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17 de outubro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14162
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14163
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.600.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 43149
EXONERA, a pedido, o servidor 155250/1 LUCAS DIAS HORA, RG nº 48.749.260-2, CPF nº 417.240.948-23, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43150
REVOGA, a partir de 09 de outubro de 2023, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que nomearam o servidor 92088/2 CASSIANO RODRIGUES LEITE, Fiscal de Obras:
I- Portaria n° 41569, de 31 de agosto de 2022 – equipe técnica responsável pelo PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA) – CICLO 2021/2024 - Interlocutor do PMVA e Diretiva 10 - Resíduos Sólidos;
II- Portaria n° 41755, de 11 de outubro de 2022 – COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – representante do Poder Público – Secretaria Municipal do Meio Ambiente";
III- Portaria n° 41756, de 11 de outubro de 2022 - COMITÊ TÉCNICO DO PROGRAMA "PARCERIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA" – membro representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
IV- Portaria n° 42537, de 09 de maio de 2023 – como membro da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO dos documentos e pedidos permanentes de pré-qualificação das Associações e/ou Cooperativas de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis instaladas no Município de Marília, para fins de atuação no programa de coleta seletiva, nos termos das Leis federais nºs. 12.305/2010 e 14.133/2021 e Lei municipal nº 7851/2015.
PORTARIA NÚMERO 43151
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43090, de 26 de setembro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES do servidor 153443/1 EDICE PEDRO DA SILVA FILHO, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43152
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43115, de 03 de outubro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 127663/1 FÁTIMA APARECIDA DE MONTES LOPES, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 43153
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43116, de 03 de outubro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 128139/1 SILVIA HELENA DA SILVA ROSA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 43154
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 32250, de 01 de julho de 2021 e Memorando Digital nº 29.783, de 16 de outubro de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo com o art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40.180, de 10 de dezembro de 2021, em decorrência do Protocolo nº 32250/2021, e DEMITE o servidor JONAS RAMOS DE MEIRA, matrícula nº 92010-1, Agente Operacional, da Secretaria Municipal da Saúde e, consequentemente, arquiva o Processo Administrativo Disciplinar.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 158/2023. UASG: 986681- ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de Equipamentos e Materiais Odontológicos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 08/11/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 08/11/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: Aquisição de Equipamentos e Materiais Odontológicos se faz necessária para substituição dos equipamentos odontológicos existentes nos consultórios da rede pública (UBSs e CEO), em virtude de danificação dos mesmos, sem possibilidade de manutenção corretiva satisfatória ou compensatória em relação ao custo de um novo, mantendo assim as atividades clínicas odontológicas sem prejuízo assistencial à população. Além disso, deve ser previsto a necessidade de equipar novos consultórios odontológicos, frente à proposta de ampliação das equipes de Saúde Bucal no município, contempladas no Planejamento Anual de Saúde (PAS 2023).
TERMO DE ANULAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 110/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de Empresa Especializada para Solução de Comunicação Unificada e PABX em Nuvem (Cloud) para uso de todas as Secretarias da Prefeitura De Marília/SP, no prazo de 12 meses. TERMO DE ANULAÇÃO: Fica ANULADO o referido certame por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme processo TC- 17243.989.23-3. O Termo de Anulação também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 141/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, visando eventual aquisição de cartuchos, cilindros e toner, destinados a diversas secretarias – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 373/2023 - GABRIEL VINICIUS GIMENEZ: Cilindro Fotocondutor Lexmark 50F0Z00 500Z Original MX410 (para impressora multifuncional lexmark MX410de) - MARCA: LEXMARK/50FOZOO - R$27,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de ração para cães e gatos destinada a Secretaria da Saúde - pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 384/2023 - K-2 NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA: Ração para gatos adultos - Saco de 10,1Kg Níveis de garantia: Umidade - 90 g/Kg a 100g/Kg - 9% a 10% Proteína Bruta - 310 g/kg a 340g/kg- 31% a 34% Extrato Etéreo - 100g/kg a 120 g/kg - 10% a 12% Matéria Fibrosa - 30 g/lg a 35 g/kg - 3% a 3,5% Matérial Mineral - 80 g/kg a 90 g/kg - 8% a 9% Cálcio - 15g/kg a 20 g/kg - 1,5% a 2,0% Fósforo - 6000 mg/kg a 8000 mg/kg - 0,6% a 0,8% Sódio - 2000 mg/kg a 3000 mg/kg - 0,2% a 0,3% Taurina - 1000 mg/kg a 1300 mg/kg - 0,10% a 0,13% - MARCA: DANES - SUP. PREM. - R$12,81. Ração para cães adultos - Saco de 15kg Níveis de garantia: Umidade - 100g/kg - 10% Proteína Bruta - 210 g/kg a 220 g/kg - 21% a 22%0 Extrato Etéreo - 80g/kg a 100g/kg - 8% a 10% Matéria Fibrosa - 40g/kg a 50g/kg - 4% a 5% Matérial Mineral - 80g/kg a 110 g/kg - 8% a 11% Cálcio - 18 g/kg a 24 g/kg - 1,8% a 2,4% Fósforo - 7000 mg/kg a 8000 mg/kg - 0,7% a 0,8% Sódio - 1200 mg/kg a 2000 mg/kg - 0,12% a 0,2% - MARCA: DANES - SUP. PREM. - R$8,15.