Postagem:
04 de outubro de 2023 - 00h01
Tamanho:
11 páginas (2,66 MB)
Descrição:
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9009
Modifica a Lei nº 8997/2023, que autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 (Partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho prolongamento, no total de 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília - ICT Marília - Unidade de Ensino Integrada - Médio Superior - UEI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual - ETEC e de Faculdade de Tecnologia - FATEC no Município de Marília
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9010
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.403.000,51, referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mediante repasse financeiro da união e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9011
Modifica a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, estabelecendo que para os bairros com complemento “Anexo” serão aplicados os mesmos parâmetros já definidos para os bairros contíguos (principais)
DECRETO NÚMERO 14149
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.403.000,51, referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mediante repasse financeiro da União
DECRETO NÚMERO 14150
Modifica o Decreto nº 14123/2023 que autoriza a constituição de servidão de passagem para rede de galerias de águas pluviais, nas áreas denominadas Fazenda Santa Madalena – desdobros “A” e “B” (matrículas 69.454 e 69.455) localizadas na Avenida Dr. Pedro Marun nº 786, Bairro Jardim Cavallari, de propriedade de Asperbrás Empreendimentos Imobiliários Marília SPE Ltda.
DECRETO NÚMERO 14151
Modifica o Decreto nº 5163/1986, que regulamenta a Lei nº 3139/1986 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
PORTARIA NÚMERO 43111
EXONERA, a pedido, a servidora 115452/3 IZABELA APARECIDA VIANA, RG nº 34.295.091-5, CPF nº 369.464.538-16, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43112
EXONERA, a pedido, a servidora 167517/1 THAMIRIS DA SILVA TEIXEIRA, RG nº 49839007X, CPF nº 441.246.988-36, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43113
modifica a Portaria nº 41551, de 29 de agosto de 2022, que nomeou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA, para o triênio 2022/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular: ALINE ANGÉLICA SOUZA E SILVA
Suplente: SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA DORETO
b) Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Titular: FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA
Suplente: JAILTON APARECIDO BRUNO
c) Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: MARÍLIA MENDES DE LIMA
Suplente: ELIANA PEREIRA DA SILVA
d) Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
Titular: WANIA LOMBARDI
Suplente: DANIELE SUCARIA ROCCO
e) Universidades públicas com cursos ou programas na área de segurança alimentar:
Titular: CLÁUDIA REGINA MOSCO GIROTO
Suplente: ANA CLÁUDIA VIEIRA CARDOSO
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Discentes de cursos na área de segurança alimentar:
Titular: ALESSANDRO GOMES
Suplente: ANA BEATRIZ SASSI MENDONÇA
b) Cooperativas agrícolas:
Titular: OLAVO VALU
Suplente: NILZA DE FÁTIMA CORREIA DA SILVA
c) Associações ambientalistas:
Titulares: LUCI DE OLIVEIRA MILREU
AORACI DIAS MACEDO LACERDA
Suplentes: LUÍS EDUARDO TOLEDO DIAZ
ELIZA SAYURI KAWANO
d) Associações de bairro:
Titulares: SANDRA C. SOUZA FARIAS
FÉLIX JOSÉ DOMINGUES NETO
Suplentes: ELOÍSA APARECIDA ADÃO
DÉCIO FERREIRA DE ARAÚJO
e) Hortas comunitárias:
Titular: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS
Suplente: SANDRA CASSOLA
f) Associações que promovam a segurança alimentar e nutricional:
Titulares: MARIA CRISTINA DE SOUZA ALVES
ADÁLIO DE SOUZA AQUINO
Suplentes: EMERSON DA SILVA SANTOS
MOHAMED HUSSEIN EL KADRI
g) Comércio varejista de produtos alimentícios com estabelecimento no Município:
Titular: JOSIANE VALGAS DOS SANTOS
Suplente: SILVANA MOREIRA BATTAGLIOTI”
PORTARIA NÚMERO 43114
modifica a Portaria nº 42795, de 07 de julho de 2023, que nomeou a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“ X - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Titular: MÁRCIO AUGUSTO SPÓSITO
Suplente: .....................................................”
