 (quinze) dias à servidora TATIANE BARBAROTO, Assistente Administrativa, matrícula nº 73326-2, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no ao item 6, inciso II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar nº. 680/2013, devendo a pena de suspensão se iniciar a partir do dia 15 de setembro de 2023.
LICITAÇÕES
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 138/2023 UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Prestação de Serviços de Hospedagem, destinados a diversas Secretarias Municipais, no prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 27/09/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 27/09/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. JUSTIFICATIVA: Para atender serviços de hospedagem para colaboradores, autoridades, palestrantes, atletas, artistas; nos eventos de inspeções de instrução, documentação, formaturas com autoridade, hospedagem de palestrantes ou cursistas em eventos educacionais organizados pela Equipe Técnica Gestora da Rede Municipal de Ensino objetivando a capacitação de docentes e servidores, recepcionar outras delegações em eventos de esporte, hospedagem de militares do Exército para realizar inspeções anualmente na sede do Tiro de Guerra.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 140/2023 UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual prestação de serviço de pintura artística de letreiro para fachadas de primeira aplicação e com remoção de pintura e confecção e instalação de adesivos para diversas Secretarias Municipais, no prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 21/09/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 21/09/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. JUSTIFICATIVA: Se faz necessária a prestação de serviço de pintura artística de letreiro para fachadas de primeira aplicação e com remoção de pintura e confecção e instalação de adesivos com a finalidade de manutenção, conservação e identificação dos prédios públicos gerenciados pelas secretarias, bem como na organização de eventos promovidos pelas secretarias.
COMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro visando a eventual prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparação, adaptações, modificações conservações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e cedidos da Secretaria Municipal da Saúde com fornecimento de materiais e mão de obra – Prazo de 12 meses. COMUNICAÇÃO DE RECURSO: Em atendimento ao §3, do Art. 109, da Lei 8666/93, comunica-se a ocorrência do recebimento de Recursos Administrativos. Fica aberto, a partir desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrazões. Toda documentação recursal anexada ao processo também será disponibilizada, juntamente com O Edital, e Demais Arquivos, no site oficial - https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 112/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual Aquisição de Peças para Manutenção de Consultórios Odontológicos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Marilda Ap. Oliveira Pereira, conforme segue - Empresa vencedora: EMERSON DE PAULA PETRINI EIRELI, Rua José Araujo, nº 110, Vila Rica, Santo Antonio da Platina/PR, CEP 86430-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 119/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de MUSICALIZAÇÃO PARA IDOSOS destinada à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: ATITUDE EMPREENDIMENTOS EM SERVIÇOS LTDA, Rua Paschoal Bombicino, nº 3766, Bairro Jardim Integração, Franca/SP, CEP 14.405-420.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº126/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando a eventual prestação de serviços gráficos para confecção de Cadernos de Atividades Matemáticas do 1º ao 5º ano, destinados à Secretaria Municipal da Educação – Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: empresas vencedoras: DFS IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA, localizada na AV ANA LUIZA, nº 525 - VILA MARIA - BATATAIS/SP - CEP 14315-768;K7 SOLUÇÕES LTDA, localizada na ALM RIO NEGRO, nº 1030 - ALPHAVILLE - BARUERI/SP - CEP 06454-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 06 ao CST-1517/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A Assinatura 25/08/23 Objeto Prorrogação do prazo previsto no contrato, exclusivamente em relação aos serviços de manutenção de iluminação pública, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 26/08/24 ou até o término do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Ofício Eletrônico n.° 1.473/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1609/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REVITA ENGENHARIA S/A Assinatura 31/08/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado pelos órgãos competentes, num total estimado de 72000 Toneladas/ano, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 01/09/24 Processo Memorando nº 21.567/23.
Contrato CST-1657/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ORDEM PÚBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA Valor R$27.492,00 Assinatura 01/09/23 Objeto Execução de serviços de automação de mensagens e chatbot no WhatsApp, permitindo a gestão de filas de atendimento entre múltiplos operadores, além do recebimento de mensagens da Administração Pública Municipal por meio de plataforma virtual e sessões de atendimento destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 01/09/24 Processo Pregão Presencial n.º 099/23 (Processo Administrativo n.º 13.654/23).
