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15 de novembro de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9038
Desafeta o Lote X, medindo 3.338,41m², localizado na Quadra 82 do Bairro Palmital Prolongamento e autoriza sua doação ao Instituto Lóttus, para construção da sua nova sede e ampliação das suas atividades. Revoga a Lei nº 3199/1986. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14195
Atualiza monetariamente, para o exercício de 2024, no percentual de 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por cento) correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de novembro do exercício de 2022 a outubro do exercício de 2023, o valor do metro quadrado da edificação classificado por tipo, uso e padrão construtivo conforme tabelas 1, 2 e 3 do anexo II, bem como os constantes da tabela do anexo III – valor do metro quadrado de terreno por face de quadra que compõem a fórmula para o cálculo dos valores venais territorial e predial dos imóveis lançados no cadastro imobiliário do município de Marília e os valores dos redutores das tabelas I e II constantes dos artigos 291 e 293, todos da Lei Complementar nº 889, de 20 dezembro de 2019 (Código Tributário do Município de Marília)
DECRETO NÚMERO 14196
Altera o uso do Lote 18 da Quadra 03 do Bairro Parque das Esmeraldas II, passando de residencial para comercial
DECRETO NÚMERO 14197
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, partes de áreas de terras contidas nas matrículas 44509, 44512 e 60460 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marília/SP, objetivando a implantação da Avenida Transversal Radial Leste, ligando a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes a Alameda Joaquim Cavina
PORTARIA NÚMERO 43246
concede AFASTAMENTO ao servidor 92541/1 JOSÉ ROBERTO CASAGRANDE, Agente Operacional de Serviços, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, com prejuízo da remuneração.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicada com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 43243
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 157236/1 MARINA PRAXEDES COCURULLI, exonerada do cargo de Professora de EMEF, referente à concessão de Progressão por Mérito, do período vencido no mês de março de 2022, devendo ser adotada a seguinte providência:
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 43205
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) DESIGNA a partir de 09 de novembro de 2023 (...)”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 171/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 04/12/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 04/12/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Adriana Ramos Brito. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição dos medicamentos para manter a prestação com qualidade dos serviços prestados aos pacientes que são atendidos através de mandado Judicial pela Farmácia de Judicialização do Município de Marília.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL RETIFICADO DE LICITAÇÃO N° 10147/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Projeto Educacional contendo KIT ITINERANTE com acervo temático em Literatura, destinados à Secretaria Municipal de Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 06/12/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 06/12/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Camila De Fátima Benhossi Alécio. JUSTIFICATIVA: “Tendo em vista a grande dificuldade que ora temos de espaços físicos nas escolas de nossa Rede Municipal de Ensino, surge a oportunidade por meio de um Kit Itinerante, de levar aos alunos uma ampla gama de materiais e suporte didático para ajudá-los em sua formação. Desta forma, a equipe pedagógica deste Município entende que a presença de Kits Itinerantes dentro da sala de aula estimula o interesse dos alunos pela matéria abordada, na medida em que, eles podem manuseá-los sempre que quiserem. O objetivo é garantir a ampliação de sociedades leitoras e os livros são um dos meios para alcançar essa finalidade. O projeto literário desenvolvido constitui uma proposta metodológica de fomento à leitura pertinente às demandas do público–alvo a que se destinam, pois a leitura é estratégia obrigatória para a aprendizagem em todos os componentes curriculares pertencentes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), inclusive no campo de leitura artístico-literário.”
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL - LEI COMPLEMENTAR nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO
O Município de Marília, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede no Paço Municipal, na Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília/SP, inscrita no CNPJ: 44.477.909/0001-00, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, residentes no Município de Marília/SP, que estará aberto o prazo de inscrição para Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 42 (quarenta e dois) projetos de produção de obras AUDIOVISUAIS. O prazo de inscrição de projetos vai da publicação deste Edital até 11 de dezembro de 2023. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As inscrições ocorrerão no período citado acima de forma online, exclusivamente por meio da Plataforma de Protocolo da Prefeitura de Marília1DOC que pode ser acessado em: https://marilia.1doc.com.br/atendimento. Todas as informações sobre procedimentos e acompanhamento das publicações estão disponíveis no site da Cultura no link: https://cultura.marilia.sp.gov.br/-inscricoes-abertas/. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (14) 98100-3421 (WhatsApp) e, também pelo e-mail: [email protected].
