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18 de outubro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14164
Permuta de área verde do empreendimento denominado “Chácaras Bela Vista I e II”, aprovado através do Decreto nº 13121/2020
DECRETO NÚMERO 14165
Autoriza o fechamento do empreendimento aprovado como loteamento de Chácaras “Bela Vista II” e outorga “Permissão de Uso” dos bens públicos municipais nele existentes à Associação de Proprietários e Moradores de Chácaras “Bela Vista II”
PORTARIA NÚMERO 43155
EXONERA, a pedido, o servidor 158569/1 EDGAR DE SOUZA SANTOS JUNIOR, RG nº 34.722.296-1, CPF nº 360.613.588-22, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43156
EXONERA, a pedido, o servidor 135640/1 FABIANO CORREIA DA SILVA, RG nº 42.321.524-3, CPF nº 327.665.698-12, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 17 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43157
EXONERA, a pedido, a servidora 164828/1 LARISSA DE SÁ DA SILVA, RG nº 45.673.883-6, CPF nº 456.867.818-85, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43158
CONCEDE à servidora 116319/1 SIMONE MARCELI COLUSSI JACOB, Médica Especialista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 18 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43159
REVOGA, a partir de 1º de outubro de 2023, a Portaria nº 42120, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu AFASTAMENTO à servidora 117765/2 DANIELLE CRISTINA LIMA, Assistente Administrativa, para exercer atividades junto à Superintendência do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília.
PORTARIA NÚMERO 43160
REVOGA, a partir de 1º de outubro de 2023, a designação do servidor 89516/1 PAULO ROGÉRIO DA SILVA, Agente de Vigilância Patrimonial, para o desempenho da função de responsável pela ronda junto ao serviço de vigilância patrimonial, através da Portaria nº 41574, de 1º de setembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 43161
REVOGA, a partir de 17 de outubro de 2023, o item 01 da Portaria nº 41964, de 16 de dezembro de 2022, que designou o servidor 135640/1 FABIANO CORREIA DA SILVA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para operar máquinas pesadas.
PORTARIA NÚMERO 43162
DESIGNA, a partir de 18 de outubro de 2023, o servidor 111147/1 CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS, Agente de Vigilância Patrimonial, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Serviços Diversos, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria n.º 41130, de 10 de junho de 2022 que designou o servidor 114170/1 José Carlos de Oliveira Barros, Agente de Vigilância Patrimonial, para a referida função.
PORTARIA NÚMERO 43163
DESIGNA, a partir de 18 de outubro de 2023, o servidor 114170/1 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Agente de Vigilância Patrimonial, para o desempenho da função de responsável pela ronda junto ao serviço de vigilância patrimonial da Prefeitura, da Secretaria Municipal da Administração, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor equivalente ao Símbolo FG-2.
PORTARIA NÚMERO 43164
DESIGNA, interinamente, NELSON RODRIGUES DE MELLO, para responder pelo expediente do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, em substituição à Presidente Executiva do IPREMM, durante seu período de férias, que será usufruído de 16 a 30 de novembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43165
nomeia a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ficando revogada a Portaria nº 40131, de 24 de novembro de 2021:
COORDENAÇÃO GERAL: Flávia Lopes de Cerqueira Gimenes de Oliveira
COORDENAÇÃO EIXO I – Educação Infantil
1) Érika Christina Kohle
2) Fabiana Rodrigues Cruvinel
