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21 de outubro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14167
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023
DECRETO NÚMERO 14168
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 245.000,00, referentes ao orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 43183
EXONERA, a pedido, a servidora 172464/1 BRUNA ROSSATTO GOMES, RG nº 49.948.438-1, CPF nº 514.280.938-69, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43184
DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“XX - VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS, Motorista ou, na sua ausência, MARCUS DRAGO LOPES, Motorista Socorrista, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XV (gastos com a manutenção dos veículos da Divisão de Subfrota da Secretaria Municipal da Saúde).”
PORTARIA NÚMERO 43185
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade, C.R.C. nº 1SP248206/O-5 e o servidor MANOEL CARLOS ORTIZ LIMA, Arquiteto e Urbanista, CAU n° A24980-7, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, cujo objeto é o "Parque do Vale dos Dinossauros".
PORTARIA NÚMERO 43186
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.150, de 18 de outubro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 118060/2 S.L.A., Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2o. Fica designada a Comissão composta pelos servidores abaixo, para condução dos trabalhos:
1. ANSELMO TAKEO ITANO – MÉDICO ESPECIALISTA - ÁREA MEDICINA DO TRABALHO
2. ÉRICA ELAINE PORTO – FISIOTERAPEUTA
3. FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS - ENFERMEIRA
Art. 3o. A Comissão terá o prazo máximo de 180 dias para concluir o processo, a contar da expedição desta Portaria.
PORTARIA NÚMERO 43187
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.150, de 18 de outubro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 109266/4 T.D.A.F., Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2o. Fica designada a Comissão composta pelos servidores abaixo, para condução dos trabalhos:
1. ANSELMO TAKEO ITANO – MÉDICO ESPECIALISTA - ÁREA MEDICINA DO TRABALHO
2. ÉRICA ELAINE PORTO – FISIOTERAPEUTA
3. VINÍCIUS XAVIER CINTRA MARANGONI - PSICÓLOGO
Art. 3o. A Comissão terá o prazo máximo de 180 dias para concluir o processo, a contar da expedição desta Portaria.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CO-1269/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VILLABUNKER CONSTRUÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Assinatura 20/10/23 Objeto Alteração dos dados bancários para pagamento, previstos na Cláusula Terceira do contrato para fornecimento de material e mão de obra para implantação de fechamento perimetral em gradil na EMEF Professora Myrthes Pupo Negreiros, destinado à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo Eletrônico n.º 58.961/23.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1271/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VILLABUNKER CONSTRUÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Assinatura 20/10/23 Objeto Alteração dos dados bancários para pagamento, previstos na Cláusula Terceira do contrato para fornecimento de material e mão de ora para a implantação de fechamento perimetral em gradil e passeio na EMEI Primavera, destinado à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo Eletrônico n.º 58.961/23.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1609/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REVITA ENGENHARIA S/A Assinatura 20/10/23 Objeto Inclusão do CNPJ da filial n.º 08.623.790/0025-22, estabelecida na Rodovia Rachid Rayes, Km 355 055, Bairro Água da Formiga, no Município de Marília-SP, para fins de faturamento do contrato para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado pelos órgãos competentes, num total estimado de 72000 Toneladas/ano, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Processo Protocolo Eletrônico nº 42.242/23.
PORTARIA CME Nº 06 DE 20/10/2023 - CONVOCA PARA CONAE REGIONAL 2023
PORTARIA CME Nº 06 DE 20/10/2023
O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Marília, com base no disposto no art. 8º e no inciso VII do art. 44º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME do município de Marília, regulamentado pela Lei Nº 6.639 de 09 de outubro de 1997 do município de Marília, considerando o desenvolvimento das atribuições legais do CME de Marília, expede a presente portaria, CONVOCANDO os membros titulares e suplentes do CME de Marília para a participação na Conferência Nacional de Educação (CONAE) - Etapa Regional SP 5.2, de caráter extraordinário:
Dia: 23/10/2023
Horário: 18h30 às 21h.
Local: Teatro Municipal de Marília, localizado na Av. Rio Branco, Nº 51, Centro de Marília/SP, CEP 17 500 090.
Pauta: Solenidade de abertura; Aprovação do regimento da CONAE; Apresentação cultural; Colóquio;
Dia: 24/10/2023
Horário: 7h30 às 12h.
Local: Acesso para participação totalmente online ocorrerá nos, por meio de link compartilhado no e-mail indicado na inscrição.
Pauta: Exposição, discussões e plenárias por sala online.
Dia: 24/10/2023
Horário: 13h30 às 17h.
