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28 de outubro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14175
Autoriza a constituição de servidão de passagem a empresa Comercial de Carnes São Luiz de Marília Ltda., em área de propriedade da Prefeitura Municipal de Marília, medindo 295m², no Residencial Vida Nova Maracá, destinada ao acesso a empresa supracitada
DECRETO NÚMERO 14176
Declara nulo o Decreto nº 14170/2023 que recebe em doação uma área de 13.639,48m², destinada a abertura de via pública, denominada Avenida Fazenda Recreio, de propriedade de Tack Empreendimento Imobiliário ltda.
DECRETO NÚMERO 14177
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 43210
APOSENTA, por invalidez, a servidora 76503/1 MARILZA APARECIDA DE OLIVEIRA LEME, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1-F Tabela 1, inscrita no CPF nº 295.230.148-46, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, respeitado o disposto no artigo 59 e seu parágrafo único da LCM nº 450/2005, a partir de 1° de novembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43211
APOSENTA a servidora 40100/1 EDVIGES DE FREITAS, no cargo de Técnica de Enfermagem, vencimento Nível 1-H Tabela 13, inscrita no CPF nº 094.153.138-46, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de novembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43212
REVOGA, a partir de 06 de novembro de 2023, a Portaria nº 40337, de 1º de fevereiro de 2022, que concedeu à servidora 130222/3 MIRIAN MIEKO OMAE CAMALHONTE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 43213
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 137677/1 LAIANE ANDRESSA LOPES SANTOS, RG nº 476836360, CPF nº 411.899.728-24, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, passando sua jornada de trabalho de 12 (doze) para 06 (seis) horas nas segundas e quintas-feiras, no período de 30 de outubro a 31 de dezembro de 2023.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO 018/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de material e mão de obra para Reforma da Unidade de Saúde da Família - USF Rosália. ENCERRAMENTO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 16/11/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 16/11/2023 às 09:40 horas. O edital, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: A UBS no Distrito de Rosália realiza atendimentos a Atenção Primária, atendo população também da área rural, o prédio da unidade atualmente apresenta interna e externa gasta, infiltração em teto, rachaduras em algumas paredes, além da necessidade da adequação em pontos hidráulicos e elétricos e adequação no consultório odontológico.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 169/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Açúcar Cristal e Refinado, destinado às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 16/11/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 16/11/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Camila De Fátima Benhossi Alécio. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária para o atendimento do consumo das Secretarias em geral.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação diretamente com os proprietários MARIA LUIZA MAZZONI DE OLIVEIRA, CPF nº 559.332.548-00 e JOÃO FERNANDO DE OLIVIERIA, CPF nº 427.636.578-34, para Locação do imóvel localizado na Avenida Nelson Spielmann, 593, destinado a abrigar o CEMAEE – CENTRO ESCOLA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZDO “Professora Yvone Gonçalves”. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.33/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
PROCON-MARÍLIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que, devido à introdução do sistema PROCON SP DIGITAL, transição esta que exigirá ajustes e atualizações nos processos de atendimento do PROCON-MARÍLIA, nos meses de novembro e dezembro o atendimento ao público será das 9h às 16h, retornando ao horário regular de atendimento assim que a situação estiver devidamente regularizada.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0204
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 30.665, de 24 de outubro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente
No período de 30 de Outubro a 08 de Dezembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 78387/5 Marcela Fernanda dos Reis Ulian EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde EMEI Balão Mágico
Período: Manhã Classe da Profª Carolina Aparecida Mariano Vicente-
Licença Médica-
Protocolo nº 61.886/2023
Infantil II A
PORTARIA S.E. NÚMERO 0205
Prof..Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 31.069, de 27 de outubro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de: 01 de Novembro a 14 de Dezembro de 2023.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 42692/2 Ana Maria Braga Bonani EMEI Sambalelê
Período: Manhã EMEI Sambalelê
Período: Tarde Classe Vaga
Maternal I C
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 27 de outubro 2023.