PORTARIA NÚMERO 43115
tendo em vista o que consta no Memorando nº 28.321, de 02 de outubro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 127663/1 F.A.M.L., Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 43116
tendo em vista o que consta no Memorando nº 28.321, de 02 de outubro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 128139/1 S.H.S.R., Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 43117
EXONERA, a pedido, JOSÉ FERREIRA DE ALENCAR do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal da Administração, a partir de 04 de outubro de 2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 015/2023. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e adaptação do 4º andar do paço municipal. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal 11001/2013 e Lei Federal 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: WJR DE JESUS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, Rua Nair Rosilho Gutierrez nº 146, Bairro Nova Marília, Marília/SP, CEP 17.523-150.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 127/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de APARELHO DE SOM PORTÁTIL destinado à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa vencedora: FREEDOM DO BRASIL LTDA, Rua Martinho Van Biene, nº 577, Jardim Iririu, Joinville/SC, CEP 89224-055.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 124/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de COLEIRA REPELENTE PARA MOSQUITO TRANSMISSOR DA LEISHMANIOSE, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 356/2023 - AGROPECUÁRIA BOA SAFRA LTDA: Coleira repelente para mosquito transmissor da leishmaniose. Especificações: Repelente do mosquito transmissor da Leishmaniose Visceral; Uso veterinário; Para cães acima de 10kg ou Tamanho G. Princípio ativo: Deltametrina 4%, ou Deltametrina 4g com Propoxur 12g, ou Fipronil 4g com Piriproxifeno 4g e Permetrina 8,5g. - MARCA: SCALIBOR 65 CM (MSD) - R$56,00.
ATA 357/2023 - ICEBERG DISTRIBUIDORA LTDA-ME: Coleira repelente para mosquito transmissor da leishmaniose. Especificações: Repelente do mosquito transmissor da Leishmaniose Visceral; Uso veterinário; Para cães acima de 10kg ou Tamanho G. Princípio ativo: Deltametrina 4%, ou Deltametrina 4g com Propoxur 12g, ou Fipronil 4g com Piriproxifeno 4g e Permetrina 8,5g. - MARCA: SCALIBOR 65 CM (MSD) - R$55,30.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 131/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de LIVROS com intuito de aprofundamento teórico prático na formação continuada dos professores de Escolas Municipais de Ensino Fundamental, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 360/2023 - CORUJET EDITORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: Livro: Gêneros orais e escritos na escola - Autores: Bernard Schneuwly e Joaquim Dolz - ISBN: 9788575910320/8575910329. - MARCA: ISBN: 9788575910320/8575910329 - R$58,63. Livro: Reflexões sobre práticas escolares de produção de texto - Autor: Maria da Graça Ferreira da Costa Val - ISBN: 9788575260913. - MARCA: ISBN: 9788575260913 - R$39,67. Livro: Pedagogia interdisciplinar: Fundamentos teórico-metodológicos - Autor: Heloísa Lück - ISBN: 8532613292/9788532613295. - MARCA: EDITORA VOZES - R$24,30.
ATA 361/2023 - LIVROS E COISAS LIVRARIA LTDA: LIVRO: Alfaletrar - Autor: Magda Soares - ISBN: 9786555410112/6555410116. - MARCA: CONTEXTO - R$49,00. Livro: Além dos muros da escola - Autor: Josette Jolibert - ISBN: 9788536307510/853630751X. - MARCA: PENSO - R$140,00. Livro: Ler e brincar, tecer e cantar - Literatura, escrita e educação - Autor: Yolanda Reyes - ISBN: 9788564974258. - MARCA: PULO DO GATO - R$28,80. Livro: Ler e Compreender: Estratégias de Leitura - Autores: Ana Maria da C. S. Menin, Cyntia Graziella G. S.Girotto, Dagoberto Buim Arena, Renata Junqueira de Souza - ISBN: 857891118X/9788575911181. - MARCA: 9788575911181 - R$38,80.
ATA 362/2023 - LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA: Livro: O universo na sala de aula - uma experiência em Pedagogia de Projetos - Autor: Lúcia Lima da Fonseca - ISBN: 8587063286/9788587063281. - MARCA: ISBN: 9788587063281 - R$31,00.
ATA 363/2023 - MULTICULTURAL EVENTOS LTDA: Livro: Alfabetização: a questão dos métodos - Autor: Magda Soares - ISBN: 9788572449588. - MARCA: AUTENTICA - R$54,27. Livro: A descoberta da língua escrita - Autor: Elie Bajard - ISBN: 9788524920004. - MARCA: CORTEZ - R$33,00. Livro: Gêneros textuais e ensino - Autorres: Ângela Paiva Dionísio, Anna Rachel Machado e Maria Auxiliadora Bezerra - ISBN: 978857934021-5. - MARCA: PARABOLA - R$33,31. Livro: Produção textual, análise de gêneros e compreensão - Autor: Luiz Antonio Marcuschi - ISBN: 8588456745/9788588456747. - MARCA: PARÁBOLA - R$53,63. Livro: A criança e o número: Implicações Educacionais da Teoria de Piaget - Autor: Constance Kamii - ISBN: 8530801512/9788530801519. - MARCA: PAPIRUS - R$34,07. Livro: Os sete saberes necessários à educação - Autor: Edgar Morin - ISBN: 8524917547/9788524917547. - MARCA: CORTEZ - R$31,20.
