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15 de setembro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14134
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 55.000,00, referentes ao orçamento da Câmara Municipal de Marília
DECRETO NÚMERO 14135
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 43028
REVOGA, a partir de 04 de setembro de 2023, o item 05 da Portaria nº 42023, de 29 de dezembro de 2022, que designou o servidor 31054/1 JOSÉ ROBERTO FURLAN, Motorista, então lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, para operar máquinas pesadas.
PORTARIA NÚMERO 43029
tendo em vista o que consta no Memorando nº 5141, de 21 de março de 2023;
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora B.C.S.O, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 159247 -1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Alto Cafezal, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido considerado insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 43030
tendo em vista o que consta no Memorando nº 9742, de 28 de abril de 2023;
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor Y.G.B, Agente de Controle de Endemias, matrícula n.º 166316-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a USF 1º de Maio, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n.° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 43031
tendo em vista o que consta no Memorando nº 11372, de 11 de maio de 2023;
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora R.S.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n.º 168351-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Estrelinha Dourada, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n.° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 43032
tendo em vista o que consta no Memorando nº 14539, de 06 de junho de 2023;
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor L.S.M, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 160865-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Paulo Freire, pelo resultado do 6º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 43033
endo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 10.798, de 05 de maio de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.C.J., Assistente Administrativo, matrícula nº 98744-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43034
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 13.472, de 29 de maio de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.R.M., Agente Operacional, matrícula nº 92010-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43035
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 13.475, de 29 de maio de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora S.R.V.T.A., Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 130931-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43036
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 6.846, de 03 de abril de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor V.L.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 153630-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43037
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 9198, de 17 de fevereiro de 2016 e Memorando Digital nº 26.089, de 13 de setembro de 2023;
Art. 1º. NÃO ACOLHE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013 c/c o art. 68 “caput” e § único da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32619/2016, em decorrência do Protocolo nº 9198/2016, tendo nem vista que o parecer foi contrário às provas dos autos, pois resta clara a conduta antiética da servidora ao expor assuntos internos da repartição nas redes sociais, a exposição pública de assuntos internos de decisões hierárquicas viola o artigo 4º, inc. IV, VII, IX e XI, e XXIX da Lei Complementar Municipal n° 680, de 28 de junho de 2013, pois os servidores públicos municipais caso não concordem com a conduta adotada por sua chefia possui meios de denúncias e solicitação de apurações destinadas exclusivamente a estes, não sendo as redes sociais meio de denúncia de apuração interna ou manifestações de mera discordância de sua chefia imediata, assim como funcionários de empresas privadas não podem expor assuntos internos da relação hierárquica em suas redes sociais a mesma vedação existe para o servidor público municipal, não se confundindo este fato com liberdade de expressão pois viola o poder hierárquico da chefia e aplica a pena de SUSPENSÃO de 01 (um) dia a servidora FERNANDA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 49832-4, Professora de EMEF, com fundamento no art. 27, inc. II, item 18 c/c o art. 4º, da Lei Complementar Municipal n° 680, de 28 de junho de 2013, a partir de 22 de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43038
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 15876, de 05 de abril de 2021 e Memorando Digital nº 26.090, de 13 de setembro de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 39526 de 10 de junho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 15876/2021, e aplica a sanção de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 11.500,07), atualizado desde 11/03/2021 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município, cumulada com sanção de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do que prescreve referido edital à empresa C&V REPRESENTAÇÕES PROMOCIONAL E TEXTIL EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 30.223.548/0001-61, a ser cumprida após esgotados os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43039
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 8.241/2023, de 17 de abril de 2023;
Art.1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO em face da empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ sob nº 41.607.510/0001-09, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 592/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 157/2022, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, garantindo-se à empresa acusada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
PORTARIA NÚMERO 43040
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 22.604/2023, de 15 de agosto de 2023.
Art.1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO em face da empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ sob nº 41.607.510/0001-09, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 378/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 47/2022, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, garantindo-se à empresa acusada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
PORTARIA NÚMERO 43041
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 37074/22, de 08 de junho de 2022.
Considerando que a presente Sindicância foi instaurada em razão da Portaria n.º 41.186 de 22 de junho de 2022, do Excelentíssimo Prefeito de Marília, tendo por objeto apurar eventuais irregularidades quanto ao fornecimento de tênis escolares para a Secretaria Municipal da Educação, com preços supostamente superfaturados.
Considerando que a presente sindicância teve origem no Protocolo nº 37074/22 no qual o ex-Chefe de Gabinete solicitou abertura de procedimento investigatório para apuração do fornecimento de tênis escolares para Secretaria Municipal da Educação pela empresa ZERAPH COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI – EPP, referente ao Pregão Presencial nº 170/18, Ata de Registro de Preços nº 468/18.
