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23 de setembro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14144
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 43074
DESIGNA, a partir de 25 de setembro de 2023, a servidora 152960/1 TATIANA MAIAO FRANKLIN FILIZARDO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 03 da Portaria nº 40733, de 08 de abril de 2022, que designou a servidora Mirella Mac Cormick Diniz Cabral, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 43075
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ANTÔNIO STURNIK JÚNIOR, RG nº 20715756, classificado em 65º lugar, para o exercício do cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogado o item 03 da Portaria no 42999, de 04 de setembro de 2023, que nomeou o candidato Sérgio Henrique Camargo para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 43076
tendo em vista o que consta no Memorando nº 26.989, de 21 de setembro de 2023,
Considerando a realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação - CONAEE 2023, em cumprimento ao disposto na Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, expede a seguinte Portaria:
Art. único. Nomeia a Comissão Local de Organização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação - CONAEE 2023, ficando assim constituída:
I - Representantes dos Gestores da Educação:
- ANA PAULA LOPES GALANTE
- BÁRBARA CIBELLI DA SILVA MONTEAGUDO
- KARINA CARRIÃO GOMES OLIVEIRA
- RITA DE CÁSSIA BORGUETTI PELOZO
II - Representantes dos Servidores da Educação:
- DELMAR WENDER CABRAL
- FLÁVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA
- KARINA MALHEIROS RODRIGUES
III - Representante de País de Alunos:
- KELLY CARDOSO PRESS
IV - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
- JOSIANE VALGAS DOS SANTOS
- LUÍS FERNANDO DE SENA
- MARCELO DE SOUZA FERMINO
- PATRÍCIA FELICÍSSIMO PEREIRA
- SÍLVIO SILVÉRIO FEITOSA DE FREITAS
PORTARIA NÚMERO 43077
DESIGNA, no período de 25 de setembro de 2023 a 24 de março de 2024, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
Nº MATRÍCULA NOME CPF
1. 27952-2 ADRIANA ANTÔNIA DADALTO MARIANO 058.497.938-01
2. 119970-1 ANITA DE AQUINO RIBEIRO BERNARDES 330.387.078-05
3. 59897-2 DANILO AUGUSTO BIGESCHI 268.851.058-48
4. 60062-2 DULCINÉIA MARTINHÃO ESQUINELATO 161.867.228-21
5. 138835-1 EDUARDO DE CASTRO LIMA 004.775.908-96
6. 164917-1 ERICK DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA 424.322.768-33
7. 60402-2 EUNICE PADIAL SABARAENSE 087.500.058-47
8. 163244-2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO 428.315.078-98
9. 138533-1 FERNANDA HATSUE NAKASATO 337.684.288-42
10. 59919-2 FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 268.994.198-82
11. 153125-1 GABRIELA CRISTINA DE SOUZA 359.779.728-81
12. 163155-2 JOÃO ANTÔNIO ESTEVES MENDES OSAKA 386.019.548-47
13. 152480-2 JOÃO FELIPE DE DEUS 435.098.128-40
14. 36706-1 JOSÉ LUÍS DA SILVA 096.156.008-81
15. 60127-2 JOSÉ SILVEIRA JÚNIOR 086.850.048-88
16. 78301-1 MARCELO HIDEKI KUABARA 145.701.078-00
17. 37982-1 MARCOS AURÉLIO DA SILVA 103.604.698-25
18. 138843-1 MARCOS FRANCISCO DOS S. FERREIRA 145.883.218-03
19. 60151-2 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES 707.209.758-91
20. 31569-1 MARTA MARIA DE JESUS 120.081.198-40
21. 60186-2 MEIRE ELLEN PEREIRA REAL 216.311.778-26
22. 146978-3 PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA 399.376.368-84
23. 59498-1 RAFAEL COLOMBO FILHO 120.050.018-05
24. 80381-2 RODRIGO JOSÉ DA SILVA 263.465.798-60
25. 60275-2 SANDRA ANDRÉA DOS SANTOS COSTA 120.073.578-10
26. 153117-1 SÍLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA 110.672.748-71
27. 153214-1 TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES 381.050.038-05
28. 153141-1 TIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 342.360.068-39
29. 36161-1 VALDEIR PEREIRA DA COSTA 174.046.098-79
