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07 de outubro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14156
Altera o uso do Lote 22 da Quadra 26 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, passando de residencial para comercial
DECRETO NÚMERO 14157
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília
PORTARIA NÚMERO 43127
EXONERA, a pedido, o servidor 156540/2 CARLOS EDNALDO DA SILVA, RG nº 589249514, CPF nº 041.775.581-33, do cargo de Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43128
REVOGA, a partir de 09 de outubro de 2023, a Portaria nº 41568, de 31 de agosto de 2022, que designou o servidor 92088/1 CASSIANO RODRIGUES LEITE, Fiscal de Obras, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
PORTARIA NÚMERO 43129
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata JÉSSICA DOS SANTOS COITO, RG n° 48472261, classificada em 21º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, vencimento: Nível 1-A Tabela 7, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020.
PORTARIA NÚMERO 43130
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata CAMILA FARIA TRIVELATO BATISTA, RG nº 12792765, classificada em 2º lugar, para o exercício do cargo de Nutricionista, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2022, ficando revogada a Portaria nº 43000, de 04 de setembro de 2023, que nomeou a candidata Débora Raquel Lages Rodrigues, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 43131
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GUILLERMO MARTINUSSO RODRIGUES, RG nº 30076527, classificado em 30º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogada a Portaria nº 43001, de 04 de setembro de 2023, que nomeou o candidato Matheus Capelini Medina, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 148/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Brinquedos de Faz de Conta e Educativos, destinados à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 25/10/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 25/10/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pela pregoeira Sra. Adriana Ramos Brito. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição para utilização nas unidades educacionais visando o desenvolvimento cognitivo, social e intelectual dos alunos matriculados na rede pública.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para a Contratação de Empresa Especializada para promover e apoiar ações de formação continuada na área de língua Brasileira de sinais “Núcleo de Libras”, diretamente da empresa: JÉSSICA ROBERTA DA SILVA CORRÊA, CNPJ n. 41.901.298/001-98. Dispensa embasada no Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 109/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Divã Adulto, Esfigmomanômetro, Fita Métrica e Maca/Mesa Ginecológica, destinados a Secretaria Municipal da Saúde - prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresas Vencedoras: ALF COM. DE ELETRODOMESTICOS LTDA EPP, Rua Padre Anchieta, nº 683, Centro, Encantado/RS, CEP 95960-000; COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA, Rua Pinto Madeira, nº 563, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60150-000; DESTAK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIP. HOSPITALARES LTDA., Rua Nova Yorque, nº 736, Girassol, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33915-021; LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, Rua Maria Doniak, nº 133, Jardim Tropical, Londrina/PR, CEP 86087-635; SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Rua Joao Ponciano Borges, nº 620, Capão da Imbuia, Curitiba/PR, CEP 82810-440 e THAYS GOMES DA GAMA, R ST SRTVS Quadra 701 Conjunto D Bloco A, nº 05, Asa Sul, Brasilia/DF, CEP 70340-907.