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19 de outubro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14166
Declara nulo o Decreto nº 14165/2023 que autoriza o fechamento do empreendimento aprovado como Loteamento de Chácaras “Bela Vista II” e outorga “Permissão de Uso” dos bens públicos municipais nele existentes à Associação de Proprietários e Moradores de Chácaras “Bela Vista II”
PORTARIA NÚMERO 43171
EXONERA, a pedido, o servidor 156884/2 MATHEUS ROSSETTI MARTINS, RG nº 54.125.535-6, CPF nº 470.517.508-52, do cargo de Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 23 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43172
DESIGNA a partir de 19 de outubro de 2023, a servidora 142204/1 ANA CRISTINA BISTULFI DE OLIVEIRA MARTINS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 79 da Portaria nº 27996, de 1º de fevereiro de 2013, que designou a servidora 104035/1 Patrícia Helena Tanaka do Nascimento, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 43173
DESIGNA, a partir de 19 de outubro de 2023, o servidor 165646/1 PAULO HENRIQUE MARTINS, Motorista, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Produção de Mudas e Sementes, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PORTARIA NÚMERO 43174
DESIGNA, a partir de 19 de outubro de 2023, o servidor 163309/1 SIDNEI FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Encarregado de Serviços de Cadastro de Fornecedores, da Secretaria Municipal de Suprimentos.
PORTARIA NÚMERO 43175
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43088, de 26 de setembro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES à servidora 105805/1 CARMEM LUCIANE RODRIGUES COSTA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43176
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43091, de 26 de setembro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES à servidora 74489/1 MARLI APARECIDA ZILIO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43177
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43093, de 26 de setembro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES à servidora 141488/1 ROGÉRIA DE FÁTIMA CARAZATO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 43178
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 71516, de 21 de outubro de 2022 e Memorando Digital nº 30.146, de 18 de outubro de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal B.L.A., Professora de EMEI, matrícula nº 156442-1, por suposta infringência ao art. 27, grupo I item 18 e grupo II, itens 01, 17, 18 e 21 da Lei Complementar Municipal 680/2013, c/c com o artigo 3º, inciso VI do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 114/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando à eventual Aquisição de Álbum de Figurinhas com a História da Cidade de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 06/11/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/11/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação se faz necessária, pois a Secretaria Municipal da Educação pretende na elaboração de um livro de figurinhas com rota, marcos histórico e político administrativo do município, agregar os conteúdos trabalhados em textos, livros e em sala de aula".
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 134/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual serviço de chaveiro, destinado a diversas secretarias municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 01/11/2023 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 01/11/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro: Leonardo Duarte de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Os serviços se fazem necessários para manutenção dos prédios utilizados pela Prefeitura Municipal e seus órgãos constituintes.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO RETIFICADO N° 1095/2023, UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gelo destinado a destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Para fins de adequação no portal www.comprasnet.gov.br fica alterada a numeração de PE 095/2023 para PE 1095/2023 e as datas a saber. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 31/10/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 31/10/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. JUSTIFICATIVA: Esta se faz necessária para atender a solicitação do Setor de Banco de Leite Humano, para ser utilizada no Processo de Pasteurização do Leite Humano.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato TC-180/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA Valor R$50.000,00 Assinatura 17/10/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar federal, para serviço de Acolhimento Institucional – Proteção Social de Alta Complexidade, para atendimento a idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 045/23 (Processo Administrativo n.º 20.029/23).
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Fazenda comunica por meio deste que o INCRA, instalado no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias, nº 294, estará temporariamente suspenso no período de 23 a 27 de outubro de 2023 (segunda a sexta-feira), em virtude da participação dos servidores em curso de capacitação no município de Araraquara/SP.