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção de Entidade apta à Prestação de Serviço de Apoio, Estadia e Acolhimento às pessoas Portadoras de Câncer: Crianças, Adolescentes e Adultos. – Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA. Após análise da proposta apresentada pela proponente no certame, a Comissão de Seleção, abaixo subscrita, julgou o seguinte: CLASSIFICADA a entidade: ACC - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO, por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital. Fica aberto o prazo de 5(cinco) dias para manifestação Recursal. A ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações e-mail: [email protected]
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção de Entidade apta à Prestação de Serviço de Apoio, Estadia e Acolhimento às pessoas Portadoras de Câncer e Hemopatias – Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA. Após análise da proposta apresentada pela proponente no certame, a Comissão de Seleção, abaixo subscrita, julgou o seguinte: CLASSIFICADA a entidade: GACCH – GRUPO DE APOIO AS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS, por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital. Fica aberto o prazo de 5(cinco) dias para manifestação Recursal. A ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações e-mail: [email protected]
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 052/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO INFANTIL RECREATIVA E EDUCACIONAL A ESPERANCA DA CRIANÇA - CNPJ 32.297.441/0001-93, recurso oriundo da Emenda Parlamentar Estadual nº 2023.094.48803, embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei nº 13019/2014.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 159/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de sabres, correntes para motosserra e motopoda, facas para roçadeira e fio de nylon para cortador de grama, destinados às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Limpeza Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas autoridades abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - empresas vencedoras: FORTHE MECANICA AGRICOLA LTDA, LOCALIZADA NA RUA HERACLIDES VIEIRA BORGES, Nº 401 - BOSQUE - CURITIBANOS/SC - CEP 89520-000; INTERBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, LOCALIZADA NA RUA JESULINO MALHEIROS, Nº 72 - CENTRO - FORMOSA/GO - CEP 73801-190; LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO FREDERICO SCHIMIDT, Nº 200 - ANCHIETA – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP 09732-540; OPORTUNO DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, LOCALIZADA NA AV MINISTRO CIRNE LIMA, Nº 1601 - VILA BECKER - TOLEDO/PR – CEP 85902-400.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 146/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de legumes embalados à vácuo, destinados às Secretaria Municipal da Educação e Assistência e Desenvolvimento Social – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 401/2023 - COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAIS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA: MIX DE LEGUMES MINIMAMENTE PROCESSADOS. O produto deverá estar de acordo com a NTA 12 (Decreto 12.486, de 20/10/1989), que estabelece: ser de 1ª qualidade, fresco, com tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto. Serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, sem danos físicos e mecânicos que possam alterar a aparência e qualidade, material terroso, umidade externa anormal e resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. O mix deverá ser composto por 20% de cada legume da composição básica obrigatória. Composição básica obrigatória: mandioca, batata inglesa, cenoura, abóbora cabotian. Poderá conter: chuchu, abobrinha, vagem, conforme sazonalidade. Legumes higienizados, minimamente processados, em formato de cubos medindo entre 1cm e 2 cm, acondicionados em embalagens a vácuo de primeira qualidade, higienizadas e limpas. Peso da embalagem de 1 kg. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326, de 30/07/1997. Devem atender aos padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA. - R$31,10. ABÓBORA BRASILEIRA: O produto deverá estar de acordo com a NTA 14 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniforme, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionados em embalagens plásticas, descascada, higienizada e limpa. Peso líquido de 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA. - R$15,00. CENOURA I: O produto deverá estar de acordo com a NTA 15 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachadura e cortes na casca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida. Livre da maior parte possível de terra aderente a casca e de resíduos de fertilizantes. Acondicionada em embalagens á vacuo, em rodelas e/ou cubos, higienizadas e limpas. Peso líquido da embalagem 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$18,75. MANDIOCA: Descascada. O produto deverá estar de acordo com a NTA 15 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresca, compacta e firme, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso e umidade externa anormal, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isenta de danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em embalagens á vácuo, descascada, higienizada e limpa. Peso líquido de 01 kg. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$10,20. BRÓCOLIS: O produto deverá estar de acordo com a NTA 13 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresco, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso, umidade externa anormal e resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos, que possa alterar a aparência e qualidade. Acondicionado em embalagens plásticas, higienizados e limpos. Peso líquido da embalagem 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. Com unidades de no mínimo 500g. APRESENTAR AMOSTRA. - R$25,00. ABOBORA CABOTIAN: O produto deverá estar de acordo com a NTA 14 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniforme, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, material terroso e umidade externa anormal. Acondicionada em embalagens a vácuo, descascadas, picadas, higienizadas e limpas. Peso líquido de 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. Entrega em pacote contendo 1kg ou dois pacotes contendo no mínimo 500g. APRESENTAR AMOSTRA - R$16,90. COUVE FLOR: O produto deverá estar de acordo com a NTA 12 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresco, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, sem danos físicos e mecânicos, que possa alterar a aparência e qualidade, material terroso, umidade externa anormal e resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Acondicionado em embalagens a vácuo, em pedaços, higienizadas e limpas. Peso líquido da embalagem de 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. APRESENTAR AMOSTRA. - R$25,40. ABOBORA PAULISTA: O produto deverá estar de acordo com a NTA 14 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniforme, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionadas em embalagens a vácuo, descascada, picada (rodelas e/ou cubos), higienizada e limpa. Peso líquido de 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA. - R$15,00. MIX DE LEGUMES MINIMAMENTE PROCESSADOS. O produto deverá estar de acordo com a NTA 12 (Decreto 12.486, de 20/10/1989), que estabelece: ser de 1ª qualidade, fresco, com tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto. Serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, sem danos físicos e mecânicos que possam alterar a aparência e qualidade, material terroso, umidade externa anormal e resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. O mix deverá ser composto por 20% de cada legume da composição básica obrigatória. Composição básica obrigatória: mandioca, batata inglesa, cenoura, abóbora cabotian. Poderá conter: chuchu, abobrinha, vagem, conforme sazonalidade. Legumes higienizados, minimamente processados, em formato de cubos medindo entre 1cm e 2 cm, acondicionados em embalagens a vácuo de primeira qualidade, higienizadas e limpas. Peso da embalagem de 1 kg. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326, de 30/07/1997. Devem atender aos padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA. - R$31,10. ABÓBORA BRASILEIRA: O produto deverá estar de acordo com a NTA 14 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniforme, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionados em embalagens plásticas, descascada, higienizada e limpa. Peso líquido de 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA. - R$15,00. CENOURA I: O produto deverá estar de acordo com a NTA 15 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachadura e cortes na casca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida. Livre da maior parte possível de terra aderente a casca e de resíduos de fertilizantes. Acondicionada em embalagens á vacuo, em rodelas e/ou cubos, higienizadas e limpas. Peso líquido da embalagem 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$18,75. MANDIOCA: Descascada. O produto deverá estar de acordo com a NTA 15 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresca, compacta e firme, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso e umidade externa anormal, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isenta de danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em embalagens á vácuo, descascada, higienizada e limpa. Peso líquido de 01 kg. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$10,20. BRÓCOLIS: O produto deverá estar de acordo com a NTA 13 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresco, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso, umidade externa anormal e resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos, que possa alterar a aparência e qualidade. Acondicionado em embalagens plásticas, higienizados e limpos. Peso líquido da embalagem 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. Com unidades de no mínimo 500g. APRESENTAR AMOSTRA. - R$25,00. ABOBORA CABOTIAN: O produto deverá estar de acordo com a NTA 14 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniforme, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, material terroso e umidade externa anormal. Acondicionada em embalagens a vácuo, descascadas, picadas, higienizadas e limpas. Peso líquido de 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. Entrega em pacote contendo 1kg ou dois pacotes contendo no mínimo 500g. APRESENTAR AMOSTRA - R$16,90. COUVE FLOR: O produto deverá estar de acordo com a NTA 12 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresco, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, sem danos físicos e mecânicos, que possa alterar a aparência e qualidade, material terroso, umidade externa anormal e resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Acondicionado em embalagens a vácuo, em pedaços, higienizadas e limpas. Peso líquido da embalagem de 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. APRESENTAR AMOSTRA. - R$25,40. ABOBORA PAULISTA: O produto deverá estar de acordo com a NTA 14 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniforme, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionadas em embalagens a vácuo, descascada, picada (rodelas e/ou cubos), higienizada e limpa. Peso líquido de 01 kgs. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 726 de 01/07/2022, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/-7/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 724, de 01/07/2022 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA. - R$15,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CL-392/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA E MARIA LUÍZA MAZZONI DE OLIVEIRA Valor Mensal R$8.426,80 Assinatura 14/11/23 Objeto Locação do Imóvel localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.º 593, na cidade de Marília - SP destinado a abrigar o CEMAEE - Secretaria Municipal da Educação Vigência 14/11/24 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 050/23 (Processo Administrativo n.º 23.109/23).