ATA 364/2023 - SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA: Livro: SISTEMA DE ESCRITA ALFABÉTICA - AUTOR: ARTUR GOMES DE MORAIS - ISBN: 108506004462 / 9788506004463. - MARCA: MELHORAMENOS - R$40,09. Livro: Como eu ensino Ortografia - Autor: Maria José Nóbrega - ISBN: 9788506071564. - MARCA: MELHORAMENTOS - R$49,23. Livro: Caminhos para aprender a ler e escrever - Autor: Josette Jolibert - MARCA: CONTEXTO - R$67,69. Livro: Alfabetização e Letramento - Autor: Magda Soares - ISBN: 9788572449854/857244985X. - MARCA: CONTEXTO - R$27,36. Livro: Eles lêem, mas não compreendem: onde está o equívoco? - Autor: Elie Bajard - ISBN: 9786555550801/6555550805 / 9786555550252. - MARCA: CORTEZ - R$53,41. Livro: Produção Escrita e Dificuldades de Aprendizagem - Autores: Joaquim Dolz, Roxane Gagnon e Fabrício Decândio - ISBN: 9788575911327. - MARCA: MERCADO DE LETRAS - R$29,32. Livro: Da fala para a escrita: atividades de retextualização - Autor: Luiz Antonio Marcuschi - ISBN: 8524907711/ 9788524907715. - MARCA: CORTEZ - R$31,20. Livro: Materiais Manipulativos para o Ensino do Sistema de Numeração Decimal - Vol.1 - Autores: Kátia Stocco Smole, Maria Ignez, Diniz. - ISBN: 9788584290710 / 9788584290703. - MARCA: PENSO GRUPO A - R$47,53. Livro: Materiais Manipulativos para o Ensino das Quatro Operações Básicas - Vol.2 -Kátia Stocco Smole, Maria Ignez Diniz - ISBN: 9788584290734 / 9788584290727. - MARCA: PENSO GRUPO A - R$56,77. Livro: Materiais Manipulativos para o Ensino de Frações e Números Decimais - Vol.3 - Autores: Kátia Stocco Smole, Maria Ignez Diniz - ISBN: 9788584290758 / 9788584290741. - MARCA: PENSO GRUPO A - R$52,69. Livro: Materiais Manipulativos para o Ensino de Figuras Planas - Vol.4 - Autores:Kátia Stocco Smole, Maria Ignez Diniz - ISBN: 9788584290772 / 9788584290765. - MARCA: PENSO GRUPO A - R$52,69. Livro: Materiais Manipulativos para o Ensino de Sólidos Geométricos - Vol.5 - Autores: Kátia Stocco Smole, Kátia Stocco - ISBN: 9788584290796 / 9788584290789. - MARCA: PENSO GRUPO A - R$53,77. Livro: Resolução de Problemas nas Aulas de Matemática - Vol.6 - Autores: Kátia Stocco Smole, Maria Ignez Diniz - ISBN: 9788584290819 / 9788584290802. - MARCA: PENSO GRUPO A - R$47,53. Livro: A Construção do Conceito de Número na Alfabetização Matemática - Autor: Maria Adélia Bento Shimitt - ISBN: 8571142475/9788571142473. - MARCA: EDIFURB - R$19,50. Livro: A Matemática em Sala de Aula: Reflexões e Propostas para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Autores: Katia Stocco Smole, Cristiano Alberto Muniz - ISBN: 8563899856/9788563899859. - MARCA: PENSO GRUPO A - R$109,58. Livro: Para Aprender Matemática - Autor: Sergio Lorenzato - ISBN: 857496154X/9788574961545. - MARCA: AUTORES ASSOCIADOS - R$29,40.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CG-1430/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO DO BRASIL S.A. Assinatura 28/09/23 Objeto Alteração do Parágrafo Terceiro da Cláusula Segunda (prazo de desembolso até 08/06/2024) do contrato de financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e dos exercícios subsequentes, do Município de Marília, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000 – Abertura de crédito n.º 40/00038-9 Processo Memorando n.º 28.233/23.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1463/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME Assinatura 03/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linha: Padre Nóbrega destinados a Secretaria Municipal da Educação Vigência 08/08/24 Processo Memorando n.º 20.990/23.