3) Karina Carrião Gomes de Oliveira
4) Karina Gonçalves Malheiros
5) Kelly Cardoso Press
I) COORDENAÇÃO EIXO II – Ensino Fundamental / Qualidade Da Educação Básica
1) Anderson Leão
2) Camila Pereira da Silva Oliveira
3) Daniela Rigoldi Del Nero Mota
4) Débora da Silva
5) Vanessa Bataus
COORDENAÇÃO EIXO III – Ensino Médio / Ensino Profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos
1) Ellen Alves Matsuchita
2) Joaquim Bento Feijão
3) Luciane Cristina Panes dos Santos Lopes
4) Marcelo de Souza Fermino
5) Nilcéia Coelho dos Santos
II) COORDENAÇÃO EIXO IV – Educação Inclusiva / Escola de Tempo Integral
1) Karla de Souza Moreira
2) Patrícia Felicíssimo Pereira
3) Rita de Cássia Borguetti Pelozo
4) Roselaine Lauretti Dilelli
5) Tereza Machado
III) COORDENAÇÃO EIXO V – Ensino Superior e Educação à Distância
1) Daniele Dayana Rodrigues de Souza
2) Nathália Alves Demori
3) Selma Aparecida Locatel
4) Silvio Silvério Feitosa de Freitas
5) Talita Santana Maciel
IV) COORDENAÇÃO EIXO VI – Gestão Democrática / Formação, Valorização dos Trabalhadores da Educação e Financiamento da Educação
1) Luciana Vieira da Silva
2) Luís Fernando de Sena
3) Mirella Clemente Armentano
4) Priscila Freire Lopes Fachini
5) Vanessa da Silva Almeida
PORTARIA NÚMERO 43166
nomeia a COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP, com o objetivo de analisar, apresentar soluções e prestar esclarecimentos técnicos pertinentes a ela, ficando assim constituída:
I - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Titular: ROBSON NAGAMORI MATSUMOTO - Engenheiro Eletricista
Suplente: CARLOS ROBERTO CASTELLI MARCONDES - Engenheiro Eletricista
II - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Titular: GUILHERME DE LIMA LOPES - Engenheiro Eletricista
Suplente: ISAAC VINÍCIUS DOS SANTOS MORENO - Engenheiro Eletricista
PORTARIA NÚMERO 43167
modifica a Portaria nº 42428, de 30 de março de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA (COMPIR), passando a vigorar com a seguinte alteração:
“ I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: REGINA CÉLIA DUARTE
Suplente: ...........................................”
PORTARIA NÚMERO 43168
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 7586, de 08 de fevereiro de 2022 e Memorando Digital nº 29.812, de 16 de outubro de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo - PAP instaurado pela Portaria nº. 40.547 de 04 de março de 2022, em decorrência do Protocolo sob nº 7586/2022, e aplica à empresa ARTSTICKER COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 35.210.098/0001-96, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano cumulada com a pena de MULTA de 20% (vinte por cento) incidentes sobre os valores de R$ 2.878,00 (dois mil oitocentos e setenta e oito reais), corrigido desde 18/10/2021, e R$ 2.158,50 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), corrigido desde 21/02/2021, ambos pelo índice utilizado pelo Município e após conferência pelos setores competentes da administração, nos termos da cláusula sétima, “a”, 1 da Ata de Registro de Preços e art. 7º, incs. I e II c/c o § 3º, do art. 156, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PORTARIA NÚMERO 43169
endo em vista informações contidas no Processo Físico n.º 32714, de 08 de junho de 2016 e Memorando nº 29.816, de 16 de outubro de 2023;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 35352 de 16 de agosto de 2018, em decorrência do Protocolo nº32714/2016, e aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.913.444/0001-43, pelo descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 127/2016, com fundamento no art. 156, inc. I, da Lei federal nº 14.133/2021 por ser mais benéfica à empresa acusada.