Contrato Aditivo 06 ao CST-1454/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NELSON ROCHA GUIMARÃES Assinatura 14/11/23 Objeto Acréscimo de 13,6km a serem percorridos diariamente com veículo tipo perua escolar, referente ao contrato para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília – Linha: Rosália/Rosália, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 19.155/23.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CONTEMIX COMÉRCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 24.679.947/0001-39, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 37099/2019 e julgado por meio da Portaria nº 42963/2023, que aplicou a sanção de MULTA no valor de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos produtos não entregues (9.376,12) atualizado desde 01/07/2019 (data em foi notificada), pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos das Leis Federais n.º 10520/2002 e 14133/2021, com vigência a contar do esgotamento dos prazos recursais, a contar da publicação deste edital.
A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MD RODRIGUES & CIA LTDA – ME, CNPJ nº 22.648.444/0001-70, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 35813/2018 e julgado por meio da Portaria nº 42822/2023, que aplicou a sanção de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 3.112,20), atualizado desde 21/08/2018 (data em que foi notificada), pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos das Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 10.520/2002, com vigência a contar do esgotamento dos prazos recursais, a contar da publicação deste edital.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa 3S VIGILÂNCIA EIRELI ME, CNPJ nº 09.562.312/0001-63, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 39439/2021 e julgado por meio da Portaria nº 43060/2023, que aplicou a sanção de MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor correspondente aos dias de contrato descumprido, atualizado pelo índice utilizado no Município desde 10/05/2021, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos das Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 10.520/2002, com vigência a contar do esgotamento dos prazos recursais, a contar da publicação deste edital.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ADEMIR PEREIRA DE FREITAS, CNPJ nº 30.590.139/0001-01, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 37809/2020 e julgado por meio da Portaria nº 42816/2023, que aplicou a sanção de MULTA no valor de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos produtos não entregues (R$118,80), atualizado desde 22/08/2019 (data em que foi notificada), pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos das Leis Federais nº 14.133/2021 e n° 10.520/2002, com vigência a contar do esgotamento dos prazos recursais, a contar da publicação deste edital.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
2448 2023 APARECIDO JOSE DE CAMARGO
2650 2023 KIMEI TOBARA
65916 2023 MARIA APARECIDA KRESKI DE SIQUEIRA
66185 2023 FLAVIA APARECIDA MARQUES PEREIRA
66861 2023 VANESSA PEREIRA GOMES DE SA
67702 2023 ERNESTINA DE OLIVEIRA REQUENA
67898 2023 TERESINHA DE SOUZA
68383 2023 NATHALIA CRISTINA DE SOUSA
68705 2023 SONIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS
69217 2023 FABIANO APARECIDO LAGAR
69993 2023 ADELIA MARIA DE SOUZA COSTA
PROTOCOLO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
36813 2021 REGINALDO APARECIDO DOS REIS
