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05 de outubro de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9012
Aprova o Plano de Manejo de Arborização Urbana do Município de Marília
DECRETO NÚMERO 14152
Dispõe sobre a regulamentação de parcerias para implementação de hortas comunitárias de que trata a Lei nº 6608/2007
DECRETO NÚMERO 14153
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14154
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.125.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 43118
DESIGNA, a partir de 05 de outubro de 2023, a servidora 116980/2 ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA, Assistente Social, para o desempenho da função de Encarregada do Atendimento ao Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 43119
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 123560/4 GISELLE BRUSTELLO PEIXOTO CONCATTO, RG nº 43.510.349-0, CPF nº 327.946.978-38, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 22 (vinte e duas) horas semanais, no período de 05 de outubro a 31 de dezembro de 2023.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicada com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 43113
modifica a Portaria nº 41551, de 29 de agosto de 2022, que nomeou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA, para o triênio 2022/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 019/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de ração para cães e gatos destinada a Secretaria da Saúde - pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue - empresa vencedora: K-2 NUTRIÇÃO ANIMAL EIRELI, Rua Julio Baena Rodrigues, 837, Jardim Cidade Alta, Apucarana/PR, CEP 86803-415.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual fornecimento e plantio de gramas, destinado a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte Da Silva, conforme segue - Empresas Vencedoras: IVANI SUE ELLEN BARBOZA & CIA LTDA, Rua Aurora Miguel Bonifácio, nº 149, Condomínio Ouroville, Bairro Terras de Santo Antônio, Itapetininga/SP, CEP 18.213-675; TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA, Rua Benedito Alves Delfino, nº 2.038, Bairro Distrito Industrial, Marilia/SP, CEP 17.512-043.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 135/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de 01(uma) Motoniveladora Articulada NOVA, destinada a Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue - Empresa Vencedora: CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA, Rod. BR 381 Fernão Dias S/N, km 488 20 Pista Norte, Distrito Industrial Paulo Camilo Sul, Betim/MG, CEP 32.669-005.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CL-374/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador ADONIAS SOUZA DOS SANTOS Assinatura 03/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, 966, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar a Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/12/24 Processo Memorando n.º 23.494/23.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1565/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA Assinatura 03/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS dos grupos “A”, “B”, “E”, carcaças de animais (pequeno, médio e grande porte), bem como, resíduos de exumações, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 03/11/24 Processo Memorando n.º 23.346/23.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal referente a declaração do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/
Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intim. Fiscal
Edson José R. Batista (Espólio de) 031.413.448-41 6681/00043/2023.
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO – REURB-E
A PREFEITURA MUNCIPAL DE MARILIA, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 44.477.909.0001-00, localizada na Rua Bahia 40, neste ato representada pelo seu Secretário de Planejamento Urbano, Arq. José Antonio de Almeida vem através deste edital, NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado junto à parte remanescente do denominado “Sítios de Recreio Moradas do Vale”, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Especifico, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O núcleo urbano denominado acima está em fase de regularização fundiária, na qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula 72.796 a ser registrada no respectivo 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília – SP, tudo conforme se destaca do Protocolo nº 28589/2020 e Protocolo nº 62556/2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
COMUNICADO (FINADOS 2023)
Comunicamos que a taxa de autorização para melhorias em sepulturas no Cemitério da Saudade, devido o feriado de Finados, 02 de novembro, será emitida até o dia 11 de outubro de 2023, sendo permitida a execução dos serviços até o dia 20 de outubro de 2023.
Em caso do não cumprimento do presente comunicado, será observado o disposto nos incisos III e VII do Decreto nº 13807, de 14 de outubro de 2022 que regulamenta os serviços cemiteriais no Município de Marília.
CONVOCAÇÃO
O Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 7968, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis, que amparam e beneficiam pessoas com deficiência, a participarem da 9ª Reunião Ordinária do CMDPD, no ano de 2023, que acontecerá no dia 11de Outubro de 2023, 09 Horas AM, Local – Dependências da Biblioteca Municipal, - Rua São Luiz, 1295 – Centro.
Pauta:
• Apresentação do espaço para os participantes.