PORTARIA S.E. NÚMERO 0164
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 151335/1 – FERNANDA DA SILVA ABREU, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0165
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 58262/1 – VIVIANE KEIKO UEJI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0166
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 24.807, de 01 de setembro de 2023, PRORROGA, no período de 01/09/2023 a 29/11/2023, o item 02 da Portaria/SE nº 0006 de 31 de janeiro de 2023, que designou a servidora 150061/2 - LUCIANA CRISTINA FIRMINO LOPES, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 06 de setembro de 2023 (Quarta- Feira) as 8h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento, localizada na Av. Santo Antônio, 721.
Pauta:
Informações a respeito do Processo eleitoral do Conselho Tutelar;
Resposta ao memorando 068/23
Resposta ao memorando nº 069/23;
Memorando N. 22.022/2023 do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social para conhecimento e possíveis providências do CMDCA;
Relatório Trimestral das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar para conhecimento;
E demais assuntos que se julgar necessário.
EMDURB
CONVOCAÇÃO DE TAXISTAS
A EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA – EMDURB, empresa pública, com sede e foro na cidade de Marília Estado de São Paulo, na Avenida das Esmeraldas n.º 05 – Jardim Tangará – CEP: 17.516-000, representada por seu Diretor Presidente, C O N V O C A todos os taxistas com cadastros ativos na empresa a comparecerem na sede da Emdurb, no período de 11 a 22 de setembro de 2023, no horário das 8h às 12h e das 13:30 às 17h para fins de constatação quanto ao atendimento da Resolução nº 01/2023, na qual foi estabelecido o dispositivo de identificação e as normas de padronização externa dos veículos utilizados para o serviço de táxi.
Tal medida se torna necessária, haja vista denúncias recebidas quanto ao não atendimento de tal norma por taxistas, e sendo constatado o descumprimento serão tomadas as medidas previstas no Decreto nº 8522/02, sem prejuízo de outras providências cabíveis. Daem
PORTARIA NÚMERO 2.087
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 12.978/2023, NOMEIA a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, pelo período de 01 de setembro de 2.023 a 31 de agosto de 2.024, ficando assim constituída:
REPRESENTANTES DO EMPREGADOR
TITULARES SUPLENTES
Caio Motta Ribeiro Djalma Ferreira Lima
Willians Martins Soares Ederson da Costa Rodrigues
Gilson Klempe de Farias Marcelo Neves Paes
Carla Fernanda do Amaral Bueno Flávio Luis de Andrade
Rafael Alencar Carvalho da
Silva
REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS
TITULARES SUPLENTES
Leonardo Nascibene da Mota Alex Sandra dos Santos Lima
Valente
Wagner Edson Fernandes Cintia Hitomi Ueno Hobo
Welber Maximuel Amancio Juliana Costa Galdencio da
Silva
Alécio Bertinotti Junior Marcelo Wilson dos Santos
Ingrid Avelar Castanho Silva
CÂMARA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei Complementar nº 576/2009, referente à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixa e móvel do Município de Marília.
Votação maioria absoluta
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 84/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação dos Lotes 01 e 02 (partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília - ICT Marília - Unidade de Ensino Integrada - Médio Superior - UEI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual - ETEC e de Faculdade de Tecnologia - FATEC no Município de Marília. Revoga as Leis nos 7815/2015 e 8031/2016. Dá outras providências.
Há emendas em 2ª discussão
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 91/2023, da Prefeitura Municipal, que autoriza a doação da Área Institucional 02 - Remanescente da Quadra 49 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32m², à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual. Modifica a Lei nº 7634/2014. Dá outras providências.
04 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 646/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar a permissão de uso de uma área pública localizada na Rua José Roberto Pellin, equina com a Rua Nair de Jesus Volpolini Nunes, no Residencial Vida Nova Maracá II, destinada as atividades da ONG “Alimento Sim, Fome Não”, conforme minuta anexa.
(aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
Assinatura Digital
Data
01 de setembro de 2023 às 18h35 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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