PORTARIA NÚMERO 43170
EXONERA, a partir de 18 de outubro de 2023, GUILHERME FERNANDES DOS REIS do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
TERMO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Fundação Mariliense de Recuperação Social (FUMARES). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: Contratação de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentos, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Considerando inconsistências no sistema comprasnet, fica prorrogada a sessão para o dia 31/10/2023, às 09:00 horas. O Termo de Prorrogação em sua íntegra, bem como as demais informações, poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e também estará disponível Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 109/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Divã Adulto, Esfigmomanômetro, Fita Métrica e Maca/Mesa Ginecológica, destinados a Secretaria Municipal da Saúde - prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 385/2023 - ALF COM. DE ELETRODOMESTICOS LTDA: MESA GINECOLÓGICA, EM MDF, REVESTIMENTO EM MELAMÍNICO: Mesa para exames ginecológicos, construído em MDF com revestimento melamínico de baixa pressão, leito acolchoado em espuma densidade 23 e napa. Com 02 portas, 03 gavetas, 01 par de porta -coxas e suporte para lençol descartável. Dimensões externas aproximadas: 1,20 metros de comprimento x 0,60 metros de largura x 0,80 netros de altura. Dimensão aproximada totalmente aberta: 1,80 metros de comprimento, com Armário MDF e leito acolchoado. - MARCA: ALFRS - MODELO: ALF-MEG M 01 - R$1.500,00.
ATA 386/2023 - COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA: ESFIGMOMANOMETRO ANERÓIDE COM BRAÇADEIRA ESPECIAL PARA NEONATOS - BRAÇADEIRA PARA CIRCUNFERÊNCIA DE BRAÇO DE 07 A 13 CM - BRAÇADEIRA EM NYLON COM FECHAMENTO EM VELCRO - MANGUITO EM PVC[LATEX FREE] - 1 MANOMETRO [0-300 MM HG] - PERA E VALVULA DE DEFLAÇÃO - VERIFICADO E APROVADO PELO INMETRO- SELO DO INMETRO PRODUTO - MARCA: PREMIUM - R$67,50.
ATA 387/2023 - DESTAK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIP. HOSPITALARES LTDA.: DIVÃ CLÍNICO, ADULTO, COM SUPORTE PARA PAPEL LENÇOL, BRANCO, 1,80x0,65x0,80: Estrutua em tubos redondos. Com suporte para papel lençol. Pintura em epoxi na cor branca. Com suporte para papel lençol. Estofado com revestimento em courvim. Cabeceira reclinável. Medidas aproximadas: 1,80 metros de comprimento, 65 centímetros de largura e 80 centímetros de altura. - MARCA: MINAS INDUSTRIA - MODELO: ANVISA: 82540490003 - R$480,00.
ATA 388/2023 - LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA: DIVÃ CLÍNICO, ADULTO, COM SUPORTE PARA PAPEL LENÇOL, BRANCO, 1,80x0,65x0,80: Estrutua em tubos redondos. Com suporte para papel lençol. Pintura em epoxi na cor branca. Com suporte para papel lençol. Estofado com revestimento em courvim. Cabeceira reclinável. Medidas aproximadas: 1,80 metros de comprimento, 65 centímetros de largura e 80 centímetros de altura. - MARCA: LEVITA - MODELO: EXAME - R$445,00.
ATA 389/2023 - SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA: MESA GINECOLÓGICA, EM MDF, REVESTIMENTO EM MELAMÍNICO: Mesa para exames ginecológicos, construído em MDF com revestimento melamínico de baixa pressão, leito acolchoado em espuma densidade 23 e napa. Com 02 portas, 03 gavetas, 01 par de porta - coxas e suporte para lençol descartável. Dimensões externas aproximadas: 1,20 metros de comprimento x 0,60 metros de largura x 0,80 netros de altura. Dimensão aproximada totalmente aberta: 1,80 metros de comprimento, com Armário MDF e leito acolchoado. - MARCA: SALUTEM - MODELO: S-0985-B - R$1.741,00.
ATA 390/2023 - THAYS GOMES DA GAMA: Fita métrica flexível e inelástica. Especificações técnicas mínimas: fita métrica flexível e inelástica, com graduação em centímetros, marcação no mínimo a cada 0,5cm, com comprimento de 01 metro, material plástico ou similar que permita fácil limpeza após o uso, sem danificar a escrita. - MARCA: NYBC - R$8,50.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Fazenda comunica por meio deste que o INCRA, instalado no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias, nº 294, estará temporariamente suspenso no período de 23 a 27 de outubro de 2023 (segunda a sexta-feira), em virtude da participação dos servidores em curso de capacitação no município de Araraquara/SP.
