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11 de novembro de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9037
Autoriza a doação do Lote 7A da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à Empresa Vibromak Equipamentos Ltda., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 43237
APOSENTA a servidora 38644/1 MARIA LÚCIA PEREIRA MARIANO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 245.870.098-57, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 21 de novembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43238
APOSENTA a servidora 43036/1 MARIZA CARVALHO TEIXEIRA, no cargo de Bibliotecária, vencimento: Nível 1-J Tabela 15, inscrita no CPF n° 033.769.228-96, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 1º de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43239
APOSENTA o servidor 24589/1 JOÃO BOMFIM BATISTA, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-G Tabela 1, inscrito no CPF nº 090.855.508-31, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43240
coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024:
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 51306/2 CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI Assistente Social
2. 137383/1 LILIAN FACCHINI Analista Contábil
3. 56740/1 TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES Agente Operacional de Serviços
4. 140775/1 THAÍSA LINARA SILVA SOUZA Assistente Administrativa
5. 122440/1 ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA Assistente Administrativa
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação nº 049/2023, para Credenciamento de artistas para eventual contratação de serviços de artistas, coletivos e/ou grupos artísticos nas diferentes linguagens artísticas, destinados à Secretaria Municipal da Cultura, conforme Termo de Homologação, o qual consta dos autos do processo de Chamamento Público 002/2023, embasado no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.
COMUNICADO
Visando a interlocução com a rede de serviços para a implantação da Comissão Intersetorial de Gestão do Programa Bolsa Família, comunicamos que no dia 14/11/2023 (terça-feira), no horário das 8h às 13h não haverá atendimento ao público no Cadastro Único, retomando a partir das 13h.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinto centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 10 de novembro de 2023
Contribuinte Cadastro F Notificação
DARCI RODRIGUES 1717800 37 17070/2023
LEONICE DE FATIMA NEVES 2042300 37 16938/2023
IGREJA BATISTA IND. PENT. DE MARILIA 18856220 37 17838/2023
IGREJA BATISTA IND. PENT. DE MARILIA 18856221 37 17840/2023
DEISE GIL DA SILVA RODRIGUES 1827101 37 18188/2023
RENATO MARANDOLA 1827200 37 18186/2023
CLARA DE MORAES SAEZ MELCHOR 1834800 37 18191/2023
ESPOLIO DE GERSON VIEIRA 1867000 37 18177/2023
VANESSA BERNARDO 1839001 37 18197/2023
VANESSA BERNARDO 1839002 37 18199/2023
PORTARIA S.E. NÚMERO 0212
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 32.242, de 08 de novembro de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b”, do Inciso II do Art. 18-K e inciso IV do Art. 18-M da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 84085/3 – AMANDA PRISCILA MORAES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 14 de NOVEMBRO de 2023 (terça Feira), às 10h00mim, nas dependências do setor da Segurança Alimentar e Nutricional, localizada na Rua Catanduva, 611 – Alto Cafezal. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
- Eleição vice-presidente do COMSEA
- Primeiras medidas a serem tomadas para aderir à Rede Brasil de Banco de Alimentos
- Propostas a serem elaboradas para criação de rede de Banco de Alimentos Paulista.
E INFORMES NECESSÁRIOS:
- Sobre capacitação do PNAE/PAA
- Sobre III Encontro Nacional da Rede Brasileira de Banco de Alimentos
- Apresentação do Vídeo sobre sorteio para ida à Brasília
14ª Conferência Municipal de Assistência Social - Propostas
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, bem como no artigo 141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 12539;12604; 12623;12647; 12646;12651;12645;12585;12586;12665;12693;12725;12726;12695. 06.09.2023
14.09.2023
25.09.2023
27.09.2023 R$38.740,00
Considerando tratar-se de aquisição de gás de cozinha destinado ao preparo de alimentação para atendimento às unidades escolares, corpo de bombeiros e unidades de assistência social.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
MUNDI MED GESTÃO LTDA 123;141;142;155;151;153;145;146;147;148;149;122;67. 27.09.2023 R$166.204,94
Considerando tratar-se de fornecimento de medicamentos e material médico e hospitalar, destinados a pacientes das unidades de saúde do Município.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
BG ZANGROSSI SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA 574 14.09.2023 R$139.401,75
Considerando tratar-se de prestação de serviços de apreensão, captura, recolhimento, transporte, guarda temporária (alojamento), de isolamento e tratamento veterinário, incluindo urgência/emergência, medicação, procedimentos clínicos e cirúrgicos necessários para animais de pequeno, médio e grande portes (caninos, felinos, suínos, ovinos, caprinos, muares, equinos e bovinos) encontrados em vias e espaços públicos, estradas rurais, estradas municipais e rodovias com intervenção municipal dentro do âmbito territorial do Município de Marília.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA 27227 02.09.2023 R$254.379,33
Considerando tratar-se do serviço de coleta, transporte para o devido tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados nos estabelecimentos de serviços de saúde.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA 1375;1400 28.08.2023
