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20 de setembro de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9004
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 24 de abril de 2023 a 20 de setembro de 2023 e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14138
Convoca a Conferência Regional de Juventude da Macrorregião do Município de Marília
DECRETO NÚMERO 14139
Outorga “Permissão de Uso” de uma área pública localizada na Rua José Roberto Pellin esquina com a Rua Nair de Jesus Volpolini Nunes, no Residencial Vida Nova Maracá II, destinada as atividades da ONG “Alimento Sim, Fome Não”
DECRETO NÚMERO 14140
Outorga “Permissão de Uso” da Área III (Parte da matrícula nº 38.492 do 2º CRI), localizada no Bairro Palmital prolongamento, medindo 8.860,11m², à Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovem Autista – Espaço Potencial Marília, destinada ao desenvolvimento de suas atividades
PORTARIA NÚMERO 43067
DESIGNA, a partir de 25 de setembro de 2023, a servidora 70769/2 LARIZA BERALDO, Médica Especialista - área Pediatria, para o desempenho da função de Encarregada de Saúde da Criança, da Secretaria Municipal da Saúde.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde, nos termos da Portaria de Consolidação nº 02/2017 e Portaria nº 2979/2019 (Previne Brasil), ambas do Ministério da Saúde, referentes às equipes de Saúde da Família – ESF, equipes de Apoio Multiprofissional, equipe Consultório na Rua e profissionais para a Atenção Primária ao Sistema Prisional e Unidades Socioeducativas no Município de Marília/SP. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: entidade: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE, localizada na Av. Nelson Spielmann, 631, Centro, Marília, CNPJ nº 52.050.911/0001-27. O Termo em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected].
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 111/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a locação de mesas e cadeiras plásticas destinadas à Secretaria Municipal da Cultura. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue: empresa vencedora: EMPORIO EVENTUALL LTDA, localizada na Av Marechal Deodoro, 2344 – Bairro Centro Norte – Cuiabá/MT- CEP 78.005-100.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº137/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de Materiais Geográficos, destinados à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: empresas vencedoras: LEARN BRINKS COMÉRCIO LTDA, localizada na Rua Oiapoque, nº 840 – Vila Ferreira – Pará de Minas/MG - CEP 35660-970; LOUSAS BRASIL COMÉRCIO DE QUADROS E ARTIGOS ESCOLARES EIRELI, localizada na Rua Vereador José Nalepa, nº 965 - Mato Limpo - Campo Magro/PR - CEP 83535-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 130/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de canaletas e tubos de concreto, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 350/2023 - INFRATUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.: Tubo de concreto Ø 1,00x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$753,00. Tubo de concreto Ø 0,80x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$565,00. Tubo de concreto Ø 1,20x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$1.172,00. Tubo de concreto Ø 1,50x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$1.652,00. Tubo de concreto Ø 0,60x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$324,00. TUBO DE CONCRETO Ø 0,40 X 1,50 M DE COMPRIMENTO, TIPO PONTA E BOLSA PA-2 - MARCA: Infratubos - R$223,67. CAVALETE EM CONCRETO ARMADO PADRÃO PMM PARA BOCA DE LOBO 0,47 X 0,15 X 1,30 M. - MARCA: Infratubos - R$319,00. Tubo de concreto Ø 1,00x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$753,00. Tubo de concreto Ø 0,80x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$565,00. Tubo de concreto Ø 1,20x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$1.172,00. Tubo de concreto Ø 1,50x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$1.652,00. Tubo de concreto Ø 0,60x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: Infratubos - R$324,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 08 ao CL-309/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores LUIZ AUGUSTO RAINERI BICUDO, LUCIANA RAINERI BICUDO e LEANDRO RAINERI BICUDO Assinatura 19/09/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Setembrino Cardoso Maciel, n.° 225, Bairro Fragata, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Equipe Principal de Futebol Feminino de Marília/SP – SELJ Vigência 25/09/24 Processo Memorando n.º 21.525/23.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1466/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Assinatura 18/09/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para fornecimento de um sistema informatizado, que possua capacidade de análise da escrituração digital e acompanhamento dos valores econômicos produzidos no município, bem como de coletar as informações diretamente da Receita Federal do Brasil, dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, como mais um instrumento de inteligência Fiscal, além de contemplar todos os requisitos de trâmite de requerimento fiscal eletrônico, incluindo implantação, conversão, treinamento, suporte e acompanhamento por monitoramento, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 03/09/24 ou até o término do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Processo Administrativo nº 22.161/23.