Contribuinte Cadastro F Autuação
MARIA DE LOURDES DE SOUZA 5434700 33 1027/2023
JACKSON MALAQUIAS DE FREITAS 8111800 33 1029/2023
TEREZA MARIA DE JESUS 6088309 33 1033/2023
49.841.615 AYRTON DE A. TRAVASSOS 107944 33 1054/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, aos 27 de outubro de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
JOSE T C FILHO 4210501 33 17267/2023
EURIPDES DONIZETE SILVA 5444400 33 17277/2023
MANOEL BARRETO SANTOS 5466200 33 17366/2023
ESPOLIO DE MARIA A. FERREIRA DA SILVA 5449400 33 17368/2023
APARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES 4160200 33 17509/2023
ABGAIL MENDONÇA 4232900 33 17566/2023
CARLOS HELIO DOS SANTOS 4157000 33 17591/2023
MARLENE FERREIRA DA SILVA 4301600 33 17667/2023
ESPOLIO DE GUMERCINDO RIBEIRO GOMES 4303500 33 17671/2023
ANDERSON H. DE SOUZA L. DA SILVA 8119700 33 17948/2023
SILVIA MARTINS 8115100 33 17979/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MARÍLIA
Oficio 00011/2023
O Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 7968, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis, que amparam e beneficiam pessoas com deficiência, a participarem da 8ª e última Reunião Ordinária do CMDPD, ref ao ano 2023 que acontecerá no dia 01de Novembro de 2023, 09 Horas AM, Local - Sala dos Conselhos - Rua José de Anchieta, 95, dependências da Secretaria de Direitos Humanos. Após essa reunião o CMDPD entrará em recesso, voltando suas atividades em Fevereiro de 2024.
Pauta:
Apresentação do Relatório de Atividades CMDPD
Confraternização
Marília, 27 de outubro de 2023.
CONVOCAÇÃO
Luís Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 31/10/2023, terça-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Leitura e aprovação da ata anterior
2. Resumo da folha de pagamento – FUNDEB 09/2023 – MEMORANDO 28005/2023
3. Análise da prestação de Contas referente ao relatório dos balancetes de gastos empenhados – Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações – FUNDEB referente 09/2023 – Memorando 29.763/2023
4. Deliberação de Ofícios diversos.
Demonstrativo de Aplicação no Ensino
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB
Período: Janeiro/2023 a Setembro/2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
31.10.2023- Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 31.10.2023 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: “Sala de Reuniões Públicas Nassib Cury” da Câmara Municipal de Marília (auditório) localizado a Rua Bandeirantes, n.º 25
• Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária do dia 26.09.2023.
• Julgamento dos seguintes processos:
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso:
3874/2023 Andrea Maria Ferraz Sarzedas
6755/2023 Eulália Eufrazino de Albuquerque
10467/2023 Rosiane Rodrigues de Freitas
Emdurb
EDITAL Nº 008/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 006/2023. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual confecção de faixas institucionais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 13.303/2016, 10520/2002 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 26/10/2023, conforme segue: empresa vencedora: ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA ME inscrita no CNPJ nº 09.214.851/0001-01, sediada à Rua Rodrigues Alves, 253 – Marilia/SP – CEP 17502-054 – DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
EDITAL nº 005/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Chamamento Público nº 001/2023. OBJETO Credenciamento de empresas para prestação de serviços de parcelamento de multas de trânsito, mediante operações com uso de cartões de débito e crédito normalmente aceitos no mercado, sem restrição de bandeiras. ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO A documentação apresentada pela empresa CDX EXPRESS SERVICES S.A foi analisada e verificou-se que foram cumpridas todas as exigencias editalicias, razão pela qual a empesa está aprovada para o credenciamento. . DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Codemar
Extrato de Contrato
CT Aditivo 1 ao CT.077/22-PP.012/22-Objeto:Acréscimo de 25% ao valor do contrato. Contratada: Glauber Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Valor do aditivo: R$ 59.850,00. Valor total atualizado: R$ 299.250,00 Assin: 04/09/23. CT.005/23-DL. 005/23-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: Luís Ferreira Lima dos Santos 39. 