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado no procedimento de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada em razão da Portaria n.º 41.186 de 22 de junho de 2022, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa BUFFET ZEQUINI DE MARÍLIA LTDA, CNPJ nº 55.174.536/0001-1, para Locação de Espaço para a realização da abertura do evento de “Formação Presencial (Prodocência) destinada aos gestores, Equipe Pedagógica e professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Marília/SP”, fornecido pelo Instituto Casagrande Educação LTDA. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021. Fica aberto prazo de 3 (três) dias úteis em cumprimento ao artigo 75, § 3º da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa INSTITUTO CASAGRANDE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.288.680/0001-07, para ministrar Curso de Formação presencial (Prodocência) destinada aos gestores, Equipe pedagógica e Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Marília/SP. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, alínea "f", e § 3º e da Lei 14.33/2021.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada GRAN COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS LTDA. Assinatura 13/09/2023. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 312/2023 do Pregão Eletrônico nº 089/2023. Objeto Cancelamento de item: LIVRO "O LIVRO SECRETO DAS PRINCESAS QUE SOLTAM PUM" - AUTORES: ILAN BRENMAN/IONIT ZILBERMAN. Processo Protocolo 41.768/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Retificação da publicação efetuada em 13/09/2023 (Assinatura e Vigência)
Contrato Aditivo 09 ao CF-1694/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Assinatura 13/09/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados Secretaria Municipal da Educação Vigência 11/03/24 ou até o término do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 22.677/23.
Contrato Aditivo 01 ao CF-1920/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COOPHOMAR COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFRUTI DE MARÍLIA Valor R$ 416.678,88 (acréscimo) Assinatura 14/09/23 Objeto Acréscimo de 25% ao objeto do contrato para aquisição parcelada em entregas semanais de hortifrutis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 21.991/23.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0172
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 26.124, de 14 de Setembro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de: 15 de Setembro a 14 de Dezembro de 2023
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 159395/2 Cibele Aparecida Pimenta Dias da Silva EMEI Roda Pião
Período: Tarde EMEI Roda Pião
Período: Manhã Classe Vaga
Infantil I C
No período de: 18 de Setembro a 14 de Dezembro de 2023
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 142174/2 Fabiana Antunes Nascimento de Matos EMEI Primavera
Período: Tarde EMEI Primavera
Período: Manhã Classe Vaga
Nível II A Integral
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 34/2023. P. E. 13/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 13/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Luciane dos Santos Magalhães, designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 3.136/2023, Edital nº. 34/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 13/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventuais aquisições de materiais para a Divisão de Água: juntas gibault, luvas (vários tipos), niple, pastas lubrificantes e plug, destinados ao Almoxarifado São Miguel do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses: LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 à empresa NHANDERIO COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI EPP, localizada na Rua Gabriela Fontes Gonçalves, n.º 210, Loteamento P. Industrial, CEP: 15.190000, em Nhandeara/SP; LOTES: 40 e 41 à empresa GESTPLAN ENGENHARIA, HIDRÁULICA E SANEAMENTO LTDA. EPP, localizada na Avenida Guerino Turatti, n.º 240, Distrito Industrial III, em Araras/SP; LOTES: 42, 43, 44, 55 e 61 à empresa PIPEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI, localizada na Rua Albino Ferreira, n.º 220, Barigui, CEP: 83.707452, em Araucária/ PR; LOTE: 47 à empresa SANEFOUR ALMEIDA HIDRÁULICA LTDA., localizada na Rua Eurides Fernandes do Nascimento, n.º 159, Jardim Silva Teles, CEP: 08.160540, em São Paulo/SP; LOTES: 45, 48 e 56 à empresa VS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA., localizada na Rua Anita Garibaldi, n.º 1.683, Conj. 01, Campos Elíseos, CEP: 14.085480, em Ribeirão Preto/SP; LOTES: 46, 60, 67, 68 e 70 à empresa VDA SANEAMENTO LTDA., localizada na Rua João Vogelsanger, n.º 200, Santo Antonio, CEP: 89.218080, em Joinville/SC; LOTES: 69 e 71 à empresa SANAD SOLUÇÕES HIDRÁULICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., localizada na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, n.º 900, Sala 04, Jardim das Américas, CEP: 81.530020, em Curitiba/PR; LOTES: 37, 38, 39, 57 e 58 à empresa V.A.L. DO PRADO JUNIOR HIDRAÚLICA ME, localizada na Rua José Guide, n.º 210, Sala 02, Distrito Industrial, CEP: 15.035500, em São José do Rio Preto/SP; LOTES: 62, 63, 64, 65 e 66 à empresa ALC TUBOS E CONEXÕES LTDA. localizada na Rua F, s/nº, Planície da Serra, CEP: 29.168726, em Serra /ES. Marília, 13 de setembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Divisão de Recursos Humanos
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
Ref. AGOSTO/2023
Matrícula Servidor Cargo Pontuação
2361 ADEMIR TOLENTINO DOS SANTOS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 875
2086 ALEX MOREIRA AGENTE OP SERVIÇOS 925
2358 ANDERSON SANTANA DOS SANTOS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 825
2356 GABRIEL ANTUNES DE CARVALHO CREMER OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 875
2359 MARCOS AURELIO MESSIAS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 925
2166 NATALIA MIRANDA RUSSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1000
2160 SILVANA ARAUJO DE MORAES TELEFONISTA 975
2162 TAILANE DE ARAUJO FRANCISCO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1000
De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada para análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação.