26.09.2023 R$1.114.500,42
Considerando tratar-se de serviços de limpeza pública de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição no Município.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
ETHERIUM TECHNOLOGY LTDA 246 05.09.2023 R$104.313,93
SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 508 05.09.2023 R$15.964,70
SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 2047;2035 06.09.2023 R$153.107,09
INSTITUTO GOV LTDA 2399 15.09.2023 R$18.853,24
MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI LTDA ME 6475;6468 15.09.2023
18.09.2023 R$20.000,00
SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 46047;46041;46135;46051;46050;46044;46046;46045;46123;46070;46081;46082;46054;46039;46053;46038;46055;46043;46036;46037;46042;46035 15.09.2023
18.09.2023
19.09.2023
20.09.2023
21.09.2023
22.09.2023
25.09.2023
26.09.2023 R$489.551,59
SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA 3759 15.09.2023 R$78.676,00
AHGORA SISTEMAS S/A 324046; 324048 15.09.2023 R$75.682,85
INSTAR TECN EM INFORM COM EQUIP INFORM LTDA ME 31437 15.09.2023 R$4.970,89
MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMATICA LTDA 653;655;65 19.09.2023 R$31.859,89
SMARAPD INFORMATICA LTDA 12330;12331;12257;12258;12332;12334;12327;12335;12336;12337 19.09.2023
20.09.2023
26.09.2023 R$329.959,12
Z O ANALISES TECNICAS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA 11855 19.09.2023 R$17.000,00
MELLO ADM E CONSULT EMPRESARIAL R PRETO EIRELI ME 2394 22.09.2023 R$12.499,50
METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA 18110 22.09.2023 R$500,00
Considerando tratar-se de serviços necessários ao funcionamento de sistemas estruturantes devido ao risco de descontinuidade da prestação dos atendimentos ao público.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 39/2023 – P. E. 16/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 16/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Luciane dos Santos Magalhães, designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 3.219/2023, Edital nº. 39/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 16/2023, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de Informática para o Setor de Informática do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital. Prazo 12 (doze) meses: LOTES 01 e 11 à empresa Zumgiram PH Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda EPP sito a Rua Santa Cruz nº 902 em Limeira/SP, LOTES 02,03,08,09,12,,13,18 e 20 à empresa Infosat Gamers Ltda sito à Rua Cardoso Ribeiro 970-VI, Boa Esperança-Ourinhos/SP; LOTES 04 e 14 à empresa R.M.Dornelles Informática sito à Rua Major Ayres nº 348, Centro- Caraguatatuba/SP ; LOTES 5 e 15 à empresa Habitus Digital- Comércio e Serviços de Informática Ltda sito à Av. São Paulo nº 710, sala 2, Centro- Cornélio Procópio/PR; LOTES 6,16 e 17 à empresa Rei dos Cartuchos Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda sito à Rua Manoel de Souza Mello Freire nº 20, Centro- Mogi das Cruzes/SP; LOTE 07 à empresa Daiana Cristina Ribeiro Barbosa, sito à Rua Jambo nº60 Jardim Jatobá, Hortolândia/SP; LOTE 10 à empresa Elith Informática Ltda sito à Rua Frederico Bunn 309 Sala 6, Biguaçu/SC. Marília, 10 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 42/2023 – P. E. 18/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 18/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando EM 09/11/2023 o resultado do Processo Administrativo n.º 3.292/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventuais aquisições de: Equipamentos e Materiais de Proteção Individual e Coletiva, exigidos na Norma Regulamentadora NR-06, para uso dos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12(doze) meses.: LOTES: 01 e 54 à empresa 49.077.641 MARIA EDUARDA FRANCA MORAES, localizada na Rua João Manoel Rodrigues, n.º 468, Centro, CEP: 12.530-000, em Cunha–SP; LOTES: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 24, 26, 27, 43, 44, 45, 52, 56, 59 e 62 à empresa R.DEO. SANTIL EPP, localizada na Rua 7 de setembro, n.º 147, Centro, CEP: 17.320-000, em Mineiros do Tietê–SP; LOTES: 07, 08, 09, 10, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 47, 48, 51, 53, 55 e 58 à empresa AVANTE EPI & REPRESENTAÇÕES LTDA, localizada na Rua Maestro Jorge da Fonseca, n.º 43, Centro, CEP: 14.140-000, em Cravinhos-SP; LOTE: 49 à empresa GDC DA SILVA COSTA LTDA, localizada na Rua Garrincha do Mato Grosso, n.º 440 – Setor 1, Jd. Vale das Pérolas, CEP: 86.709-742, em Arapongas–PR, LOTE: 60 à empresa AKIKA FUKUSHIMA EPI, localizada na Rua Teresina Capitaneo Fantinati, n.º 524, Assunção, CEP: 09.861-600, em São Bernardo do Campo–SP. LOTES FRACASSADOS: 03, 04, 05, 40, 42 e 61. Marília, 10 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 40/2023. ORGÃO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. MOALIDADE: Pregão Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – Prazo de 12 meses. De acordo com o artigo 15, parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA Nº 2023/070078: Cestas de alimentos destinadas aos servidores contendo 20 tipos de produtos com total de 38 itens descritos no Termo de Referência, embalados em caixa de papelão revestida com filme plástico – R$ 360.20. Marília, 10 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº2023/010037. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Cebi Centro Eletrônico Bancário Industrial Ltda. Objeto- Aditivo ao Contrato 2019/010007- Criação de Portal de Corretores junto ao Sistema da Agência Virtual da Autarquia a fim de integralizar o Sistema da Prefeitura Municipal (Meu Imóvel). Valor: R$ 42.000,00. Assinatura: 1 de novembro de 2023.