630398842MEI.Assin:05/10/23. CT.021/23-DL.015/23-Objeto: Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: Flavio Ferreira Lima dos Santos 33517331864MEI Assin:05/10/23. CT.026/23-DL. 015/23-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: Thiago Fernandes Eves 45198310832MEI. Assin:05/10/23. CT.014/23-DL.009/23-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de motorista). Contratado: Silvio Roberto Pereira 49.277.298MEI. Assin:06/10/23. CT.035/23- DL.021/23-Objeto:Prestação de serviços de mão de obra. Contratado: Antônio Donizeti Murcia 52.422.875MEI. CNPJ: 52.422.875/0001-85.Valor:R$120,00 por dia trabalhado. Assin:09/10/23. Vigência: 31/12/23. CT.036/23- DL.022/23-Objeto:Prestação de serviços de mão de obra. Contratado: Diogenes Beremni 52.471.303MEI. CNPJ: 52.471.303/0001-96.Valor:R$150,00 por dia trabalhado. Assin:11/10/23. Vigência: 31/12/23.CT Aditivo 4 ao CT.115/20-DL.078/20-Objeto:Prorrogação da vigência contratual. Contratada: Sofolha Soluções Corporativas-EPP. Valor: R$ 15.911,64 Assin: 11/10/23. Vigência: 18/11/23 à 17/11/24. CT Aditivo 3 ao CT.104/20-DL.072/20-Objeto:Prorrogação da vigência contratual(Locação de notebooks). Contratada: Telefônica Brasil S/A.Valor mensal: R$ 323,82.Valor total:R$ 3.885,84 Assin: 19/10/23. Vigência: 21/10/23 à 21/10/24. CT Aditivo 1 ao CT.067/22-DL.014/22-Objeto:Prorrogação da vigência contratual e reajuste-prestação de serviços de telecomunicações SMP(serviço móvel pessoal). Contratada: Telefônica Brasil S/A. Valor mensal: R$ 1.129,51.Valor total: R$ 13.554,12. Assin: 19/10/23. Vigência: 21/10/23 à 20/10/24. CT Aditivo 3 ao CT.099/20-DL.067/20-Objeto:Prorrogação da vigência contratual e reajuste-prestação de serviços de telecomunicações STFC (serviços de telefone fixo comutado). Contratada: Telefônica Brasil S/A. Valor mensal: R$ 1.235,37.Valor total: R$ 14.824,44. Assin: 19/10/23. Vigência: 23/10/23 à 22/10/24. CT Aditivo 1 ao CT.017/23 - DL.011/23-Objeto:Prorrogação vigência contratual de prestação de serviços de mão de obra.Contratado:José Carlos Baptista 20023104830 MEI.CNPJ:37.700.889/0001-20.Assin: 24/10/23. Vigência:31/12/23.CT.037/23-DL.023/23-Objeto:Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Alberto Oliveira Costa 52656275 MEI.CNPJ:52.656.275/0001-81.Valor:R$150,00 por dia trabalhado. Assin:25/10/23. Vigência: até 31/12/23.CT.038/23 – DL. 024/23 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Rodrigo de Campos Mansano -MEI.CNPJ:52.662.272/0001-50. Valor: R$ 150,00 por dia trabalhado. Assin:25/10/23.Vigência: 31/12/23. CT.039/23 – DL. 025/23 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Alexandre Junior Ferreira da Silva MEI -CNPJ:52.655.953/0001-91Valor: R$ 150,00 por dia trabalhado. Assin:26/10/23.Vigência:31/12/23. CT.041/23-Pregão Eletrônico 003/23-Objeto:Aquisição parcelada de Concreto FCK 25 e Concreto Consumo 250 kg. Contratado: Concremac Concreto Ltda. Valor do m³ do Concreto FCK25 RS$ 525,00. Valor total do Concreto FCK 25:R$210.000,00. Valor do m³ do Concreto Consumo 250kg:R$ 505,00. Valor total do Concreto Consumo 250 kg:R$ 101.000,00. Valor total global: R$ 311.000,00. Assim:26/10/23.Vigência: 25/10/24. CT.042/23 – DL. 027/23 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Ronaldo Araujo da Silva 52.674.092 MEI-CNPJ:52.674.092/0001-99.Valor: R$ 150,00 por dia trabalhado. Assin:26/10/23.Vigência:31/12/23. CT Aditivo 1 ao CT.078/22-PP.013/22-Objeto: Acréscimo de 6,2% (37 Cestas Básicas) ao valor do contrato. Contratada: W&C Alimentos Ltda. Valor do aditivo: R$ 12.729,84. Valor total atualizado: R$ 218.049,84 Assin: 26/10/23. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente e Sandro Eduardo Espadoto - Vice Presidente
Fumes
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISTRATO DE PERMISSÃO DE USO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS: PROCESSO N° 22/2023, DOADOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA, CNPJ: 52.052.420/0001-15; DONATÁRIO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA, CNPJ Nº 47.617.584/0001-02; OBJETO: HOMOGENEIZADOR PARA BOLSA DE SANGUE, REFRIGERADOR PARA GUARDA DE SANGUE, FREEZER, SELADORA PARA BOLSA DE SANGUE, NO VALOR DE R$ 22.216,75 (VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DATA DA ASSINATURA 16/10/2023.
Câmara
ATO NÚMERO 113, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 28 de outubro de 2023, para a festa de 70 anos da Associação Okinawa de Marília, a Ilma. Sra.
HATSUE OMINE
PROFESSORA, FUNDADORA E PRESIDENTE DO GRUPO REQUIOS GUEINOU DOUKOKAI EISÁ TAIKO NO BRASIL
E DA ESCOLA DE DANÇA TAMAGUSUKU RYU KOTAROU KAI OMINE HATSUE RYUBU DOJO
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 / 10 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 127/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 7A da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa VIBROMAK EQUIPAMENTOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 130/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 2 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa LIMPEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 139/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com outorga de garantia junto ao Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no valor de R$1.000.000,00, destinada à construção da Ponte Primavera – MAR 306 e dá outras providências.
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência.
Há substitutivo.
Assinatura Digital
Data
27 de outubro de 2023 às 17h04 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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