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 09 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura do Sistema PMASWeb 2022/2025 e atualizações para inclusão dos valores referentes ao Cofinanciamento Estadual – Benefícios Eventuais – 2º Repasse – 2023, pactuados e deliberados pela Deliberação CONSEAS 43 de 26 de setembro de 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Marília em Reunião Plenária Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2023 no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e suas alterações, pela Lei Orgânica do Município de Marília que cria o CMAS e pela Lei Municipal nº. 8.570, de 04 de agosto de 2020, que dispõe sobre o SUAS/Marília;
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Citação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora municipal, pela PORTARIA 38.911 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Nome do (a) destinatário (a): Josiane Del Castilho da Silva Monteiro
Matrícula: 76368-2
Cargo: Técnico(a) de Enfermagem
Local de Trabalho: UBS Chico Mendes
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Finalidade – citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar contra si, mandado instaurar pela portaria da Ilma. Sra. Corregedora Geral do Município, devendo defender-se no mesmo, prestar declarações à Comissão, apresentar defesa prévia e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas, requerer a produção de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais até o término do procedimento.
Assim, fica Vossa Senhoria citado (a) para tomar ciência, obter vista do processo no período de 5 dias a contar do recebimento deste instrumento, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requer cópias, tirar foto ou scanear com equipamento próprio. Fica VS. Intimado a ingressar na plataforma “Google Meet” através do link: meet.google.com/vyy-diis-trq na audiência designada para o dia 20/10/2023 às 14h00min, quando deverá apresentar sua versão dos fatos.
Esclarecemos que, nos termos do artigo 8º, § 2º e 9º parágrafo único do referido Decreto Municipal, fica Vossa Senhoria intimada a fornecer o seu telefone e e-mail ao servidor mensageiro encarregado da entrega da presente intimação.
Obs: O servidor deverá preferencialmente estar acompanhado de advogado, o qual poderá ser de livre escolha, do Sindicato dos Servidores Municipais de Marília (Fone: 3433-1157) ou da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (Fone: 3433-6743).
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 41832 de 24 de outubro de 2022, para a 9ª reunião ordinária do ano de 2023, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2023 (quarta-feira), às 09h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2- Fluxos internos dos serviços da Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes vítimas de Violações Sexuais – compilação e discussão;
3- Demais assuntos pertinentes à reunião.
CONVOCAÇÃO
A Comissão Local de Organização da CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE 2023 - Etapa Municipal, instituída por meio da Portaria nº 43076, 22 de setembro de 2023, publicada na Edição nº 3540 – DOMM, CONVOCA:
Art. 1º. Fica convocada a ETAPA REGIONAL DA CONAE – Conferência Nacional de Educação – 2023, a realizar-se nos dias 23 e 24 de outubro de 2023, de forma híbrida (presencial e on-line) com o tema "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL", sendo que os encontros presenciais acontecerão no Teatro Municipal de Marília “Waldir Silveira Mello".