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CO-1258/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada FELIPE GIMENEZ Assinatura 11/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de execução (90 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para instalação de fossas sépticas biodigestoras para 30 conjuntos, destinado à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Processo Memorando n° 27.167/23.
Contrato CO-1280/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMETO ECONÕMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$140.906,79 Assinatura 16/10/2023 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a execução de pavimentação asfáltica na Rua Virgínio da Silva, no Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 30 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 024/23 (Processo Administrativo n.º 23.675/23).
Contrato CST-1664/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$8.797.800,00 Assinatura 16/10/23 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a execução de serviços de tapa-buracos em diversas vias públicas, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de execução 365 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 026/23 (Processo Administrativo n.º 24.864/23).
Contrato CST-1665/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Valor R$7.839,80 Assinatura 16/10/23 Objeto Prestação de serviços de seguro de veículos automotores, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/10/24 Processo Pregão Eletrônico n.º 079/23 (Processo Administrativo n.º 9.186/23).
Contrato CST-1666/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA SA Valor R$7.958,10 Assinatura 16/10/23 Objeto Prestação de serviços de seguro de veículos automotores, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 16/10/24 Processo Pregão Eletrônico n.º 079/23 (Processo Administrativo n.º 9.186/23).
Contrato Aditivo 10 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 09/10/23 Objeto Rerratificação do “QUADRO 1 SERVIÇOS” do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros” para transformação do Hospital Dia Saúde Mental em um Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental, conforme Plano de Trabalho aprovado no bojo do Protocolo Eletrônico n.º 38.592/23 Processo Protocolo Eletrônico n.º 38.592/23.
Contrato Aditivo 05 ao TC-078/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA - ADEVIMARI Assinatura 10/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo para concessão de subvenção municipal para a execução, por parte da entidade, de serviços de atendimento às pessoas com deficiência visual total e visão subnormal das diversas faixas etárias e sociais na cidade de Marília e região, bem como seus familiares, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando 25.441/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-145/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO AS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS - GACCH Assinatura 16/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo para parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 43), para execução de serviços de apoio, estadia e acolhimento às crianças portadoras de câncer e/ou hemopatias que se submetem a tratamento na cidade de Marília, no atendimento a pacientes de 0 a 18 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 25.054/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-146/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO AS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS - GACCH Assinatura 16/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo para parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 51), para execução de serviços de apoio, estadia e acolhimento às crianças portadoras de câncer e/ou hemopatias que se submetem a tratamento na cidade de Marília, no atendimento a pacientes de 0 a 18 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 25.057/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-147/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO AS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS - GACCH Assinatura 16/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo para parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 36), para execução de serviços de apoio, estadia e acolhimento às crianças portadoras de câncer e/ou hemopatias que se submetem a tratamento na cidade de Marília, no atendimento a pacientes de 0 a 18 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 25.058/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-167/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO AS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS - GACCH Assinatura 16/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo para parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 21), para a execução de serviços de apoio, estadia e acolhimento às crianças portadoras de câncer e/ou hemopatias que se submetem a tratamento na cidade de Marília, no atendimento a pacientes de 0 a 18 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 25.137/23.
