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25 de outubro de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9015
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinados ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9016
Desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a área a, medindo 658,62m², localizada no loteamento Sítios de Recreio Letícia e autoriza sua permuta pela Área 4, medindo 662,74m², de propriedade de MRV Engenharia e Participações S.A., destinada a uso institucional e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9017
Revoga as Leis nos 5102/2001, 5389/2003, 5693/2004, 5860/2004, 5875/2004, 6142/2004, 6121/2004, 6505/2007, 6932/2009, 7049/2009, 7257/2011, 7384/2012, 7035/2009, 7353/2011, 7425/2012 e 8144/2017 referentes a Conselhos Municipais e outros órgãos sem atuação
DECRETO NÚMERO 14169
Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinados ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da lei federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
DECRETO NÚMERO 14170
Recebe em doação uma área de 13.639,48 m², destinada a abertura de via pública, denominada Avenida Fazenda Recreio, de propriedade de Tack Empreendimento Imobiliário Ltda.
DECRETO NÚMERO 14171
Altera o uso do Lote 33 da Quadra 18 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, passando de residencial para comercial
DECRETO NÚMERO 14172
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 400.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 43191
EXONERA, a pedido, a servidora 151912/2 ANA LUÍZA LUZIO DA SILVA, RG nº 408209057, CPF nº 368.659.578-81, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de novembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43192
CONCEDE à servidora 111104/1 DANIELE DE CASTRO MEIRA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43193
REVOGA, a partir de 20 de novembro de 2023, a Portaria n.º 42326, de 10 de março de 2023, que concedeu à servidora 137715/1 GISLEINE CRISTINA LISTA SAITO, Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 43194
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 133434/1 JOSIANE GOMES PELEGRIN DIAS, titular do cargo de Agente Operacional de Serviços, para vencimento: Nível 1-B Tabela 2, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
PORTARIA NÚMERO 43195
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata VANUZA DOMINGUES DE OLIVEIRA, RG nº 24713978, classificada em 1º lugar na lista especial de candidatos com deficiência - Lei n° 3905/1993, para o exercício do cargo de Orientadora Social, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogado o item 03 da Portaria n° 43072, de 20 de setembro de 2023, que nomeou Pedro Gatti Martins Guerra para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991. PORTARIA NÚMERO 43196
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RAFAEL LOPES VIUDES, RG nº 426324067, classificado em 66º lugar, para o exercício do cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992.
PORTARIA NÚMERO 43197
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 122300/1 SIMONE MÚRCIA FARIA TAVARES, RG nº 26.138.692-X, CPF nº 190.868.838-69, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 2023, ficando revogada a Portaria nº 42016, de 27 de dezembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 43198
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 134970/1 DAIANE APARECIDA SILVA, RG nº 429897534, CPF nº 359.995.068-75, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43199
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43139, de 09 de outubro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES do servidor 93149/1 KASPEZACK PEREIRA DA PAZ, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43200
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 42675, de 20 de junho de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 151653/1 SANDRA STEFANO CARDOSO DA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação
PORTARIA NÚMERO 43201
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43140, de 09 de outubro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES do servidor 78379/3 VALTER JOSÉ RIBEIRO ROBERTO, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43202
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43187, de 20 de outubro de 2023 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 109266/4 TAMYRIS DIAS DE ALMEIDA FARIA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43203
tendo em vista o que consta nos Memorando nº 24.733, de 01 de setembro de 2023, Memorando nº 26.432, de 18 de setembro 2023, Memorando nº 27.767, de 27 de setembro de 2023 e Memorando nª 30.092 de 18 de outubro de 2023.
Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO em face da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF nº 05.340.639/0001-30, Inscrição Estadual nº 623.051.405.115 localizada à Rua Calçada Canopo, n. 11, 2º andar, Sala 03, Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Cidade de Santana de Parnaíba/SP, pelo eventual descumprimento dos Contratos nº 1392/2019, 1398/2019, 1399/2019, 1400/2019, 1401/2019, 1402/2019, 1403/2019, 1404/2019, 1405/2019, 1411/2019, 1413/2019, 1415/2019, 1417/2019, 1419/2019, 1421/2019, 1422/2019 referentes ao Pregão Presencial nº 261/2018 e 1393/2019, 1394/2019, 1395/2019, 1396/2019, 1397/2019, 1406/2019, 1407/2019, 1408/2019, 1409/2019, 1410/2019, 1412/2019, 1414/2019, 1416/2019, 1420/2019 e 1423/2019. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº 8666/93, a Lei Federal nº 14.133/2021, as cláusulas contratuais e demais legislações pertinentes c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, com a consequente aplicação das penalidades cabíveis, devendo o procedimento ser conduzido pela COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL de PAP, designada pela Portaria nº 40.945, de 18, de maio de 2022.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 142/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual prestação de serviço de Locação de Palcos, Tendas, Painel de Led, Som e Iluminação, destinados a diversas Secretarias – pelo prazo de 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 09/11/2023 a partir das 09:00 horas na Secretaria de Suprimentos - Av. Santo Antônio, 2377, Somenzari – Marília/SP. O Edital completo bem como as demais informações poderá ser obtido no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. JUSTIFICATIVA: Os serviços serão utilizados para atendimento as unidades requisitantes em eventos em que se fizerem necessários o uso destes materiais como: culturais, formaturas e projetos educacionais, festivais, jogos e outros.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 156/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando a eventual locação de Gradis destinados à Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 10/11/2023 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 10/11/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro: Leonardo Duarte de Oliveira. JUSTIFICATIVA: As locações se fazem necessárias para a realização dos eventos coordenados pelas secretarias municipais e garantir a segurança e organização dos mesmos.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 157/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de móveis diversos, destinados a várias Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 13/11/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 13/11/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. JUSTIFICATIVA: Para uso em vários departamentos da Prefeitura e substituição de alguns móveis que se encontram deteriorados com o tempo.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CF-1925/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAIS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA Valor R$ 58.306,30 (acréscimo) Assinatura 23/10/23 Objeto Acréscimo relativo aos produtos do contrato para aquisição parcelada em entregas semanais de hortifrutis da agricultura familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 26.227/23.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1471/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METAPÚBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA Valor mensal R$ 9.383,07 Assinatura 24/10/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o reajuste do valor previsto na Cláusula Segunda do contrato para prestação de serviços de consultoria para a escrituração e consolidação da execução orçamentária, contábil e financeira do Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 23/10/24 Processo Protocolo Eletrônico n° 49.058/23.
Contrato Aditivo 49 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 20/10/23 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros", para a inclusão do Item Z.h referente ao incremento financeiro decorrente de repasse financeiro oriundo de Emendas Parlamentares Federais, conforme disposto nos Protocolos Eletrônicos n.º 57.353/23 e 57.354/23 Processo Ofício Eletrônico n.º 2.739/23.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiaria de Interesse Social – REURB-S o Núcleo Habitacional denominado DISTRITO DE AVENCAS – QUADRA 64 com acesso principal pela Av. dos Crisântemos, ficando assim NOTIFICADOS terceiros eventualmente interessados, uma vez que trata-se de local sem título de domínio identificado, além de confrontar com viários municipais para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17:
A área do Núcleo Distrito de Avencas – Quadra 64, objeto da regularização fundiaria possui a seguinte descrição:
“Descrição: Uma área de terras urbanas, no município de Marília, com área de 8.148,00m² (oito mil, cento e quarenta e oito metros quadrados), dentro das seguintes medidas, rumos e confrontações: começa no marco 1, com coordenadas UTM (E=591571.14 N=7536566.46); cravado no vértice formado pela confluência da Avenida dos Crisântemos com a Rua das Papoulas; de onde segue em reta no azimute 056°03'16", por uma distância de 16,94m (dezesseis metros e noventa e quatro centímetros), confrontando com a Avenida dos Crisântemos, até encontrar o marco 2; com as coordenadas UTM (E=591585.19 N=7536575.91); daí segue em reta no azimute 057°00'42", por uma distância de 48,00m (quarenta e oito metros), confrontando com a Avenida dos Crisântemos, até encontrar o marco 3; com as coordenadas UTM (E=591625.46 N=7536602.05); daí segue em reta no azimute 057°41'27", por uma distância de 25,20m (vinte e cinco metros e vinte centímetros), confrontando com a Avenida dos Crisântemos, até encontrar o marco 4; com as coordenadas UTM (E=591646.76 N=7536615.52); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 147°13'10", por uma distância de 90,15m (noventa metros e quinze centímetros), confrontando com a Rua Girassol, até encontrar o marco 5; com as coordenadas UTM (E=591695.57 N=7536539.73); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 236°55'09", por uma distância de 41,16m (quarenta e um metros e dezesseis centímetros), confrontando com a Avenida das Hortências, até encontrar o marco 6; com as coordenadas UTM (E=591661.08 N=7536517.26); daí segue em reta no azimute 237°32'31", por uma distância de 49,00m (quarenta e nove metros), confrontando com a Avenida das Hortências, até encontrar o marco 7; com as coordenadas UTM (E=591619.73 N=7536490.96); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 327°05'02", por uma distância de 57,23m (cinquenta e sete metros e vinte e três centímetros), confrontando com a Rua das Papoulas, até encontrar o marco 8; com as coordenadas UTM (E=591588.63 N=7536539.00); daí segue em reta no azimute 327°30'24", por uma distância de 32,55m (trinta e dois metros e cinquenta e cinco centímetros), confrontando com a Rua das Papoulas, até encontrar o marco 1, onde teve início está descrição, fechando assim o polígono.”