30. 138517-1 VANESSA NISHIZAWA 307.996.248-61
31. 161276-1 VIVIAN MARTINELLI FUNAI 311.191.938-26
PORTARIA NÚMERO 43078
EXONERA 168688/2 ÍTALO LIMA MARCONATO MATIAS, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, a partir de 25 de setembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43079
NOMEIA MATHEUS SOMMACAL MELO para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 43080
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 42676 de 20 de junho de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES à servidora 125326/1 ANA RITA DE BRITO DE SOUZA FERNANDES, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2023. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro visando a eventual prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparação, adaptações, modificações conservações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e cedidos da Secretaria Municipal da Saúde com fornecimento de materiais e mão de obra – Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela Autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 8666/93, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: WAG-X INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ 19.591.179/0001-27, Rua Sakuma Miyasaka n° 81, Bairro City Ribeirão, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.021-045.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº124/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de COLEIRA REPELENTE PARA MOSQUITO TRANSMISSOR DA LEISHMANIOSE, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras: AGROPECUÁRIA BOA SAFRA LTDA, Rua Professor Abeylard, nº 2106, Manoa, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-069 e ICEBERG DISTRIBUIDORA LTDA-ME, Rua Professor Abeylard, nº 2066, Manoa, Sete Lagoas/MG, CEP: 35700-069.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 131/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de LIVROS com intuito de aprofundamento teórico prático na formação continuada dos professores de Escolas Municipais de Ensino Fundamental, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresas vencedoras: CORUJET EDITORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Rua Claudio Fuzaro, nº 132, Vila Anglo Brasileira, São Paulo/SP, CEP 05028-100; LIVROS E COISAS LIVRARIA LTDA, Rua Eroni Soares Machado, nº 184, Hipica, Porto Alegre/RS, CEP 91788-072; LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA, Av. Maria Thereza Da Costa Naufal, nº 160, Parque das Laranjeiras, Itatiba/SP, CEP 13254-600; MULTICULTURAL EVENTOS LTDA, Rua João Alfredo, nº 228, São Geraldo, Manaus/AM, CEP 69053-270; SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, Rua Conselheiro Ramalho, nº 715, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01325-001.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 139/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de Óleo Lubrificante, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme seguem - empresas vencedoras: HDLUB LUBRIFICANTES, PECAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, Rua Manoel dos Santos Simões, nº 1183, Bairro Jardim Brasil, cidade de Pederneiras/SP, CEP: 17282-162; R.Y CONSULTORIA DISTRIBUIÇÃO LTDA, Rua Stanislau Zielonka, nº 161, Bairro Jardim Santa Rosa, cidade de Campina Grande do Sul/PR, CEP: 83430-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 137/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de Materiais Geográficos, destinados à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 353/2023 - LEARN BRINKS COMÉRCIO LTDA: GLOBO TERRESTRE HISTÓRICO, FISICO E POLÍTICO ILUMINADO, com especificações mínimas de: confeccionado em plástico rigido abs alto impacto, 30 cm de diâmetro, escala 1:42.000.000; eixo inclinado e base em plástico, 110 volts, acondicionado em caixa de papelão, 06 meses de garantia. - MARCA: LIBRERIA - R$250,00.