Local: A participação será presencial, no Teatro Municipal de Marília, localizado na Av. Rio Branco, Nº 51, Centro de Marília/SP, CEP 17 500 090.
Pauta: Plenária geral;
PORTARIA S.E. NÚMERO 0195
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 29.259, de 09 de outubro de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b” do Inciso II do Art.18-K e Inciso IV do Art.18-M, da Lei nº 3.200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 44725/3 – ANDRÉA CRISTINA PEREIRA CORREIA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0196
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n.º 29.557, de 11 de outubro de 2023 e nº 29.853 de 17 de outubro de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b”, do inciso II do Art. 18-K e inciso IV do Art. 18-M da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, os Professores de EMEF, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornadas especiais, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professoras de EMEF com Jornada Especial em EMEF - 60 horas semanais
No período de 23 de outubro a 14 de dezembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 107557/3 Cláudia Apolinário de Marco EMEF Prof. Antonio Ribeiro
Período: Manhã EMEF Prof. Antonio Ribeiro
Período: Tarde Classe da Profª Heloísa Aguiar Milaré-
Licença Prêmio-
protocolo nº 54.591/2023
1º Ano D
No período de 25 de outubro a 23 de novembro de 2023:
2 85812/6 Wagner Soares EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde EMEFEI Chico Xavier
Período: Manhã Classe da Profª Cristiane Valverde Castilho da Silva-
Licença Prêmio-
Protocolo nº 55.255/2023
2º Ano B
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 44/2023 – P. E. 20/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 20/2023. OBJETO: LICITAÇÃO DIFERENCIADA - Registro de preços para eventuais aquisições de pneus para a frota do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses. Cota Principal de 89% destinados à participação ampla (Lotes 01 a 02 e 04 a 26) e Cota Reservada de 11% destinadas exclusivamente para ME/EPP e Equiparados (Lote 03). Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 20/10/2023 às 09:00 horas até dia 07/11/2023 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 07/11/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 07/11/2023 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 20 de outubro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº2023/030002. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Construtora CG de Marília Ltda ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM), incluindo a execução de bases de concreto, readequação de reservatórios desativados, com retirada, transporte e instalação nas bases e outros serviços no Sistema Água do Norte e Distrito de Rosália, na cidade de Marília/SP, de acordo com Termo de Referência, Orçamento, Cronograma Físico Financeiro e Custo Estimativo e Projetos, com as especificações descritas nos anexos. Valor: R$ 326.981,33. Assinatura: 18/10/2023. Vigência: 08 meses.
Marília, 20.10.2023 Ricardo Hatori - Presidente
PORTARIA NÚMERO 2.091
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
ABDIAS RODRIGUES DE MELO AGENTE OP SERVIÇOS 21/09/2020 a 20/09/2023 21/09/2023 T02 N1-I T02 N1-J
AIRTON DONIZETE PAIS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T05 N1-A T05 N1-B
ALTAIR DE ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T06 N1-K T06 N1-L
ARNALDO GOMES ALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T06 N1-K T06 N1-L
CLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO INSPETOR DE SERVICOS 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T05 N1-K T05 N1-L
DORIVAL MARCIANO DA SILVA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T05 N1-I T05 N1-J
DOUGLAS MORAES PEDRO AGENTE DE SERVICOS 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T04 N1-K T04 N1-L
EDSON ABRAO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T05 N1-I T05 N1-J
EDSON LUIZ PEREIRA FERNANDES OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T05 N1-K T05 N1-L
GILBERTO BATISTA DA SILVA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 09/09/2020 a 08/09/2023 09/09/2023 T05 N1-I T05 N1-J
HUMBERTO MESSIAS DOS SANTOS MOTORISTA 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T06 N1-I T06 N1-J
IGOR BATISTA DA SILVA JUSTINO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 09/09/2020 a 08/09/2023 09/09/2023 T05 N1-A T05 N1-B
ISAIAS GONCALVES DANTAS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T05 N1-J T05 N1-K
JOAO CARLOS RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T04 N1-K T04 N1-L
JULIANA COSTA GAUDENCIO DA SILVA AGENTE OP SERVIÇOS 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T02 N1-D T02 N1-E
LUANA DE PAULA SILVA DOS SANTOS AGENTE OP SERVIÇOS 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T02 N1-D T02 N1-E
LUIS CARLOS DE BARROS AGENTE DE SERVICOS 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T04 N1-I T04 N1-J
LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T05 N1-K T05 N1-L
MARCOS ANTONIO LEAO AGENTE DE SERVICOS 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T04 N1-J T04 N1-K
MARCOS AURELIO DOS SANTOS AGENTE OP SERVIÇOS 09/09/2020 a 08/09/2023 09/09/2023 T02 N1-G T02 N1-H
MARCOS VERGALIM AGENTE OP SERVIÇOS 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T02 N1-D T02 N1-E
RUBENS CHUITIRO NAGANO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T06 N1-K T06 N1-L
VALTER DONIZETI GONCALVES AGENTE OP SERVIÇOS 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T02 N1-F T02 N1-G
VANILDO MOREIRA DOS SANTOS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T05 N1-J T05 N1-K
VICENTE DE PAULA TECNICO EM QUIMICA 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T08 N1-J T08 N1-K
WANDERLEY DE ALMEIDA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2020 a 31/08/2023 01/09/2023 T05 N1-K T05 N1-L
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 34ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2023, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 33ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de setembro de 2023;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de setembro de 2023;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 76ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2023, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 76.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 75ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (setembro de 2023);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de setembro de 2023;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.4.1 - Abordagem acerca de manifestação de voto em Assembleia do Fundo FIP Geração de Energia.
