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08 de novembro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14188
Regulamenta no âmbito do Município de Marília o artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à aquisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de usuários das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas
PORTARIA NÚMERO 43228
reconduz o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, para o Biênio 2023/2025, a partir de 16 de novembro de 2023:
I- Representantes do Prefeito Municipal
Titular: FRANCISCO DE ASSIS MECENAS DA SILVA
Suplente: -o-
II- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: SÁTIA REGINA ALVES DE ALMEIDA
Suplente: DENISE FRANZOLIN VALERA
III- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: PATRÍCIA ERNICA ALMEIDA DE CERQUEIRA CÉSAR
Suplente: WILSON ALVES DAMASCENO
IV- Representantes da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB
Titular: CAMILA MENON OLIVEROS
Suplente: ANDRÉ LUIZ MARTINS
V- Representantes da Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
Titular: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA TERUEL
Suplente: MARCELO AUGUSTO GIL CAPELOCI
VI- Representantes do Ministério Público Estadual ou Federal local
Titular: -o-
Suplente: -o-
VII- Representantes de entidades comunitárias ou associações de bairros
Titulares: NAYARA DE FÁTIMA MAZINI
AMANDA KATLYN DE ALMEIDA
SANTARELI
DIRCE DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS
Suplentes: -o-
-o-
RUBENS APARECIDO DA SILVA
VIII- Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
Titular: Drª. LARISSA TORÍBIO CAMPOS
Suplente: Dr. CARLOS HENRIQUE BAPTISTA
IX- Representantes da classe médica
Titular: Dr. WINY VITÓRIA DE LIMA
Suplente: Dr. FLORIANO PERES JÚNIOR
X- Representantes da rede municipal de ensino
Titular: SELMA APARECIDA LOCATEL
Suplente: ROSELAINE LAURETTI DILELLI
XI- Representantes da rede estadual de ensino
Titular: MACIEL MARQUES REDIGOLO
Suplente: DANIELA BIUDES ORTEGA
XII- Representantes da Secretaria de Estado da Saúde
Titular: MARIA MADALENA POLLON SÁ FREIRE
Suplente: KARINA CICARELLI
XIII- Representantes da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: JOSÉ ROBERTO JORDÃO PADUAN
Suplente: CÉLIA BAPTISTA DE MELO JORGE
XIV- Representantes da Polícia Civil local
Titular: SAMANTA ROSSATO TOMÉ RUANO
Suplente: WILLIAN GUILHERME DO AMARAL
XV- Representantes da Polícia Militar local
Titular: Cap. PM MARCELO CORDEIRO
MARCELINO PAES
Suplente: Ten. PM DANIEL GAGLIO MEDEIROS DE
SÁ
XVI- Representantes de entidades que prestem serviços de recuperação
Titular: MÁRIO CÉSAR VIEIRA MARQUES
Suplente: LUCAS VINÍCIUS LOURENÇO
epresentantes farmacêuticos, indicados pela Associação dos Farmacêuticos de Marília e Região
Titular: LUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORRÊA
Suplente: ALESSANDRO MAGON DE SÁ
Representantes da Polícia Federal local
Titular: -o-
Suplente: -o-
XVII- Representantes de entidades com atividades dirigidas à formação de multiplicadores de prevenção
Titular: GETÚLIO TOMOYUKI SATO
Suplente: -o-
XVIII- Representantes da rede particular de ensino
Titular: ANA MARIA CREPALDI LOPES
Suplente: ODAIR RUSSO
PORTARIA NÚMERO 43229
RECLASSIFICA a referência salarial da servidora 71684/4 VILMA PEREIRA, titular do cargo de Agente Operacional de Serviços, para 1-G, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada as seguintes providências:
PORTARIA NÚMERO 43230
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato HUGO KENJI INATOMI, RG nº 43982613, classificado em 31º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogada a Portaria nº 43131, de 06 de outubro de 2023, que nomeou o candidato Guillermo Martinusso Rodrigues, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 43231
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata TATIANE SILVA CIPOLA, RG n° 35566200, classificada em 22º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, vencimento: Nível 1-A Tabela 7, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogada a Portaria nº 43129, de 06 de outubro de 2023, que nomeou a candidata Jéssica dos Santos Coito, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991. TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 175/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais de construção, destinados às Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 27/11/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 27/11/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Atender as demandas de obras e manutenções a serem realizadas pelas Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 10114/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando à eventual Aquisição de Álbum de Figurinhas com a História da Cidade de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 22/11/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 22/11/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação se faz necessária, pois a Secretaria Municipal da Educação pretende na elaboração de um livro de figurinhas com rota, marcos histórico e político administrativo do município, agregar os conteúdos trabalhados em textos, livros e em sala de aula".