Contrato CST-1662/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO CASAGRANDE EDUCAÇÃO LTDA Valor R$ 865.500,00 Assinatura 03/10/23 Objeto Aquisição de Curso de Formação Presencial (Prodocência) destinado aos gestores, equipe pedagógica e professores de educação infantil e ensino fundamental I, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 20/10/23 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 044/23 (Processo Administrativo n.º 20.150/23).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO – REURB-E
A PREFEITURA MUNCIPAL DE MARILIA, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 44.477.909.0001-00, localizada na Rua Bahia 40, neste ato representada pelo seu Secretário de Planejamento Urbano, Arq. José Antonio de Almeida vem através deste edital, NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado junto à parte remanescente do denominado “Sítios de Recreio Moradas do Vale”, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Especifico, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O núcleo urbano denominado acima está em fase de regularização fundiária, na qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula 72.796 a ser registrada no respectivo 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília – SP, tudo conforme se destaca do Protocolo nº 28589/2020 e Protocolo nº 62556/2019.
Artigo 1º. Na gleba onde foi edificado o referido loteamento no município de Marília - SP, estando devidamente caracterizado e descrito junto a matricula nº 72.796 do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Marília, com acesso pela estrada MAR-209.
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas no “Ganha Tempo Municipal”, junto a Avenida das Indústrias, nº 294 nesta cidade ou pelo Site da Prefeitura Municipal de Marília, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
31655 2023 MARIA APARECIDA DE LIMA ALVES
47590 2023 TERESINHA ROSA DE SOUZA
49725 2023 JOAO FERREIRA CULURA
PROTOCOLO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
12786 2020 HAVAN - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 0182
REVOGA, a partir de 02 de outubro de 2023, o item 01 da Portaria/SE nº 0176 de 22 de setembro de 2023, que designou a servidora 149179/3 – LIDIA GUEDES DOS SANTOS SILVA, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0183
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 137812/01 – DANIELA DE ALMEIDA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0184
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 28.304, de 02 de Outubro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de 04 de Outubro a 05 de Novembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 122610/3 Amanda Straioto Morro Miyashita Cassiano EMEI 1,2...Feijão com Arroz
Período: Tarde EMEI 1,2... Feijão com Arroz
Período: Manhã Classe da Profª Michele Cristina dos Santos-matrícula nº 149365/3-Licença Médica-
Protocolo nº 48.956/2023
Infantil I B
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, bem como no artigo 141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
W & C ALIMENTOS EIRELI 48012 e 48005 22/08/2023
23/08/2023 R$1.797.576,60
Considerando tratar-se de benefício de natureza alimentar aos servidores públicos municipais.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA 78176 04/09/2023 R$14.625,00
Considerando tratar-se de publicações obrigatórias dos Atos Administrativos Oficiais do Município.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Hospital Espírita de Marília 154 e 148 03/09/2023
21/09/2023 R$81.034,05
Prevencor – Centro Prevenção e Tratamento Cardiovascular de Marília LTDA 9431, 9438 e 9439 06/09/2023
07/09/2023 R$18.830,00
Centrocor Clínica do Coração LTDA 1736 07/09/2023 R$16.317,00
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Marília 86489, 86487 e86485 08/09/2023 R$65.411,72
Considerando tratar-se da realização de exames e procedimentos médicos de apoio para diagnósticos de pacientes das Unidades de Saúde do Município.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
MUNDI MED GESTÃO LTDA 86, 87, 99, 96, 114, 115, 110, 119, 118, 130, 126, 131 e 129 22/08/2023
24/08/2023
25/08/2023
29/08/2023
14/09/2023
21/09/2023 R$1.175.431,71
Considerando tratar-se de fornecimento de medicamentos e material médico e hospitalar, destinados a pacientes das unidades de saúde do Município.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA 1781491, 1781490, 1773453, 1773452, 1773447, 1773448, 1773450, 1773451, 1771194, 1771191, 1771200, 1727941, 1773445, 1773446 24/08/2023 R$298.784,96
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.090
APOSENTA o servidor 009521 – ADEMIR RODRIGUES FERREIRA, no cargo de Agente de Serviços, vencimento Tabela 4 Nível 1-J, inscrito no CPF nº 100.516.138-08, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 03 de outubro de 2023, ficando revogada a Portaria nº 1.117, de 29 de novembro de 2017.
Câmara
ATO NÚMERO 110, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
EXONERA, a partir de 2 de outubro de 2023, Amanda dos Santos Alonso, RG 45.245.675-7 SSP/SP, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Sérgio Antônio Nechar, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 24/2023
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 36/2023 de autoria do Vereador Marcos Custódio, SESSÃO SOLENE para o dia 06 de outubro de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Profissional do Ano.
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 28/2023
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 - SEXTA-FEIRA
Assinatura Digital
Data
03 de outubro de 2023 às 13h43 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