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL nº 42/2023 – P. E. 18/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 18/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando EM 09/11/2023 o resultado do Processo Administrativo n.º 3.292/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventuais aquisições de: Equipamentos e Materiais de Proteção Individual e Coletiva, exigidos na Norma Regulamentadora NR-06, para uso dos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12(doze) meses.: LOTES: 02, 06, 41, 46, 57 e 63 à empresa PARANÁ MED COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA, localizada na Av. Tuiuti, nº 4640, sala 03, Jd Colina, CEP: 87.043-720, em Maringá-PR. Marília, 14 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL nº 43/2023 – P. E. 19/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 19/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando EM 14/11/2023 o resultado do Processo Administrativo n.º 3.292/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, como cabos, fitas e conectores, destinados à manutenção elétrica das instalações do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital. Prazo 12 (doze) meses.: LOTE: 15 à empresa TCJM Distribuidora e Importadora Ltda. ME, localizada na Rua Rua Dona Francisca, n.º 8300, Bloco01 - Módulo B, Zona Industrial Norte, CEP: 89.219-600, em Joinville–S; LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19 E 20 à empresa Alberth Daniel Bonfim, localizada na Av. Nossa Senhora de Fátima, n.º 4-54, Jardim América, CEP: 17017-337, em Bauru–SP; LOTE: 22 à empresa Goiás Led Materiais Elétricos e Construção Ltda., localizada na Rua R-5, n.º 105, QD. R-7, LT9A, Setor Oeste, CEP: 74.125-070, em Goiânia-GO; LOTE FRACASSADO: 23. Marília, 14 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL Nº 42/2023 – P. E. 18/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 18/2023 – P.E. 18/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de Equipamentos e Materiais de Proteção Individual e Coletiva, exigidos na Norma Regulamentadora NR-06, para uso dos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12(doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário dos objetos acima descritos:
ARP 2023/070079 – 49.077.641 MARIA EDUARDA DE FRANCA MORAES –
Apoio ergonômico de pulso para Teclado, Marca: Inove, R$ 27,19; Mousepad ergonômico, Marca Inove, R$ 24,10.
ARP 2023/070080 – R.DE O. SANTIL EPI - Botina de Couro com Biqueira com cadarço Nº 45, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 72,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 36, , Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 38, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 39, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 40, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 41, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 42, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 43, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 44, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Calça NR10 Risco 2 Nº 46, Marca: MAICOL 38765, R$ 163,00; Calça NR10 Risco 2 Nº 40, Marca: MAICOL 38765, R$ 163,00; Camiseta NR10 Risco 2 Nº G, Marca: MAICOL 38765, R$ 180,00; Camiseta NR10 Risco 2 Nº GG, Marca: MAICOL 38765, R$ 180,00; Camiseta NR10 Risco 2 Nº M, Marca: MAICOL 38765, R$ 180,00; Cinto de Segurança PQD, Marca: DGOMaster, R$ 126,00; Cinto para roçadeira, Marca: CARBO, R$ 40,00; Filtro para máscara semi facial, Marca: PLASTCOR, R$ 17,89; Fita de sinalização de segurança, Marca: PLASTCOR, R$ 7,80; Jugular para capacete em tecido, Marca: PLASTCOR, R$ 1,79; Máscara Semi Facial, Marca: PLASTCOR, R$ 17,25; Perneira de Segurança, Marca: KLM 49312, R$ 20,00; Protetor Solar FPS60 120g, Marca: HENLAU; R$ 16,25; Talabarte Duplo em Y, Marca: DGOMaster; R$ 151,30.
