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24 de outubro de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 43188
DESIGNA, no período de 24 de outubro a 31 de dezembro de 2023, para regime especial de trabalho, o servidor 176389/1 ANTÔNIO STURNIK JÚNIOR, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento.
PORTARIA NÚMERO 43189
DESIGNA a partir de 24 de outubro de 2023, a servidora 143960/1 ELOÍSA CUSTÓDIO RUBIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43190
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43092, de 26 de setembro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 124966/1 ROSELI ANUNCIATO DE MIRANDA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas, para prestação de serviços, com fornecimento de materiais, para manutenção preventiva e corretiva, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município de Marília, conforme Planilha de Custo, Termo de Referência e Outros anexos. ENCERRAMENTO: Dia 27/11/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 27/11/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: A presente contratação se justifica, pois os serviços de iluminação pública são essenciais para a qualidade de vida da comunidade. São de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios e se constituem num dos vetores importantes para a segurança pública dos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade. Além disso, valorizam e ajudam a preservar o patrimônio urbano, embeleza o bem público e propicia a utilização noturna de atividades como lazer, comércio, cultura e outras.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 162/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de CONJUNTOS ODONTOLÓGICOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 09/11/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 09/11/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição se justifica pela necessidade de substituição dos consultórios em funcionamento na rede pública que, por manutenções sucessivas e intenso desgaste, possa ser mais indicado a troca do que o conserto. Além disso, contemplar novos consultórios dentários, frente à probabilidade de ampliação das equipes de Saúde Bucal no município, previstas no planejamento anual de Saúde (PAS).
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para fornecimento da licença de uso do aplicativo GOVFÁCIL, destinado ao Gabinete do Prefeito, diretamente da Empresa: GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 41.886.613/0001-55; embasado no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
RETIFICAÇÃO
(Republicada por ter sido publicada com incorreção)
PORTARIA S.E. NÚMERO 0196
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº. 29.557, de 11 de outubro de 2023 e nº 29.853 de 17 de outubro de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b” do Inciso II do Art. 18-K e Inciso IV do Art. 18-M, da Lei nº 3.200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, os Professores de EMEF, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornadas especiais, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professoras de EMEF com Jornada Especial em EMEF - 60 horas semanais
No período de 23 de outubro a 14 de dezembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 107557/3 Cláudia Apolinário de Marco EMEF Prof. Antonio Ribeiro
Período: Manhã EMEF Antonio Ribeiro
Período: Tarde Classe da Profª Heloísa Aguiar Milaré-
Licença Prêmio-
Protocolo nº 54.591/2023
5º Ano E
No período de 25 de outubro a 23 de novembro de 2023:
2 85812/6 Wagner Soares EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde EMEFEI Chico Xavier
Período: Manhã Classe da Profª Cristiane Valverde Castilho da Silva-
Licença Prêmio-
Protocolo nº 55.255/2023
2º Ano B
PORTARIA S.E. NÚMERO 0197
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.330, de 20 de outubro de 2023, REVOGA, a partir de 23 de outubro de 2023, o item 01 da Portaria/SE nº 0172 de 14 de setembro de 2023, que designou a servidora 159395/2 – CIBELE APARECIDA PIMENTA DIAS DA SILVA, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Destinatário: Servidora
Ref. Processo Administrativo Disciplinar Permanente instaurado contra servidora municipal pela PORTARIA Nº 38911 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Nome do destinatário: Josiane D. C. da Silva Monteiro
Matrícula: 76368.2
Cargo: Ténico(a) de enfermagem
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Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa prévia, no prazo de 05 dias úteis, a contar do recebimento desta, ficando os autos disponíveis para vista.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiaria de Interesse Social – REURB-S o Núcleo Habitacional denominado DISTRITO DE AVENCAS – QUADRA 64 com acesso principal pela Av. dos Crisântemos, ficando assim NOTIFICADOS terceiros eventualmente interessados, uma vez que trata-se de local sem título de domínio identificado, além de confrontar com viários municipais para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17:
A área do Núcleo Distrito de Avencas – Quadra 64, objeto da regularização fundiaria possui a seguinte descrição:
“Descrição: Uma área de terras urbanas, no município de Marília, com área de 8.148,00m² (oito mil, cento e quarenta e oito metros quadrados), dentro das seguintes medidas, rumos e confrontações: começa no marco 1, com coordenadas UTM (E=591571.14 N=7536566.46); cravado no vértice formado pela confluência da Avenida dos Crisântemos com a Rua das Papoulas; de onde segue em reta no azimute 056°03'16", por uma distância de 16,94m (dezesseis metros e noventa e quatro centímetros), confrontando com a Avenida dos Crisântemos, até encontrar o marco 2; com as coordenadas UTM (E=591585.19 N=7536575.91); daí segue em reta no azimute 057°00'42", por uma distância de 48,00m (quarenta e oito metros), confrontando com a Avenida dos Crisântemos, até encontrar o marco 3; com as coordenadas UTM (E=591625.46 N=7536602.05); daí segue em reta no azimute 057°41'27", por uma distância de 25,20m (vinte e cinco metros e vinte centímetros), confrontando com a Avenida dos Crisântemos, até encontrar o marco 4; com as coordenadas UTM (E=591646.76 N=7536615.52); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 147°13'10", por uma distância de 90,15m (noventa metros e quinze centímetros), confrontando com a Rua Girassol, até encontrar o marco 5; com as coordenadas UTM (E=591695.57 N=7536539.73); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 236°55'09", por uma distância de 41,16m (quarenta e um metros e dezesseis centímetros), confrontando com a Avenida das Hortências, até encontrar o marco 6; com as coordenadas UTM (E=591661.08 N=7536517.26); daí segue em reta no azimute 237°32'31", por uma distância de 49,00m (quarenta e nove metros), confrontando com a Avenida das Hortências, até encontrar o marco 7; com as coordenadas UTM (E=591619.73 N=7536490.96); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 327°05'02", por uma distância de 57,23m (cinquenta e sete metros e vinte e três centímetros), confrontando com a Rua das Papoulas, até encontrar o marco 8; com as coordenadas UTM (E=591588.63 N=7536539.00); daí segue em reta no azimute 327°30'24", por uma distância de 32,55m (trinta e dois metros e cinquenta e cinco centímetros), confrontando com a Rua das Papoulas, até encontrar o marco 1, onde teve início está descrição, fechando assim o polígono.”
As plantas, projetos e especificações, estão à disposição para consulta, na sede da Prefeitura Municipal, junto à Secretária de Planejamento e poderá ser analisado mediante agendamento.
Transcorrido o prazo acima assinalado, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Reurb-S, procedendo-se a todas as medidas necessárias para a Regularização do núcleo supramencionado.
Marília, 23 de outubro de 2023.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 43/2023 – P. E. 19/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 19/2023. OBJETO: LICITAÇÃO DIFERENCIADA - Registro de preços para eventuais aquisições de materiais elétricos para a manutenção das instalações do Departamento de Água e Esgoto de Marília. Cota Principal de 90% destinados à participação ampla (LOTES: 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 43) e Cota Reservada de 10% destinadas exclusivamente para ME/EPP e Equiparados (LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 13, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35,36, 37, 38, 39, 40, 41 E 42). Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 24/10/2023 às 09:00 horas até dia 09/11/2023 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 09/11/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 09/11/2023 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 23 de outubro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9014
DENOMINA “BAIRRO SANTA MADALENA – AMALIA ZAGO MARCONATTO” E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MADALENA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13373/2021
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 972
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, ADEQUANDO A REFERÊNCIA DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA, COMPATÍVEL COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, E PERMITE AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO), ADICIONAL SEXTA PARTE E LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 29/2023
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023 - SEXTA-FEIRA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Processo nº 28/2023 – Aviso de Contratação Direta nº 8/2023 – Dispensa Eletrônica nº 8/2023 - TIPO: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e manutenção de servidor em nuvem com o software de Gerenciamento de Biblioteca BIBLIVRE, devidamente instalado, para a Biblioteca e a Comissão de Registros Históricos da Câmara de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 30/10/2023 – 8:30Hs. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Aviso de Contratação Direta na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Marília, 23 de outubro de 2023.
Assinatura Digital
Data
23 de outubro de 2023 às 16h59 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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