CONVITE
O Secretário Municipal da Saúde de Marília convida todos os Membro Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS, para a continuidade da Qualificação dos Conselheiros que acontecerá em 18 de Outubro de 2023 no horário das 17h30 às 19h00 no Auditório do 4º Andar da Secretaria Municipal de Saúde na Rua Castro Alves nº 61. Nesta data o Palestrante será Dr. Isauro Pigozzi Filho, abordando o Tema: A Participação do Ministério Público nos Serviços da Rede Municipal de Saúde de Marília.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
52432 2023 FRANCISCO DE ASSIS TELLES
53035 2023 LUCIMAR RIBEIRO DE MORAES
54296 2023 ALTEVIR CESAR CORREA SIQUEIRA
PORTARIA S.E. NÚMERO 0192
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 29.687, de 16 de Outubro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 17 de Outubro de 2023.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de 18 de Outubro a 18 de Novembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 143677/1 Gisele Francisca Silva Bonfim EMEI 1,2... Feijão com Arroz
Período: Manhã EMEI 1,2...Feijão com Arroz
Período: Tarde Classe da Profª Bianca Napi Manzato-
Licença Médica-
Protocolo nº 55.101/2023
Maternal I A
Daem
Divisão de Recursos Humanos
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
Ref. SETEMBRO/2023
Matrícula Servidor Cargo Pontuação
99950 ABDIAS RODRIGUES DE MELO AGENTE OP SERVIÇOS 925
2362 AIRTON DONIZETE PAIS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900
10207 ALTAIR DE ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1000
8947 ARNALDO GOMES ALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 950
7138 CLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO INSPETOR DE SERVICOS 1000
10869 DORIVAL MARCIANO DA SILVA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900
10356 DOUGLAS MORAES PEDRO AGENTE DE SERVICOS 1000
11320 EDSON ABRAO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900
9276 EDSON LUIZ PEREIRA FERNANDES OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900
99943 GILBERTO BATISTA DA SILVA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900
8682 HUMBERTO MESSIAS DOS SANTOS MOTORISTA 975
2360 IGOR BATISTA DA SILVA JUSTINO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900
7823 ISAIAS GONCALVES DANTAS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 875
8921 JOAO CARLOS RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS 975
2165 JULIANA COSTA GAUDENCIO DA SILVA AGENTE OP SERVIÇOS 825
2167 LUANA DE PAULA SILVA DOS SANTOS AGENTE OP SERVIÇOS 950
8244 LUIS CARLOS DE BARROS AGENTE DE SERVICOS 800
8369 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900
9044 MARCOS ANTONIO LEAO AGENTE DE SERVICOS 1000
11263 MARCOS AURELIO DOS SANTOS AGENTE OP SERVIÇOS 925
2169 MARCOS VERGALIM AGENTE OP SERVIÇOS 975
7898 RUBENS CHUITIRO NAGANO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 950
2115 VALTER DONIZETI GONCALVES AGENTE OP SERVIÇOS 900
9739 VANILDO MOREIRA DOS SANTOS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900
9151 VICENTE DE PAULA TECNICO EM QUIMICA 900
9672 WANDERLEY DE ALMEIDA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900
Emdurb
CONTRATO Nº 033/2023. Origem: Pregão Presencial nº 005/2023 Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: AUTO POSTO REPUBLICA BOM JESUS EIRELI – CNPJ n.º 60.175.544/0001-16 – sediada na Av. República 4767 – Marilia/SP – CEP 17511-000 OBJETO: Fornecimento parcelado de gasolina, óleo diesel e etanol, pelo prazo de 12 meses. Data de assinatura: 17/10/2023. Valor estimado do contrato R$ 174.600,00
Câmara
ATO NÚMERO 112, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 18 de outubro de 2023, o Ilmo. Sr.
ANTONIO ZIEMBA
DIRETOR DE DEMANDA-PROPAGANDA MÉDICA
NA HYPERA S/A
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 48/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Libânio Victor Nunes de Oliveira, RG 8.495.520-X SSP/SP, Avenida Rio Branco, 360, Apto 1101, CEP 17.500-090, Marília/SP
Objeto: contrato de locação do imóvel para abrigar a Biblioteca da Câmara “Rangel Pietraroia”, Escola do Legislativo e a Comissão Organizadora de Registros Históricos da Câmara Municipal e da Cidade de Marília “PAULO corrêa de Lara”.
Valor global: R$ 90.000,00
Data início: 16 de outubro de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2023
CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e do Requerimento nº 1470/2023, de iniciativa do Vereador Rogerinho, aprovado na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2023, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2023, às 19:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, para que a empresa TALENTECH TECNOLOGIA LTDA possa explanar sobre o funcionamento dos radares instalados nas vias, sobre os modelos de radares adotados, a definição dos locais dos radares, os valores arrecadados, a aplicação dos recursos, a quantidade de autuações mês a mês e por radares, entre outros questionamentos.
Assinatura Digital
Data
17 de outubro de 2023 às 17h19 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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