ARP 2023/070081 – AVANTE EPI & REPRESENTAÇÕES LTDA - Bota de PVC Cano Longo s/forro Nº 39, Marca: WORKFLEX C.A 39184, R$ 37,60; Bota de PVC Cano Longo s/forro Nº 40, Marca: WORKFLEX C.A 39184, R$39,00; Bota de PVC Cano Longo s/forro Nº 41, Marca: WORKFLEX C.A 39184, R$ 39,00; Bota de PVC Cano Longo s/forro Nº 43, Marca: WORKFLEX C.A 39184, R$ 39,00; Capa de Chuva PVC forrado tamanho GG, Marca: MAICOL C.A 37475, R$ 13,50; Conjunto Capa de Chuva Motociclista Tamanho G, Marca: MAICOL C.A 37473/27474, R$ 169,90; Conjunto Capa de Chuva Motociclista Tamanho GG, Marca: MAICOL C.A 37473/27474, R$ 169,90; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho G - PÉ 38, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 254,00; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho G - PÉ 40, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 339,80; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho G - PÉ 41, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 339,80; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho G - PÉ 41, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 339,80; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho G - PÉ 42, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 339,80; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho G - PÉ 40, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 339,80; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho GG - PÉ 41, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 338,80; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho GG - PÉ 43, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 339,80; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho GG - PÉ 44, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 339,80; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho M - PÉ 38, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 339,80; Conjunto Macacão de Saneamento com Botas e Luvas Acopladas Tamanho M - PÉ 41, Marca: MAICOL C.A 33621, R$ 339,80; Luva Látex Multiuso amarela tamanho G, Marca: DESCARPACK C.A 42347, R$ 2,30; Luva Látex Multiuso amarela tamanho M, Marca: DESCARPACK C.A 42347, R$ 2,90; Máscara PFF2 com Válvula, Marca: SUPER SAFETY C.A 44595, R$ 0,95; Mosquetão de Segurança, Marca: VICSA, R$ 26,47; Óculos de Segurança Escuro contra partículas volantes, Marca: SUPER SAFETY C.A 26127, R$ 5,90; Protetor Auricular tipo Concha, Marca: PROTECT C.A 27202, R$ 20,30.
ARP 2023/070082 – GDC DA SILVA COSTA LTDA - Botina de Couro com Biqueira com cadarço Nº 45, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 72,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 36, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 38, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 39, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 40, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 41, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 42, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00;
Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 43, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 45,00; Botina de Couro com Biqueira s/cadarço Nº 45, Marca: AM LOTERIO 45448, R$ 72,00; Calça NR10 Risco 2 Nº 46, Marca: MAICOL 38765, R$ 163,00; Calça NR10 Risco 2 Nº 40, Marca: MAICOL 38765, R$ 163,00; Camiseta NR 10 Risco 2 Nº G, Marca: MAICOL 38765, R$ 180,00; Camiseta NR 10 Risco 2 Nº GG, Marca: MAICOL 38765, R$ 180,00; Camiseta NR 10 Risco 2 Nº M, Marca: MAICOL 38765, R$ 180,00; Cinto de Segurança PQD, Marca: CARBO, R$ 42,00; Cartucho Filtro para máscara semi facial, Marca: PLASTCOR, R$ 17,89; Fita de Sinalização de Segurança, Marca: PLASTCOR, R$ 7,80; Jugular para capacete em tecido, Marca: PLASTCOR, R$ 1,79; Respirador purificador de ar, tipo peça semifacial, Marca: PLASTCOR, R$ 17,25; Perneira confeccionada em material sintético, três talas, Marca: KLM 49312, R$ 20,00; Protetor Solar FPS60 120g, Marca: HENLAU, R$ 17,25; Talabarte Duplo em Y, Marca: DGOMaster, R$ 151,30.
ARP 2023/070083 – AKIKA FUKUSHIMA EPI - Repelente contra insetos tipo spray 100ml com ICARIDINA, Marca: FULLREPEL, R$ 11,25.
ARP 2023/070084 – PARANÁ MED COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Apoio Ergonômico de pulso para teclado, Marca: MASTCMOL, R$ 61,16; Bota de PVC Cano Longo s/forro Nº 38, Marca: INPRO CA 9611, R$ 50,95; Creme de proteção para as Mãos 200g, Marca: HENLAU CA 9611, R$ 6,45; Polia dupla em alumínio para corda, Marca: SIDEUP, R$ 319,88; Tripé de Segurança para Espaço Confinado, Marca: DULLY, R$ 2.895,00. Marília, 14 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2023
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 84/2023 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, SESSÃO SOLENE para o dia 17 de novembro de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Grupo de Taiko Hibiki Wadaiko do Nikkey de Marília.
Assinatura Digital
Data
14 de novembro de 2023 às 17h02 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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