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 6ª reunião ordinária do ano de 2023 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2023 (quinta-feira), às 8h30m. Será presencial na sede do Senac: Rua Paraíba, 125.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
52432 2023 FRANCISCO DE ASSIS TELLES
53035 2023 LUCIMAR RIBEIRO DE MORAES
54296 2023 ALTEVIR CESAR CORREA SIQUEIRA
PORTARIA S.E. NÚMERO 0193
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 30.030, de 18 de Outubro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente
No período de 19 de Outubro a 29 de Novembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 149217/2 Angélica Mauro EMEI Bem-Te-Vi
Período: Tarde EMEI Bem-Te-Vi
Período: Manhã Classe da Profª Franciane Sueli Esperandino dos Santos-
matrícula nº 138037/2-
Licença Médica-
Protocolo nº 58.640/2023
Infantil I B
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 38/2023 – P. E. 15/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 15/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Ana Cristina Rego Piveta designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 3.216/2023, Edital nº. 38/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 15/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventuais aquisições de: óleos, aditivo, desengripante, shampoo, fluido de freio e graxa para rolamentos, para o Setor de Frota e Oficina do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12(doze) meses: LOTES: 01, 02, 03, 11 e 12 à empresa J. MARANGONI COMERCIAL – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, localizada na Rua Sergipe, n.º 3.993 – Anexo A, Vila Paulista, CEP: 15803-160, em Catanduva – SP; LOTES: 04 e 10 à empresa JAVERT ANTONIO DA SILVA EIRELI, localizada na Rua Gomes Berriel Filho, n.º 9-67, Jardim Araruna, CEP: 17020-351, em Bauru – SP; LOTE: 05 à empresa CURITIBA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA. EPP, localizada na Rua Padre Dehon, n.º 3.300, Bairro Boqueirão, CEP: 81670-100, em Curitiba – PR; LOTES: 06, 07, 08 e 09 à empresa OESTE PAULISTA PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI, localizada na Rua Jacinto Poiato, n.º 86, Parque São Matheus, CEP: 19025-340, em Presidente Prudente – SP. Marília, 18 de outubro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 38/2023 – P.P. 21/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 21/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Luciane dos Santos Magalhães, designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 3.244/2023, Edital nº. 38/2023, modalidade Pregão Presencial n.º 21/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de 3.000 (três mil) refeições, tipo marmitex, destinadas aos servidores desta Autarquia quando em serviços extraordinários, pelo período de 12 (doze) meses: LOTES: 01 à empresa CHURRASCARIA ALVORADA LTDA, localizada na CNPJ sob n.º 47.607.080/0001-01 - com sede na Rod. Comandante João Ribeiro de Barros s/n, Loja 01, Km 445, Bairro Parque das Indústrias, CEP 17.519.780, Marília – SP. Marília, 18 de outubro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº2023/010035. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Karina Turola P. Françoso ME. Objeto- Aditamento em 25% e prorrogação do Contrato 2020/010035 por 12 meses. Objeto: Contratação de serviços especializados de Assessoria, consultoria e preparação doc. e serviços de apoio ao Setor de Licitação, além de implementação da Lei 14.133/2021. Valor: R$ 8.083,00 mensais. Assinatura: 4 de outubro de 2023.
Marília,18.10.2023 Ricardo Hatori- Presidente
Camara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 26/2023 – Edital nº 15/2023 – Pregão Eletrônico nº 15/2023 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de frigobares, televisor, ares-condicionados, micro-ondas, bebedouro, impressoras, notebook, bem como serviço de instalação de ares-condicionados, para a nova sede da Biblioteca, Escola do Legislativo e Comissão de Registros Históricos da Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 31/10/2023 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE ADITIVO
Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Câmara Municipal de Marília e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Objeto: Prorrogação do prazo constante na Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica por mais 12 meses referente ao Acordo de Colaboração mútua no campo de suas atividades audiovisuais, jornalísticas, educativas e culturais.
Data início: 6 de outubro de 2023
Assinatura Digital
Data
18 de outubro de 2023 às 17h19 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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