Contrato TC-179/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade Associação DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA - ADEVIMARI Valor R$ 20.000,00 Assinatura 16/10/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 55), para a execução de projetos de Educação Social de Inclusão e alfabetização em Braille e de Ensino Básico de Informática e outras tecnologias em Braille às pessoas com deficiência visual total e visão subnormal, nas diversas faixas etárias e sociais na cidade de Marília e região, bem como seus familiares, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 037/23 (Processo Administrativo n° 13.207/23).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília,16 de outubro 2023.
Contribuinte Cadastro F Autuação
AVANT ADMINISTRAÇÃO LTDA 4266400 33 1030/2023
GERALDO CARLOS RODRIGUES 4327000 33 1031/2023
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6103101 33 1032/2023
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6092400 33 1034/2023
ESPOLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO 6092500 33 1035/2023
GIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 8097800 33 1037/2023
CECILIA PIMENTEL 7406701 33 1038/2023
CECILIA PIMENTEL 7406700 33 1039/2023
CARLOS HELIO DOS SANTOS 4157000 33 1061/2023
APARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES 4160200 33 1062/2023
MARILIA NUNES PEREIRA 4348700 33 1083/2023
MARILIA NUNES PEREIRA 4348700 33 1084/2023
NILDA MARIA DA SILVA 7788200 33 1096/2023
LÉO PASTORI 4236200 33 886/2023
ANTONIO OLIVEIRA JR 3795100 33 887/2023
ADINALDO FRANCISCO DE SOUZA 4340202 33 917/2023
ADINALDO FRANCISCO DE SOUZA 4340202 33 918/2023
FRANCIELE DE SOUZA CRUZ VALADAS 4228801 33 973/2023
ESPÓLIO DE PAULO YASSUDA 3927600 33 992/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinto centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, 16 de outubro de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
VITORIA SIMAN 240700 13 15616/23
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, aos 16 de outubro de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
DIRCEU DA SILVA 5446100 33 14409/2023
ESPÓLIO DE CELSO DONIZETE BATISTA 8055300 33 15988/2023
ALEXANDRINA F. THEOPHILO DE A. SILVA 4489701 33 16713/2023
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas – COMAD, através de suas atribuições convocar os membros indicados e eleitos deste conselho para reunião ordinária de deste conselho de forma ordinária que será realizada no dia 17 de outubro as 9 horas nas dependências da Unidade do Semi aberto da Fundação casa, sito a rua , Feijó 146 centro de Marília .
Pauta
• Atualização da lei
• Pedido de recondução do mandato
• Assuntos diversos
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília, CONVOCA os(as) Srs.(as) conselheiros representantes do Setor Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana presencial, que será realizada no dia 18/10/2023 (quarta-feira) às 19:00 horas.
Local: Reunião Presencial - Conselho de Habitação e Política Urbana
Quarta-feira, 18 de outubro 19:00h
Endereço: Rua Oscar Leopoldino da Silva, 139 – Jardim Dirceu (APEOESP)
PAUTA DA REUNIÃO:
1. Plano Diretor: Apontamentos sobre o Projeto de Lei Substitutivo da Revisão do Plano Diretor enviado pelo Executivo e encaminhamentos a serem definidos por este Conselho
2. Habitação de Interesse Social
- Informações sobre a situação do CDHU Paulo Lúcio Nogueira
- Informações sobre o novo cadastro de déficit habitacional através da Diretoria de Habitação.
3. Assuntos diversos.
Lembrando que nossas reuniões são públicas e abertas à todos.
Contamos com vossa presença e agradecemos antecipadamente.
CONVITE
O Secretário Municipal da Saúde de Marília convida todos os Membro Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS, para a continuidade da Qualificação dos Conselheiros que acontecerá em 18 de Outubro de 2023 no horário das 17h30 às 19h00 no Auditório do 4º Andar da Secretaria Municipal de Saúde na Rua Castro Alves nº 61. Nesta data o Palestrante será Dr. Isauro Pigozzi Filho, abordando o Tema: A Participação do Ministério Público nos Serviços da Rede Municipal de Saúde de Marília.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Citação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora municipal, pela PORTARIA 38.911 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Nome do (a) destinatário (a): Josiane Del Castilho da Silva Monteiro
Matrícula: 76368-2
Cargo: Técnico(a) de Enfermagem
Local de Trabalho: UBS Chico Mendes
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Finalidade – citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar contra si, mandado instaurar pela portaria da Ilma. Sra. Corregedora Geral do Município, devendo defender-se no mesmo, prestar declarações à Comissão, apresentar defesa prévia e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas, requerer a produção de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais até o término do procedimento.