As plantas, projetos e especificações, estão à disposição para consulta, na sede da Prefeitura Municipal, junto à Secretária de Planejamento e poderá ser analisado mediante agendamento.
Transcorrido o prazo acima assinalado, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Reurb-S, procedendo-se a todas as medidas necessárias para a Regularização do núcleo supramencionado.
Marília, 23 de outubro de 2023.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Destinatário: Servidora
Ref. Processo Administrativo Disciplinar Permanente instaurado contra servidora municipal pela PORTARIA Nº 38911 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Nome do destinatário: Josiane D. C. da Silva Monteiro
Matrícula: 76368.2
Cargo: Ténico(a) de enfermagem
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Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa prévia, no prazo de 05 dias úteis, a contar do recebimento desta, ficando os autos disponíveis para vista.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
55993 2023 MARIA APARECIDA GOMES FERREIRA
56023 2023 PAULO DONIZETI ORTEGA
56383 2023 MARIA HELENA DE ABREU
56641 2023 NELSON ANANIAS BOTELHO
58637 2023 DORACI GARCIA GOMES
58864 2023 NEUZA DE BRITO FROES
59017 2023 JESUITA MUNIZ LEAL NEVES
59926 2023 MARIA RITA EVANGELISTA MACEDO
60068 2023 SONIA MARIA FIORILLO
PROTOCOLO
86763 2022 JOSE ROBERTO DOS SANTOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 0198
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.607, de 24 de outubro de 2023, REVOGA, a partir de 25 de outubro de 2023, o item 01 da Portaria/SE nº 0169 de 12 de setembro de 2023, que designou a servidora 167991/1 – CIBELE SOAVE FALASCA ADONIS, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0199
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 30.607, de 24 de outubro de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 167991/1 – CIBELE SOAVE FALASCA ADONIS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0200
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 30.485, de 23 de outubro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de 25 de Outubro a 14 de Dezembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 73970/1 Karina Andréa Dereça Smaniotto EMEI Walt Disney
Período: Manhã EMEI Chapeuzinho Vermelho
Período: Tarde Classe da Profª Cristina Tedde-
Licença Prêmio-
Protocolo nº 58.898/2023
Infantil II C
Emdurb
Atas de Registro de Preços
EDITAL Nº 006/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 004/2023. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de película refletiva indicada para confecção de placas de trafego viário. Prazo 12 meses.
ARP 025/2023 – SERRANA VIARIA COMERCIO EIRELI - Bobina Película branca R$ R$ 3.200,00 – bobina película preta R$ 3.200,00 – bobina película vermelhar R$ 3.200,00 – bobina película amarela R$ 3.200,00 – bobina de película azul R$ 3.500,00
Câmara
DESPACHO
Eduardo Duarte do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Marília, no uso de suas atribuições, após análise do Processo de Sindicância, instaurado pela Portaria de Ordem nº 26, de 22 de agosto de 2023, visando apurar eventual responsabilidade funcional referente ao fato narrado na Correspondência nº 1.617/2023, ACOLHE INTEGRALMENTE o relatório final da Comissão Especial de Sindicância, que concluiu pelo arquivamento da peça inaugural nos termos da alínea “b”, do Inciso “I”, do Parágrafo 7º, do artigo 58 da Lei Complementar nº 628, de 13 de junho de 2013. Arquive-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Marília, 24 de outubro de 2023.
Assinatura Digital
Data
24 de outubro de 2023 às 19h21 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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