ATA 354/2023 - LOUSAS BRASIL COMERCIO DE QUADROS E ARTIGOS ESCOLARES LTDA: MAPA DE MARÍLIA - Mapa do Município de Marília - SP, medidas aproximadas de 0,90 x 1,20 m - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA BRASIL GEOPOLÍTICO, com especificações mínimas de, escala 1:4.000.000 com divisão politica e regional com limites de municipios, distritos, povoados, areas indigenas, rios, portos, aeroportos, aeroportos, malha rodoviaria com distancias parceladas, hidrovias, continuidade cartográfica dos países vizinhos, encarte com as bandeiras, tabela de números e dados referente ao Brasil; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA MUNDI POLÍTICO, com especificações mínimas de, limite de países, cidades, capitais, rios, hemisférios, continentes; escala 1:36.700.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA ESTADO DE SÃO PAULO POLITICO RODOVIÁRIO, com especificações mínimas:divisão municipal em cores, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, pedágios, distância parceladas e diretas até São Paulo, encarte da Grande são Paulo com traçado do Rodoanel, tabela rodoviária e ínidice dos municípios; escala 1:900.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA BRASIL CLIMAS, com especificações minimas de, escala 1:5.100.000 com limites de estados, capitais, cidades, rios, portos, correntes marítimas, classificação dos climas e paises visinhos; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA BRASIL FÍSICO, com especificações mínimas de: escala 1:5.200.000 com limite de país, estados, capitais, cidades, parques, rios, hipsometria, batimetria, correntes marítimas e paises vizinhos, prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA BRASIL POLÍTICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: escala 1:5.200.000 com divisão política, principais cidades, distritos, povoados, áreas indígenas, rios, portos, aeroportos, malha rodoviária, distâncias parceladas, ferrovias, hidrovias, continuidade cartográfica dos paíse vizinhios, tabela rodoviária e as bandeiras dos estados; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA BRASIL RELEVO, com especificações mínimas de: escala 1:5.100.000, com limite de país, estado, capitais, cidades, rios e países vizinhos; classificação do relevo brasileiro, prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA BRASIL VEGETAÇÃO, com especificações mínimas de: escala 1:5.100.000 com limite de país, estado, capitais, cidades, rios, parques, reservas, sistemas ambientais, formação florestais, formações complexas, campestres e litorâneas, biomas e paises vizinhos, prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA DA AMÉRICA DO SUL FÍSICO, com especificações minimas de, escala 1:7.000.000 com limites de paises, capitais, cidades, rios, rodovias, latitude, longitude, hipsometria, batimetria, correntes marítimas e pontos culminantes; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA CENTRO OESTE POLÍTICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:2.000.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA NORDESTE POLITICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:2.000.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA NORTE POLITICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de, limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:2.700.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA SUDESTE POLITICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:1.500.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50. MAPA SUL POLITICO E RODOVIÁRIO, com especificações mínimas de: limite de estados, limite municipal, municípios, distritos, povoados, aeroporto, porto, farol, rodovias, hidrovia, ferrovia, distancias rodoviárias parceladas, bandeiras dos estados e índice de localização impresso no verso; escala 1:1.150.000; prancha laminada frente e verso, moldura superior e inferior em madeira, com alça de sustentação; dimensões aproximadas de 0,90 x 1,20 m. - MARCA: GEOMAPAS - R$24,50.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CG-1323/18 Permitente DAEM – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA Permissionária Prefeitura Municipal de Marília Assinatura 21/09/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência da permissão de uso de um caminhão carroceria aberta cabine suplementar, GMC/6100, diesel, ano/modelo 2000, cor branca, placa CZA-6285, de propriedade do DAEM – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, destinado à utilização pela administração direta Vigência 16/10/24 Processo Memorando n.º 21.619/23.