Contrato Aditivo 06 ao CV-1190/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 19/09/23 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – DOS RECURSOS FINANCEIROS – para inclusão do item “G” referente ao incremento financeiro decorrente de repasses financeiros autorizados pela Portaria GM/MS n.º 1.135, de 16 de agosto de 2023 e legislação que vier a modificá-la posteriormente, no escopo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei Federal n.º 14.434/2022 que instituiu novo piso salarial aos profissionais de enfermagem, conforme disposto no Memorando Eletrônico n.º 23.478/2023 Processo Ofício Eletrônico n.º 2.360/23.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que, em razão da participação dos servidores do PROCON Municipal de Marília em Treinamento que será realizado por técnicos da Fundação PROCON/SP, nos dias 19 e 20 de setembro de 2023 (terça e quarta-feira), não haverá atendimento ao público.
CONVITE
O Secretário Municipal da Saúde de Marilia convida todos os Membros, Titulares e Suplentes, do COMUS-Conselho Municipal de Saúde de Marília para a continuidade da Qualificação dos Conselheiros que acontecerá em 20 de Setembro de 2023, no horário das 17h30 às 19h00 no Auditório do 4º Andar da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Castro Alves nº 61. Nesta data será trabalhado o Tema: Instrumentos de Planejamento em Saúde.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
42104 2023 HELENA ZORZETO
42763 2023 CLARICE URATAKI OBATA
43681 2023 APARECIDO SIMÃO DA SILVA
43775 2023 WALDIVIA MARIA DE OLIVEIRA
44857 2023 SANDRA PEREIRA VARGAS DE LUCENA
44889 2023 ROBERTO PEREIRA DA SILVA
PROTOCOLO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
55030 2014 JOÃO HENRIQUE FRANCHINI
Notificação extrajudicial – produtos de limpeza – Secretaria Municipal da Educação
MANUAL DAS AÇÕES
Capsi Catavento
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.089
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão
por Mérito
a partir de Vencimento de Vencimento para
ADEMIR TOLENTINO DOS SANTOS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 31/08/2020 a 30/08/2023 31/08/2023 T-05 N1-A T-05 N1-B
ALEX MOREIRA AGENTE OP SERVIÇOS 24/08/2020 a 23/08/2023 24/08/2023 T-02 N1-F T-02 N1-G
ANDERSON SANTANA DOS SANTOS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 04/08/2020 a 03/08/2023 04/08/2023 T-05 N1-A T-05 N1-B
GABRIEL ANTUNES DE CARVALHO CREMER OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 04/08/2020 a 03/08/2023 04/08/2023 T-05 N1-A T-05 N1-B
MARCOS AURELIO MESSIAS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 17/08/2020 a 16/08/2023 17/08/2023 T-05 N1-A T-05 N1-B
NATALIA MIRANDA RUSSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/08/2020 a 17/08/2023 18/08/2023 T-06 N1-D T-06 N1-E
SILVANA ARAUJO DE MORAES TELEFONISTA 01/08/2020 a 31/07/2023 01/08/2023 T-03 N1-D T-03 N1-E
TAILANE DE ARAUJO FRANCISCO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/08/2020 a 31/07/2023 01/08/2023 T-06 N1-D T-06 N1-E
Emdurb
EDITAL DE LICITAÇÃO 006/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 004/2023. OBJETO Registro de preços para eventual aquisição de Película Refletiva indicada para fabricação de placas de controle tráfego viário Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 05/10/2023 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Assinatura Digital
Data
19 de setembro de 2023 às 13h36 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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