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 146/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Legumes embalados à vácuo, destinados às Secretarias Municipais: da Educação e da Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue: COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAIS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA, Rua Olinda Pontalti Peteffi (Lot Res Treviso), 190 Lote 7, Bairro: Diamantino – Caxias do Sul/RS, CEP: 95.055-618.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 148/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Brinquedos de Faz de Conta e Educativos, destinados à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: empresas vencedoras: ACHOU DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, localizada na Rua Ubaldino do Amaral, nº 927 - Alto da Rua XV - Curitiba/PR - CEP 80045-150; FOX EDUCAR LTDA, localizada na Av Alcides Chacon Couto, nº 1254 – Metrópole – Dracena/SP - CEP 17900-000; MERCANTIL TOMASETTO LTDA, localizada na Rua Comendador Walter Mazali, nº 178 – Santo Antônio - Louveira/SP - CEP 13290-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CO-1265/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA Valor R$53.913,19 (acréscimo) Assinatura 07/11/23 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a construção de ponte sobre o Rio do Peixe na Estrada MAR-30 (Ponte Primavera), no Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Memorando n.º 27.045/23.
Contrato Aditivo 50 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 26/10/23 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros", para a inclusão do Item “G” no inciso I referente ao incremento financeiro destinado à implantação de Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional, conforme disposto no Protocolo Eletrônico n.º 57.360/23 Processo Protocolo n.º 57.360/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinto centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 07 de novembro de 2023
Contribuinte Cadastro F Notificação
JENIL DE ALMEIDA DE AS 2637301 38 16967/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no período de 6 a 9/11/2023, o CRAS Oeste "Regina Célia Gomes de Moraes Micheli" estará fechado por motivo de mudança de endereço, retomando as atividades normalmente no dia 10/11/2023 (sexta-feira) às 8h na Rua Amador Bueno nº 855.
COMUNICADO
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no período de 6 a 10/11/2023 o Centro Dia do Idoso Anos Dourados estará fechado por motivo de mudança de endereço, retornando suas atividades no dia 13/11/2023 (segunda-feira), às 8h, na Rua José Silva nº 480 - Jardim Fontanelli (antigo CRAS Zona Oeste).
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
56685 2023 CARMEM MARTIN APOLONIO
61380 2023 MARIA ALICE DA SILVA DUARTE
64275 2023 VIVIAN DIVINEIA MARQUES BARBOZA
64314 2023 FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA
64694 2023 CIRSO CARNEIRO
65202 2023 DANIELA DE MATOS MARAGONI
65215 2023 IRINEU XAVIER
65260 2023 APARECIDA DE SOUZA ANASTACIO
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2023
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor (a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 48/2023 – P.P. 25/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 25/2023. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas natalinas a serem entregues aos servidores do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, pelo prazo de 12 meses, conforme descrição contida no Anexo I e no Termo de Referência anexos a este Edital. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: 23/11/2023 a partir das 09:00 horas. Edital e Informações na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14)3402-8510, no site: daem.com.br ou por email: [email protected] e [email protected]. Marília, 07 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
EMENDA À LEI ORGÂNICA NÚMERO 70
MODIFICA O § 2º E INCLUI § 3º NO ART. 93-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ASSEGURANDO AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, O PERCEBIMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CORRESPONDENTE A 2% (DOIS POR CENTO) DA SUA REFERÊNCIA SALARIAL, EM FORMA DE ANUÊNIO, E DO ADICIONAL SEXTA PARTE DA SUA REFERÊNCIA SALARIAL, CONCEDIDO AOS 20 (VINTE) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/2023
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 203/2023 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, SESSÃO SOLENE para o dia 10 de novembro de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Cirurgião Dentista.
Assinatura Digital
Data
07 de novembro de 2023 às 17h36 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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