• Verificação da Acessibilidade no local e ao redor
• Resumo da visita numa roda de conversa
• Assuntos Diversos
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
31655 2023 MARIA APARECIDA DE LIMA ALVES
47590 2023 TERESINHA ROSA DE SOUZA
49725 2023 JOAO FERREIRA CULURA
PROTOCOLO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
12786 2020 HAVAN - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
RESOLUÇÃO Nº. 06 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PMIA NO ANO DE 2023
PORTARIA S.E. NÚMERO 0185
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº 28.395 e 28.460 de 03 de Outubro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de 05 de outubro a 05 de novembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 146323/2 Nayara Leite Galletti EMEI Nossa Sra da Glória
Período: Tarde EMEI Catavento
Período: Manhã Classe da Profª Marta Beatriz de Bem Nunes-matrícula nº 138207/3-
Licença Médica-
Protocolo nº 52.657/2023
Nível I B
No período de 05 de outubro a 14 de dezembro de 2023:
2 146218/2 Alexis Henrique Albuquerque Matarazzo EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Tarde EMEI Monteiro Lobato
Período: Manhã Classe da Profª Mayra Aline Muniz da Silva-
Licença Maternidade-Protocolo nº 47.936/2023
Infantil II B
RETIFICAÇÃO
ORDEM CRONOLÓGICA publicada na Edição nº 3547, do Diário Oficial do Município, de 04/10/2023
Leia-se como segue e não como constou:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA 1781491, 1781490, 1773453, 1773452, 1773447, 1773448, 1773450, 1773451, 1771194, 1771191, 1771200, 1727941, 1773445, 1773446 24/08/2023 R$298.784,96
Considerando tratar-se do fornecimento de combustível e serviços de manutenção da frota Municipal.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 40/2023 – P.P. 22/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 22/2023. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos do Departamento de Água e Esgoto de Marília – Prazo de 12 meses, conforme descrição contida no Anexo I / Termo de Referência do Edital. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: 19/10/2023 a partir das 09:00 horas. Edital e Informações na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14)3402-8510, no site: daem.com.br ou por email: [email protected] e [email protected]. Marília, 04 de outubro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Codemar
EXTRATO DE CONTRATO
CT Aditivo 13 ao CT.010/22-PP.002/22-Objeto:Reequilibrio Econômico Financeiro (Acréscimo-Emulsão Asfáltica RM-1C). Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. de Asfalto Ltda. Valor unitário anterior :R$: 3.772,79 a ton. Valor atual: R$3.927,08 a ton. Valor do aditivo: R$ 37.404,52. Valor total do contrato: R$ 1.172.179,59. Assin:01/0//23. CT Aditivo 13 ao CT.009/22-PP.002/22-Objeto:Reequilibrio Econômico Financeiro (Acréscimo-Cimento asfáltico de Petróleo CAP 50/70). Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. De Asfalto Ltda. Valor unitário anterior :R$: 5.318,63 a ton. Valor atual: R$ 5.567,47 a ton. Valor do aditivo: R$ 80.897,88. Valor total do contrato: R$ 9.248.193,17. Assin:01/09/23. CT Aditivo 4 ao CT.006/20-DL 002/20- Objeto: Cessão e Transferência da Carteira de Clientes. Contratada: Grifon Digital Serviços Ltda.EPP. Assin:06/09/23.CT.034/23-PE.002/23-Objeto: Fornec. de refeições tipo marmitex destinada aos reeducandos do Centro de Ressocialização de Marilia que prestam serviços à Codemar. Contratada: MR Alimentação e serviços Ltda. Valor unitário:R$21,00. Valor total: R$ 105.000,00. Assin: 06/09/23. Vigência:12 meses. CT.025/23-DL. 019/23-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de motorista). Contratado: Ronaldo Cazarini 51.253.056 - MEI. Assin:06/09/23.
CT Aditivo 1 ao CT.014/23-DL.009/22-Objeto: Prorrogação da vigência contratual (prestação de serviços de motorista). Contratado: Silvio Roberto Pereira 49.777.298 MEI Assin:12/09/23.Vigencia: 31/12/23.Claudirlei Santiago Domingues - Presidente e Sandro Eduardo Espadoto - Vice Presidente
Assinatura Digital
Data
04 de outubro de 2023 às 16h08 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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