2.5 - Abordagem acerca do Fundo Vanquish Forte Alocação Dinâmica FIRF LP (nova denominação de Infinity Tiger Alocação Dinâmica Fundo de Investimento em Renda Fixa).
2.6 - Abordagem acerca de manifestação de voto em Assembleia do Fundo Sul América Total Fundo de Investimento em Ações.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 / 10 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 104/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 35-A, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,83m², à empresa VALVUTEC MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 7681/2014. Dá outras providências.
Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 7 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa MOVELIFT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 5918/2004. Dá outras providências.
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 106/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação da Área Y (parte/área B3 (parte/área B13)), medindo 1.000,26m², localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa BONQUIE ALIMENTOS LTDA., destinada à instalação das suas atividades e dá outras providências.
Votação qualificada
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 107/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e autorizando a doação do Lote B8-I, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa ALPHA NUTS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.. Revoga as Leis nos 6234/2005 e 6688/2007. Dá outras providências.
Há substitutivo
Votação qualificada
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 108/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e autorizando a doação do Lote B8-II, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa AJBORGES TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. Dá outras providências.
Há substitutivo
Votação qualificada
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 109/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 7B da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa INJETEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS INJETORAS EM MATERIAL PLÁSTICO LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 6586/2007. Dá outras providências.
Votação qualificada
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote A (Parte/Lote 32) da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa SOROMED MARÍLIA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 6237/2005. Dá outras providências.
Votação qualificada
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 111/2023, da Prefeitura Municipal, revogando as Leis nos 5102/2001, 5389/2003, 5693/2004, 5860/2004, 5875/2004, 6142/2004, 6121/2004, 6505/2007, 6932/2009, 7049/2009, 7257/2011 e 7384/2012, referentes a Conselhos Municipais e outros órgãos sem atuação.
Há emenda em 2ª discussão
09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 115/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7281/2011, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas, estabelecendo que a fiscalização competirá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, bem como suspendendo a eficácia da Lei pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e dá outras providências.
Há emendas em 2ª discussão
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 116/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do Município a Área A, medindo 658,62m², localizada no Loteamento Sítios de Recreio Letícia e autoriza sua permuta pela Área 4, medindo 662,74m², de propriedade de MRV Engenharia e Participações S.A., destinada a uso institucional e dá outras providências
Votação qualificada
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS DE 1 A 10, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
11 – Discussão única do Projeto de Lei nº 143/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinados ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
12 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023, da Mesa da Câmara, modificando o § 2º e inclui § 3º no art. 93-A, da Lei Orgânica do Município de Marília, assegurando ao servidor da Câmara Municipal, o percebimento do adicional por tempo de serviço, correspondente a 2% (dois por cento) da sua referência salarial, em forma de anuênio, e do adicional sexta parte da sua referência salarial, concedido aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício.
Votação qualificada
13 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Praça CESAR GALVÃO FERREIRA o Sistema de Lazer localizado na quadra 20/23/24 do Bairro Parque das Vivendas, no entroncamento com as Ruas Francisco Ângelo Montolar Buil, Omar Nunes Cardozo e Av. Dr. Adhemar de Toledo.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
14 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 100/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a corrida “DERMÂNIO DA SILVA LIMA” no mês de abril.
15 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 102/2023, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Dr. ROBERTO STROZZE CATHARIN o Centro de Saúde Jardim Cavallari, localizado na Rua Vereador Delmiro Zumioti, na área institucional “B”, quadra “19”, do Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
Assinatura Digital
Data
20 de outubro de 2023 às 17h13 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