PORTARIA NÚMERO 2.088
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 01 de setembro de 2023, o servidor ALEX MOREIRA para o desempenho da função de confiança de Supervisor de Manutenção – Tratamento e Abastecimento de Água, ficando revogada a Portaria nº 1.801, de 30 de setembro de 2021.
Fumares
Extrato para Publicação
Contrato de Fornecimento - CF: 001/2023
Contratante: FUMARES – Fundação Mariliense de Recuperação Social
Contratada: REVINOX COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA
CNPJ: 24.390.855/0001-34
Valor: R$ 74.660,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais)
Assinatura do contrato: 05/09/2023
Objeto: Item 1 – Balcão Frio, Item 2 – Balcão quente, Item 3 – Refrigerador vertical industrial, Item 51 – Bancada, Item 52 – Bancada com tampo liso de centro, Item 53 – Bancada com tampo liso de centro, Item 54 – Bancada com tampo liso de centro, Item 55 – Prateleira vazada, Item 56 – Lavatório em aço inox 304.
Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2024
Processo Administrativo nº 9.643/23
Edital nº 004/2023
Pregão Eletrônico nº 004/2023
Extrato para Publicação
Contrato de Fornecimento - CF: 002/2023
Contratante: FUMARES – Fundação Mariliense de Recuperação Social
Contratada: LICITARA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EPP
CNPJ: 29.953.468/0001-82
Valor: R$ 16.469,00 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais)
Assinatura do contrato: 05/09/2023
Objeto: Item 4 – Processador de alimentos em inox, acima de 300Kg com chave seletora
Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2024
Processo Administrativo nº 9.643/23
Edital nº 004/2023
Pregão Eletrônico nº 004/2023
Extrato para Publicação
Contrato de Fornecimento - CF: 003/2023
Contratante: FUMARES – Fundação Mariliense de Recuperação Social
Contratada: CPX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 08.486.214/0001-21
Valor: R$ 12.300,00 (doze mil, trezentos reais)
Assinatura do contrato: 05/09/2023
Objeto: Item 5 – Fogão com 08 queimadores de alta potência.
Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2024
Processo Administrativo nº 9.643/23
Edital nº 004/2023
Pregão Eletrônico nº 004/2023
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9003
DENOMINA RUA INACITO DE OLIVEIRA COSTA A VIA PARTICULAR COM FRENTE PARA A RUA GUILHERME SCHEFFER NETO, ENCRAVADA NA QUADRA 15, ENTRE AS RUAS GUILHERME SCHEFFER NETO, JAPÃO, ITÁLIA E ESTADOS UNIDOS, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE.
ATO NÚMERO 102, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
em atendimento à decisão judicial exarada no Processo Digital nº 1010191-25.2023.8.26.0344, protocolada nesta Casa como Correspondência nº 2010/2023, INVALIDA o Ato da Mesa nº 79, de 1º de junho de 2023 e, em consequência, RESTAURA a eficácia do Ato nº 58, de 26 de abril de 2023, que NOMEOU em caráter efetivo, Sami Rached, RG nº 30.987.581 SSP/SP, CPF nº 282.873.468-43, para o exercício do cargo de Escriturário, Referência XV-A, da Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo II, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 c/c Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013 e nos termos do artigo 30 inciso I, artigo 31 e artigo 55 da Lei Complementar nº 11/1991.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2023
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 668/2023 de autoria do Vereador Marcos Custódio, SESSÃO SOLENE para o dia 15 de setembro de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Economista.
Assinatura Digital
Data
14 de setembro de 2023 às 14h40 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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