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18 de novembro de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 43248
EXONERA, a pedido, a servidora 160016/1 ÉRIKA DE MATTOS MELO, RG nº 428741733, CPF nº 326.058.338-60, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de novembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43249
EXONERA, a pedido, o servidor 158291/1 EVERTON ALVES DOS SANTOS, RG nº 34.104.690-5, CPF nº 281.123.538-83, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de novembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43250
concede AFASTAMENTO aos servidores abaixo relacionados, para exercerem atividades junto à Câmara Municipal de Marília, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, com prejuízo da remuneração:
MATRÍCULA NOME CARGO
01. 157074/2 HENRY LUIS MICHELIN Agente de Controle de Endemias
02. 43966/2 JOSIANI CECILIA CORDEIRO FACCHINI Assistente Administrativa
PORTARIA NÚMERO 43251
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 7.971 de 13 de abril de 2023,
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.C.F., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 171859-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, itens 17 e 39 (assédio moral ascendente por ameaça e horizontal por intimidação aos colegas de trabalho) e inc. II, itens 7 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 43252
tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 26.408 de 20 de junho de 2023 (Protocolos do Servidor nºs. 19.531/2023, 25.179/2023, 32.271/2023 e 34.195/2023 anexos),
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.C.D.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 156809-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, itens 15 e 28 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 43253
tendo em vista o que consta no Ofício nº 167 de 17 de fevereiro de 2023,
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora I.C.A.M., matrícula nº 127744-1, Agente Comunitária de Saúde, lotada na UBS Alto Cafezal, por suposta infração ao item 06, inc. II, do art. 27 da LCM. 680, de 28, de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 43254
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 13477, de 29 de maio de 2023,
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.B.P.J., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 127086-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43255
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 16.444, de 23 de junho de 2023,
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.H.S., Agente Operacional, matrícula nº 93106-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, pela infringência do art. 27, inc. I itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43256
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 16446, de 23 de junho de 2023,
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.A.A., Motorista, matrícula nº 156140-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43257
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 9.191, de 25 de abril de 2023,
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.A., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 155233-2, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43258
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43216, de 31 de outubro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 133570/1 CÁSSIA REGINA MANFRIN DE SOUZA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 090/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira para arrecadação integrada ao PIX dos tributos e demais receitas municipais destinadas à Secretaria Municipal da Fazenda. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação e homologação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue: empresa vencedora: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041 - Conj. 281 Bloco a Cond Wtorre JK, Bairro: Vila Nova Conceição - SAO PAULO/SP – CEP: 04.543-011
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 13 ao CL-232/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MÁRCIA MESQUITA SERVA REIS Assinatura 16/11/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Alcides Nunes, 1100, destinado a abrigar o Centro de Atendimento Psicossocial Infantil - CAPSi Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 23.549/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-173/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 17/11/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 23), para a execução de programa de Oficina de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 25.162/23.
Contrato TC-182/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE Valor R$ 50.000,00 Assinatura 17/11/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, para aquisição de equipamentos, mobiliárias ou materiais permanentes para prestação de serviços de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atendimento a crianças e adolescentes de 6 a 15 anos provenientes de famílias de baixa renda, com fragilidade nos vínculos, que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados, em situação de risco pessoal e social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 046/23 (Processo Administrativo n.º 21.223/23).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 17 de novembro de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
SORAIR ALVES DOS SANTOS 6045600 32 19335/23
VICENTE VILLA NETO 1279700 32 16797/23
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 24/11/2023 (sexta-feira), não haverá atendimento no CadÚnico (Cadastro Único), sito a Avenida Nelson Spielmann nº 1294, Bairro Palmital (próximo a Unidade do Poupa Tempo), no período da manhã, devido a alinhamento interno, retomando o atendimento ao público às 13h.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
2448 2023 APARECIDO JOSE DE CAMARGO
2650 2023 KIMEI TOBARA
65916 2023 MARIA APARECIDA KRESKI DE SIQUEIRA
66185 2023 FLAVIA APARECIDA MARQUES PEREIRA
66861 2023 VANESSA PEREIRA GOMES DE SA
67702 2023 ERNESTINA DE OLIVEIRA REQUENA
67898 2023 TERESINHA DE SOUZA
68383 2023 NATHALIA CRISTINA DE SOUSA
68705 2023 SONIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS
69217 2023 FABIANO APARECIDO LAGAR
69993 2023 ADELIA MARIA DE SOUZA COSTA
PROTOCOLO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
36813 2021 REGINALDO APARECIDO DOS REIS
CONVITE
O Secretário Municipal da Saúde de Marília convida todos os Membros Titulares e Suplentes do COMUS-Conselho Municipal de Saúde de Marília para a continuidade da Qualificação dos Conselheiros que acontecerá em 22 de Novembro de 2023 no horário das 17h30min às 19h no Auditório do 4º Andar da Secretaria Municipal da Saúde, Rua Castro Alves nº 61. Nesta data o Tema abordado será: Rede de Atenção Primária em Saúde de Marília.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 22 de NOVEMBRO DE 2023 (Quarta Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Ofício n. 308/2023- 4ª PJM-Dmsv- referente a ILPI;
• Ofício n.345/2023- 4ª PJ-Dmsv – referente a ILPI particular;
• Memorando 30.445/2023 para conhecimento do conselho;
• Denuncia 210653 Ministério de Direitos Humanos;
• Ata de Setembro para apreciação;
• Relatório de Visita á Entidade para conhecimento;
• Comprovante de situação cadastral da Pessoa Jurídica para conhecimento dos conselheiros;
• Prestação de Contas de entidade referente ás doações dirigidas do I.R.
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA encaminhou convocação por e-mail para os candidatos selecionados na eleição de 2019 para Conselheiro Tutelar como suplentes e não obteve resposta.
