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21 de setembro de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$410.349,00, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da enfermagem, mediante repasse financeiro da união e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14141
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$410.349,00, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da enfermagem, mediante repasse financeiro da União
DECRETO NÚMERO 14142
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 280.000,00, referentes ao orçamento da câmara Municipal de Marília
DECRETO NÚMERO 14143
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.105.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 43068
APOSENTA, por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora 61654/1 SIMONE APARECIDA IMAMURA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-B Tabela 2, inscrita no CPF n° 251.685.148-04, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos dos artigos 51 e 52, inciso I, do mesmo texto legal, a partir de 24 de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43069
EXONERA, a pedido, a servidora 146170/2 ELZA TAMYRIS ALELUIA ANSELMO, RG nº 446574375, CPF nº 380.675.618-00, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43070
REVOGA, a partir de 18 de setembro de 2023, a Portaria nº 33781, de 22 de agosto de 2017, que designou a servidora 46094/2 JULIANA PAOLILLO ALVES RIBEIRO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43071
DESIGNA a partir de 21 de setembro de 2023, a servidora 141950/2 FLAVIANE MARIA RODRIGUES GIROTO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43072
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Orientador Social, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. THAMIRIS DA SILVA TEIXEIRA 49839007 7º
02. ALLEN PERUFFO 15719341 8º
03. PEDRO GATTI MARTINS GUERRA 43.576.949 9º
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 42/2023 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: Projeto SEMEAR Marília – CNPJ 13.819.356/0001-01, contemplada com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Estadual, embasado nos Artigos 29 e 31 Inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 045/2023 para celebração de Termo de Colaboração com a Entidade Lar São Vicente de Paulo de Marília, CNPJ 52.058.484/0001-23, Recurso oriundo da Emenda Parlamentar Miguel Lombardi de nº 202337300011, embasado nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei nº 13019/2014.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 128/2023. UASG:986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de telhas, tijolos, blocos cerâmicos e afins, destinados às diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme seguem: empresas vencedoras:GLOBAL IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA , localizada na Rua José Hauer, nº 229, Bairro Uberaba, na cidade de Curitiba/PR, CEP: 81580-330; L & G SOLUÇÕES ESTRUTURADAS LTDA, localizada na Rua Augusto Zanini, nº 554, Bairro Jardim Recreio, cidade de Sertãozinho/SP, CEP: 14170-100; LÍDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA, localizada na Rua São José, nº 263, Bairro Polon, nesta cidade de Marília/SP, CEP: 17507-010; MADTRAT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, localizada na Avenida Dr. Pedro Camarinha, nº 973, Bairro Vila Mathias, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, CEP: 18908-040;ZILLI E BORGES COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, localizada na Avenida dos Italianos, nº 285, Bairro Santa Augusta, cidade de Criciúma/SC, CEP: 88805- 400.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CL-381/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA Assinatura 20/09/23 Objeto Alteração da Cláusula Primeira e da Cláusula Terceira, em razão da troca de marca e modelo do produto do contrato de fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinado à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Processo Memorando n.º 11.898/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1616/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO GOV LTDA EPP Assinatura 19/09/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de locação de software em nuvem, para gestão de recursos repassados da contratação à conclusão das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, na forma das Leis Federais 13.019/2014, 13.204/2015, 12.527/2011 e as Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo prestação de serviços técnicos especializados para: fornecimento, instalação, implantação, migração de dados (se necessário), adaptação, ajustes da solução, capacitação de usuários, manutenção técnica e legal, suporte técnico e assessoria técnica remota individualizada para os usuários da plataforma, e desenvolvimento de tecnologia e suporte para a transmissão dos pacotes do ambiente AUDESP para o terceiro setor a ser implementado pelo TCE-SP, gerenciamento eletrônico de documentos, destinado à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 06/10/24 Processo Memorando n.º 20.915/23.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
42104 2023 HELENA ZORZETO
42763 2023 CLARICE URATAKI OBATA
43681 2023 APARECIDO SIMÃO DA SILVA
43775 2023 WALDIVIA MARIA DE OLIVEIRA
44857 2023 SANDRA PEREIRA VARGAS DE LUCENA
44889 2023 ROBERTO PEREIRA DA SILVA
PROTOCOLO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
55030 2014 JOÃO HENRIQUE FRANCHINI
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 41832 de 24 de outubro de 2022, para a 9ª reunião ordinária do ano de 2023, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2023 (quarta-feira), às 09h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130.
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2- Fluxos internos dos serviços da Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes vítimas de Violações Sexuais – compilação e discussão;
3- Relato das ações em parceria com o Programa Saúde na Escola (PSE);
4- Apresentação da Lei Nº 14679, de 18 de setembro de 2023 (implicações práticas);
4- Demais assuntos pertinentes à reunião.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0174
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 130435/2 – Suellen Fernanda Dias Quevedo Lobo, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0175
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 44725-3 – Andrea Cristina Pereira Correia, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE JULHO DE 2023
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor (a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Errata de Extrato de Dispensa/Inexigibilidade de Licitação nº 12/2023
OBJETO: Onde se lê: “Serviços especializados para reforma em 06 (seis) conjuntos de moto bombas, marca Ebara, modelos diversos, com fornecimento de peças e mão de obra”.
Leia-se: “Serviços especializados para reforma em 07 (sete) conjuntos de moto bombas, marca Ebara, modelos diversos, com fornecimento de peças e mão de obra”.
Marília, 20 de setembro de 2023.
NATÁLIA MIRANDA RUSSO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Emdurb
EDITAL nº 005/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Chamamento Público nº 001/2023. OBJETO Credenciamento de empresas para prestação de serviços de parcelamento de multas de trânsito, mediante operações com uso de cartões de débito e crédito normalmente aceitos no mercado, sem restrição de bandeiras. TERMO DE ESCLARECIMENTOS Foi solicitado esclarecimentos sobre o edital acima mencionado. Informamos que o Termo de Esclarecimento completo está disponível na sede da Emdurb, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Câmara
Contrato nº 41/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.766.048/0002-35, localizada na Rodovia Darly Santos, 4000 - Galpão 01 - B – sala 24, na Cidade de Vila Velha, estado do Espírito Santo
Objeto: Aquisição de Notebook para a Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 9.500,00
Data início: 19 de setembro de 2023
Contrato nº 42/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília.
Contratado GASKAM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, CNPJ nº 32.519.346/0001-97, localizada na Rua Fernandes de Barros, 525, na Cidade de Curitiba, estado do Paraná
Objeto: Aquisição de Monitor para a Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 3.861,00
Data início: 19 de setembro de 2023
Contrato nº 43/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília.
Contratado: LEIDE CRISTINA RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO, CNPJ nº 49.300.396/0001-81, localizada na Rua Francisco Santos, 300, na Cidade de Bambuí, estado de Minas Gerais
Objeto: Aquisição de impressora para a Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 2.326,49
Data início: 19 de setembro de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2023
CONVOCA, para os fins do disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas, e da Correspondência nº 1891, de 24 de agosto de 2023, da Prefeitura Municipal, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público e demais interessados, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2023, às 09:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Fazenda efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2023.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2023
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 29 de setembro de 2023, às 09:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Saúde estará apresentando as atividades desenvolvidas por essa Secretaria, bem como os recursos aplicados no 2º quadrimestre do exercício de 2023, para os fins do disposto no § 5º, do art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012 e nos termos da Lei Municipal nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas, e da correspondência nº 1983/2023, da Prefeitura Municipal.
Assinatura Digital
Data
20 de setembro de 2023 às 14h04 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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