Contrato Aditivo 02 ao CO-1219/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI Valor R$290.029,35 (acréscimo) Assinatura 22/09/23 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para implantação do projeto técnico de segurança contra incêndio no Camelódromo/Terminal Urbano, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Memorando n.º 18.523/23.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1519/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 04/09/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade contrato de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, com fornecimento de conectividade para os locais de instalação de kits de monitoramento em regime de comodato durante a execução dos serviços, incluída as manutenções preventivas e corretivas necessárias nos equipamentos instalados em diversos prédios das unidades municipais, que passa a ser da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 04/09/24 Processo Memorando n.º 23.106/23.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1562/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TUPAN GASES LTDA Assinatura 21/09/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de recarga de cilindros de oxigênio medicinal e fornecimento de cilindros de oxigênio medicinal sob o regime de comodato, destinados à Secretaria Municipal de Saúde Vigência 14/10/24 Processo Memorando n.º 23.337/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1628/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratado EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Assinatura 21/09/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de publicidade diária de matérias e atos administrativos do município em jornal de grande circulação, destinados à Secretaria Municipal de Suprimentos Vigência 07/12/24 Processo Memorando n.º 23.600/23.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que, em razão da participação dos servidores do PROCON Municipal de Marília em reunião regional de PROCONs, no dia 27 de setembro de 2023 (quarta-feira), não haverá atendimento no período das 8h às 12h, retomando suas atividades normais após às 13h30min.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira, não haverá atendimento no CadÚnico(Cadastro Único) no período da manhã devido a alinhamento interno. O atendimento ao público será retomado às 13h.
Agradecemos a compreensão.
Cadastro Único
Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupa Tempo - Telefone: (14) 3434-1840
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 26/09/2023, terça-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Leitura e aprovação da ata anterior
2. Análise da prestação de Contas referente ao relatório dos balancetes de gastos empenhados - Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações - FUNDEB referente 08/2023 - Memorando 25.716/2023
3. Relatórios do SIOPE referente o 03º bimestre de 2023 - Memorando 20.408/2023
4. Deliberação de Ofícios diversos.
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 5ª reunião ordinária do ano de 2023 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2023 (quinta-feira), às 08h30m. Será presencial na sede do Sebrae: Av. Brasil, 412.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 26.08.2023 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 26.09.2023 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: “Sala de Reuniões Públicas Nassib Cury” da Câmara Municipal de Marília (auditório) localizado a rua Bandeirantes, n.º 25
• Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária do dia 29.08.2023.
• Processos aguardando distribuição:
42995/2023 Marcos Antônio Gavioli
46854/2023 Jairo Marques Valadares
• Julgamento dos seguintes processos:
Relatora Elaine Cristina Moya da Silva:
84227/2022 Andrea Maria Ferraz Sarzedas
84229/2022 Andrea Maria Ferraz Sarzedas
21875/2023 Ildemar Incide Sampaio
27772/2023 Igreja Evangélica Betel Dunamis
Relator Antonio Carlos da Silva;
27196/2023 Igreja Evangélica Avivamento da Fé
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso:
78986/2022 Sílvia Mara Casagrande
84242/2022 Andrea Maria Ferraz Sarzedas
3871/2023 Andrea Maria Ferraz Sarzedas –
Pedido de Esclarecimento
3881/2023 Andrea Maria Ferraz Sarzedas –
Pedido de Esclarecimento
3882/2023 Andrea Maria Ferraz Sarzedas –
Pedido de Esclarecimento
4748/2023 Hernandina Pereira dos Santos
5938/2023 Sílvio Luiz Ferreira
6561/2023 Andrea Maria Ferraz Sarzedas
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - A Conferência Regional de Juventude da Macrorregião de Marília tem como objetivo geral promover a participação ativa dos jovens dos municípios que compõem a região na formulação de políticas públicas e diretrizes voltadas para a juventude, visando o seu desenvolvimento integral e a construção de uma sociedade mais inclusiva e participativa.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0176
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 26670, de 19 de Setembro de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b”, do Inciso II do Art. 18-K e inciso IV do Art. 18-M da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 149179/03 – Lidia Guedes dos Santos Silva, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0177
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 27.160/23, de 22 de setembro de 2023, REVOGA, a partir de 25 de setembro de 2023, o dispositivo da Portaria abaixo relacionada, que designou a servidora para cumprir jornada especial:
- item 01 da Portaria/SE nº 0004 de 31 de janeiro de 2023, que designou a servidora ALINE NOGUEIRA DE PAULA - matrícula nº 122.602/2, Professora de EMEI, no período de: 02 de fevereiro a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023;
PORTARIA S.E. NÚMERO 0178
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 26.978, de 21 de setembro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de 25 de setembro a 14 de dezembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 172.456/01 Isabella de Andrade Sobral EMEI Sambalelê
Período: Tarde EMEI Catavento
Período: Manhã Classe Livre
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 33ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2023, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 32ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de agosto de 2023;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de agosto de 2023;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 75ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2023, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 75.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 74ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (agosto de 2023);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de agosto de 2023;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.5 - Abordagem acerca do Fundo Vanquish Forte Alocação Dinâmica FIRF LP (nova denominação de Infinity Tiger Alocação Dinâmica Fundo de Investimento em Renda Fixa).