Considerando a urgência e o tempo exíguo para o preenchimento do cargo. O CMDCA convoca os candidatos abaixo elencados, segundo a ordem de classificação, onde a assunção de um exclui os demais classificados, para manifestar interesse, no prazo de três dias úteis a partir da publicação desta convocação, em assumir o mandato de Conselheiro Tutelar, temporariamente, em substituição à conselheira Alzira Barbosa de Souza Meleiro entre 19/11/2023 a 09/01/2024, devendo comparecer para tal ato na sede dos Conselhos Municipais, na Avenida Santo Antônio, 721, em dia útil, no horário das 8h às 15h:30min:
- CLASSIFICAÇÃO 13º - FLÁVIA DE OLIVEIRA SILVA
- CLASSIFICAÇÃO 15º - ANDREA DO NASCIMENTO
- CLASSIFICAÇÃO 16º – JOICE DANIELE DE ARAUJO SANTOS PEREIRA
- CLASSIFICAÇÃO 17º - ROGERIO BORGES DE SOUZA
- CLASSIFICAÇÃO 18º - REGIANE APARECIDA CANDIDA DE OLIVEIRA LOURENÇO
- CLASSIFICAÇÃO 19º - JESSICA MORENTE DE OLIVEIRA
- CLASSIFICAÇÃO 20º - ELOIZA CELIA DA SILVEIRA
- CLASSIFICAÇÃO 21º - ADRIANA INACIO DE SOUZA
- CLASSIFICAÇÃO 22º - CRISTINA APARECIDA BATISTA LEAL
- CLASSIFICAÇÃO 23º - DANIELE LIMA OLIVEIRA DE CARLIS
- CLASSIFICAÇÃO 24º - WILSON MASSAMITE KAWASSAKI
- CLASSIFICAÇÃO 25º - DAIANE MIRANDA RAPANELLO FERRAZ
- CLASSIFICAÇÃO 26º - LILIAN CRISTINA DE LIMA ALVARES
- CLASSIFICAÇÃO 27º - WESLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, bem como artigo 141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização do pagamento das notas fiscais abaixo relacionadas, referente a prestação de serviços da fonte de recursos próprios do tesouro municipal:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL 408
409
410 06.11.2023 R$584.864,95
Considerando tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, a fim de garantir a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário, serviços estes, imprescindíveis para garantir a continuidade das atividades escolares dos referidos alunos.
Ofício Gabinete – conta corrente FUNDEB (Bradesco)
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL nº 43/2023 – P. E. 19/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 19/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando EM 14/11/2023 o resultado do Processo Administrativo n.º 3.292/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, como cabos, fitas e conectores, destinados à manutenção elétrica das instalações do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital. Prazo 12 (doze) meses: LOTE: 15 à empresa TCJM Distribuidora e Importadora Ltda. ME, localizada na Rua Rua Dona Francisca, n.º 8300, Bloco01 - Módulo B, Zona Industrial Norte, CEP: 89.219-600, em Joinville–S; LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19 E 20 à empresa Minas Brazil Distribuidora Eireli, localizada na Rua Rio Grande do Sul, n.º 917, Sala 35, Centro, CEP: 37.701-744, Poços de Caldas-MG. LOTES: 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 à empresa Alberth Daniel Bonfim ME, localizada na Av. Nossa Sra de Fátima, nº 4-54, Jardim América, CEP: 17017-337, em Bauru–SP; LOTE: 22 à empresa Goiás Led Materiais Elétricos e Construção Ltda., localizada na Rua R-5, n.º 105, QD. R-7, LT9A, Setor Oeste, CEP: 74.125-070, em Goiânia-GO; LOTE FRACASSADO: 23.
Fica anulada a publicação elaborada em 14/11/2023 e publicada em 15/11/2023. Marília, 17 de novembro de 2023 - Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 / 11 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 20/11/2023 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 21/11/2023 (TERÇA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO.
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PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 135/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote B9-I, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa GRECCO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. Dá outras providências.
Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 138/2023, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
Votação qualificada
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 146/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8715/2021, modificada posteriormente, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA – Marília.
04 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023, da Mesa da Câmara, modificando o art. 36 da Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a Comissão de Acompanhamento e Levantamento de Políticas Públicas e Execução Orçamentária.
Votação qualificada
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 8/2022, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), instituindo o programa de combate a pichações. Revoga a Lei nº 6758/2008.
Há emenda em 2ª discussão
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), determinando a instalação de recipientes adequados para descarte de óleo de cozinha e de eletrônicos, nos prédios que abrigam órgãos da Administração Pública Municipal.
Há emenda em 2ª discussão
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 114/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), proibindo a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital.
Há substitutivo
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 144/2023, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, no último domingo do mês de abril.
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECER. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.
09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 161/2023, do Vereador Dr. Nechar (PSB), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO “O CIRCO”.
ATO NÚMERO 118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Custódio, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 21 de novembro de 2023, o Ilmo. Sr.
WAGNER OSMAR APARECIDO MASSOCA
GOVERNADOR DO DISTRITO 4510 DO ROTARY INTERNATIONAL 2023/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 31/2023 – Edital nº 17/2023 – Pregão Eletrônico nº 17/2023 – Critério de Julgamento: Menor preço por item (maior oferta), com a aplicação da Fórmula de Conversão constante no Edital. Objeto: Contratação de instituição bancária para operar de forma exclusiva os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento da Câmara Municipal de Marília, abrangendo servidores ativos efetivos, contratados, inativos, pensionistas, comissionados e qualquer outra pessoa que venha a manter vínculo de remuneração com a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 05/12/2023 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
17 de novembro de 2023 às 17h13 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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