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 127/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de APARELHO DE SOM PORTÁTIL destinado à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 381/2023 - FREEDOM DO BRASIL LTDA: Caixa de Som Portátil Bluetooth. Especificações: Deve possuir sistema de som bluetooth para transmissão de som; Estrutura a prova d’água; Tempo de carga de bateria: aproximadamente 6 hs; Tipo de bateria: Lítio Sem fio; Carregador USB 5V / 2,0 A Autonomia de uso aproximadamente 24HS, podendo variar para 12 horas; Entrada de energia: 24V Dimensões aproximadas (L x A x P): 484,43 x 200,75 x 256,1 mm Peso: 5,9 kg (podendo variar para menos ou mais) - MARCA: ACA 221 GIGANTE II AMVOX - R$1.000,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 138/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para Serviços de Hospedagem destinados a diversas Secretarias Municipais, no prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 380/2023 - ALVES HOTEL LTDA: HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO INDIVIDUAL - R$149,00. HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO DUPLO - R$190,00. HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TRIPLO - R$251,00.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada BLUBRINK COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Assinatura 06/10/2023. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 233/2023 do Pregão Eletrônico nº 030/2023. Objeto Cancelamento de item: CERCADINHO TRADICIONAL EM FORMATO DE CERCA, CONTENDO 4 PEÇAS, CONFECCIONADO EM POLIETILENO COMPOSTO COM ADITIVO ANTI-UV GARANTINDO A COR ORIGINAL DO PRODUTO MESMO COM A EXPOSIÇÃO SOLAR; COM PEÇAS QUE GARANTEM UM ENCAIXE PRÁTICO E SEGURO E FURO PARA FIXAÇÃO NO SOLO CASO NECESSÁRIO, EM DIVERSAS CORES. RECOMENDADO PARA CRIANÇAS DE 1 A 4 ANOS. MEDIDAS MÍNIMAS DE: 0,67A X 0,87L X 0,87C. COM SELO DE GARANTI DO INMETRO – MARCA NABRE/REF: 124. Processo Protocolo 50.642/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Rescisão do CO-1213/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MELPER OBRAS E SERVIÇOS EIRELI Assinatura 06/10/23 Objeto Rescisão amigável do contrato para fornecimento de material e mão de obra para reforma e adaptação do 4° Andar do Paço Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Memorando n.º 5.794/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, aos 06 de outubro de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MARLI DE OLIVEIRA BARBOSA 4412700 33 14071/2023
ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA 7437201 33 14187/2023
JOÃO LUCAS DA SILVA 4274900 33 14664/2023
JOSE MARIA COIMBRA 7414302 33 14749/2023
JOSE MARIA COIMBRA 7414301 33 14751/2023
ECO HOLDING LTDA 4315900 33 15094/2023
LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA 3795100 33 15095/2023
SIDNEI FERREIRA DE OLIVEIRA 5468100 33 15402/2023
MARIA VERÔNICA GARRÃO 6088310 33 15406/2023
ESPOLIO DE JOAQUIM GRATAO 3932700 33 15558/2023
GIAA PARTICIPAÇÕES LTDA 4436600 33 15559/2023
GIAA PARTICIPAÇÕES LTDA 4436500 33 15560/2023
TERCILIA BEZERRA DA SILVA 8057600 33 15992/2023
CARLOS CEZAR DELACIO 3828000 33 16150/2023
WILSON DO CARMO ALVES 8096300 33 16155/2023
MAIRA SILVA BETIM 8092100 33 16156/2023
TAILINE BASSO DA CRUZ 8094900 33 16159/2023
EDIVALDO DA SILVA BOTELHO 8094400 33 16163/2023
CECILIA CARDOSO LOPES 8107100 33 16164/2023
SUELI SILVA RAMOS ASSUINO 3903501 33 16606/2023
CLELIO DA SILVA VENCESLAU 4463200 33 16720/2023
CLELIO DA SILVA VENCESLAU 4463200 33 16721/2023
IRISNEIDE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA 4444600 33 16835/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
COMUNICADO (FINADOS 2023)
Comunicamos que a taxa de autorização para melhorias em sepulturas no Cemitério da Saudade, devido o feriado de Finados, 02 de novembro, será emitida até o dia 11 de outubro de 2023, sendo permitida a execução dos serviços até o dia 20 de outubro de 2023.
Em caso do não cumprimento do presente comunicado, será observado o disposto nos incisos III e VII do Decreto nº 13807, de 14 de outubro de 2022 que regulamenta os serviços cemiteriais no Município de Marília.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
38185 2023 MANOEL FAUSTO RODRIGUES
43541 2023 MARIA APARECIDA BORGES
50465 2023 VANDA REGINA MORELLI ROSSATO
50979 2023 MASSAR MOMA
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Destinatário: Servidora
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o(a) servidor(a) municipal Mauro Ferreira da Silva, pela PORTARIA Nº 39698 DE 22 DE JULHO DE 2021.