Marília, 10.11.2023. Ricardo Hatori- Presidente
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 / 11 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3082/2022, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar o fechamento do empreendimento residencial “Terras de Santana” e outorgar “permissão de uso”, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, dos bens públicos municipais existentes à Associação do Residencial Terras de Santana, conforme minuta anexa.
(aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
02 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a concessão de horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, bem como sobre licença-maternidade, licença-paternidade e licença por adoção. Modifica a Lei Complementar nº 354/2003. Dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
03 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 53/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a publicidade da relação de pacientes, que aguardam há mais de 48 (quarenta e oito) horas nas unidades de saúde do Município, por vagas para internação.
Votação – maioria absoluta para rejeição
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 67/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), instituindo a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças e dá outras providências.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 113/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira de rodas nas escolas públicas e privadas.
Há substitutivo
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
06 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2265/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar o fechamento do empreendimento aprovado como Loteamento de Chácaras “Bela Vista II” e outorgar a permissão uso dos bens públicos municipais nele existentes à Associação de Proprietários e Moradores de Chácaras “Bela Vista II”, conforme minuta anexa.
(aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 153/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote X, medindo 3.338,41m², localizado na Quadra 82 do Bairro Palmital Prolongamento e autoriza sua doação ao INSTITUTO LÓTTUS, para construção da sua nova sede e ampliação das suas atividades. Revoga a Lei nº 3199/1986. Dá outras providências.
Votação qualificada
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 50/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: 47174031 - BEATRIZ SENA SOARES, CNPJ nº 47.174.031/0001-22
Rua Adolfo Cavalcante, nº 163 – Vila Cascatinha – São Vicente/SP.
Objeto: Aquisição ar condicionado de 60 mil BTUs e notebook para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 16.474,86
Data início: 7 de novembro de 2023
Contrato nº 51/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.753.718/0001-07
Rua das Papoulas, nº 348 – Qd. 21 – Sl. A – Jd. Cuiabá, Cuiabá/MT.
Objeto: Aquisição de frigobares para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 4.556,00
Data início: 7 de novembro de 2023
Contrato nº 52/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Felix Ar Refrigeração LTDA., CNPJ nº 41.659.140/0001-53
Rua Yvone Martins de Oliveira n°268, na Cidade de Marília.
Objeto: Serviço de instalação de ares-condicionados Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 4.990,00
Data início: 7 de novembro de 2023
Contrato nº 53/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Formigari Comercio de Moveis LTDA., CNPJ nº 42.727.372-0001-64
Av. Nereu Ramos, nº 33 – Centro – Araquari/SC
Objeto: aquisição de Micro-ondas 32 litros para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ R$ 640,00
Data início: 7 de novembro de 2023
Contrato nº 54/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Meiri Mitiko Suzuki Nakamura - ME., CNPJ nº 03.688.940/0001-03.
Avenida Sampaio Vidal, nº 299ª na cidade de Marília, estado de São Paulo
Objeto: aquisição de televisor, bebedouro e impressoras para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 11.476,00
Data início: 7 de novembro de 2023
Contrato nº 55/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Petromar Comercio de Equipamentos LTDA., CNPJ nº 19.236.321/0001-18.
Rua Ernani Cardoso, nº 80 – Lj B – Rio de Janeiro/RJ
Objeto: aquisição de ares-condicionados para Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 22.374,00
Data início: 7 de novembro de 2023
Contrato nº 56/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Ideal Elevadores de Araraquara LTDA., CNPJ nº 74.369.224/0001-01.
Rua Voluntários da Pátria, nº 1678, Centro, Araraquara/SP
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado na sede da Câmara Municipal de Marília para a Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 3.456,00
Data início: 7 de novembro de 2023
ATO NÚMERO 115, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Art. 1º Tendo em vista o que consta na Letra c do Item II do Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013 e de acordo como despacho exarado na Correspondência nº 2.395/2023, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito à promoção por merecimento, a partir de 1º de novembro de 2023.
I. Mateus Parpineli Pereira
ATO NÚMERO 116, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
NOMEIA, a partir de 10 de novembro de 2023, Valquíria da Mota Luchini, RG 29.904.762-3 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete do Presidente, Símbolo C, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013, em atendimento ao despacho exarado na Correspondência nº 2.400/2023.
ATO NÚMERO 117, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Art. 1º Tendo em vista o que consta no Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013 e de acordo com o despacho exarado na Correspondência nº 2.401/2023, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito à primeira promoção por antiguidade, a partir de 1º de novembro de 2023:
II. Mateus Parpineli Pereira
Assinatura Digital
Data
10 de novembro de 2023 às 17h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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