Emdurb
RATIFICO a dispensa de licitação para contratar junto à empresa ZEM INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 05.884.901/0001-07, estabelecida na Av. Rio Branco nº 1132 Sala 142-A9 – Marilia/SP, para a locação de imóvel situado a Avenida Nelson Spielmann 1095 na cidade de Marília destinada ampliação das atividades da Oficina de Trânsito. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016 inciso V do Artigo 29 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO 001/2022
Considerando que a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, juntamente com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, realizou Concurso Público nº 001/2022 para o provimento de vagas do cargo de Agente de Trânsito
Considerando que realizadas as provas, foi dado conhecimento de todos os resultados com publicações no Diário Oficial do Município de Marília, no site da VUNESP e no site da EMDURB, sendo que a classificação final foi publicada em 22/09/2023
Considerando finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público,
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURD, Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira, HOMOLOGA o Concurso Público 001/2022 para o preenchimento de vagas do cargo de Agente de Trânsito, tendo em vista o resultado final apresentado pela VUNESP, realizadora do Concurso, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados publicados em 22/09/2023, ficando cientes os candidatos que o Concurso terá validade de 02(dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do item 1.1 do Capítulo 1 do Edital 001/2022. A EMDURB providenciará a convocação dos aprovados conforme Capitulo 17 do Edital 001/2022, observada estritamente a ordem de classificação final.
Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, é expedido o presente Termo de Homologação.
Câmara
ATO NÚMERO 105, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Art. 1º. Fica apostilado, conforme consta na Correspondência nº 2.040/2023, a partir de 16 de setembro de 2023, o título de nomeação do servidor Gustavo Augusto Caron, Referência VI-B para Referência VI-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 106, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 23 de setembro de 2023, Exmo. Sr.
DR. ALEXANDRE PADILHA
MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Contrato nº 44/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: L N CASTAGNARO LTDA, CNPJ nº 45.687.323/0001-33,
Rua Alexandre Adolfo Grubisich, 63
Jardim Figueira – Apucarana - PR
Objeto: Aquisição de Computador para a Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 9.500,00
Data início: 22 de setembro de 2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 / 09 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, da Prefeitura Municipal, modificando o art. 66-C da Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 (trinta) horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança e dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, da Prefeitura Municipal, transformando a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Cria a “Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências.
Há substitutivo
Há emenda em segunda discussão
Votação maioria absoluta
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 674/2013, adequando a referência do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara, compatível com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Há emenda em 2ª discussão
Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2023, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Santa Madalena – AMALIA ZAGO MARCONATTO” e respectivas vias públicas do loteamento residencial Santa Madalena, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13373/2021.
05 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 9/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, fixando em 40 (quarenta) horas, a jornada de trabalho semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara.
Votação maioria absoluta
Assinatura Digital
Data
22 de setembro de 2023 às 13h54 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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