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Nome do (a) destinatário (a): Mauro Ferreira da Silva
Matrícula: 35505.1
Cargo: Agente Operacional
Local de Trabalho: Coleta de Lixo Domiciliar
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Finalidade – Intimar Vossa Senhoria para apresentar Defesa Final referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar a partir da última publicação deste instrumento no Diário Oficial.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Destinatário: Servidora
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o(a) servidor(a) municipal Monica Eloisa de Lima Oliveira, pela PORTARIA Nº 39479 DE 27 DE MAIO DE 2021
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Nome do (a) destinatário (a): Monica Eloisa de Lima Oliveira
Matrícula: 140570.1
Cargo: Agente Operacional
Local de Trabalho: EMEI Bem-te-vi
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Finalidade – Intimar Vossa Senhoria para apresentar Defesa Final referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar a partir da última publicação deste instrumento no Diário Oficial.
CONVITE
O Secretário Municipal da Saúde de Marília convida todos os Membro Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS, para a continuidade da Qualificação dos Conselheiros que acontecerá em 18 de Outubro de 2023 no horário das 17h30 às 19h00 no Auditório do 4º Andar da Secretaria Municipal de Saúde na Rua Castro Alves nº 61. Nesta data o Palestrante será Dr. Isauro Pigozzi Filho, abordando o Tema: A Participação do Ministério Público nos Serviços da Rede Municipal de Saúde de Marília.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL nº 37/2023 – PP Nº 20/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 20/2023. OBJETO: Contratação de serviço infobusca, com a utilização em até 5000 (cinco mil) cadastros, este serviço/ferramenta serve para identificação e localização de consumidores/usuários e empresas, a partir: do nome, razão social, CPF, CNPJ, endereço ou telefone, com o fim de se obter informações cadastrais atualizadas dos devedores para utilização nos meios de cobrança judiciais e extrajudiciais, destinado a Coordenadoria de Jurídica, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO: Suspende-se o presente Edital que estava previsto para ocorrer no dia 09/10/2023, 09:00 horas, em razão de necessidade de adequação no Termo de Referência, para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Será definida e publicada nova data para realização do certame. Maiores informações poderão ser obtidas na Supervisão de Licitação do DAEM, na Rua São Luiz, nº 359, Marília-SP, pelo fone (14) 3402-8510 ou por e-mail: [email protected]. Marília, 06 de outubro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente DAEM.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 / 10 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências.
Há emendas em 2ª discussão
Há substitutivo
Votação qualificada
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 117/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do Município o Lote X (Parte da Área de Lazer (destacado da Gleba D2 - destacado da Área D)) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m², localizado no Bairro Vila dos Comerciários I e autoriza sua permuta pelo Lote 16 (destacado da Gleba D2- estacado da Área D) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m², no mesmo Bairro, de propriedade de Luís Henrique Miguel e dá outras providências.
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 12/2023, do Agente Federal Júnior Féfin (UNIÃO), obrigando bares, restaurantes, casa noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Há substitutivo
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 94/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), instituindo o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.
Há emendas em 2ª discussão
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a Associação Expedição Infância.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Sorria Brasil.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
TRIBUNA LIVRE
11/10/2023 – quarta-feira
INICIO – 16:00 horas
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TRIBUNA LIVRE TRANSFERIDA DO DIA 12/10/2023 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 11/10/2023 (QUARTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 HORAS, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 196, DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO.
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1º ORADOR Fabiano Braz Silva
TEMA Operações de tapa buraco e recapeamento asfáltico, e sugerir caminhos a necessidade do povo e das futuras gerações da cidade.
2º ORADOR Mayara Cristina Santos Grimaldi
TEMA A luta da enfermagem para o piso salarial.
3º ORADOR Josiana Maria Alves
TEMA A luta da enfermagem para o piso salarial.
4º ORADOR Jonathan Richard Rodrigues
TEMA A luta da enfermagem para o piso salarial.
Assinatura Digital
Data
06 de outubro de 2023 às 13h32 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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