Assim, fica Vossa Senhoria citado (a) para tomar ciência, obter vista do processo no período de 5 dias a contar do recebimento deste instrumento, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requer cópias, tirar foto ou scanear com equipamento próprio. Fica VS. Intimado a ingressar na plataforma “Google Meet” através do link: meet.google.com/vyy-diis-trq na audiência designada para o dia 20/10/2023 às 14h00min, quando deverá apresentar sua versão dos fatos.
Esclarecemos que, nos termos do artigo 8º, § 2º e 9º parágrafo único do referido Decreto Municipal, fica Vossa Senhoria intimada a fornecer o seu telefone e e-mail ao servidor mensageiro encarregado da entrega da presente intimação.
Obs: O servidor deverá preferencialmente estar acompanhado de advogado, o qual poderá ser de livre escolha, do Sindicato dos Servidores Municipais de Marília (Fone: 3433-1157) ou da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (Fone: 3433-6743).
A T E N Ç Ã O
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
52432 2023 FRANCISCO DE ASSIS TELLES
53035 2023 LUCIMAR RIBEIRO DE MORAES
54296 2023 ALTEVIR CESAR CORREA SIQUEIRA
PORTARIA S.E. NÚMERO 0191
Prof.. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 29.598, de 11 de Outubro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI –
50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86,
modificada posteriormente.
No período de 17 de Outubro a 14 de Dezembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 104868/1 Gláucia de Carvalho Ferreira Varela EMEI Sambalelê
Período: Manhã EMEI Sambalelê
Período: Tarde Classe Vaga
Maternal II C
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 41/2023 – P. E. 17/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 17/2023. OBJETO: Aquisição de 24 Toneladas de Cal Hidratada para uso em Tratamento de Água no município de Marília. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 17/10/2023 às 09:00 horas até dia 31/10/2023 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 31/10/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 31/10/2023 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 16 de outubro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MARÍLIA
EDITAL n.º 42/2023 – P. E. 18/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 18/2023. OBJETO: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP E EQUIPAROS - Registro de preços para eventuais aquisições de Equipamentos e Materiais de Proteção Individual e Coletiva, exigidos na Norma Regulamentadora NR-06, para uso dos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12(doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 17/10/2023 às 09:00 horas até dia 30/10/2023 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 30/10/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 30/10/2023 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 16 de outubro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 18/2023
Dr. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, procede a alteração da Portaria 21 de 05 de novembro de 2021, destituindo o Sr. JOÃO RONALDO TANGANELLI HERNANDES do encargo de responsável pela fiscalização dos serviços decorrentes da concessão da área denominada “Zona Azul” no Município de Marília, a partir de 16 de outubro de 2023, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Câmara
ATO NÚMERO 111, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
NOMEIA, a partir de 16 de outubro de 2023, Ana Eliza Garcia do Nascimento, RG 52.146.198-4 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Sérgio Antônio Nechar, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Na publicação constante no Diário Oficial do Município de Marília - Ano XV - Edição nº 3552 - quarta-feira, 11 de outubro de 2023, na seção “Extratos de Contratos” da Câmara Municipal de Marília, fls. 6.
Leia-se como segue, e não como constou:
“Contrato nº 46/2023”
Adolfo Moraes Carvalho
Gerente de Administração e Informática
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 47/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Oliveira & Leite Assessoria e Consultoria em Gestão Ltda, CNPJ nº 41.736.079/0001-09, Rua Maria Josefa Peres, nº 174, Oriente/SP
Objeto: prestação de serviços especializados de assessoria técnica e consultoria na gestão pública.
Valor global: R$ 96.000,00
Data início: 11 de outubro de 2023
Assinatura Digital
Data
16 de outubro de 2023 às 17h30 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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